Aristoteles Atheniense*
Ao sancionar a elevação dos gastos com o fundo
partidário, que passará de R$ 289,5 milhões a R$ 867,5 milhões, a presidente
Dilma Rousseff demonstrou outra vez a sua indiferença às necessidades prementes
do nosso povo.
A sanção, inspirada em motivos espúrios, recebeu a
acerba crítica de Renan Calheiros, que a considerou incompatível com o
anunciado ajuste fiscal, reputando a aprovação presidencial como sendo o que
“havia de pior”.
Causou indignação saber que alguns partidos como o
PCB, PSTU, PCO e PPL irão abocanhar R$ 1,4 milhão, embora não tenham uma única
cadeira no Congresso. Outras siglas, que não passam de “barriga de aluguel”,
vão dividir um bolo de R$ 51,4 milhões.
Enquanto isso ocorre, o governo cortou R$ 7 bilhões
na educação, alterando repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil),
contradizendo a promessa feita por Dilma em seu discurso de posse de que
teríamos, doravante, uma “pátria educadora”.
O fato de não haver vetado o projeto que triplicou
o malsinado repasse, assegurou ao PT a condição de ser o maior beneficiário,
embora o seu tesoureiro, João Vaccari Neto, esteja a ver o “sol nascer
quadrado”, sem que possamos prever a duração da medida constritiva.
A conivência de Dilma Rousseff com as estripulias
de sua base aliada, em permanente frangalho, conta com o apoio do
vice-presidente e porta-voz, Michel Temer. Em entrevista concedida em Lisboa,
Temer afirmou que o aumento de recurso ao fundo partidário não prejudicará o
ajuste anunciado, tratando-se de verba “relevante para a atuação partidária”,
que ainda poderia ser contingenciada.
Tão logo informado de que aquela ajuda, por sua
natureza, era de execução obrigatória, tentou “consertar” a desfaçatez
cometida, recomendando ao PMDB que receba o aumento e o devolva ao Tesouro, de
modo a ficar bem com o Planalto, evitando frustrar a ação ministerial de
Joaquim Levy.
Enquanto este charivari assume proporções
circenses, Renan Calheiros anunciou que a terceirização, projeto que tramitou
durante 12 anos na Câmara dos Deputados, terá um curso normal no Senado,
gerando pronta resposta do deputado Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara, nos últimos dias, foi
colhido trocando afagos com Dilma Rousseff em jantar no Palácio da Alvorada,
estando agora empenhado em cair nas boas graças presidenciais. A esta altura, é
irrelevante a posição que assumiu ao derrotar Arlindo Chinaglia, candidato do
PT, simulando uma independência que lhe propiciasse a presidência da Câmara dos
Deputados.
A sua disposição em engavetar os processos oriundos
do Senado, partindo da premissa de que “pau que dá em Chico também dá em
Francisco”, é o triste retrato do Estado brasileiro, onde os interesses
pessoais, a voracidade partidária, a corrupção institucionalizada, sobrepõem-se
aos anseios populares.
Neste país, a política foi convertida numa
vergonhosa rifa, com os números sendo conhecidos na véspera do sorteio, onde só
serão contemplados os que oferecerem maiores vantagens aos responsáveis pela extração.
Triste realidade, sem perspectivas de um desfecho
virtuoso.
*Advogado, presidente da Academia
Mineira de Letras Jurídicas
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