STJ recebe
mais 260 habeas corpus em favor de Lula
Agência Brasil
Os habeas corpus
pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na
carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
Após a presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou na
quarta-feira (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas
corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já
registrava, até as 14h desta quinta-feira (12), mais 264 solicitações do mesmo
recurso.
Os habeas
corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um
mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por
corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do
Guarujá, no litoral de São Paulo.
Nesta quarta-feira
(11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos
pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”.
A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser
um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato
popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o
subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.
Defensores do
ex-presidente, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas
corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de
necessidade da prisão.
Lula foi preso em 7
de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz
Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá
(SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba.
O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a
pena ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do
Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda
haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.
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