Gilmar Mendes
vota contra cassação e maioria do TSE decide pela absolvição da chapa
Dilma-Temer
Agência Brasil
O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que deu o voto de Minerva
pela absolvição da chapa
Após quatro dias de
julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou
nesta sexta (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da
votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido na noite desta
sexta (9) pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar
mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da
análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que
o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação
sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um
dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso
julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para
condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a
soberania popular", defendeu.
Também votaram pela
absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da
chapa.
Até o momento,
quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar
o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de
ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam
no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum
fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não
se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição
valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse
Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos
ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos
de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a
chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e
PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Ação
Em dezembro de 2014,
as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por
suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à
campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin
incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht
investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram
repasses ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do
PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados,
não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
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