Defesa pede
envio de acusações contra Lula para Justiça em São Paulo
Agência Brasil
Para a defesa de
Lula, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas
pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da
Petrobras
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25) ao juiz
federal Sérgio Moro o envio das acusações contra o ex-presidente para Justiça
Federal em São Paulo. De acordo com a defesa, com a decisão proferida nessa
terça (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não é mais competente para
julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do
Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula em São
Bernardo do Campo (SP).
Na sessão dessa
terça, a Segunda Turma do STF determinou que acusações de delatores da
Odebrecht contra o ex-presidente sejam retiradas da 13ª Vara Federal em
Curitiba, comandada por Moro.
Para a defesa de
Lula, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas
pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da
Petrobras. Desde o início das investigações, Moro se tornou relator do caso
pelos fatos estarem relacionados com desvios na Petrobras.
“Diante do exposto,
requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes
da incompetência deste juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede a defesa.
Mais cedo, também em
ofício encaminhado a Moro, a força-tarefa de procuradores da "Lava
Jato" no Paraná defendeu o prosseguimento da ação penal e disse que a
decisão do Supremo não terá impacto no caso.
“A vinculação dos
fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de
provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos
colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam
perante esse juízo”, diz o MPF.
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