STF aceita
denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça
Agência Brasil
Segundo a denúncia,
Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2
milhões em propina, em troca de sua atuação política
A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (17) pelo
recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça.
As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do
empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna
réu no processo.
A decisão foi tomada
com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o
fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na
nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam
sido praticados por ele.
Também são alvos da
mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o
primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do
senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram
acusados de corrupção passiva.
Segundo a denúncia,
apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa
gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua
atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da
República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu
de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo
e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da
"Lava Jato" e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a
exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de
Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Joesley não
fez pagamento de R$ 2 mi a Aécio por caridade, diz subprocurador
O
subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Coelho, disse nesta
terça-feira (17), que há "farto material probatório" para
fundamentar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de
Justiça no âmbito da delação firmada por executivos do Grupo J&F.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual ele
pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo,
controlador da JBS. Numa conversa, Aécio solicita o dinheiro a Joesley Batista
sob a justificativa de que precisava pagar despesas com a defesa na Operação
"Lava Jato". A denúncia contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi
apresentada em 2 de junho.
"Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos acontecimentos", disse Coelho. "O empresário não fez esse pagamento por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas", ressaltou.
Além do senador do PSDB, também foram denunciados por corrupção passiva a irmã dele Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima. "Há nos autos farto material probatório. Entregas foram acompanhadas e registradas em áudio e vídeo", afirmou o subprocurador-geral da República.
Provas
Uma das estratégias da defesa do senador do PSDB é atacar as provas trazidas pelos delatores, tratando-as como ilegais, ao considerar que a delação da JBS conta com "graves irregularidades", como a participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação das colaborações premiadas dos executivos do J&F.
Coelho destacou, no entanto, que não existe nos autos qualquer elemento que demonstre que a atuação ilegal de Miller era conhecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Não há absolutamente nada nesse sentido. Nenhuma mensagem, nenhum e-mail, nem nada. Marcelo Miller, ao prestar auxílio aos colaboradores e orientá-los, não agiu no interesse do Ministério Público Federal MPF, muito pelo contrário. Sua conduta sempre foi nitidamente para o interesse próprio e particular", afirmou.
De acordo com o subprocurador-geral, o procedimento ilícito de Miller não pode ser tido como "uma conduta da instituição do Ministério Público Federal". "Os colaboradores não foram orientados e conduzidos pelo Ministério Público Federal na figura de Marcelo Miller a realizar a colaboração premiada. O que houve foi a atuação ilícita de Marcelo Miller em prestar auxílio aos colaboradores antes de se desligar do MPF. Não se vê como a participação de Marcelo Miller possa ter comprometido a vontade livre e consciente dos colaboradores em fechar o acordo", sustentou.
Outro lado
Nesta segunda-feira, 16, na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode torná-lo réu, Aécio admitiu que o empréstimo de R$ 2 milhões que requereu a Joesley Batista foi "impróprio" e que cometeu um "erro". Porém, o senador negou que tenha cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, pelos quais é acusado. Em entrevista, Aécio disse ter sido vítima de um "enredo predeterminado" construído pela defesa do empresário e membros do Ministério Público.
"Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos acontecimentos", disse Coelho. "O empresário não fez esse pagamento por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas", ressaltou.
Além do senador do PSDB, também foram denunciados por corrupção passiva a irmã dele Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima. "Há nos autos farto material probatório. Entregas foram acompanhadas e registradas em áudio e vídeo", afirmou o subprocurador-geral da República.
Provas
Uma das estratégias da defesa do senador do PSDB é atacar as provas trazidas pelos delatores, tratando-as como ilegais, ao considerar que a delação da JBS conta com "graves irregularidades", como a participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação das colaborações premiadas dos executivos do J&F.
Coelho destacou, no entanto, que não existe nos autos qualquer elemento que demonstre que a atuação ilegal de Miller era conhecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Não há absolutamente nada nesse sentido. Nenhuma mensagem, nenhum e-mail, nem nada. Marcelo Miller, ao prestar auxílio aos colaboradores e orientá-los, não agiu no interesse do Ministério Público Federal MPF, muito pelo contrário. Sua conduta sempre foi nitidamente para o interesse próprio e particular", afirmou.
De acordo com o subprocurador-geral, o procedimento ilícito de Miller não pode ser tido como "uma conduta da instituição do Ministério Público Federal". "Os colaboradores não foram orientados e conduzidos pelo Ministério Público Federal na figura de Marcelo Miller a realizar a colaboração premiada. O que houve foi a atuação ilícita de Marcelo Miller em prestar auxílio aos colaboradores antes de se desligar do MPF. Não se vê como a participação de Marcelo Miller possa ter comprometido a vontade livre e consciente dos colaboradores em fechar o acordo", sustentou.
Outro lado
Nesta segunda-feira, 16, na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode torná-lo réu, Aécio admitiu que o empréstimo de R$ 2 milhões que requereu a Joesley Batista foi "impróprio" e que cometeu um "erro". Porém, o senador negou que tenha cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, pelos quais é acusado. Em entrevista, Aécio disse ter sido vítima de um "enredo predeterminado" construído pela defesa do empresário e membros do Ministério Público.
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