A PRIORIDADE DO CRESCIMENTO
Paulo Haddad
Grande parte dos problemas que a economia brasileira vem sofrendo deriva
da falta de crescimento, a qual induz a formação de diferentes círculos
viciosos localizados muitas vezes em contextos inesperados. Quem introduziu com
maior ênfase o conceito de círculo vicioso na análise econômica foi Gunnar
Myrdal, economista sueco ganhador do Prêmio Nobel em 1974.
Myrdal caracterizou um círculo vicioso como uma sucessão, em geral
ininterrupta e aparentemente infinita, de acontecimentos e consequências que
sempre resultam numa situação que parece sem saída e sempre desfavorável,
principalmente para quem se vê capturado por esse tipo de situação. Destacam-se
em sua obra dois importantes círculos viciosos: as causalidades cumulativas em
que pobreza gerava mais pobreza para os negros norte-americanos e em que o
desenvolvimento das regiões e dos países mais pobres poderiam não convergir com
o desenvolvimento das regiões e dos países mais ricos. Em outras palavras,
assimetrias, desequilíbrios e desigualdades podem ser resilientes e cumulativas
e podem não ter uma trajetória de equilíbrio convergente ao longo do tempo.
Esses processos estão ocorrendo crescentemente em diversas variáveis
relevantes da economia brasileira na atualidade. Vejam, por exemplo, a situação
financeira dos Estados brasileiros. Como a recessão econômica brasileira
tornou-se longa, profunda e imprevisível, o seu rebatimento perverso sobre as
economias subnacionais (Regiões, Estados e Municípios) tende a se tornar
inevitável. Esse rebatimento pode ter maior ou menor amplitude dependendo das
características estruturais e diferenciais das economias estaduais.
A recessão chega aos Estados por diferentes mecanismos de transmissão
resultantes do declínio da economia brasileira. Cai a arrecadação do IPI e do
Imposto de Renda, caindo também as transferências para Estados e Municípios. O
ambiente de negócios para novos investimentos que estavam programados para
alguns Estados se reverte na direção do desalento e da falta de confiança, o
que leva ao adiamento desses investimentos com os seus impactos adversos sobre
a expansão do emprego, da renda, da base tributável. Assim,
sucessivamente, vai se configurando um círculo vicioso de desenvolvimento no
qual todos os indicadores socioeconômicos conspiram a favor da relativa
estagnação e da decadência econômica das economias estaduais. Os impactos podem
ser maiores ou menores em cada Estado, mas de qualquer forma são inexoráveis.
Com a perda da autonomia decisória em matéria de política econômica e
financeira, os Estados passam a ter um grau limitado de participação na
formulação das políticas anticíclicas na atual crise econômica. Esperam,
contudo, que o Governo Federal abra canais de negociação eficazes em termos
fiscais e financeiros para que possam vir a negociar racionalmente o
reequilíbrio de suas finanças públicas e os seus programas e projetos de
investimento visando a atenuar as mazelas sociais de um ciclo recessivo de suas
economias.
O ponto de partida para a reversão desse círculo vicioso é a retomada sistêmica
do processo de crescimento da economia nacional. O ajuste fiscal é um dos
resultados intermediários para que se chegue ao resultado finalístico de um
círculo virtuoso de crescimento sustentado do Brasil.
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