Cidades
mineradoras terão mais verbas; projeto que eleva royalties vai à sanção de
Temer
Heraldo Leite
Prefeitos das
cidades mineradoras do Estado comemoram e começam a fazer estimativas sobre o
aumento da arrecadação com as novas alíquotas da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – também conhecida como royalties da
mineração. Depois da batalha na Câmara, com a aprovação da Medida Provisória
789/17, na noite da última terça-feira, o Senado deu aval, ontem, para a
medida, que agora segue para sanção presidencial.
Para o relator da MP
na Comissão Mista, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a injeção de recursos
somente em Minas deve ser da ordem de R$ 800 milhões – divididos entre o Estado
e os municípios produtores. Mais cautelosa, a Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais (Amig), por meio de um porta-voz, declarou que não
vai “falar em números e ganhos enquanto o processo não for aprovado e depois
sancionado pelo presidente da República”.
O relatório inicial
do deputado Marcus Pestana previa uma alíquota de 4% sobre o faturamento bruto
das empresas mineradoras. Há décadas a cobrança de royalties é de 2% e incide
sobre a receita líquida.
Uma emenda do
presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) reduzia a alíquota para 3%. Após
muita discussão e negociação entre as lideranças partidárias, o que alongou a
sessão na Câmara, obteve-se um acordo fixando a incidência em 3,5% para o
minério de ferro. No entanto, o acordo também modificou a divisão, aumentando a
participação dos municípios impactados (cortados por ferrovias e que abrigam
portos) de 10% para 15%. Os municípios produtores permanecem com 60% do total
arrecadado.
O Senado tem agora
até a próxima terça-feira para aprovar outras duas medias provisórias que
afetam a mineração, ambas já com o aval do plenário da Câmara. Uma delas é a MP
791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), com autonomia financeira e
administrativa, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) – autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia. A outra é a MP
790, que determina um novo marco regulatório para o setor, atualizando o Código
Minerário. Ambas precisam passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
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