QUEM PAGA A CONTA É O CONTRIBUINTE

QUEM PAGA A CONTA É O CONTRIBUINTE NO BRASIL

Os poderes públicos, nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal –, estão sem recursos, seja por gastos irresponsáveis, seja por diminuição da arrecadação de impostos em uma conjuntura econômica recessiva, encontraram a saída para esse desastre de incompetência na população, como se o povo, cuja maioria ganha salário mínimo,  fosse mais rico que o governo, então, foi dito por eles – a população tem que pagar a conta.

O governo federal já decidiu pelo aumento de tributos sobre os combustíveis e no próprio preço da gasolina, diesel e outros. Vetou o aumento acima de 4,5% de correção da tabela do Imposto de Renda que já cumula uma defasagem em torno de 40%, isto significa mais imposto retido, sobretudo dos salários dos trabalhadores. As contas de Luz e água também estão subindo. As autoridades transferiram para a população a obrigação de economizar energia e água, mas, são inúmeros casos de desperdício de iluminação acesas durante o dia e vazamentos de água, cuja responsabilidade pertence aos órgãos públicos.

O poder público não se comporta adequadamente nos períodos de restrição. Não economiza em seus gastos, não cuida dos equipamentos públicos para evitar desperdício, não racionaliza suas atividades, isto porque, sempre há o contribuinte como a melhor solução para o seu descontrole.

Diz a lenda que o ano no Brasil só começa depois do Carnaval e que nada que acontece entre o réveillon e o carnaval não tem importância. Sendo assim, a situação deverá ficar insustentável para o Planalto a partir da próxima semana, isto porque, a quantidade de eventos negativos que surgiram nesse período de calmaria foi enorme, imagine o que pode vir depois da folia? Recordando, a presidente tomou medidas impopulares desmentindo as promessas feitas na campanha do ano passado. Trocou a diretoria da Petrobras, imersa num escândalo de corrupção mais profundo do que o pré-sal, viu crescer uma campanha de ipeachment que, se ganhar musculatura, pode ser ruim para o seu governo e talvez para o Brasil.

A despeito das culpas que o governo Dilma possa ter no cartório, o país pode estar melhor nas mãos dela do que um de seus eventuais sucessores?

O vice-presidente Michel Temer, se assumir, trará para o governo uma mala de correligionários que é prudente manter à distância. Em seguida, pela ordem, vem Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowiski. Esses senhores pelas suas biografias merecem ocupar o mais alto cargo do país e seriam melhores substitutos para o governo Dilma?

Chega ser patético o esforço do ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo em tentar jogar sobre o PSDB o fardo da corrupção que pesa sobre o seu partido, o PT – como se o fato de alguém ligado a governos anteriores ter embolsado dinheiro do povo diminuísse a culpa dos petistas, atolados até o pescoço na sujeira revolvida pela operação Lava a Jato. Além do mais, esse ministro, está mantendo reuniões com advogados de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato para tratar de supostas irregularidades na apuração, sendo alvo de pedido de demissão solicitado pelo ex-ministro Joaquim Barboza.

Ele, o ministro Cardozo, seria mais útil ao governo que serve se em lugar continuar batendo na tecla de que seu partido não é o único ladrão da história, ajudasse a criar uma rede de proteção que impedisse petistas, peemedebistas, gregos e tucanos de continuar passando a mão no dinheiro do povo.

Para piorar a situação atual, convivemos ainda com leis repetidas, contraditórias e ultrapassadas, caducas e completamente sem sentido, confundindo juízes e advogados e prejudicam a vida de qualquer cidadão. Desde a promulgação da Constituição de 1988, mais de 4,9 milhões de regras foram criadas no país, entre legislações estaduais e federais, decretos, emendas, portarias e medidas provisórias. Existe uma proposta no Congresso nacional desde 2009 que tem como missão a discussão das leis incoerentes com a realidade constitucional brasileira, mas, como todo projeto, no congresso, não evolui.

Exemplos de Leis obsoletas, ainda em vigor:

1 – CHANCELER CASAMENTEIRO – Lei nº 1.542, de 5 de janeiro de 1952 – Regula os casamentos de diplomatas com estrangeiros.

2 – PASSE LIVRE NAS CASAS DE DIVERSÕES – Lei nº 6610, de 14 de julho de 1975 – Estabelece em favor dos ex-combatentes a gratuidade nas casas de diversões e nos transportes coletivos.

3 – CONTRA A ENTRADA NO PAÍS DE VELHOS E ALEIJADOS ESTRANGEIROS Decreto-Lei nº 4.247, de 1921 – Regulamenta a entrada de estrangeiros no país.

4 – AUMENTO AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS – Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 – Corrigia os salários nos tempos da hiperinflação. Art. 1º - O valor monetário dos salários será corrigido semestralmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor...