Temer sanciona
documento de identidade único, que deve passar a valer só em 2021
Estadão Conteúdo
Exemplo de como será
o documento único
O presidente Michel
Temer sancionou nesta quinta-feira (11), com três vetos, a lei que cria a
Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende reunir todas as informações do
cidadão em um só documento, entre os quais o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),
o Registro Geral (RG) e o título de eleitor. Estão excluídos da ICN a carteira
de motorista e o passaporte, já que são documentos que podem ser apreendidos
por eventuais crimes cometidos pelo cidadão.
Apesar da sanção, segundo o idealizador da proposta e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, o chamado documento único só passará a valer efetivamente a partir de 2021, quando se estima que estará finalizada a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei determina que o TSE estabelecerá um cronograma de implementação da nova identificação e da coleta de dados biométricos e não define um prazo. "Estamos num caminho célere", ponderou Afif.
Apesar da sanção, segundo o idealizador da proposta e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, o chamado documento único só passará a valer efetivamente a partir de 2021, quando se estima que estará finalizada a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei determina que o TSE estabelecerá um cronograma de implementação da nova identificação e da coleta de dados biométricos e não define um prazo. "Estamos num caminho célere", ponderou Afif.
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