Senado aprova em 1º turno
reforma política que acaba com coligações e pode reduzir partidos
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta (9) a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas
eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos
políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por
três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos
eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus
partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como
substitutos se também mudarem de legenda.
A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos
programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas
constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o
mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no
caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais
nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser
desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de
votos nas eleições como no caso das coligações partidárias.
A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos
políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com
representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no
mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas
poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura
funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal
(STF) ações de controle de constitucionalidade.
Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a
barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantidos,
embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também
terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os
deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para
fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.
Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as
cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda
foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguirá
para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado.
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