Por 251 votos
a 233, Câmara derruba segunda denúncia contra Michel Temer
Agência Brasil
Para que a denúncia
fosse encaminhada, o relatório de Bonifácio de Andrada deveria ser rejeitado
por ao menos 342 deputados federais
Pouco mais de um mês
após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite desta quarta (25) o
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da
República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para
investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do o
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram
486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado
hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que
recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse
as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de
uma abstenção.
Disputa pelo quórum
Durante os últimos
dias a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar
as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados
comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que
a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos
deputados em plenário. Com isso, os oposicionistam pretendiam adiar a votação
e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a
fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se
alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.
Reagindo à tática da
oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar
deputados de partidos da base, mesmo os que votariam contra o governo, para
marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que
alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para
impedir o início da investigação.
Início da sessão
A sessão destinada à
apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o
relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20
oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e,
com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.
Na primeira sessão
do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente
para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando
faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose
Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram
presença no plenário.
“Nós tivemos uma
vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede,
vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma
vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra.
Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.
Enquanto a oposição
comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel
Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no
cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com
o quórum aumentando lentamente.
Mesmo sob tensão, as
lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando
que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação
urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do
governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila
com vitória folgada do Planalto.
No meio da segunda
sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de
que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje.
“Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar.
Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou.
Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que
ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342
deputados foi alcançado.
"Atrasar essa
votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB),
ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se o mínimo de 342
deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para
pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta
quarta-feira 487 dos 513 deputados.
A denúncia
No dia 14 de
setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a
segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia
denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi
acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De
acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado
ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos
públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os
integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves,
Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Todos os denunciados negaram as acusações.
Com o resultado de
hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do
mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário