Reforma
trabalhista prevê o fim do imposto e enfraquece sindicatos
Felipe Boutros
Rogério Correia e
Beatriz Cerqueira, da CUT, falaram sobre o Dia de Paralisação
Tendo como um dos
pilares o “negociado sobre o legislado”, a reforma trabalhista que entra em
vigor neste sábado pode provocar o fim de diversos sindicatos. O receio entre
os trabalhadores é que eles acabem enfraquecidos na relação com os patrões.
A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o fim do imposto
sindical e reforça os acordos coletivos – diretamente entre a empresa e uma
comissão de trabalhadores, por exemplo – e individuais.
Para a presidente da
Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, o
legislado sobre o negociado trará prejuízo apenas para os trabalhadores. “Não
existe equilíbrio entre trabalhador e empregador para a negociação. Eu, como
trabalhadora, não tenho a mesma condição que o meu patrão. E a reforma tira o
sindicato dessa mediação”, afirma.
O diretor do Instituto de Defesa do Trabalhador (Declatra), Humberto Marcial, vê o enfraquecimento dos sindicatos como a medida mais grave de toda a reforma trabalhista.
O diretor do Instituto de Defesa do Trabalhador (Declatra), Humberto Marcial, vê o enfraquecimento dos sindicatos como a medida mais grave de toda a reforma trabalhista.
“Acredito que a forma
como atingem as entidades sindicais, minando seu sustento, sem criar regra de
transição para a manutenção, criando mecanismos como a concorrência da comissão
de empresa que sequer assegura estabilidade para seus dirigentes, significa
inequívoca precariza-ção de direitos e redução dos integrantes da categoria
profissional”, afirma.
Especialistas,
entretanto, afirmam que havia a necessidade de uma reforma na estrutura
sindical brasileira, muito pulverizada e às vezes pouco representativa. “A
nossa estrutura sindical coletiva caducou ao longo dos últimos 70 anos. Ela não
acompanhou as mudanças econômicas do país. Mas dessa forma como foi feita a
reforma, não vai ser positivo. Foi um processo muito agressivo e que vai
penalizar os trabalhadores. Estão implodindo o que se tem hoje sem colocar nada
no lugar”, diz a economista do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socio-econômicos (Dieese), Regina Camargos.
Para o professor de
Direito Trabalhista do Ibmec, Flávio Monteiro, a reforma pode promover uma
espécie de depuração dos sindicatos. Segundo ele, o fim da contribuição servirá
como estímulo para uma nova forma de atuação dessas entidades.
“Quanto mais sindicatos, menos representativos ele se tornam. O sindicalismo brasileiro passa por uma crise de representatividade”, afirma.
“Quanto mais sindicatos, menos representativos ele se tornam. O sindicalismo brasileiro passa por uma crise de representatividade”, afirma.
Retorno
Projeto de Lei do
deputado Bebeto (PSB/BA) prevê o retorno da contribuição sindical. Mas ele
seria decidido em assembleia e necessitaria de pelo menos 10% dos trabalhadores
da categoria representada pela entidade. Além disso, os empregados decidiriam o
valor da contribuição. Os que não quiserem contribuir poderão pedir isenção da
tarifa.
Bebeto acredita que até dezembro o assunto possa estar na pauta da Câmara.
Bebeto acredita que até dezembro o assunto possa estar na pauta da Câmara.
Confira nesta sexta
a continuação da série de reportagens sobre a reforma trabalhista
“Os sindicatos precisam dessa força material para fazer a mediação entre empregados e empregadores”
Deputado Bebeto (PSB/BA)
Categorias prometem
parar amanhã em protesto contra as mudanças na lei trabalhista
A Central Única dos
Trabalhadores (CUT-MG) irá promover amanhã o Dia Nacional de Paralisação Contra
as Reformas Trabalhista e da Previdência. Algumas categorias prometem cruzar os
braços, entre elas servidores da Educação do Estado e de alguns municípios, servidores
de Belo Horizonte, urbanitários, funcionários federais de institutos e
universidades e metalúrgicos, entre outros.
Haverá concentração
a partir das 9h, na Praça da Estação. A entidade informou que a manifestação
faz parte de uma campanha de esclarecimento para a população mineira sobre o
que as reformas representam e como a bancada de Minas na Câmara Federal e no
Senado votaram na reforma trabalhista.
“O movimento tem o
objetivo de parar, mobilizar e continuar a luta contra essas reformas”, afirmou
Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, durante coletiva na ALMG. Da Praça da
Estação, os manifestantes irão seguir para a Praça Sete, às 11h, e, logo após,
para a Praça da Assembleia.
Para Beatriz, muitos
trabalhadores ainda serão pegos de surpresa pela reforma trabalhista, que entra
em vigor neste sábado. Portanto, há a necessidade de esclarecimento. “As
reformas não trarão emprego. O que traz emprego é o modelo econômico adotado,
mas não reces-são e ajuste fiscal”, diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário