quarta-feira, 3 de maio de 2023

Mai 3, 2023

Duelo
Ponto & Contraponto #1: Miriam Leitão faz defesa rasa e apaixonada da censura

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Miriam Leitão: “Isso é muito sério”.| Foto: Reprodução/ Twitter

No romance “Os Invernos da Ilha”, o escritor e amigo Rodrigo Duarte Garcia comete uma ousadia semi-imperdoável na modorrenta literatura brasileira. Abusando da imaginação, ele descreve um duelo de espadas entre dois personagens contemporâneos. “Seguiremos à risca as regras tradicionais do Código de Duelos, de 1777”, explica um deles. “A não ser que o senhor prefira utilizar o Flos Duellatorum…”, emenda.

Ao ler isso, eu ri. E, talvez porque já tivesse tomado sol e gim-tônica demais, me lembrei dos grandes embates intelectuais da imprensa de um tempo que não vivi. E foi assim que, em meio às piscinas naturais de Bora-Bora, tive a ideia para esta seção na qual refuto e/ou comento trecho por trecho algum texto que tenha chamado a minha atenção.

Intitulado “Plataformas atacam democracia e PL das Fake News, mais que nunca, deve ser votado”, o texto de estreia de Ponto & Contraponto foi publicado no jornal O Globo e é de autoria da jornalista Miriam Leitão, sobre a qual não farei nenhuma consideração pessoal. Afinal, o objetivo aqui é refutar e até ridicularizar ideias, e jamais pessoas.

PONTO: Os ataques ao PL 2630 durante o feriado e fim de semana colocaram do mesmo lado bolsonaristas e as plataformas, que entraram em uma guerra suja.

CONTRAPONTO: A autora já parte da premissa vitimista de que qualquer crítica ao PL 2630, carinhosamente intitulado PL da Censura, é um ataque. Não é. E, mesmo que fosse, a fim de sobreviver as ideias deveriam ser capazes de resistir a ataques argumentativos. Afinal, democracia pressupõe que se chegue a um consenso depois de muito debate. Depois de muito duelo.

Na mesma frase, o que se vê são as bases frágeis do pensamento supostamente democrático da autora, que não concebe um mundo onde as plataformas (ela está se referindo às grandes empresas de tecnologia, como o Google, Meta e Twitter) e os “bolsonaristas” não podem, em hipótese alguma, se aliar em torno de uma causa justa e nobre: a da liberdade de expressão.

Já a “guerra suja” é apenas um dos vários clichês que pontuam o texto panfletário.

PONTO: Deixaram claro os riscos aos quais a democracia está exposta e a necessidade de que o Brasil vote com urgência uma lei para a regulação das plataformas digitais.

CONTRAPONTO: E lá vêm eles novamente com a história de que a democracia está exposta a riscos. O argumento, porém, é tão fraco quanto o estilo que em muito lembra as redações escolares cuja conclusão sempre começava com “precisamos nos conscientizar de quê”. A autoria encerra o primeiro parágrafo optando por reproduzir a novilíngua petista, para a qual “censura” é “regulação das plataformas digitais”.

PONTO: O PL das Fake News esteve sob intensas investidas políticas e ideológicas da extrema direita nos últimos dias.

CONTRAPONTO: A regra é clara: escreveu “extrema direita” é porque entende que só a extrema esquerda tem direito a opinar. Nada poderia ser menos democrático do que isso. E o que seriam “investidas políticas e ideológicas”? Por que essa diferenciação? Toda investida política é ideológica, e vice-versa. Mais uma vez, a autora usa a imagem de um confronto para retratar algo que, numa democracia de verdade, com “d” maiúsculo e todo trabalhado no gótico, deveria ser até exaltado: o debate de ideias.

PONTO: Mas a pior delas foi a das big techs (sic), em especial o Google, em um movimento que inclusive coloca em risco a votação do PL nesta terça.

CONTRAPONTO: Não sei se o projeto de lei que institucionaliza a censura foi ou não votado, aprovado ou rejeitado*. Mas é curioso notar como, agora que lhe convém, a esquerda reconhece o poder de interferência das empresas de tecnologia. A ideia de que a votação está em risco também é digna de nota, porque se trata evidentemente de uma ressalva para o caso de o projeto ser derrotado no plenário. Se isso tiver acontecido, ou se o projeto nem for votado, você já sabe: a culpa é do Google.

Atualização: o projeto foi tirado da pauta.

PONTO: O pior não é a campanha que fazem contra o PL, mas o fato de que distorcem o debate usando o poder que têm sobre disseminação de conteúdo.

CONTRAPONTO: A frase é de um cinismo muito comum entre a esquerda semi-letrada. Lendo com atenção, tem-se a impressão de que a autora está concedendo à oposição o direito de se posicionar contra o PL. Mas o que vem depois da vírgula denuncia a intenção real disso que só a muito custo se pode chamar de ideia. Para os defensores da censura institucionalizada, qualquer argumento contrário à ideia totalitária é “distorção do debate”.

PONTO: As plataformas entraram pesado nesse jogo. Fizeram anúncios em rádio, no Spotify e se posicionaram até no buscador principal do Google, fazendo a afirmação mentirosa de que o PL tornará mais difícil separar mentira da verdade.

CONTRAPONTO: Confesso que a primeira frase do parágrafo me fez voltar às aulas de redação da sétima série. No mais, por que apenas socialistas/progressistas é que podem defender com afinco (“entrar pesado no jogo”) seus valores? Novamente a autora deixa claro que tem uma visão muito particular de democracia. Uma visão que evoca a sabedoria milloriana, segundo a qual “democracia é quando eu mando em você; ditadura é quando você manda em mim”.

Em seguida, a autora denuncia o que ela acredita ser um crime gravíssimo: as empresas de tecnologia fizeram anúncios defendendo seu posicionamento contra a censura petista. Tudo isso para encerrar com uma oração sem pé nem cabeça, na qual ela acusa o Google de estar mentindo ao dizer o óbvio: distinguir a verdade da mentira sempre foi difícil. E um projeto de lei que dificulta a livre circulação tanto de ideias verdadeiras quanto mentirosas só dificulta ainda mais essa tarefa ancestral.

PONTO: Foram além disso. Bloquearam alguns perfis e reduziram a circulação de qualquer conteúdo que seja a favor do PL usando algorítmos, ao mesmo tempo em que promoveram conteúdos contrários.

CONTRAPONTO: Aqui vale notar a estratégia meio infantil de ocultar o sujeito antes de fazer acusações que se provaram, com todo o respeito, levianas. Miriam Leitão não tem qualquer prova de que as empresas de tecnologia bloquearam perfis ou reduziram a circulação de conteúdos favoráveis à censura. É pura especulação que me obriga a perguntar: e se fosse o contrário?

PONTO: A especialista em comunicação digital Nina Santos, representante da Sala de Articulação contra a Desinformação, aponta que isso é censura.

CONTRAPONTO: Nina Santos? Prazer, Paulo.

Nesse trecho fica clara a mentalidade academicista e burocrata da autora, que acredita que o título de “especialista” confere autoridade a qualquer pessoa, a ponto de ela julgar necessário mencionar a Nina (olha a intimidade!) no texto. No mais, Sala de Articulação contra a Desinformação cheira a eufemismo para Cantinho do Censor Esquerdista.

PONTO: É uma plataforma dizendo o que é ou não importante na discussão de uma política pública.

CONTRAPONTO: Não. É uma plataforma se posicionando diante de um projeto que prejudicará os negócios dela. E aqui é necessário fazer uma ressalva importante. Não é o “amor à liberdade” o que move as empresas de tecnologia. Isso ficou bastante claro durante as eleições. O que move as empresas é o temor de perder um mercado de 200 milhões de pessoas.

PONTO: Estão tomando atitudes antidemocráticas, e não podem fazer isso. As plataformas entraram na guerra de maneira suja, e querem forçar sua opinião. Isso é muito sério.

CONTRAPONTO: “Tomando atitudes antidemocráticas”. Mais uma vez a autora recorre à linguagem vazia e exaltada típica dos panfletos. Talvez ela conte com a passividade algo bovina de seus leitores, não sei. Adiante, ela repete o adjetivo que parece ter criado raízes em sua imaginação árida. A guerra é, novamente, suja. “Querem forçar sua opinião” é outra afirmação cuja pobreza estética fere os olhos de qualquer leitor minimamente exigente.

Tudo para concluir o texto com o brilhantismo estéril de uma frase comumente entreouvida em meio às discussões nos campeonatos de dominó do Passeio Público: “Isso é muito sério”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/ponto-contraponto-1-miriam-leitao-faz-defesa-rasa-e-apaixonada-da-censura/
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CAPIVARA FILÓ É UM EXEMPLO DE APEGO DOS ANIMAIS AO HOMEM

Capivara Filó

Caso capivara Filó: uma análise jurídica

Byvaleon

Mai 3, 2023

Meio ambiente

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

A capivara Filó e o estudante de agronomia Agenor Tupinambá.| Foto: Reprodução

O caso da capivara Filó movimentou as redes sociais e os noticiários nos últimos dias. A capivara que é um animal silvestre habitava uma região ribeirinha em uma fazenda em Autazes, no interior do Amazonas, área em que reside o estudante de agronomia Agenor Tupinambá. A capivara “habitava” a região em torno da pequena fazenda de Agenor, e, juntamente com outros animais, era cuidada pelo estudante, que ficou conhecido nas redes sociais por postar vídeos de seu dia a dia com esses animais e com a atualmente conhecida capivara.

Segundo Agenor, a Filó foi “adotada” por ele após a mãe do animal ter sido caçada por indígenas, e, a partir de então, a capivara Filó passou a habitar a região da moradia do estudante. Após os vídeos do estudante e a capivara ficarem muito divulgados nas redes sociais, terceiros denunciaram a situação ao IBAMA, alegando que Agenor explorava e causava supostos maus-tratos à Filó. Por conta disso, em abril de 2023, o estudante foi multado pelo IBAMA em mais de 17 mil reais, sendo notificado a entregar o animal silvestre ao instituto. O órgão ambiental alegou suspeita de abuso, maus-tratos e exploração da capivara e determinou que Agenor retirasse das redes sociais todos os vídeos e publicações feitos com a Filó.

A Justiça entendeu que não estava demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou famosa no Brasil.

Em atendimento à decisão do IBAMA, o estudante entregou a capivara ao órgão, contudo, ocorreu uma grande mobilização social contra a apreensão da capivara, pois diante dos vídeos postados e do patente sofrimento do estudante, populares constataram que o animalzinho vivia bem e feliz na residência ribeirinha de Agenor. De fato, a moradia do estudante de agronomia fica em uma residência flutuante a beira-rio, com uma ampla área de mata e floresta. Visando reverter a situação, Agenor recorreu à Justiça, para que a capivara continuasse residindo na sua região, sob alegação que era o habitat natural do animal, e que a Filó não sofria qualquer tipo de maus-tratos ou exploração.

Uma deputada estadual do Amazonas, Joana Darc, que tem como pauta a proteção de animais, também se mobilizou para que a capivara Filó retornasse ao seu habitat, pois ela constatou que o animal estava preso em uma jaula no IBAMA. Ao analisar o caso, a Justiça Federal concedeu a guarda provisória da capivara Filó a Agenor, sendo que o magistrado consignou em sua decisão o seguinte: “Pelos diversos vídeos publicados, constata-se que o autor, morador de zona rural de um pequeno município do interior do estado do Amazonas, vive em perfeita simbiose com a floresta e com os animais ali existentes. Não há muros ou cercas que separam o casebre do autor em relação aos limites da floresta. Os animais circundam a casa e andam livremente em direção à residência ou no rumo do interior da mata. Não há animais de estimação na casa do autor porque o seu quintal é a própria Floresta Amazônica”, e salientou: “Não é a Filó que mora na casa do Agenor. É o autor que vive na floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos na Amazônia, realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras localidades urbanas no Brasil”. Diante da decisão favorável, Agenor Tupinambá conseguiu retirar o animal do órgão ambiental no domingo, dia 30 de abril.

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Sobre a questão jurídica, a legislação que disciplina essa matéria é a Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, e também o Decreto 6.514/2008, que regulamentou a aludida lei. De acordo com essas normas, não é permitido explorar, fazer uso comercial de imagem, abusar ou maltratar um animal silvestre. Assim, sendo constatada ocorrência de uma dessas práticas, o responsável será multado e poderá responder por crimes ambientais.

Contudo, no presente caso, a Justiça entendeu que não estava demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou famosa no Brasil, e penso que a decisão foi acertada, pois o habitat natural da Filó era justamente a região ribeirinha onde reside o estudante e fazendeiro Agenor. A Justiça também determinou que o estudante deverá prestar informações periódicas sobre o estado de saúde de Filó, bem como facilitar o acesso de órgãos ambientais de fiscalização ao local onde ela vive.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/caso-capivara-filo-uma-analise-juridica/
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DEMISSÃO NAS EMPRESAS OCORRE NO MOMENTO QUE O DEMITIDO PRECISA MAIS DO EMPREGO

Empreendedorismo

Fui demitido; e agora?

Byvaleon

Mai 3, 2023

Autor: Virgilio Marques dos Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria

Transição forçada de carreira: nunca se sabe quando acontece, mas um dia, pode acontecer. Morando no Brasil, país cuja crise econômica é uma constante, demissões não voluntárias costumam acontecer. E o pior, não necessariamente o desligamento se dá por desempenho do colaborador ou pela falta da cultura da empresa. Às vezes, toma-se a decisão apenas colocando os nomes em uma planilha e ordenando os maiores salários, que, via de regra, são das pessoas com mais tempo de casa.

