Juíza nega
autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão
Agência Brasil
Segundo a
magistrada, Lula está inelegível em função da condenação no processo do
apartamento tríplex do Guarujá (SP)
A juíza federal
Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta
quarta-feira (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa
para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na
decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos
de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da
condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril,
por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena
de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso,
Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um
preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico
próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento,
assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno
gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a
realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais,
obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de
cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação
da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.
Inelegível
Na decisão, a
magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da
República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de
cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado
pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha
Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se
manifestar a favor da autorização das entrevistas.
"Como já
afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de
corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal
Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à
hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A defesa de Lula se
manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus
direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena".
De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria
"receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula
deve ser sabatinado como os demais candidatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário