STF não
julgará execução da pena após a segunda instância na pauta de abril
Agência Brasil
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de
abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da
pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em
2016.
A pauta de
julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui
duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem
rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após último recurso no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
No mês passado, a
ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será
debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da
pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados
do ex-presidente e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a
questão.
Por trás da
movimentação nos bastidores, está a possibilidade de o TRF negar último recurso
de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o
triplex do Guarujá (SP).
A previsão é de que,
até o final de abril, a Oitava Turma do tribunal julgue um recurso da defesa do
ex-presidente chamado embargos de declaração. Se o recurso for rejeitado, Lula
poderá ser preso em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),
que autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos na
segunda instância da Justiça.
Além do pedido da
defesa de Lula, estão pendentes de julgamento duas ações protocoladas pela OAB
e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) nas quais são requeridas que as prisões
ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
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