Nesse processo de redução de custos mecânicos e sem muita análise, a pressão por resultados acaba se sobressaindo. E um bom e competente colaborador acaba sendo desligado, mesmo tendo passado mais de uma década na empresa. Quando situações assim chegam, devemos estar preparados. A pior coisa é sermos pegos de surpresa. Nessas horas, devemos ter um plano de ação para nos ajudar a ter foco. Sem isso, é muito fácil perder-se no oceano de oportunidades de caráter duvidoso que aparecem.

Sei que a analogia é pesada, mas a liberdade quando saímos da estrutura corporativa nem sempre é saudável. E, sabendo que o tempo conta negativamente para nós, muitas pessoas se aproximam e se aproveitam do sentimento de incerteza e dos poucos recursos das verbas rescisórias. Para a maioria dos profissionais, seis meses de seguro desemprego não serão suficientes para saldar suas despesas. A queima de reservas financeiras será inevitável, assim como a sensação de desamparo e fragilidade.

Como estruturar um Plano B enquanto tudo está bem?

A melhor hora para preparar-se para uma situação como essa é quando ainda se está empregado e superavitário. Então, mesmo que ainda esteja alocado em uma boa colocação, gostaria de convidar você a um exercício para analisar suas forças, fraquezas, oportunidades e riscos. E, para isso, seja em um negócio ou seja no âmbito pessoal, não há nada melhor que uma Análise SWOT.

Pensando nisso, resolvi pensar num exemplo de uma SWOT para um profissional formado em engenharia, entre 40 e 50 anos, que trabalhou a maior parte da sua vida em empresas de médio e grande porte. Reforço, meu objetivo é mostrar como a ferramenta poderá ajudar você, não restringindo a ferramenta.

Forças (Strengths):

● Experiência sólida em engenharia, com 20-30 anos de atuação no campo;

● Conhecimento técnico aprofundado e habilidades especializadas;

● Experiência em empresas de médio porte, o que pode ser vantajoso ao trabalhar com equipes enxutas;

● Familiaridade com o mercado brasileiro e suas peculiaridades;

● Rede de contatos no setor de engenharia e em indústrias relacionadas.

Fraquezas (Weaknesses):

● Recente demissão, o que pode gerar desconfiança por parte de potenciais empregadores;

● Possível falta de conhecimento em tecnologias emergentes ou habilidades atualizadas;

● Dificuldades em se adaptar a novas metodologias e abordagens de trabalho;

● Possíveis limitações de mobilidade geográfica devido a compromissos familiares ou pessoais;

● Expectativa salarial mais alta devido à experiência e idade.

Oportunidades (Opportunities):

● Cursos de atualização e capacitação para se manter competitivo no mercado;

● Consultorias e projetos freelance como alternativa à busca por emprego formal;

● Utilizar a rede de contatos para encontrar oportunidades de trabalho;

● Explorar áreas de engenharia relacionadas ou setores em crescimento;

● Oportunidades de mentoria e compartilhamento de conhecimento com profissionais mais jovens.

Ameaças (Threats):

● Concorrência com profissionais mais jovens e atualizados em relação às tecnologias e tendências atuais.

● Recessão econômica ou estagnação do setor, levando a menos oportunidades de emprego.

● Desvalorização da experiência e habilidades adquiridas ao longo da carreira.

● Eventuais preconceitos relacionados à idade por parte de empregadores e colegas de trabalho.

● Mudanças rápidas na indústria, tornando o conhecimento obsoleto rapidamente.

Com esta análise SWOT, o profissional de engenharia pode criar estratégias para aproveitar suas forças e oportunidades, enquanto trabalha para melhorar suas fraquezas e minimizar o impacto das ameaças. Isso pode incluir investir em educação continuada, explorar diferentes opções de trabalho e utilizar sua rede de contatos de forma eficiente.

Assim, com a análise em mãos, é possível estruturar um plano de ação para tornar-se mais “antifrágil” se algo inesperado acontecer. E como identificar ações para aproveitar os tópicos levantados? Pesquisa e networking costumam ser uma ótima opção.

Sabe o que eu mais vejo no mercado?

Junior Borneli — StartSe

Testemunho:

Que empresários existem aos montes, mas poucos são empreendedores.

Simplesmente porque um empreendedor se forja em meio a desafios.

E eu tiro isso pela minha própria história.

Eu nasci no interior de Minas Gerais. Numa cidade de apenas 13 mil habitantes.

E como toda cidade do interior, as opções de lá eram bem limitadas

Eu sempre senti que poderia ir além, nunca consegui saber como.

Então trabalhei numa universidade por 10 anos.

Sem propósito, sem objetivo, apenas fornecendo o necessário pra minha esposa e filho.

Até que um eu cheguei em casa e vi que a minha energia elétrica havia sido cortada.

E eu digo que esse foi o pior e o melhor dia da minha vida.

Porque foi aí que a ficha caiu.

Que eu entendi que precisava fazer algo e que só o empreendedorismo poderia me tirar daquele lugar.

Que custe o que custasse, eu NUNCA MAIS me encontraria naquela situação novamente

Esse foi o gatilho que despertou o que eu chamo de atitude empreendedora.

A voz que diz lá dentro que “você pode mais”.

Como despertar sua atitude empreendedora e impactar positivamente seus projetos com isso.

Espírito empreendedor: 8 dicas matadoras para despertar o seu

Janu França

Um empreendedor de sucesso não nasce pronto, ele se molda. Compartilhamos neste artigo 8 habilidades fundamentais para você atingir seus objetivos.

Qualquer realização começa na mente. E empreendedores são, normalmente, aqueles que têm a capacidade de colocar suas ideias em prática e fazer acontecer. Algumas pessoas já nascem com esse espírito, né? Outras nem tanto. Mas não se engane, isso pode ser trabalhado e desenvolvido.

É fundamental desenvolver – ou aprimorar – esse perfil realizador para quem quer abrir uma empresa e fazer ela crescer. O sucesso empresarial está diretamente ligado à reunião de um grupo de características e habilidades que tornam uma mente mais atenta para aspectos essenciais de um negócio.

Confira nossas dicas de como despertar este espírito em você!

1 Tenha autoconfiança

“Autoconfiança é muito importante para alcançar o sucesso. E para se tornar confiante, é importante estar preparado.”

Arthur Ashe, tenista

Todo bom empreendedor confia em si mesmo. É preciso acreditar em suas ideias e visão de negócio para colocá-las em prática e fazer com que elas prosperem. Por isso, não se limite a pensar no que pode ou não fazer, acredite em você e no seu sucesso. Isso irá te impulsionar.

2 Trabalhe sua mente

“Persiga um ideal, não o dinheiro. O dinheiro vai acabar indo atrás de você.”

Tony Hsieh, empreendedor

Quem tem um espírito empreendedor persegue as oportunidades quando as encontra. E para reconhecer essas oportunidades é preciso que você possua a mentalidade certa, quando você tem uma percepção incorreta, seu espírito empreendedor não se desenvolve.

Alimente uma atitude positiva e encare as barreiras e os pequenos fracassos como aprendizado, que preparam você para tentar novamente.

