Princípios e valores para um novo Brasil
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
Brasília, 3 de maio de 2016
1.
Combate irrestrito à corrupção
É
imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações
em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco
no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a
constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a
independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e
TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o
Ministério Público.
2.
Reforma política imediata
Defendemos
a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima
legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das
prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o
funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e
do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das
Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo
sistema político para que possamos, a partir de 2018, voltar a discutir a
implementação do parlamentarismo no Brasil.
3. Renovação das práticas políticas e
profissionalização do Estado
O
novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e
à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e
cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as
carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os
cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à
qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência
no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração
pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de
pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao
escrutínio e à fiscalização da sociedade.
4.
Manutenção e qualificação dos programas
sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa
situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a
ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais
vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha
Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas
sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades
iguais para todos os cidadãos – neste sentido, especial atenção deve ser
dedicada a pessoas com deficiência, jovens e minorias. Nenhum resultado, porém,
será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico,
com ênfase na geração de empregos.
5.
Revisão dos subsídios fiscais para
fomentar o crescimento
É
necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e
financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os
subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as
linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser
conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de
elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de
empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança,
mobilidade urbana e tecnologia.
6.
Responsabilidade fiscal
Um
governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode
gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas
públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de
medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o
controle do crescimento da dívida pública até 2018.
7.
Combate rigoroso à inflação, preservando
o poder de compra dos salários
A
inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o
auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o
papel das taxas de juros no controle da inflação.
8.
Simplificar o sistema tributário,
torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se
buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O
Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias do novo governo uma proposta de
simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a
progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida
nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
9.
Reformas para a produtividade
É
imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de
reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país
competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as
pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências
regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o
interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em
infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões.
Estes serão os motores para a retomada do crescimento e as premissas para a
melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
10. Maior integração do Brasil com o mundo
Para
recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua
política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à
economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos
brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por
ideologias.
11.
Sustentabilidade em prática
O
Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando
por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da
mudança climática em todas as políticas públicas. É desejável também que o país
acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa
estabelecidas no Acordo de Paris.
12.
Reformulação das políticas de segurança pública
A
segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de
modernização das formas de combate ao crime organizado e de uma política
adequada de enfrentamento à questão das drogas, agora capitaneados pelo governo
federal.
13.
Educação para a cidadania
Os
recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a
estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da
qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de
formação e valorização de professores. Uma das primeiras tarefas do novo
governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e
efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A
educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
14.
Mais saúde para salvar vidas
A
atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos
brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar
a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça
recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema
público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser
ampliar a atenção básica com medidas estruturantes, a começar pelo
fortalecimento e a expansão do Saúde da Família, com atenção especial a idosos
e crianças.
15.
Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios
seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e
pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que
fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir
melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer
aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o
governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que
hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal
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