Gilmar pede ao
Congresso, Presidência e TSE informações sobre voto impresso
Estadão Conteúdo
A decisão de Gilmar
foi feita no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge
O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu com urgência "informações
preliminares" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Congresso Nacional
e à Presidência da República sobre a implantação do voto impresso nas próximas
eleições.
A decisão de Gilmar foi feita no âmbito de uma ação direta de
inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, que pediu a suspensão da implantação do voto impresso na próxima
campanha eleitoral. "Quanto ao requerimento de medida cautelar, não há
elementos de prova que permitam sua imediata apreciação, devendo ser
solicitadas ulteriores informações. Ante o exposto, solicitem-se, com urgência,
informações preliminares ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à
Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a serem prestadas em cinco dias
(art. 10 da Lei 9.868/99)", determinou Gilmar Mendes.
Gilmar vai aguardar o envio das informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge para suspender a implantação da medida. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) para ingressar na ação como assistente, mas solicitou a juntada de documentos para que a entidade ingresse na condição de "amigo da Corte" - ou seja, podendo apresentar informações e esclarecer questões técnicas na análise do caso.
Exigência
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milhões neste ano.
A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar, que deixou o comando da Corte Eleitoral na última terça-feira, 6.
Retrocesso
Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".
Ao entrar com ação no STF, a procuradora-geral da República destacou o relatório das eleições de 2002 do TSE, que apontou uma série de problemas na implantação de voto impresso em municípios brasileiros naquele pleito, como maior tamanho das filas, maior número de votos nulos e brancos, maior porcentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas apenas no módulo impressor.
Na semana passada, a empresa Smartmatic foi "reprovada" em um teste de impressão de voto realizado no TSE, informou uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o "modelo de engenharia" da Smartmatic - primeira colocada em licitação aberta pelo TSE - não atende às exigências do edital.
De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic "foram lidos corretamente" por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas "não atenderam às exigências". Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise "não atende ao edital".
Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decisão tomada pelo TSE.
Em maio do ano passado, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso.
Gilmar vai aguardar o envio das informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge para suspender a implantação da medida. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) para ingressar na ação como assistente, mas solicitou a juntada de documentos para que a entidade ingresse na condição de "amigo da Corte" - ou seja, podendo apresentar informações e esclarecer questões técnicas na análise do caso.
Exigência
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milhões neste ano.
A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar, que deixou o comando da Corte Eleitoral na última terça-feira, 6.
Retrocesso
Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".
Ao entrar com ação no STF, a procuradora-geral da República destacou o relatório das eleições de 2002 do TSE, que apontou uma série de problemas na implantação de voto impresso em municípios brasileiros naquele pleito, como maior tamanho das filas, maior número de votos nulos e brancos, maior porcentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas apenas no módulo impressor.
Na semana passada, a empresa Smartmatic foi "reprovada" em um teste de impressão de voto realizado no TSE, informou uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o "modelo de engenharia" da Smartmatic - primeira colocada em licitação aberta pelo TSE - não atende às exigências do edital.
De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic "foram lidos corretamente" por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas "não atenderam às exigências". Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise "não atende ao edital".
Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decisão tomada pelo TSE.
Em maio do ano passado, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso.
Fux anuncia
auditoria em tempo real em urnas no dia da eleição
Estadão Conteúdo
Fux discutiu com a
equipe técnica do TSE medidas para tornar a checagem das urnas mais
transparente
O novo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou nesta
quinta-feira (8), a implantação de uma auditoria em tempo real que será
feita, por amostragem, em urnas eletrônicas no dia das próximas eleições.
Durante café da manhã com jornalistas, o ministro também defendeu o bloqueio de
bens de empresas que utilizem robôs para disseminação de notícias falsas e afirmou,
sem citar nomes, que aceitar registro de candidato ficha suja é "negar a
eficácia da Ficha Limpa".
Fux assumiu a presidência do TSE na última terça-feira, 6, sucedendo ao ministro Gilmar Mendes. O mandato do novo presidente do TSE termina em 14 de agosto, quando será sucedido por Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.
Nas últimas duas semanas, Fux discutiu com a equipe técnica do TSE medidas para tornar a checagem das urnas mais transparente. Atualmente, os equipamentos, depois de serem transportados aos locais de votação, já fazem uma verificação automática do sistema ao serem ligadas.
A novidade, agora, é uma inspeção extra no software, a poucas horas do início da votação, para conferir os programas - um processo que deverá ser acompanhado por integrantes da Justiça Eleitoral e representantes dos partidos. O TSE ainda vai definir as urnas e localidades que passarão por essa nova etapa.
Parceria
Para Fux, a imprensa será parceira da Justiça Eleitoral na ofensiva contra a disseminação de fake news, tema considerado pelo ministro uma "das maiores preocupações do Tribunal Superior Eleitoral". "A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado", comentou Fux, que vai ampliar o conselho criado no TSE para discutir o tema, com a inclusão do Ministério Público.
O ministro também defendeu medidas preventivas de combate à proliferação de notícias falsas.
"Se nós eventualmente descobrirmos uma empresa que tem uma colônia de robôs que ali está impulsionando (conteúdo) - evidentemente não precisa esperar que o mal ocorra, pode evitar que ele ocorra, a gente vai lá e retira de circulação, numa medida de constrição mesmo. Se as pessoas resistirem as determinações, o estado de flagrância do crime de desobediência é imediato", observou o ministro.
Eleições
Sobre as próximas eleições, Fux afirmou que, "em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro" de candidatura. "Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final)", frisou.
Na última terça-feira, Fux disse na solenidade de posse que "ficha suja está fora do jogo democrático". Dentro do TSE, a fala foi vista como um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.
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