Leilão de
distribuidora da Eletrobras está confirmado para o dia 26
Agência Brasil
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quarta-feira
(18) que o leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa),
distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, está mantido para o dia
26 de julho. A confirmação ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André
Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis
distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.
Em comunicado
publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, o
BNDES, responsável pelo processo, informou que os investidores interessados na
Cepisa deverão entregar suas propostas econômica pela empresa e documentos de
habilitação na bolsa paulista em 23 de julho, entre 9h e 12h.
A liminar que
suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados
da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira
instância. A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos
proponentes para habilitação no leilão. A Aeel pediu o cancelamento do processo
licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do
serviço prestado pelas distribuidoras. A associação questionou ainda a
possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma
vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle
acionário das seis distribuidoras.
Segundo o BNDES, o
leilão das demais distribuidoras será realizado no próximo dia 30 de
agosto. Serão leiloadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre),
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia
em Roraima, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia). Já o leilão
da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a
uma decisão judicial
Privatização
A privatização das
distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de
fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob
protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a
Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de
reais.
Também foi definido
que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos
fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das
distribuidoras.
Em novembro do ano
passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das
distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão
que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social
das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.
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