3 Desenvolva senso crítico

“Você deve lutar mais de uma batalha para se tornar um vencedor.”

Margaret Thatcher, política

Trabalhe seu senso crítico diariamente, ele será extremamente necessário para que você desenvolva seus projetos da melhor maneira possível. Sempre analise e reflita sobre todos os aspectos do projeto, se não ficar satisfeito com algo, repense e refaça.

Crie a capacidade de você mesmo avaliar suas ideias e a forma como realiza cada etapa.

4 Planeje suas metas e as cumpra

“Todas as diretrizes são resultado de um planejamento e todo planejamento é resultado de sonhos.”

Flávio Augusto, empreendedor

Para alcançar seus objetivos você precisa saber exatamente onde deseja chegar. Por isso trace suas metas e planeje bem suas estratégias, ter um espírito empreendedor tem a ver com a capacidade de planejar e ter disciplina, por isso trabalhe essas habilidades.

Estabelecer metas ajuda a alimentar seu espírito empreendedor, mas elas precisam ser realistas, palpáveis e mensuráveis. Obedecendo a esses pontos você poderá traçar objetivos de curto e longo prazo.

#DicaConsolide: não deixe de conhecer a história do grande erro do super empresário Flávio Augusto.

5 Tenha atitude

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King, pastor e ativista político

Não adianta ter boas ideias, planejar estratégias, traçar metas e não ter atitude para executá-las. Para realizar seus sonhos e alcançar o sucesso desejado, é necessário agir. Ter um espírito empreendedor não tem a ver com ideias e planejamento, e sim em possuir a capacidade e a motivação para executar.

A melhor maneira de despertar e alimentar seu espírito empreendedor é colocar algo em prática. Os desafios de um negócio e seus processos vão fazer com que esse espírito se manifeste. Por isso, ao identificar sua ambição no mundo empresarial e o mercado onde deseja atuar, não perca tempo e parta para a ação.

6 Tenha ambições realistas

“Faça o que você puder, onde você está e com o que você tem.”

Theodore Roosevelt, ex-presidente EUA

Tenha ambições que estejam ao seu alcance, não adianta tentar resolver problemas que estão fora do seu controle ou tentar atingir alguns objetivos cedo demais. Faça planos e trace metas que façam sentido para o seu projeto, utilizando seu senso crítico para definir se são plausíveis e alcançáveis naquele momento.

7 Seja criativo

“Criatividade é inteligência, divertindo-se.”

Albert Einstein, físico

A criatividade é essencial para qualquer empreendedor, desde a concepção de um novo negócio até a hora de desenvolver soluções e estratégias dentro da empresa. Todo mundo tem certo nível de criatividade, por isso se você deseja ser um empreendedor trabalhe sempre sua criatividade para mantê-la ativa.

8 Desenvolva habilidades de liderança

“O melhor líder não é necessariamente aquele que faz as melhores coisas. Ele é aquele que faz com que pessoas realizem as melhores coisas.”

Ronald Reagan, ex-presidente EUA

É muito importante que um empreendedor tenha habilidades de liderança, para conduzir seu projeto e delegar quando necessário. Além disso, é preciso saber tomar as próprias decisões e fazer com que outros acreditem em seu projeto.

Também é essencial que você saiba conduzir as pessoas pelo caminho que você deseja trilhar.

Pronto para despertar seu espírito empreendedor? Então comece logo a colocar essas dicas em prática.

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terça-feira, 2 de maio de 2023

NOVO ARCABOUÇO FISCAL OU CALABOUÇO FISCAL?

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Gastança do governo

Novo arcabouço fiscal

Byvaleon

Mai 2, 2023

Promessas de Lula, despesas sem limite e falta de punição jogam contra meta fiscal

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad.| Foto: EFE/André Borges

O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo estabelece um limite para o crescimento real de gastos, que não pode passar de 2,5% ao ano. Mas o histórico das contas públicas e o tamanho das despesas obrigatórias indicam que, para cumprir as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será preciso elevar muito a arrecadação para pagar a conta que se projeta para os próximos anos.

Esse não é o único problema. Uma longa série de exceções à regra – 13 despesas serão excluídas da contabilidade e poderão crescer sem limite – torna praticamente inviável o desafio de acabar com o déficit primário no próximo ano, como propõe o governo.

Além disso, o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço, não prevê imputação de infração ao chefe do Executivo caso a meta fiscal seja descumprida, o que acaba por tornar o modelo ainda menos crível para analistas.

Quase 94% do gasto federal é obrigatório, e crescerá com aumento do salário mínimo

A atual regra do teto de gastos, instituída em 2016, teoricamente impede o crescimento anual de despesas acima da inflação. Apesar de ter, de fato, contribuído para frear o dispêndio de recursos público, o modelo acabou por engessar o Orçamento da União, muito em razão da crescente fatia de gastos obrigatórios, como o custeio da Previdência Social e da folha de pagamento do funcionalismo.

Com a evolução vegetativa das despesas de natureza impositiva, o espaço para acomodar gastos discricionários, como investimentos, foi ano a ano sendo comprimido, mesmo com uma série de “furos” feita no teto. Para se ter uma ideia, antes da aprovação da chamada PEC “fura-teto”, em dezembro, o Orçamento de 2023 foi discutido com 93,7% das despesas já comprometidas.

Para dar mais flexibilidade no Orçamento, o mecanismo apresentado pelo Ministério da Fazenda para substituir o teto de gastos propõe um ritmo de incremento das despesas equivalente a até 70% da alta das receitas – se a receita anual crescer R$ 100 bilhões, por exemplo, a despesa poderá avançar R$ 70 bilhões. O projeto coloca ainda um limitador de 2,5% no crescimento real de gastos, para o caso de aumento extraordinário de arrecadação.

Por outro lado, a proposta também pressupõe um aumento mínimo de despesas, de 0,6% acima da inflação, mesmo quando houver queda nas receitas – uma espécie de “piso de gastos”, portanto.

E para evitar que as verbas para investimentos sejam comprimidas em razão do aumento de gastos correntes, haverá um patamar mínimo para esse tipo de despesa, que deve partir dos R$ 75 bilhões previstos para 2023, com variação anual mínima equivalente à inflação.

Em entrevista ao site “O Antagonista”, o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman se mostrou cético em relação à viabilidade do novo arcabouço. “Até agora a gente partiu do pressuposto que o gasto está limitado em crescer 2,5% ao ano acima da inflação. Não é o que a nossa história mostra na ausência do teto de gastos”, disse.

“Na ausência do teto de gastos, o gasto total cresceu na casa de 4,5% [ao ano]. O gasto obrigatório cresceu ao ritmo de cinco e pouco porcento ao ano. Então o gasto obrigatório subia, a gente segurava o investimento”, completou.

Para ele, sem mudanças na dinâmica de despesas impositivas e com um piso para o investimento, não há garantia de que o gasto vá crescer no máximo 2,5% em termos reais.

