ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT - BOMBA NO DIA DE HOJE

Anulação de sessão do impeachment; governistas comemoram

·         Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

                   O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM)

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), classificou como "decisão esdrúxula" a anulação das sessões que votaram o impeachment e chamou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de "desequilibrado".

"Quero deixar claro que essa decisão dele não tem nenhum valor", afirmou Avelino. "Não cabe mais ao presidente da Câmara agir sobre um processo jurídico perfeito e concluído."

"É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT", afirmou o deputado.

Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que "a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta". "Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança", disse.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassay (BA), disse que já estão "redigindo o mandado de segurança". "Sobre o recurso, ainda vamos decidir", completou o líder tucano

Imbassahy afirmou que "é um equívoco gravíssimo" a decisão do presidente interino da Câmara. "A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor", disse.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado, disse que a decisão "não tem efeito jurídico ou prático".

No entendimento do peemedebista, "a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado". "O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados", completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).

O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que não vai comentar a decisão por se tratar de um ato da Câmara.

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que "esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", afirmou. "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta."

Do outro lado, comemoração

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha pressionado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a sessão de votação do pedido de impeachment na Câmara.

Ele reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara, incluindo a da votação que aprovou o pedido de impeachment. "Não está anulando, mas volta para a Câmara", disse.

Guimarães ainda defendeu a decisão de Maranhão. "Não tem nada de intempestividade, isso é discurso da oposição. Intempestivo foi todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara. E mesmo assim nós fomos até o final. A lei tem que valer na hora que você perde e na hora que você ganha", disse.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a decisão "é um primeiro passo" para anular o processo do impeachment todo. Enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que"o jogo começou de novo".

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai remeter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para a Câmara. "Renan deve remeter todo o processo à Câmara dos Deputados", disse Grazziotin.

Presidente da comissão no Senado garante: "anulação não terá efeito prático"

Por Jovem Pan 

     O presidente da comissão especial disse que a Câmara não tem mais poder sobre o processo 

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme o planejado.

Lira afirma que não há efeito prático, mas apenas político sobre o processo, que foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento.

“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidio os trabalhos da câmara, ele fez porque detinha os poderes previstos na constituição. A Reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”, explicou.

O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Isso só acontecerá caso o Senado decida por não dar andamento ao impeachment.

“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, falou.

COMENTÁRIO

Essa confusão toda de continuação ou paralisão do impeachment da presidente Dilma é toda política partidária e não tem nada de jurídico.

Vejamos: o STF suspende o mandato do Presidente da Câmara dos Deputados e afasta seu presidente, a CGU através do ministro Cardoso, veemente defensor da Dilma, prometeu há poucos dias que iria suspender o impeachment da Dilma e o fez através de seu aliado Presidente interino da Câmara dos Deputados, no dia de hoje.

Não é um país sério, realmente.