NÃO HÁ EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS NO GOVERNO

Contas públicas: qual o tamanho da encrenca?

Por Bernardo Guimarães

Os R$ 170 bilhões de reais e as discussões sobre o ajuste fiscal ganharam as manchetes, mas o que significam esse e outros números das contas públicas?

A questão de fundo é a seguinte: a dívida pública não pode sair do controle e se tornar insustentável. Esse post busca ajudar a entender o que é preciso para que a dívida pública seja sustentável.

Os números são bem aproximados e o resultado depende de hipóteses sobre o crescimento da economia e a taxa real de juros no médio e longo prazo. Assim, o resultado é pouco preciso. Mas o importante não é o número final. O objetivo do post é montar um guia para se pensar sobre as contas públicas.

Começamos com a dívida. Hoje, a dívida pública brasileira é cerca de 70% do PIB. Países com o nível de renda do Brasil têm, em geral, uma dívida menor com proporção do PIB.

Assim, é preciso evitar que esse percentual cresça, ou seja, que a relação dívida/PIB se torne mais e mais alta e tenhamos um calote (que poderia vir também em forma de inflação).

Isso não significa que a dívida tenha que ficar estável. A dívida pode crescer, mas o crescimento da dívida não pode ser maior que o crescimento do PIB.

Digamos que em média, nos próximos anos, o PIB cresça 2,5% ao ano, que é mais ou menos o que cresceu nos últimos 20 anos. Hoje, um crescimento de 2,5% ao ano parece um sonho, mas se o país estiver em ordem, essa taxa de crescimento é bem factível.

A dívida precisa então crescer no máximo 2,5% ao ano (porque aí a dívida fica constante como proporção do PIB). Se a dívida é 70% do PIB, temos um limite máximo para o crescimento da dívida de 2,5% vezes 70% do PIB, que dá um pouco mais de 1,5% do PIB.

Um crescimento maior do PIB tornaria a dívida relativamente menor (como um aumento do salário torna mais fácil pagar as dívidas de uma família), enquanto um crescimento menor do PIB significaria um aumento da relação entre dívida e PIB.

Vamos considerar então que não queremos que a dívida cresça mais que 1,5% do PIB (seria desejável que crescesse menos, mas vamos com esse limite). O que isso implica?

O crescimento da dívida de um ano para o outro é o déficit. O déficit é a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada.

Então, o déficit não pode ser mais que 1,5% do PIB. Agora, qual déficit?

O rombo de R$ 170 bilhões anunciado é o déficit primário. Isso dá algo entre 2,5% e 3% do PIB. Só que isso não é tudo, porque o déficit primário não considera os juros sobre a dívida pública.

Quanto custa esse pagamento de juros?

Os juros sobre a dívida podem ser decompostos em duas partes: a correção pela inflação e o pagamento de juros reais.

Por exemplo, digamos que no começo de 2015 você tivesse uma dívida de R$ 1.000 e tivesse que pagar juros de R$ 150. Com uma inflação de cerca de 10%, temos que R$ 100 apenas corrigiriam o valor da dívida pela inflação. Os juros reais seriam apenas os R$ 50.

O que importa é o pagamento de juros reais. Por quê? A dívida ficaria estável em termos reais se subisse de R$ 1.000 para R$ 1.100 (pois com a inflação, os preços estão 10% mais altos). Os R$ 50, os juros reais, de fato precisam ser pagos para evitarmos um aumento real da dívida.

Muito se fala sobre quanto se gasta com juros sobre a dívida, mas em geral, foca-se nos juros nominais. A conta de juros nominais de fato é altíssima (foi 15 vezes o Bolsa Família, etc), mas não significa nada em termos econômicos. Da mesma forma, espera-se para esse ano um déficit nominal de 9% do PIB, mas esse número exagera o tamanho do problema porque considera os juros nominais sobre a dívida.

Quanto deve ser a conta de juros reais sobre a dívida?

A taxa de juros que remunera a dívida emitida pelo governo é hoje muito alta e deve continuar alta por mais algum tempo. Parte do problema é que a inflação ultrapassou o teto da meta e o Banco Central quer recuperar a credibilidade, o que o impede de baixar juros mais rapidamente. Parte do problema é que o governo fornece crédito barato pelo BNDES, muita gente toma esse crédito, então falta crédito para o resto da economia. “Falta crédito” se traduz em “o crédito fica caro”, ou seja, os juros ficam altos (eu explico esse ponto aqui).

Contudo, no cenário otimista em que o Banco Central recupere a credibilidade perdida e o governo feche boa parte das torneiras do BNDES, os juros devem cair. Para quanto e em quanto tempo, é difícil saber.

Vamos supor que no médio prazo a gente tenha juros reais de 3% ao ano (por exemplo, inflação de 5% e taxa Selic de uns 8% ao ano). O pagamento de juros seria 3% vezes 70% do PIB, que dá um pouco mais que 2% do PIB.

Somando esse pouco mais de 2% do PIB com o déficit primário de pouco menos de 3% do PIB, temos um déficit operacional, que é o que importa, de uns 5% do PIB.

Tínhamos chegado à conclusão que o déficit não podia ser mais que 1,5% do PIB. Se os juros sobre a dívida forem de fato uns 2% do PIB, precisamos de um superávit primário de cerca de 0,5% do PIB para a dívida não subir mais rapidamente que a nossa capacidade de pagamento (que é proporcional ao PIB).

Isso significa que o déficit primário de R$ 170 bilhões precisa virar um superávit de uns R$ 30 bilhões para a dívida não entrar em uma trajetória explosiva. Uma diferença de R$ 200 bilhões, pouco menos de 3,5% do PIB. Com as hipóteses que eu fiz nesse post, esse é o tamanho da encrenca. É grande.

Parte dessa diferença pode ser coberta com uma recuperação econômica. Se o nível de emprego aumenta, aumenta também a arrecadação sem necessariamente aumentarem-se os gastos públicos (note o “necessariamente” na frase…). Uma recuperação de 3% do PIB (além do crescimento de 2,5% que a gente usou para fazer as contas) aumenta a arrecadação em cerca de 1% do PIB. Não resolve, mas ajuda bem. O problema é que a incerteza quanto a sustentabilidade da dívida desestimula os investimentos e a criação de empregos.

A saída, portanto, é um ajuste que resolva parte do problema de curto prazo, transmita confiança no reequilíbrio das contas públicas no médio prazo e, assim, estimule a retomada dos investimentos e a recuperação econômica.