EU NUNCA VI, NÃO SEI DE NADA, NINGUÉM ME INFORMOU! ASSIM SÃO OS NOSSOS
PRESIDENTES!
Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de
refinaria
Presidente poderia consultar
pareceres jurídicos e demais documentos antes de dar aval a aquisição que
provocou prejuízo bilionário à empresa; cláusulas que petista disse não
conhecer em 2006 foram usadas em outros contratos da estatal
20 de março de 2014 | 2h 03
BRASÍLIA - Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do
Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os
documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres
jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no
Texas, EUA.
Conforme revelou ontem o Estado,
a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de
50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo
Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas"
e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a
petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria
aprovada.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério
Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita
de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta
também aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que
obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento
com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos
cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as
ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica
da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela
reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em
2003, por exemplo, a cláusula estava presente.
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de
informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum
processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar
devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros",
afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia
da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal.
Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável
pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a
compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da
companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas
cancelou sua participação na última hora.
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios
envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja
omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a
Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de
Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para
o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em
Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia
responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos
primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da
Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época,
Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o
negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia
aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria,
Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada
Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao
ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os
diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma
discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o
capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram,
ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da
compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não
ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008,
dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano
que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM
SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ
Nenhum comentário:
Postar um comentário