Excessos e extravagâncias
Manoel Hygino
Os debates
assistidos pela televisão ou transmitidos pelas rádios sobre a Lei Orçamentária
da União e a Reforma da Previdência são, ou foram, aviso de chumbo grosso à
frente. Isto é, o brasileiro que ama a folgança terá de conviver com arrocho
por muito tempo. É claro que, em âmbito de poder público, o assunto seguirá em
pauta, porque há múltiplos interesses em jogo e muito a discutir.
Os consumidores de
Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já têm dificuldades em pagar
as contas de água e luz, que aumentaram 13,65% nos últimos doze meses. Novos
reajustes virão, principalmente com a ligação das usinas térmicas. Ninguém
escapará dos dias duros do porvir próximo. São para compensar os de falsa
felicidade e prosperidade de anos atrás. As despesas na área de comunicação e
no comercio já caíram. Um economista explicou: “No aperto, é possível o
consumidor suspender a internet ou deixar de usar cartão de crédito. Mas água e
luz são compromissos que ninguém tira do orçamento”.
Num esforço raro,
mas incompleto, o Executivo procura diminuir privilégios e exageradas bondades
no serviço público, já havendo chiadeira e ameaça de greves. O funcionalismo,
com o devido respeito, não pode ser privilegiado (daí, existirem concurseiros)
em meio à crise generalizada.
O Legislativo e o
Judiciário têm de fazer o mesmo e algumas medidas são preconizadas. Há de agir
assim, se quiser efetivamente igualdade, afinal uma fantasia. Pelo menos,
fazemos de conta. Mas a Câmara dos Deputados, por exemplo, abriu licitação para
aquisição de 28.170 caixas de chá, cada uma com dez sachês, por um período de
um ano. São de erva-doce, camomila, hortelã, capim-cidreira, frutas, boldo e
chá preto. São os chás para parlamentares como de milhares de conterrâneos, mas
estes pagam pelo que compram e ingerem.
Embora todos saibam
ser imprescindível economizar, nem todos o fazem. Eis os dados: Levantamento do
site Contas Abertas mostra que, no ano passado, os custos da administração
pública com serviços relacionados a carros oficiais foi de mais de R$ 1,6
bilhão. O valor é superior ao destinado a diversos ministérios, como o do Meio
Ambiente, cuja verba é de R$ 440 milhões este ano. O governo também pagou quase
R$ 700 mil em 2016 por excesso de bagagem em viagem de autoridades e
funcionários, além de R$ 33 milhões com material de cama, mesa e banho. Para
homenagens e festividades, R$ 55 milhões. Com material e serviço de copa e
cozinha, R$ 349 milhões.
O Judiciário, enfim,
parece despertar para a realidade. Evidentemente, os magistrados merecem e têm
todo respeito. No entanto, os membros deste poder percebem valores enormes para
pagamento de salários e benefícios de múltipla espécie, o que precisa ser
esclarecido para que não se tenha ideia negativa das autoridades que praticam a
Justiça – num país de injustiçados.
A ministra Carmem
Lúcia tomou iniciativas para esclarecer. A presidente do Supremo tem grave
responsabilidade neste período da vida brasileira. Até porque o Judiciário é
permanentemente objeto de ressalvas, a cada hora e instante, pela lentidão e,
mais recentemente, pela troca de farpas e acusações com o mundo político e
Ministério Público.
Não basta apurar os
fatos.
Imprescindível que,
havendo irregularidades configuradas, distorções e desvios, que sejam punidos
os responsáveis. O próprio Judiciário tem o maior interesse, certamente.
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