TEM CANDIDATOS FICHA SUJA CANDIDATANDO

A hora da Ficha Limpa

Manoel Hygino 

Em recente artigo, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestou homenagem ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do TSE, ex-membro do Supremo Tribunal Federal e seu ex-presidente. Lembrou o desembargador que foi Velloso o responsável pela implantação, em 1996, das urnas eletrônicas no país. São decorridos, pois, vinte anos.

O eleitor percebe que votar se tornou mais fácil e, além de tudo, o sufrágio mais seguro, numa “inovadora tecnologia que operou histórica revolução no sistema eleitoral brasileiro”, segundo o articulista. Mas, o magistrado Rogério focalizou também Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai, filho de um médico mineiro de Paracatu (terra natal de Joaquim Barbosa), que viveu naquele país, no tempo do nosso Império. O jovem Paulino foi estudar na França, para se tornar uma das expressões maiores da inteligência brasileira, exercendo importantes cargos em ministérios e no Legislativo, embora presentemente tão esquecido.

O historiador José Murilo de Carvalho, sobre a singular personalidade de Paulino se manifestou: “Avesso a conflitos, um estudioso por natureza. Dele disse Cotegipe que “era capaz de valsar sobre uma mesa repleta de cristais, sem tocar numa peça”.

Autor do “Ensaio sobre direito administrativo”, já nomeado Visconde, afirmou ali: “A liberdade política é essencial para a felicidade de uma nação, boas instituições administrativas apropriadas às suas circunstâncias e convenientemente desenvolvidas não o são menos. Aquela sem estas não pode produzir bons resultados”.

Nesta antevéspera de eleição municipal, evocar Paulino é plenamente justificável. Não bastaria a urna eletrônica para sanar os desvios. Veio a Lei da Ficha Limpa, isto é, a Lei Complementar nº 135, de 2010, antecedida pela Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar nº 64, que é de 1990. É imprescindível aplicá-la em 2016, mais do que nunca, evitando a vexação vergonhosa que ora se registra no preenchimento de cargos públicos, até nos mais altos escalões da República.

Depreende-se, comparando as situações de antanho e de agora, que o Brasil não evoluiu como necessário em termos éticos desde os tempos do Visconde. Tanto que o historiador José Murilo relaciona velhas mazelas que persistem hoje e são poderosas: “Muitos dos males apontados por Uruguai relativos à política nacional, como a distância entre governo e povo, a burocracia absolutista e ineficaz, a mania de esperar tudo do Estado, o sufocamento dos municípios, a inadequada distribuição de responsabilidade entre municípios, províncias e governo central, o empreguismo, o empenho, o clientelismo, o patronato, o predomínio dos interesses pessoais e de facções, a falta de espírito público, a falta de garantias dos direitos individuais, continuam na ordem do dia, posto que atenuados”.

Atenuados, parece-me, não ser o adjetivo apropriado, se se considerar os sucessivos e muitos escândalos que se repetem. Aliás, esta a opinião do desembargador Rogério Medeiros: “Ao longo da sua história como jovem nação, o Brasil registra inúmeros episódios de corrupção nos campos da política e da administração pública. A chaga da improbidade espraia-se pelas diversas unidades federativas e esferas do poder”. Mais do que nunca, portanto, a Lei Ficha Limpa precisa prevalecer.