“Previdência vai subir com salário mínimo e com envelhecimento da população. Funcionalismo vai subir com o número de funcionários que se está colocando para dentro; vai subir com o aumento real que está sendo discutido agora. BPC [Benefício de Prestação Continuada], que também é um item importante, vai subir com salário mínimo. Abono salarial vai subir com salário mínimo. Bolsa Família vai subir também. Todas essas coisas estão subindo. Por que vai se limitar a 2,5% mesmo?”

Lula promete aumentar vários gastos, e ao mesmo tempo diz que vai limitar despesas
Gabriel Hartung, economista-chefe da SPX Capital, e Mario Carvalho, analista macroeconômico da instituição, avaliam o arcabouço como contraditório em relação à atual agenda do governo.

“O governo terá o desafio de compatibilizar as políticas que vem prometendo dentro de um limite de gastos. A regra será capaz de compatibilizar simultaneamente aumentos reais do salário mínimo, de transferências de renda aos mais pobres, aumento dos investimentos, e expansão das rubricas de saúde e educação?”, questionam, em artigo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“A experiência brasileira com regras fiscais nos sugere que quando a regra entra em contradição com o projeto político predominante, quem sai perdendo é a regra fiscal.”

No início do governo de Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia um plano que batizou de “DDD” – de “desindexar, desobrigar e desvincular”. Seu objetivo era eliminar ou reduzir ao máximo gastos obrigatórios, despesas indexadas ao salário mínimo e pisos constitucionais de investimento vinculados ao crescimento de receitas. Diante do caráter impopular das medidas, no entanto, a ideia foi barrada por Bolsonaro.

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No projeto de novo arcabouço apresentado pelo governo estão previstas 13 situações que não terão o alcance do limitador e que, portanto, poderão crescer acima dos 2,5% reais estabelecidos pela regra principal:

Transferências constitucionais a estados e municípios;
Complementações para a educação básica de estados e municípios;
Créditos extraordinários;
Transferências a fundos de saúde de estados e municípios para o cumprimento do piso da enfermagem;
Despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações, e despesas custeadas por acordos firmados em decorrência de desastres ambientais;
Despesas – que forem custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios – de universidades e instituições federais, de empresas públicas prestadoras de serviços para hospitais universitários federais, e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
Despesas custeadas com recursos oriundos de transferências dos demais entes da Federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia;
Despesas em acordos para o pagamento de precatórios com desconto;
Despesas com precatórios do Fundef devidos a estados e municípios;
Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições;
Despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes;
Transferências legais, a estados e municípios, de recursos obtidos com concessão florestal e venda de imóveis da União; e
Despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A maior parte dessas despesas já estava excetuada do teto de gastos, mas o projeto acrescenta novas exceções, como transferências de recursos de concessão florestal, despesas relativas à gestão de recursos hídricos e a atualização monetária dos precatórios inscritos no exercício. Por outro lado, no caso das estatais o projeto estabelece que apenas eventuais capitalizações das empresas não financeiras e não dependentes do Tesouro será excluída do cálculo.

“No caso das exceções de receitas, percebe-se claramente a iniciativa do governo em poder usar fora da regra do arcabouço as receitas extras com concessões, as advindas das estatais – já padrão conhecido do PT – e da exploração de nossas commodities – algo que fazemos com excelência como país”, comenta Rodrigo Correa, estrategista-chefe e sócio da Nomos.

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Gabriel Hartung e Mario Carvalho, da SPX Capital, destacam que um artifício usado pela equipe econômica na metodologia de atualização dos limites de despesas pode elevar ainda mais a permissão para gastar no ano que vem.

Eles ressaltam que receitas provenientes de Refis ou dos saques das contas inativas do fundo do PIS/Pasep, por exemplo, não são classificadas no PLP 93 como atípicas. Além disso, o texto inova ao acumular a receita nominal de 12 meses e deflacionar sua variação contra os 12 meses anteriores pelo IPCA, ano contra ano, em vez de obter uma série real deflacionando mês a mês e daí extraindo o crescimento.

“Esse detalhe sutil gera uma diferença grande para o próximo ano por conta da desinflação que tivemos na segunda metade de 2022, em grande parte decorrente da queda do ICMS sobre alguns itens no mesmo período”, afirmam. Para eles, os períodos dos deflatores foram “cuidadosamente escolhidos para maximizar o crescimento do gasto em 2024”.

Conforme o texto, a variação da receita será calculada considerando-se o período até junho do ano anterior, mas o reajuste das despesas considerará o a projeção do IPCA até dezembro.

“Dessa forma, o gasto nominal de 2024 será o nível do gasto da LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2023 inflacionado pelo IPCA de 2023 (aproximadamente 6%) e ainda terá um ganho de 2,5% por conta do crescimento real da medida de receita recorrente escolhida”, dizem os economistas. “Como consequência, o gasto público em 2024 deve apresentar um crescimento nominal de 8,5% e um crescimento real de 4,3% (usando o IPCA esperado pelo Focus para 2024).”

Para os economistas, sem uma relevante elevação na carga tributária, é improvável que o governo obtenha, como deseja, resultado primário neutro em 2024, superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.

Eles estimam que, caso a regra seja mantida por um longo período, o país só voltaria a ter superávit primário em 2031, “caso o PIB cresça em linha com o potencial em cada um dos próximos oito anos”.

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Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, lembra que o uso da inflação realizada entre os meses de janeiro a junho e da inflação estimada de julho a dezembro já existe no atual teto de gastos, mas que eventuais desvios são minimizados pela atualização das projeções à medida em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é discutido no Congresso, entre setembro e dezembro.

“Pela proposta do governo, entretanto, não há possibilidade de atualização dessa projeção, devendo ser considerado apenas o valor encaminhado no PLOA”, ressalta.

Para se ter uma ideia, em 2022, o Orçamento aprovado considerou uma projeção de inflação de 7,2%, mas ao fim do ano o indicador ficou em 5,8%, o que permitiu um crescimento adicional do teto em R$ 24 bilhões.

Sbardelotto, considera, no entanto, que a maior preocupação está nas alterações referentes à meta de resultado primário. “Além de não inserir na proposta as metas para os próximos anos, o governo afrouxou as penalidades, desobrigou o contingenciamento e impôs apenas um ônus temporário sobre as despesas em caso de descumprimento da meta”, diz, em relatório para investidores. “Isso acaba por gerar um desincentivo ao próprio governo em perseguir o ajuste fiscal nos próximos anos.”

Para Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, a falta de sanções aponta para um abandono da regra de limite de despesa e também das metas de resultado primário. “O que parece é que o governo fragilizou a meta de primário porque não conseguirá cumpri-la, não conseguirá levantar toda a receita necessária nem cortar as despesas do jeito que seria preciso”, disse ao “Valor Econômico”.

“Aperfeiçoamentos à regra incluem considerar um IPCA realizado em 12 meses até junho do ano corrente ou uma estimativa mais próxima do realizado, adotar um conceito de receitas mais próximo possível da receita recorrente e impor ônus mais pesado ao governo em caso de descumprimento da meta”, avalia Sbardelotto.

