PERÍCIAS MÉDICAS NA PREVIDÊNCIA ELININAM MUITOS AUXÍLIOS-DOENÇA

Pente-fino do INSS cancela 73% dos auxílios-doença analisados em Minas

Felipe Boutros

DEVASSA –Médicos peritos do INSS JÁ realizaram mais de 18 mil perícias em Minas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancelou 13.449 benefícios de auxílio-doença em Minas Gerais desde que começou um pente-fino entre os segurados. O número representa 73,4% das 18.318 perícias feitas pelo instituto. Outros 1.471 benefícios foram cancelados porque os segurados receberam a convocação, mas não agendaram a perícia. Até o fim do processo, 36.648 benefícios serão revistos no Estado. A economia anual estimada pelo governo com a ação, até agora, é de R$ 182,9 milhões no Estado.

Em uma próxima fase, que deve começar ainda neste mês, serão convocados os aposentados por invalidez. Inicialmente, os beneficiários foram chamados por carta, mas os que não foram localizados pelos Correios estão sendo chamados através de uma lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 1º e devem agendar a perícia até 21 deste mês pelo telefone 135.

Em Minas, 1.797 pessoas foram convocados dessa maneira. No último dia 8, uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul impediu que o INSS cortasse o benefício de quem não conseguiu marcar a perícia médica no prazo. Por meio de nota, o órgão afirmou que vai recorrer da decisão.

Justiça

Existem dois caminhos para quem perdeu o benefício, mas não concorda com a decisão: processo administrativo ou ir à Justiça. No primeiro caso, o segurado deverá marcar outra perícia até 30 dias após a primeira. Na segunda situação, é necessário um advogado para ingressar com uma ação.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Anderson Avelino, aconselha que essa opção deva ser considerada como a principal. Para ele, se o benefício já foi cortado uma vez, dificilmente será restabelecido. “Judicialmente, eu tenho percebido que muitos assegurados têm conseguido reaver seu benefício”, afirma.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, explica que, neste caso, o juiz vai mandar realizar uma perícia judicial para que ele possa se posicionar de forma neutra. Enquanto isso, o benefício permanece suspenso.

“Em situações raras, o juiz concede uma liminar. Mas normalmente ele precisa de uma perícia judicial. Na maioria das vezes, em caso de sucesso, há um pagamento retroativo”, diz.

Diferença

O auxílio-doença é destinado aos trabalhadores que estão incapacitados para exercer o trabalho temporariamente. Já na aposentadoria por invalidez, há a presunção de que a pessoa não irá recuperar a capacidade para a função por pelo menos dois anos.

Só 2,6% dos beneficiários têm reabilitação profissional

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Anderson Avelino, faz duras críticas ao pente-fino, considerado por ele um oportunismo do governo federal, que tenta sanear a Previdência para justificar a sua ineficiência.

“Essa revisão é uma questão política utilizada pelo governo, mais uma vez, alegando que a Previdência tem rombo. Fala em déficit nas contas, mas paga bilhões em emendas parlamentares”, pondera. Ele acredita que a estratégia do governo é dificultar ao máximo o acesso ao benefício.

“Corta o beneficio e deixa o povo procurar a Justiça. Demora uns dois anos para resolver, ou seja, empurra o problema para a frente”, diz, reforçando que menos de 2% dos benefícios concedidos pelo INSS são obtidos por meio de fraude.

Questionamento

Avelino vê com estranheza o alto número de benefícios cortados após o pente-fino. Para o advogado, a revisão está sendo muito dura e há excessos nas análises dos auxílios-doença. “Como reinserir no mercado de trabalho uma pessoa que, na maioria dos casos, é de baixa escolaridade, tem alguma enfermidade e ainda ficou afastada do mercado do trabalho por mais de um ano? Há uma dificuldade social”, afirma.

Dificuldade

O especialista cita como exemplo o caso de um cliente que é caminhoneiro que, aos 58 anos, está cego de um olho e com apenas 40% da visão no outro. Após a revisão, o INSS o considerou apto para trabalhar. “Como um profissional nessa idade, que não fez outra coisa na vida, vai recomeçar em outra profissão?”, questiona.

De acordo com números do INSS, 485 beneficiários do auxílio-doença em Minas Gerais – 2,64% do total de perícias – foram encaminhados para o serviço de Reabilitação Profissional. Oferecido pelo instituto, ele tem como objetivo proporcionar aos segurados incapacitados para o trabalho meios de reeducação ou readaptação profissional.

Diante do total de perícias realizadas no pente-fino, Anderson Avelino considera o percentual de pessoas encaminhadas para ajuda profissional muito pequeno.
Para ele, hoje não existe mais um sistema estruturado de reabilitação para o mercado de trabalho.

“Antes, o atendimento era feito por profissionais de diversas áreas, como fisioterapeutas e psicólogos em grandes centros. Mas o INSS acabou com isso na década de 90. Pulverizou pra todas as agências, mas sem a mesma capacitação. Agora, tem no máximo um médico generalista que não está capacitado para esse tipo de trabalho. Não existe um trabalho bem feito de reinserção”, explica.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o ideal é que o INSS fizesse as revisões dos benefícios de auxílio-doença de dois em dois anos, sem colocar a população afoita. “Mas a estrutura é fragilizada”, lamenta.