SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRECISA MUDAR

Supremo: é hora de mudar

Opinião Jornal Hoje em Dia

Antônio Álvares da Silva*

 

O STF, como noticia a imprensa, começou o ano de 2016 com 53 mil processos, portanto, uma média de quase cinco mil para cada um de seus ministros. Levando-se em conta a alta conflitualidade do momento histórico em que vivemos, este acervo está longe de ser esgotado. A perspectiva é de que aumente sempre, tornando-se irreal qualquer esperança de sua diminuição.
O Tribunal Constitucional Alemão- Bundesverfassungsgericht- julgou de 1951 a 2016 (65 anos) 226 mil processos. Considerando o acúmulo atual de 53 mil processos e o multiplicando por quatro anos, teremos um acúmulo de 212 mil processos no STF, ou seja, quase o total que o tribunal constitucional alemão julgou em toda a sua existência.

Por que este acúmulo tão grande e persistente? Não é por culpa dos ministros que trabalham com incrível capacidade e esforço, mas são e sempre foram derrotados pelo ajuizamento cada vez maior de processos, o que significa uma margem muito grande deficitária de prestação jurisdicional. Como a justiça demorada é o mesmo que justiça negada conforme a máxima que atravessa os séculos – justitia non est neganda, nec differenda (a Justiça não deve ser negada nem diferida), o STF ( bem como todo e qualquer tribunal em atraso) nega justiça ao retardar a prestação jurisdicional. Logo, é preciso ser breve e seguro e buscar um equilíbrio entre direito do autor à sentença favorável e o direito do réu à sentença negativa, para que prevaleça a situação de fato que garanta seu direito.

Por que o STF demora tanto na prestação jurisdicional? A resposta não é difícil de ser encontrada e está em sua ampla e inusitada competência que atrapalha e dificulta os julgamentos, que deveriam ser apenas questões constitucionais. O Supremo brasileiro julga questões em competência originária e a lista delas quase esgota o alfabeto. Depois vem a competência em recurso ordinário e, finalmente, em recurso extraordinário. Tão amplo espectro não pode ser esgotado apenas por 11 juízes. Então, de duas uma: ou o Supremo diminui a sua competência ou continuará eternamente um tribunal deficitário, ou seja, injusto.

Além deste lado técnico, há ainda o aspecto social. Toda atividade judiciária tem um conteúdo também político. Mas predominam os instrumentos jurídicos, que limitam a atuação dos aplicadores da lei e garantem sua isenção. Já nas decisões de última instância dos tribunais, a questão política anda junta com a questão jurídica, porque a função aqui é unificadora da interpretação da lei e da jurisprudência. Estes tribunais são legisladores de segundo grau, pois interpretam a norma em último caso: a lei é o que o juiz diz que é. Se há atraso na prestação jurisdicional, estabelece-se confusão e insegurança coletivas, pois ninguém sabe ao certo o mandamento legal: como obedecer à lei se não se sabe o que ela diz?

A importância do Judiciário para a vida política e social dos povos é relevante e de grande significado, pois sem o Direito e sua aplicação não teríamos ordem, mas caos permanente, que Thomas Hobbes celebrou em sua famosa frase: bellum omnium contra omnes – a guerra de todos contra todos, ou seja, a destruição total.

É preciso reformar com urgência o STF: aumentar seus ministros, desvincular o caso concreto de suas decisões que faria coisa julgada a partir das decisões de segundo grau, recriar um processo simples, rápido e informal, ideia que está longe de ser realizada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e, finalmente dar ao povo o direito de eleger os juízes de tribunais superiores, que teriam mandato limitado, permitindo-se apenas uma reeleição, se for caso.

Do jeito que está não é possível ficar. Ou mudamos a estrutura de nossos tribunais superiores, ou não teremos nunca justiça completa a que o povo tem direito.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG