Temer almoça com líderes
aliados para discutir PEC do teto
Estadão Conteúdo
O presidente Michel Temer (dir.), em conversa com os deputados Aguinaldo
Ribeiro (PP), Rogério Rosso (PSD) e André Moura (PSC)
O presidente Michel
Temer participou hoje de um almoço com líderes da base aliada para discutir a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. O encontro
foi na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e estavam presentes também o
líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo nota divulgada pela liderança do governo na Câmara, na reunião, o líder André Moura explicou ao presidente Michel Temer como a base aliada está convencida da necessidade do País em aprovar a PEC 241 nesta segunda-feira.
O encontro foi uma prévia do jantar que Temer oferecerá neste domingo a deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada, no qual fará um apelo para que a proposta seja aprovada com muitos votos, mostrando a unidade dos aliados do governo no Congresso.
No jantar de hoje, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, farão, a convite do governo, uma exposição sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas. A chamada "PEC do Teto" limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Segundo nota divulgada pela liderança do governo na Câmara, na reunião, o líder André Moura explicou ao presidente Michel Temer como a base aliada está convencida da necessidade do País em aprovar a PEC 241 nesta segunda-feira.
O encontro foi uma prévia do jantar que Temer oferecerá neste domingo a deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada, no qual fará um apelo para que a proposta seja aprovada com muitos votos, mostrando a unidade dos aliados do governo no Congresso.
No jantar de hoje, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, farão, a convite do governo, uma exposição sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas. A chamada "PEC do Teto" limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Rodrigo Maia rebate procuradoria e defende
PEC do Teto
Maia assumiu a presidência da Câmara após afastamento de Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, distribuiu nota à
imprensa neste sábado para comentar e prestar esclarecimentos sobre a
manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos
públicos pelos próximos 20 anos.
Maia argumenta que a PEC pretende corrigir o "desequilíbrio instaurado nas contas públicas" nos últimos anos, classifica a aprovação da matéria como "condição indispensável" para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Ministério Público Federal. "Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", defende o presidente da Câmara.
Na sexta-feira, a PGR enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da PEC. O órgão sustenta que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no País, uma vez que o prazo de 20 anos é "longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção". A PGR ainda alega que a PEC, como está, viola o princípio da separação dos poderes ao afrontar "a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e a autonomia das instituições do Sistema de Justiça".
Maia enfatiza na nota, no entanto, que a PEC servirá para "exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado" e que "o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos". A PGR defende a redução do prazo para 10 anos. "É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais", escreve Maia.
O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual "dependerá do empenho e comprometimento de todos". "Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais", conclui.
Maia argumenta que a PEC pretende corrigir o "desequilíbrio instaurado nas contas públicas" nos últimos anos, classifica a aprovação da matéria como "condição indispensável" para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Ministério Público Federal. "Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", defende o presidente da Câmara.
Na sexta-feira, a PGR enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da PEC. O órgão sustenta que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no País, uma vez que o prazo de 20 anos é "longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção". A PGR ainda alega que a PEC, como está, viola o princípio da separação dos poderes ao afrontar "a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e a autonomia das instituições do Sistema de Justiça".
Maia enfatiza na nota, no entanto, que a PEC servirá para "exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado" e que "o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos". A PGR defende a redução do prazo para 10 anos. "É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais", escreve Maia.
O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual "dependerá do empenho e comprometimento de todos". "Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais", conclui.
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