Para Marcelo Cursino, do Braza Bank, a proposta tem caráter “conservador em alguns trechos, mas muito vago no tocante às despesas”, o que deve dificultar uma redução na taxa básica de juros, como defende o governo.

“O texto deixa um viés bastante expansionista nos gastos e responde pouco sobre a origem das receitas”, diz. “Em suma, volta a preocupação com o fiscal com reflexo de alta nos juros futuros e desvalorização do real. A possibilidade de corte da Selic vai ficando cada vez mais distante.”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/promessas-de-lula-despesas-sem-limite-e-falta-de-punicao-jogam-contra-meta-fiscal/
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CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESÃO PODE SER VOTADO AINDA HOJE

Brasil e Mundo Censura Liberdade de Expressão

PL da Censura e liberdade de expressão

Byvaleon

Mai 2, 2023

Por que Brasília tem tanta pressa para “regulamentar” as redes sociais?

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (2) o projeto de lei da “Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Mas não se engane com as belas palavras. A proposta pode significar o fim do que resta do debate livre nas redes sociais, um dos fenômenos que democratizou, de fato, o poder de crítica e vigilância dos cidadãos sobre seus representantes e demais autoridades do poder estatal, como magistrados e burocratas em geral.

Com amplo apoio do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal, a proposta vai obrigar as plataformas digitais a fiscalizar de forma mais rígida quase tudo que seus usuários postam. O objetivo é coibir “discursos de ódio”, “desinformação”, “atos antidemocráticos”, o “extremismo”, a violência nas escolas.

No papel, as supostas boas intenções podem levar à criação, na prática, de um controle estatal sobre o que pode ou não ser expressado nas redes. Em outras palavras, censura. Isso porque as empresas digitais terão a obrigação de prestar contas ao poder público sobre que políticas vão adotar para remover esse tipo de conteúdo e bloquear usuários que publicarem. As redes passarão a ser corresponsáveis por tudo que é divulgado mediante pagamento para ser promovido.

A consequência é que poderão ser punidas, com pesadas multas ou até suspensão de suas atividades no país, caso não provem que estão eliminando o que for vedado. O problema é que as definições sobre o que será proibido é vaga, subjetiva, arbitrária, mutável.

Inicialmente, o projeto previa a criação de um órgão, vinculado ao governo, para fiscalizar o cumprimento das novas normas que serão impostas às redes. Sob uma chuva de críticas, o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-RJ), recuou e retirou a criação. Ficou a dúvida sobre que ente do poder público, afinal, irá fiscalizar o cumprimento das novas regras. O risco é que ele seja criado por meio um decreto do atual governo.

A proposta tramita em regime de urgência, não passou por comissões da Câmara e, por isso, ainda pode ser alterado de última hora no plenário de forma pouco transparente. Tudo isso é tema do debate desta edição do Segunda Opinião, com Renan Ramalho, Paula Marisa, Flávio Gordon e Karina Michelin.

Liberdade de expressão
PL das Fake News, que vai a votação nesta terça, traz riscos de censura
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados votará o PL das Fake News.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O projeto de lei das Fake News vai a votação nesta terça-feira (2) no Plenário da Câmara. A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com o voto a favor de 238 parlamentares.

O texto que será analisado pelos deputados, de relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), foge de algumas controvérsias geradas nas últimas semanas por minutas que circularam antes da versão definitiva. Ainda assim, juristas consultados pela Gazeta do Povo enxergam aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais. Não está excluída, além disso, a possibilidade de alteração do documento até a hora da votação.

Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos, a entrega do monopólio da verdade ao Estado, o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa, a falta de abertura das propostas ao debate público, a falta de clareza de algumas ideias e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.

Os juristas também levantam alguns pontos positivos do texto final, não tanto em relação a suas virtudes, mas principalmente quanto a defeitos que, ao menos na versão divulgada na quinta-feira (27), foram amenizados. Orlando Silva decidiu recuar em relação a algumas ideias presentes em propostas anteriores e revisar pontos polêmicos.

O advogado Igor Costa Alves, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, cita “a inclusão da liberdade religiosa como um dos princípios balizadores da lei” e a exclusão da ideia de uma entidade autônoma de supervisão como alterações positivas. Em minutas que circulavam antes da divulgação do texto final, a criação dessa entidade, que funcionaria como uma agência reguladora com grandes poderes sobre as redes sociais, era apontada como um dos maiores riscos do PL das Fake News.

Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, diz que “o texto final apresentado pelo relator é muito menos danoso” e concorda que “a retirada da ‘entidade autônoma de supervisão’ foi um passo importante”, mas ressalta que “a proposta ainda é preocupante”.

Para Janaina Paschoal, ex-deputada estadual de São Paulo e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), “o projeto é muito pior do que vem sendo alardeado” e “é muito mais grave do que parece”. Richard Campanari, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, destaca as ameaças à liberdade de expressão que a proposta carrega.

Confira em detalhes as principais preocupações levantadas por juristas.

Plataformas precisariam ser mais proativas em derrubar conteúdos
Diante da imposição de maior responsabilização às redes sociais – principal novidade do projeto de lei –, as empresas donas dessas plataformas se veriam obrigadas a agir mais proativamente na censura de conteúdos publicados por terceiros, o que acrescentaria uma camada de censura àquela que já vem sendo imposta pelo Judiciário brasileiro nas redes sociais.

Um dos dispositivos do projeto fala na instauração de “protocolos de segurança” quando houver “risco iminente de danos” – categoria com definição subjetiva. Isso pode gerar situações em que, por exemplo, uma rede social sofra censura ao não coibir a convocação para um protesto contra uma instituição do Estado, a depender da interpretação que o Judiciário ou o órgão regulador da lei faça de “risco iminente”.

“Há discursos que são claramente ilícitos. Mas há uma zona naturalmente cinzenta, em que opiniões legítimas podem apenas parecer ilícitas. É muito difícil definir isso objetivamente. Pelo projeto, as plataformas podem responder solidariamente se não cumprirem adequadamente com o seu ‘dever de cuidado’, se não moderarem devidamente o conteúdo postado por terceiros. Nos casos que envolvem opinião, o risco é que a plataforma, para evitar a responsabilização, adote como padrão aceitável, sobretudo em assuntos polêmicos, as opiniões da moda, politicamente corretas, mas que podem estar longe da incontrovérsia ou da verdade”, diz Pedro Moreira.

O resultado de uma imposição abusiva do “dever de cuidado”, segundo os juristas, pode ser a derrocada da liberdade de expressão nas redes sociais. Para Richard Campanari, alguns dispositivos do projeto “podem atentar contra o direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente ao preverem a obrigação das plataformas de cuidarem de ‘conteúdos críticos'”. Ele recorda que “a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua supressão poderia nos levar a um estado autoritário, cujas consequências nefastas são vistas em países como Venezuela, Nicarágua e Coreia do Norte”.

