MALFEITOS
PÚBLICOS (1 )
TCU VÊ PROBLEMAS EM 60% DAS OBRAS FEDERAIS EM MG
DOS 14
EMPREENDIMENTOS FISCALIZADOS NO ESTADO, OITO POSSUÍAM IRREGULARIDADES.
Obras
mineiras que foram apontadas como contendo indícios de irregularidades:
·
Ampliação
e reforma do aeroporto de Confins.
·
Construção
do Terminal de Passageiros 3 do aeroporto de Confins.
·
Duplicação
da BR-381.
·
Construção
da Usina Hidrelétrica de Batalha.
·
Obras
de ampliação da Universidade Federal de Juiz de Fora.
·
Construção
do campus da UFJF em Governador Valadares.
·
Construção
da Barragem de Jequitaí.
·
Construção
do trecho rodoviário na BR-040.
Foram auditados 14 empreendimentos,
com valor total de R$ 957 milhões. Em oito deles, o que corresponde a mais de
R$ 500 milhões em investimentos, foram constatados, pelos técnicos do tribunal,
alguma irregularidade.
Mais de R$ 100 milhões em dinheiro
público foram desperdiçados em editais e outras medidas corretivas.
Das oito obras com irregularidades,
metade foi classificada como tendo problemas graves.
As fiscalizações e medidas cautelares
do TCU foram reduzidas em 2013, após pressões do Planalto. O órgão fiscalizou
1336 obras somando um montante de 34,7 bilhões. Foram encontradas
irregularidades em 84 empreendimentos. O TCU pediu ao Congresso que expeça
recomendação à União para suspender o repasse para sete delas.
O TCU é um órgão de assessoria do
Congresso Nacional que indica seus ministros.
É importante sempre lembrar o que
falou o ex ministro do STF, Paulo Brossard: “A democracia neste país é relativa, mas a corrupção é absoluta”.
ASSOCIAÇÕES CIVIS TOMAM AS RÉDEAS DO COMBATE À CORRUPÇÃO
Em Minas Gerais, pelo menos 60
entidades trabalham na fiscalização e na denúncia dos malfeitos nos governos.
Usar a força do cidadão para combater
a corrupção é o grande objetivo dos grupos populares, cada vez mais comuns, que
tentam fiscalizar, denunciar e cobrar punição aos envolvidos em fraudes e
desvios de dinheiro público. Estas associações não têm vínculo político-partidário.
As atividades dessas associações, vem
ganhando adeptos em todo o Brasil, e começam a dar bons resultados: cassação de gestores,
afastamento e prisão de políticos, reparo em obras e até mesmo a devolução de
verbas desviadas são alguns dos benefícios de quem dedica parte do tempo para o
bem comum: a boa administração pública.
Essas associações não têm fins
lucrativos, o objetivo delas é acompanhar tudo que deve ser investido e
utilizado para o bem da população, acompanhando de perto os investimentos em
saúde, educação e saneamento básico nos municípios.
Mais que denunciar irregularidades da
administração pública, as associações fazem um verdadeiro
trabalho policial. Buscar provas que possibilitem uma investigação é função
fundamental dos “caçadores de corruptos”.
Documentos, licitações, fotos,
depoimentos de funcionários, tudo pode ajudar para que uma investigação seja
aberta no Ministério Público.
Para pessoas comuns, a fiscalização
do b em público é uma forma de praticar cidadania e fiscalizar o bem público é
direito e dever de todo cidadão. Não podemos ser reféns de gestões que
aproveitam da confiança do povo.
Montalvânia-MG, vista antes como cidade sem lei, está estancando os
desvios de dinheiro público graças à fiscalização popular.
O cidadão quer, na verdade, é que os governos,
de um modo geral, prestem contas de seus planejamentos. O que é um direito de
uma sociedade democrática.
Na medida em que os governos não
divulgam as informações, o resultado é uma mobilização da população.
Mais que transparência, a população
também pede pelo cumprimento de “promessas” de campanha. Quando os políticos
estão fora da administração pública, muitos apoiam as iniciativas contra a
corrupção. Depois de eleitos se esquecem de cumprir o prometido.
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