Por 59 votos a 21, Dilma
vira ré no processo de impeachment
Agência Brasil
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
O Senado aprovou por 59 votos a 21, na madrugada desta quarta-feira (10)
o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a
denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do
presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o
governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a
aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos
senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de
crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos
pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de
juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi
mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos
suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$
29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados.
O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48
horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com
até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das
partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai
utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação,
comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três
testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do
mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na
última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela
condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos
81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser
agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentações
Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana
(PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente
falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais
possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito.
Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos
terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal
se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta
foi cumprida”.
Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema
está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco
minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das
senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já
manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de
responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário