Em momento difícil, governo federal adia o corte de três mil
comissionados para obter apoio daqueles que só pensam neles próprios – seus deputados
e senadores.
O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de três mil cargos
comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma
administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear
a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de
insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo
busca evitar o impeachment da petista.
Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente
chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as
nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que
extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A
liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da
base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um
processo de impeachment.
Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de
possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está
justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.
Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o
corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de
ministérios e de 30 secretarias.
A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de
primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem,
exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de
trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham
direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os
demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe
econômica. A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.
Transporte
O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros
e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e
fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e
dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal,
que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só poderão usar
"veículos de transporte institucional de modo compartilhado".
Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão direito ao
uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as
agências reguladoras - como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel
(telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) -, reitores de universidades
federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre
outras autarquias.
Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para familiares do
presidente e do vice "se razões de segurança o exigirem" e para
ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.
O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a previsão é
de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.
Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir em 20%
despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones
corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por
mês com a conta de celular.
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