Campanari diz ainda que o projeto “cria a possibilidade de o Estado monopolizar a verdade, o que, em seu aspecto político, poderia dificultar significativamente o exercício do debate e das críticas, além de permitir um poderoso controle de narrativas”. “Isso poderia levar a uma situação em que apenas uma versão dos fatos fosse aceita, prejudicando assim a própria democracia e a construção de um espaço público plural – e isso poderia ser um instrumento utilizado por quaisquer dos lados políticos”, comenta.

Para ele, o combate às notícias falsas “pode ser feito de maneira muito mais eficaz por meio da promoção de informações de qualidade e da educação para o pensamento crítico, sem a necessidade de censurar o que pode ou não ser dito”, e os excessos devem ser apurados “por meio dos instrumentos legais já disponíveis e que foram aprimorados ao longo de décadas”.

Grande imprensa recuperaria privilégios e democratização da informação entraria em crise

Um dos grandes benefícios trazidos pela internet – a democratização no consumo e na produção da informação – poderia ser perdido com a aprovação do projeto de lei, destacam os juristas.

Além de exigir que as redes intensifiquem seu papel de vigilância, aumentando o potencial de censura a conteúdos que fujam do politicamente correto, o projeto demanda a remuneração a meios jornalísticos pelas plataformas quando seus conteúdos forem veiculados nas redes.

Para Igor Costa Alves, essa demanda é inconstitucional. “Isso, à toda evidência, tem o potencial de reduzir muito o alcance das informações veiculadas pelas redes sociais, o que implicará o retrocesso ao monopólio da informação pelos grandes veículos de comunicação. Isso me parece uma intensidade de interferência injustificada na liberdade de informação jornalística, o que faz, a meu ver, esse dispositivo materialmente inconstitucional”, afirma.

Janaina Paschoal critica a reação positiva de parte da classe jornalística a esse trecho do projeto. “Eu sei que muitos jornalistas estão aplaudindo, mas eu vejo como uma ilusão, porque um jornalista que venha a ser demitido e não consiga uma contratação em outro veículo poderia abrir o seu canal no YouTube. E, se o YouTube tiver que pagar por todo e qualquer comentário sobre uma matéria elaborada por outro veículo, não vai poder remunerar esses jornalistas autônomos”, diz.

Debate do PL das Fake News foi feito de forma apressada e com pouca abertura à sociedade
Os juristas criticam fortemente a falta de abertura ao debate e o açodamento na tramitação do projeto.

“Este PL não está sendo discutido no tempo ou no espaço adequado. A temática trazida por ele, ainda que propositivamente bem intencionada, exige um debate público equilibrado, maduro e pautado nos direitos mais básicos e fundamentais de nossa Constituição – liberdade de expressão e pensamento são um exemplo. E isso, esse equilíbrio e maturidade, na minha sincera opinião, é tudo de que não gozamos em nosso país neste momento”, diz Campanari. “Em vez de soluções apressadas e que possam prejudicar direitos fundamentais, é preciso um debate amplo, com participação da sociedade civil, dos meios de comunicação e dos especialistas em tecnologia e direitos humanos”, complementa.

Texto do PL das Fake News é confuso e impreciso em diversos trechos

Outro problema do PL das Fake News na versão divulgada na quinta-feira é a imprecisão do texto e a falta de definição clara sobre quais órgãos seriam responsáveis por garantir o cumprimento de cada dispositivo da lei. Essa nebulosidade é preocupante por abrir espaço, por exemplo, a interpretações posteriores que permitam a criação de órgãos reguladores com poder de censura, ou decretos de viés autoritário com o alegado propósito de regulamentar a lei.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, ressalta que há “determinações imprecisas tais como ‘limitar a possibilidade de envio de mensagens em massa’, sem oferecer qualquer explicação do que seria isso”.

“O único tipo penal criado também é bastante mal construído, tecnicamente falando”, acrescenta Chiarottino, em referência ao artigo 50 da lei, que fala em prisão de 1 a 3 anos a quem “promover ou financiar” por meio de conta automatizada a divulgação de “fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”.

Para Janaina Paschoal, a imprecisão desse trecho pode abrir espaço a todo tipo de interpretação. “Por exemplo, uma vez eu peguei um documento do site da Anvisa e o li no meu Instagram, e o Instagram derrubou dizendo que era fake news. Como é que vai ser agora? Eles estão criando um crime. Então, se um veículo de imprensa regular manda por meio de uma lista de transmissão de WhatsApp um texto, por exemplo, ou um estudo falando de efeitos colaterais da vacina, poderia caracterizar o delito, entende? É muito mais grave do que parece”, comenta.

Janaina critica também um trecho que dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a tarefa de resolver casos de abusos das plataformas sobre as empresas jornalísticas. O texto menciona “atos de infração à ordem econômica do provedor de aplicação que abuse de sua posição dominante na negociação com as empresas jornalísticas”. “O Cade não tem nada a ver com esse assunto de liberdade, de regulação, de fake news. Nada. Zero. O Cade, com todo o respeito, já não está dando conta de julgar os temas que lhe são próprios. Por exemplo, às vezes há fusão de duas empresas, e o Cade fica anos para dar uma resposta. O que é que o Cade tem a ver com isso?”

LEIS FRACAS E JUSTIÇA LENIENTE ESTIMULAM A PRÁTICA DE CRIMES

Brasil e Mundo Impunidade Justiça Leniente

Impunidade das leis e justiça leniente

Byvaleon

Mai 2, 2023

Benefícios excessivos da Justiça a criminosos estimulam crimes cada vez mais bárbaros
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo

Familiares se abraçam na entrada de creche em Blumenau, onde crianças foram mortas por criminoso em liberdade mesmo com vários antecedentes criminais| Foto: EFE/ Sávio James

O caso do homem de 25 anos que invadiu uma creche em Blumenau-SC no início de abril e assassinou quatro crianças com idade entre cinco e sete anos gerou grande comoção em todo o país. A tragédia, entretanto, poderia ter sido evitada se o criminoso tivesse sido mantido atrás das grades pelas transgressões anteriores que cometeu.

De 2016 para cá, o rapaz somou quatro passagens pela polícia, sendo uma delas tentativa de homicídio a facadas. Porte de drogas, briga em casa noturna, vandalismo e, por fim, o esfaqueamento de um cachorro completam seu histórico recente de ilícitos. Agora, ele responderá por quatro homicídios triplamente qualificados, além de cinco tentativas de assassinato de outras crianças.

A impunidade que manteve o criminoso nas ruas e permitiu a ocorrência do massacre é um problema crônico da Justiça brasileira e está relacionada principalmente ao sistema de progressão de regime prisional no Brasil e ao chamado “garantismo penal” – teoria levada a cabo por juízes que, ao buscar controlar excessivamente o poder de punir do Estado, criam um ambiente propício à reincidência criminal.

Na avaliação de especialistas em segurança pública, é da perpetuação de um sistema de impunidade em que criminosos veem chances remotas de penalizações mais rígidas que decorre o aumento da reincidência com crimes progressivamente mais graves. “Esse garantismo da Justiça não está só no Brasil, está no mundo todo. Mas aqui isso se tornou muito mais peçonhento, e o resultado é a impunidade generalizada. E a impunidade, como sabemos, é a mãe da reincidência”, explica o especialista em segurança pública Olavo Mendonça.

