Medo de mudanças na
previdência gera corrida ao INSS e a advogados
Janaína Oliveira
O temor de que a reforma da Previdência prolongue o tempo para poder se
aposentar tem aumentado a procura por informações nos postos de atendimento do
INSS e escritórios de advocacia especializados em Direito Previdenciário.
Conforme a Superintendência Regional do INSS em Minas, foram 170 mil
agendamentos solicitados pelos segurados para formalização de requerimentos de
aposentadorias urbanas e rurais no Estado de janeiro a agosto de 2016. O número
é 16% superior aos 147,5 mil pedidos em igual período de 2015. No país, desde o
início do ano, foram registradas centenas de milhares de solicitações.
Nos escritórios advocatícios, a maratona é para tirar dúvidas, fazer
contas e tentar antecipar a aposentadoria. Desde que o governo anunciou o
pente-fino nos benefícios e anunciou que enviará ao Congresso proposta com
regras mais rígidas, a clientela aumentou em 50%.
Idade
O escritório Aith, Badari e Luchin Advogados viu o movimento dobrar nos
últimos dois meses. “As pessoas nos procuram com medo da proposta que prevê idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria. Mas isso é retrocesso social, pois de
forma indireta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, um direito
já adquirido pelo trabalhador que contribui mensalmente. Caso seja aprovada
essa fixação, o brasileiro terá que contribuir por 50, 40 anos até conseguir se
aposentar”, observa o advogado João Badari.
Especialista em Direito Previdenciário, Juliardi Ziviani conta que a
demanda cresceu pelo menos 40% no escritório da rua da Bahia. “A gente está
aqui tentando apagar o fogo. Está chovendo demanda. E não são só trabalhadores
perto de aposentar, mas muitos que recebem auxílio-doença e estão preocupados
com o pente-fino, que vai incluir até pesquisa no Facebook”, afirma.
Para ele, o pânico é, em certa medida, causado pela falta de clareza do
governo. “Ninguém sabe ainda como vai ser. O que a gente sabe é que terá uma
idade mínima, de 65 anos. Mas o pior é a ausência de uma campanha de
esclarecimento, além de ser necessário que deputados e senadores cortem na
própria carne”, destaca.
Trabalhador muda planos e aceita receber benefício menor
Com receio das mudanças, muita gente que já possui a idade mínima para
aposentadoria (60 anos para mulher e 65 para homem) corre para solicitar o
início do processo. Esses trabalhadores esperavam completar a pontuação da
fórmula 85/95 para obter o benefício integral, mas já cogitam antecipar o
pedido e receber um valor menor do que o planejado.
“Escutamos isso todos os dias. Assustadas, as pessoas têm inclusive
mudado os planos para o futuro. Ou esperam mais anos para se aposentar com 100%
ou se veem obrigadas a pedir a aposentadoria antecipada com benefício menor”,
afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),
Jane Berwanger, que calcula aumento de 30% de clientes com esse perfil.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-MG), Anderson Avelino, as novas regras devem impactar
mais trabalhadores com menos de 50 anos. “Neste caso, uma vez aprovado o
projeto, não haverá saída. Já contribuintes com idade acima dessa faixa etária
terão que pagar um pedágio”, afirma.
Transição
Braço direito do presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha usou
as redes sociais para dizer que haverá uma regra de transição, em que o
contribuinte deverá trabalhar até 40% mais tempo para se aposentar antes da
idade mínima.
É esse pedágio que vem tirando o sono de Vanda Lúcia de Jesus. Aos 54
anos, trabalhou como doméstica e servente de obra e diz que não aguenta o
ofício por muito mais tempo. “Comecei aos 17 anos, em um frigorífico. Quase
sempre fui fichada. Agora estou com diabetes, pressão alta, não tenho mais
saúde. Estou desesperada”, conta.
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