Malco Camargos*
Logo depois da promulgação da Constituição de 1988, iniciou-se a discussão sobre a necessidade de uma reforma política. De lá para cá, não foram poucas as tentativas e também as alterações nas leis que regem a política brasileira.
Em 1993, houve o plebiscito para decidir sobre a forma (monarquia ou república) e o sistema de governo no Brasil (parlamentarista ou presidencialista). Em 1997, foi aprovado no Congresso, sob suspeita de pagamento de propina, a emenda da reeleição, que passou a permitir que prefeitos, governadores e presidentes disputem um mandato consecutivo.
O financiamento de campanhas e as formas de prestação de contas dos partidos durante as eleições também foram alterados de 1988 até o presente.
Mesmo assim, o clamor por mudanças nas regras da política não arrefeceu e quando as ruas do país foram tomadas por manifestantes, em junho de 2013, o tema voltou à tona com força não antes demonstrada. Como não se pode alterar as regras do jogo enquanto a partida está em andamento, a discussão sobre a reforma política adormeceu no ano de 2014 e voltou com toda força em 2015, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Na pauta de mudanças estavam a obrigatoriedade do voto, o financiamento das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, as regras de conversão de votos em cadeiras eleitorais, a duração dos mandatos, o direito à reeleição, o fim das coligações e até a data de posse dos eleitos. Enfim, uma verdadeira reforma.
Ao invés da reforma que foi a plenário, poderia ter sido feita uma restauração. Afinal, as regras atuais são parecidas com aquelas que regiam nossa política no período entre 1945 e 1964, definidas pelo Código Eleitoral de 1932. Com o passar do tempo, as instituições, assim como as coisas materiais, passam a sofrer danos e algumas atividades devem ser realizadas para minorar esses estragos.
Nesse sentido, em vez de fazer uma reforma, tal como foi proposto pelo Congresso, poderíamos ter discutido pequenas mudanças para corrigir danos percebidos ou causados pelo tempo. Mas a proposta do Congresso foi outra.
No fim, passado o turbilhão de votações, em que muito foi discutido e votado, o resultado que temos é: a reforma política não aconteceu. Os problemas vão continuar depois de todo o esforço realizado no Congresso Nacional.
Pior é que também não tivemos uma restauração. Os itens que mostraram desgaste com o passar do tempo, como os gastos crescentes nas campanhas e a dependência do financiamento das grandes empresas, vão continuar. A personalização das escolhas do eleitor e a falta de identidade dos partidos, também.
Com o trabalho do Congresso, o resultado é que as regras aprovadas favorecem quem já tem mandato, principalmente no Legislativo. Ou seja, o que foi aprovado não foi uma reforma ou uma restauração, mas sim a construção de um “puxadinho”, ou uma pequena adaptação na edificação para acomodar melhor aqueles que já moram dentro da casa.
*Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver
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