Em audiência
pública no TSE, cidadãos defendem voto impresso
Agência Brasil
Quase todas as 20
pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta segunda-feira,
defenderam a implementação do voto impresso em todo o país
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em
Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está
prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.
Apesar de prevista
na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a
presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e
financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte,
a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.
Quase todas as 20
pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta segunda-feira,
defenderam a implementação do voto impresso em todo o país, ainda neste ano.
“Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos Juízes Federais
(Unajuf) Eduardo Cubas.
“Acho que a urna
[eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não cumpre seu
papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro Marcos Mariani.
“Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta para dar
transparência”. Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no valor
estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras.
Na audiência, o
representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando
Neves, foi o único que considerou dispensável o voto impresso. “Estamos aqui
voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma segurança que não é a
maior”, afirmou Neves, que considera haver meios eletrônicos mais eficientes
para a conferência da votação.
A audiência pública
do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução que irá
disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018. Na minuta do documento, está
previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor poderá conferir o
teor do voto impresso com a tela da urna eletrônica, mas não terá acesso físico
ao comprovante, que ficará depositado em uma urna plástica e será destinado
“excepcionalmente” a recuperar o resultado da votação.
Em fevereiro deste
ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impressão do voto seja considerada
inconstitucional, entre outras razões por representar uma ameaça ao sigilo do
voto, segundo ela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário