Senado estuda quais
direitos Dilma manterá se for afastada
Com a possibilidade da presidente Dilma Rousseff ser afastada do
cargo por até 180 dias esta semana, caso a admissibilidade do processo de
impeachment contra ela também seja aprovada pelo plenário do Senado,
consultores da Casa estudam, a pedido do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL),
quais direitos ela terá no período em que estiver suspensa das funções de chefe
do Executivo.
Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado não
é prevista em Lei. Segundo consultores legislativos ouvidos pela Agência
Brasil, como Renan presidirá a sessão, o entendimento é de que, da mesma forma
como faz um juiz ao proferir uma sentença, Renan informe sobre as prerrogativas
que Dilma manterá.
Isso deverá ser feito por meio de um projeto de resolução que virá da
Mesa da Casa. Ao que tudo indica, após a proclamação do resultado no plenário,
que pode sair amanhã (11) ou na quinta-feira (12), e caso a decisão seja pelo
afastamento de Dilma, o projeto de resolução deve ser votado simbolicamente
pelos senadores.
Aprovado o impeachment, a presidente será afastada do cargo
imediatamente, após receber das mãos do primeiro-secretário da mesa, Vicentinho
Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado. Dependendo do
horário em que a sessão terminar, isso pode ser feito no mesmo dia ou no dia
seguinte cedo.
Dúvidas
Entre as dúvidas que devem ser esclarecidas por esse projeto de
resolução está, por exemplo, se Dilma poderá continuar ocupando o Palácio da
Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe
como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea
Brasileira para viagens.
O único direito garantido por lei a um presidente afastado em processo
de impedimento é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do
Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o
julgamento final no Senado.
Ainda assim, esse ponto também é polêmico, já que a Constituição de 1988,
posterior à Lei do Impeachment, prevê a irredutibilidade dos salários dos
servidores. Por isso, há quem defenda a manutenção do salário integral de
Dilma.
Por cautela e respeito à decisão que será tomada pelo plenário do
Senado, Renan Calheiros, não fala sobre o assunto. Uma das possibilidades em
análise é estender a Dilma alguns direitos previstos no Decreto 6.381/08, que
dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. Na prática,
como ainda está no exercício do mandato, o decreto não se aplicaria à situação
atual, mas pode ser usado como referência.
No caso dos ex-presidentes, eles têm direito a seis servidores para
segurança e apoio pessoal. Desses, quatro com salários até R$ 8,5 mil e dois de
R$ 11,2 mil. Também custeados pela Presidência da República, ex-presidentes têm
direito a dois motoristas com carros oficiais.
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