BRIGA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Gilmar Mendes diz que proposta defendida por Moro é coisa de 'cretino'

Folhapress

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (23) que integrantes do Ministério Público Federal devem "calçar as sandálias da humildade". Classificou ainda de "cretino" quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol.

"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé", disse o ministro.

Mendes refere-se ao pacote de projetos de lei entregue ao Congresso por integrantes do Ministério Público Federal em março com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. O pacote propõe a adoção de novos instrumentos de investigação para combater a corrupção. Um dos principais entusiastas das chamadas "dez medidas contra a corrupção" é o procurador Deltan Dallagnol.

Um dos tópicos do texto flexibilizaria a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu. A proposta em questão tem apoio de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. O magistrado saiu em defesa da medida, por exemplo, quando participou de audiência na Câmara, no último dia 4.

Assim como disse à Folha de S.Paulo, Mendes voltou a criticar a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais.

"Não acho que seja o caso suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular [...] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua", afirmou o ministro.

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas pela revista "Veja" revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

"E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o 'o' do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade", criticou Mendes, referindo-se aos investigadores.

Parlamentares criticam decisão da PGR de suspender delação da OAS após vazamento

Estadão Conteúdo

Grupo formado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, avançou em denúncias contra 13 pessoas

Parlamentares da oposição e da base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, criticaram nesta terça-feira (23) a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira.

Janot determinou a suspensão após vazamento de informações sobre conversas entre Pinheiro e os investigadores da Operação 'Lava Jato', citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. No fim de semana, a revista Veja revelou que Toffoli é citado na proposta de delação do ex-dono da empreiteira.

"Essa decisão leva o brasileiro a entender que a cidadania é diferente para todos. Quem deveria estar dando o exemplo não está", criticou o líder do PSB na Câmara, deputado Paulo Foletto (ES). Para o parlamentar, o Judiciário deveria, "no mínimo", ter checado se procede o envolvimento de Toffoli, antes de suspender as negociações da delação.

"Se eu for citado, serei investigado. Por que um ministro do STF também não pode?", afirmou. Foletto disse que a suspensão determinada pela PGR deixa o caso sem conclusão. "Se a cidadania é normal para todo mundo, deveria investigar. Se a cidadania é igual para todo mundo, é de se estranhar a suspensão da delação", acrescentou.

O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), também considerou a decisão da procuradoria "controversa". "É uma coisa meio controversa. Como ficarão as outras delações? Como fica a delação da Odebrecht (que teve alguns trechos da negociação vazados)?", afirmou o parlamentar.

Investigado no âmbito da Operação Lava Jato, o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), também cobrou tratamento isonômico para todos os citados. "Por que quando vaza informação contra políticos não suspende e com ministros do STF suspende?", questionou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que pretende convidar o procurador-geral da República a vir à Câmara explicar a suspensão das negociações de delação. "Não achei correta a decisão dele. Não havia por que suspender", disse o petista, que é bastante próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Damous também criticou o que chamou de "indignação seletiva" do ministro do STF Gilmar Mendes, que criticou o vazamento das informações sobre Toffoli e acusou a PGR de ter vazado. "Ele não pode se indignar apenas quando são os amigos dele", disse. Janot classificou de "especulação" a acusação de que o MP vazou termos do acordo de delação da OAS.

O vazamento das informações do acordo de delação da OAS deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. Para integrantes do Ministério Público, a divulgação das informações soa como uma tentativa de pressionar a instituição a celebrar o acordo, que pode beneficiar Léo Pinheiro.

A delação de Léo Pinheiro tem sido uma das negociações mais complicadas na Lava Jato, mas nas últimas semanas a negociação avançou após a assinatura de um acordo de confidencialidade entre as partes. Agora, com a suspeita de quebra de sigilo, as tratativas foram interrompidas.