Governo libera R$ 5 bilhões
para socorrer Estados e cobra reformas
Folhapress
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
Temer se reúne com os governadores
O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os
governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos
Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de
regularização de recursos no exterior.
Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de controle de
gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do
que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão
retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal), que
bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.
Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os
recursos para ajudar os Estados a quitar em dezembro os valores relativos ao
13º salário dos servidores públicos. Um documento com as contrapartidas
estaduais foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Após o encontro, o Palácio do Planalto divulgou uma nota conjunta com os
governadores para anunciar "um grande pacto nacional pelo equilíbrio das
contas públicas". O texto diz que os governos estaduais irão apresentar
emendas para serem incluídas na proposta de reforma da Previdência que o
governo deve enviar ao Congresso.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pagamento está
condicionado à adoção de medidas de ajuste pelos governos estaduais. Por isso,
afirmou, o prazo para a liberação das verbas ainda não foi definido.
Meirelles reconheceu que os recursos não são suficientes para consertar
as finanças dos Estados. "Longe disso. O que resolverá é um programa de
ajuste, mas é uma ajuda importante", afirmou.
O ministro afirmou que os governadores têm consciência, atualmente, da
necessidade de controlar seus gastos. "Hoje, a crise fiscal nos Estados já
está instalada. Já existe consenso de que essas medidas são necessárias."
Meirelles lembrou a situação do Rio de Janeiro e disse que medidas
adicionais serão discutidas para Estados em situação mais dramática. "O
exemplo do Rio de Janeiro é dramático, mas é didático. Ou seja, tem de fazer um
ajuste, se não todos correm o risco de acabar como o Rio", disse.
ICEBERG
A situação do Rio se agravou nas últimas semanas, quando o governo
estadual viu suas propostas de ajuste serem rejeitadas pela Assembleia
Legislativa. Nesta terça (22), o Rio Grande do Sul decretou estado de
calamidade financeira. "A situação dos Estados é muito grave",
afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). "O que
estamos vendo em Estados como Rio e Rio Grande do Sul é apenas a ponta do
iceberg. Todos estão precisando de ajuda."
Rollemberg disse que os R$ 5,3 bilhões liberados pelo governo são
insuficientes para salvar os Estados, mas ajudam a fechar as contas de 2016.
"Essa repatriação dá uma ajuda. É importante nesse fechamento do
ano", disse.
MUNICÍPIOS
O governo federal também deve ser pressionado pelos municípios. O PSB
ingressou nesta terça-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade
no Supremo para que os municípios também tenham direito a uma fatia do que o
governo arrecadou com o pagamento de multas da repatriação. O PSB quer que R$
5,7 bilhões sejam repartidos entre mais de 5,7 mil municípios brasileiros.
Esse dinheiro seria incluído diretamente na base de cálculo do Fundo de
Participação dos Municípios, que repassa aos municípios parte das receitas
federais. O PSB pede que o STF mande depositar os valores provisoriamente em
uma conta judicial até o julgamento final da demanda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário