PATENTES

PATENTES

Por definição: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. 

A título de iniciativa didática desse blog sobre vários assuntos que interessam aos leitores e que normalmente não são divulgados na mídia, tomamos a iniciativa de transcrever, em parte, esse “Alerta Tecnológico” do INPI-BR (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) sobre Pedidos de Patentes sobre Energia Solar.

Trata-se de um assunto de alta relevância em termos de pesquisa e conhecimento do que está ocorrendo com as invenções e o comércio das mesmas.  

1. INTRODUÇÃO

1.1 - Alerta Tecnológico

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma Autarquia Federal,

vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),responsável pela concessão de patentes, registros de desenhos industriais, registro de marcas, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de programas de computador, indicações geográficas e topografias de circuito integrado.

O Centro de Disseminação da Informação Tecnológica (CEDIN), subordinado

à Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento (DICOD), mantém um acervo com a descrição dos pedidos de patente e de registros de desenhos industriais. Uma de suas atribuições é divulgar e disseminar a utilização destas informações bibliográficas e técnicas. Para tanto, o CEDIN dispõe da Coordenação de Estudos e Programas – CEPRO, cuja incumbência é elaborar publicações fundamentadas, essencialmente, em informações extraídas de documentos de patente.

A patente é uma importante fonte formal de informação, por meio da qual se

pode ter acesso a detalhes técnicos de invenções que, em alguns casos, não estão descritos em outros meios de divulgação 1 (livros, artigos técnicos etc.).

O objetivo desta publicação, de periodicidade semestral, é o de alertar sobre

os depositantes mais expressivos em determinado período, os países onde o

primeiro depósito foi solicitado (país de prioridade), as áreas tecnológicas mais

solicitadas, e de divulgar os títulos dos pedidos de patente publicados mundialmente em determinado período, permitindo, desta forma, a atualização periódica de seu público alvo.

Um pedido de patente é constituído de uma folha de rosto, do relatório

descritivo da invenção, das reivindicações (quadro reivindicatório), dos desenhos (se necessário) e do resumo. A folha de rosto contém os dados bibliográficos do pedido de patente, tais como, os nomes dos depositantes e dos inventores, as datas e os números de depósito, de publicação e de prioridade do pedido, a classificação internacional, o título e o resumo da invenção, entre outros.

1.2 - Pedidos de patentes sobre Energia Solar

Embora ainda não tenha sido inventado um sistema de produção de energia

que seja totalmente limpo, diversas soluções para a crescente demanda energética mundial tem sido desenvolvidas visando minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente, dentre tais soluções destacam-se aquelas baseadas em fontes inesgotáveis de energia, tal como a energia solar.

Atualmente a produção de energia solar em grande escala ainda não

apresenta custo competitivo se comparado aos sistemas tradicionais de geração de energia, tais como os baseados em combustíveis fósseis e a geração hidrelétrica, embora já existam em operação sistemas de aquecimento solares de baixo custo, usados para aquecimento de água em residências.

Deve-se considerar também que a produção de energia solar sofre a influência de condições climáticas adversas tais como: nebulosidade, chuva e neve,

além de ser interrompida a noite. Tais características determinam a implantação de meios de armazenamento da energia produzida nos períodos favoráveis, aumentando os custos envolvidos na operação.

A despeito de tais fatores restritivos, o uso da energia solar apresenta muitas

vantagens, podendo-se citar o fato de que a mesma tem por base uma fonte

energética praticamente inesgotável.

Além disso, os processos de produção de energia solar tem baixo impacto

sobre o meio ambiente, pois não emitem resíduos durante a conversão e os

equipamentos utilizados tem baixo índice de manutenção, além disso podem ser instalados em localidades remotas, tal como o interior do Brasil, evitando elevados gastos com extensas linhas de transmissão.                             

Para ser utilizada, a energia solar inicialmente é capturada e depois é

convertida para outras formas de potência, tais como calor e energia elétrica.

Os principais processos de aproveitamento da energia gerada pelo sol

atualmente empregados são: o processo heliotérmico, também chamado de

fototérmico ou termossolar, e o processo fotovoltaico.

No processo heliotérmico a energia solar é absorvida pelos corpos sob a

forma de calor, os coletores solares, os quais aquecem fluidos (líquidos ou gasosos) que podem ser usados diretamente (como no caso da água quente) ou mantidos em reservatórios termicamente isolados. Tais fluidos aquecidos podem também gerar gases para o acionamento de turbinas.

Já no processo fotovoltaico, após a captura da luz solar, esta é diretamente

convertida em energia elétrica pelo chamado efeito fotovoltaico, no qual uma

diferença de potencial é gerada nos extremos de estruturas, a partir da absorção da luz por materiais semicondutores, sendo sua unidade fundamental a chamada célula fotovoltaica.

É de grande relevância notar que o território brasileiro possui latitude

equatorial e está localizado, em sua maior parte, na região inter-tropical, com alto nível de incidência solar durante o ano. Outro fator extremamente positivo reside no fato de que possuímos grandes reservas de silício solar, matéria prima dos painéis de captação, constituindo importante vantagem estratégica a nível mundial.

Assim, objetivando fornecer informações importantes sobre o estado da

técnica relacionado às tecnologias de aproveitamento da energia solar, como

suporte aos interessados em desenvolver tecnologia endógena, o INPI, através da Coordenação de Estudos e Programas do CEDIN, publica este alerta tecnológico  com os mais recentes desenvolvimentos nesse setor, os quais foram alvo de depósitos de patente em todo o mundo.

Para a realização deste trabalho, utilizou-se o banco de dados do Escritório

Europeu de Patentes. O período selecionado para pesquisa compreendeu os

pedidos de patente publicados entre 01/07/2012 a 31/12/2012. A metodologia para a coleta dos documentos levou em conta as áreas da Classificação Internacional de Patentes - CIP, na qual foram selecionados os pedidos de patente que apresentem pelo menos uma das classificações internacionais6 a seguir:

F24J2/00. Utilização de calor solar, por ex., coletores de calor solar

F24J2/04. Coletores de calor solar com o fluido de trabalho conduzido através do

coletor

F24J2/05. Coletores de calor solar envolto por um fechamento transparente

F24J2/10. Coletores de calor solar tendo refletores como elementos de

concentração

F24J2/24. Coletores de calor solar com o fluido de trabalho sendo conduzido

através de condutos tubulares absorvedores de calor

F24J2/30. Coletores de calor solar com meios para trocar de calor entre uma

pluralidade de fluidos

F24J2/38. Utilização de calor solar empregando meios de reboque

F24J2/40. Sistemas de calor solar não incluídos em outro local

F24J2/46. Partes componentes, detalhes ou acessórios de coletores de calor

solar

F24J2/48. Utilização de calor solar caracterizado pelo material absorvedor

F24J2/50. Coletores de calor solar com coberturas transparentes

F24J2/52. Disposições de montagem ou suporte

F24J2/54. Coletores de calor solar especialmente adaptados para movimentos

rotativos

H01L31/042. Dispositivos semicondutores sensíveis à radiação infravermelha

compreendendo um painel ou um conjunto de células fotovoltaicas.

E04D13/18. Aspectos de cobertura de telhados relativos a dispositivos que coletem energia. 

                                                                                                                                                                  A busca realizada no sistema resultou num total de 3483 documentos de patente publicados ao redor do mundo no período considerado. Um ponto importante a ser analisado diz respeito ao país da prioridade unionista do depósito, que é o país onde foi realizado o primeiro depósito. O depositante pode solicitar a prioridade de seu pedido de patente em um país diferente do de sua residência, o que não se verifica na maioria dos pedidos. Considera-se que alguns depositantes optam por não efetuar seus pedidos prioritários nos países onde residem motivados, dentre diversos fatores, pela constatação de que outros paises

apresentam mercados mais atrativos.

Assim, a observação do número de prioridades nem sempre indica a origem

da tecnologia contida nos documentos de patentes publicados, portanto, havendo  necessidade, deve-se proceder a análises mais profundas para elaborar uma avaliação mais precisa do potencial de desenvolvimento tecnológico de cada país.

Mantendo a tendência dos demais alertas publicados sobre energia solar, , pode-se verificar que o país com maior incidência de pedidos de prioridade publicados no período foi a China com 2133 documentos,representando 61,24% do total, e um crescimento de 11,38% em relação ao último

levantamento, referente ao primeiro semestre de 2012. Em segundo lugar figuram os pedidos depositados através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (em inglês Patent Cooperation Treaty – PCT), que são efetuados na OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, e inicialmente designados pela sigla WO, com um total de 317 documentos, representando 9,10% do total. Tal como verificado nos alertas tecnológicos anteriores relativos ao mesmo assunto, cabe ressaltar a grande diferença no número de depósitos entre os dois primeiros colocados e os demais 44 países. A terceira posição no ranking de prioridades é ocupada pelos Estados Unidos com 271 pedidos publicados, equivalendo a 7,78%

do total, a Alemanha com 218 pedidos prioritários detém o quarto lugar no ranking, equivalendo a 6,25% das ocorrências, a Coréia do Sul aparece na quinta posição do ranking com 183 pedidos, representando 5,25% do total de pedidos prioritários publicados no período, o Japão ocupa a sexta posição do ranking, totalizando 115 pedidos, que correspondem a 3,30% dos pedidos prioritários publicados no segundo semestre de 2012.

2.2 - Brasil

No tocante aos pedidos de patente brasileiros, com base nos dados

constantes da Tabela 2, foram identificados seis documentos depositados no país, sendo dois com prioridade nacional. Dentre os quatro pedidos com prioridade estrangeira publicados no Brasil constam dois pedidos com prioridade americana, um com prioridade francesa e outro com prioridade taiwanesa. Dentre os quarenta e seis países com depósitos prioritários publicados, o Brasil ocupa trigésima sétima posição no ranking de prioridades, caindo doze posições em relação ao alerta anterior.

O perfil dos depositantes brasileiros revela que os dois pedidos prioritários

encontrados, foram efetuados por inventores independentes. Não foi detectado

nenhum pedido com prioridade brasileira que tenha sido efetuado no exterior e

publicado no segundo semestre de 2012.