Episódios que ilustram os vícios crônicos do sistema de persecução criminal do país vêm de longa data. Um caso ganhou grandes proporções na década retrasada, quando um homem matou seis adolescentes enquanto cumpria pena em regime semiaberto, isto é, com direito a passar o dia fora da cadeia. Em 2005, o rapaz havia sido condenado a dez anos de prisão por ter abuso sexualmente de duas crianças. Mesmo com parecer contrário à soltura emitido por uma junta médica psiquiátrica, ele recebeu autorização para ir ao semiaberto por bom comportamento após quatro anos em regime fechado.

Outro caso de tolerância excessiva do Judiciário que gerou graves consequências foi a série de crimes cometidos por Lázaro Barbosa, que invadiu propriedades rurais em Goiás e no Distrito Federal entre abril e junho do ano passado.

Antes de progredir ao regime semiaberto, o criminoso colecionava delitos como homicídios e crimes sexuais. Somado a isso havia laudo médico que apontava problemas mentais e periculosidade e histórico de fuga e recaptura. Mesmo assim, a progressão de regime foi concedida após o rapaz receber atestado de bom comportamento. No ano passado, Lázaro dizimou uma família inteira, estuprou uma mulher, sequestrou outra, e matou outros moradores de propriedades rurais até ser morto por policiais após 20 dias de buscas em uma força-tarefa que contou com mais de 200 agentes de segurança.

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Com modelo frágil, progressão penal e saidões impactam diretamente nos índices criminais do país
O sistema de progressão de regime prisional brasileiro consta no artigo 112 da Lei de Execução Penal. É por meio dele que presos podem progredir para regimes menos rigorosos – do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto – a partir do cumprimento de 16% da pena, ou seja, um sexto do total.

Mudanças nesta lei oriundas do chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tornaram a progressão de regime um pouco mais rígida. Desde então, a progressão com um sexto da pena se aplica apenas a apenados primários, e desde que no crime não tenha envolvido violência ou grave ameaça.

O período mínimo de detenção para progredir aumenta caso o preso seja reincidente ou tenha cometido crimes violentos, por exemplo. Ainda assim, o tempo máximo que um preso pode ficar em regime fechado no Brasil é de 70% da pena, e esse teto só se aplica a casos bastante específicos: o apenado deve ser reincidente em crime hediondo ou equiparado, e seu delito deve ter resultado em morte. Na grande maioria dos casos, detidos por delitos violentos progridem com no máximo 40% do cumprimento da pena.

A Lei de Execução Penal abriga uma série de outros mecanismos que tornam mais fácil o retorno de criminosos às ruas sem que tenham cumprido adequadamente suas penas. São exemplos dessas medidas os indultos, as remissões por trabalho ou estudo e as saídas temporárias em datas comemorativas, em que um grande número de presos costuma não retornar aos presídios. No ano passado, 80% dos detentos ligados ao Comando Vermelho não retornaram às unidades prisionais após desfrutarem do benefício da saída temporária de Natal no Rio de Janeiro. Alguns deles eram chefes do crime organizado e classificados como presos de alta periculosidade.

Sérgio Habib, professor de Direito Penal que em 2013 integrou uma comissão de juristas no Congresso Nacional criada para debater propostas de reforma da Lei de Execução Penal, explica que a lei, que é de 1984, está desatualizada e não acompanhou a evolução dos fatos sociais do país.

“O objetivo de benefícios como a progressão e as saídas temporárias seria a recuperação e a ressocialização do preso. Mas a teoria é uma coisa, a prática é outra. E na prática isso não vem funcionando”, diz o jurista, destacando que a as taxas de criminalidade costumam subir em épocas de “saidões”, em que há a liberação dos presos. Para ele, é necessário maior rigor da Justiça ao decidir por conceder ou não os benefícios a fim de priorizar a segurança da sociedade.

“Se comparar nossa execução penal com a maioria dos estados norte-americanos, por exemplo, vemos que lá a legislação é significativamente mais dura. Já o Brasil adota uma linha de liberalização muito maior em relação ao condenado, o que abre espaço para a impunidade”, afirma.

Em 2022, 80% dos presos ligados ao Comando Vermelho, alguns deles chefes do crime organizado, não retornaram à prisão após desfrutarem do “saidão” de Natal no RJ (Foto: Ascom Susipe)
Decisões da alta cúpula do Judiciário devolvem criminosos às ruas e reforçam impunidade
Nos últimos anos, diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) baseadas no garantismo penal facilitaram o retorno às ruas de criminosos, muitos deles presos por delitos violentos, sem terem cumprido adequadamente penas pelos delitos cometidos. Uma dessas decisões foi a derrubada, em 2006, da obrigatoriedade de cumprimento integral da pena em regime fechado a condenados por crimes hediondos, como estupro, latrocínio, tortura e terrorismo.

Em fevereiro daquele ano, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que essa regra era inconstitucional e passou a conceder os benefícios da progressão para autores de transgressões graves. Os ministros derrubaram a regra anterior ao julgar pedido de Habeas Corpus (HC) de um homem condenado por atentado violento ao pudor contra três crianças. A Corte entendeu que a obrigatoriedade do regime fechado entraria em conflito com a garantia da individualização da pena, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

“O Supremo prestou um enorme desserviço à sociedade, permitindo que pessoas condenadas por crimes gravíssimos ficassem bem menos tempo na prisão. Antes um preso condenado por latrocínio, por exemplo, teria que ficar 30 anos em regime fechado. Talvez essa seja a maior besteira que o Supremo fez em toda a sua história”, afirma Ronaldo Lara Resende, promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal e Processo Penal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é outro importante órgão do Judiciário que, ao abraçar o garantismo penal, tem proferido decisões que contribuem para o aumento da impunidade e da reincidência criminal. Uma série de decisões recentes do Tribunal têm dificultado a ação policial e anulado provas de pessoas presas com grandes quantidades de drogas.

Recentemente, no dia 12 de abril, o órgão decidiu anular provas coletadas pela polícia e encerrar a investigação contra um dos principais líderes do PCC, conhecido como “André do Rap”, condenado a 25 anos de prisão. A justificativa do relator, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, foi de que a ação policial teria sido ilegal porque os policiais fizeram busca e apreensão, colhendo provas que incriminaram o traficante, quando a ordem judicial autorizava apenas a prisão.

Além disso, o STJ também ordenou que a Polícia Civil de São Paulo devolvesse todos os bens do traficante, incluindo um helicóptero avaliado em mais de R$ 7 milhões. A aeronave, que estava sendo utilizada pelo governo paulista para o transporte de órgãos, havia carregado um coração para transplante em uma criança na semana anterior à devolução.

A decisão do STJ determinou que o helicóptero fosse devolvido antes mesmo da publicação do acórdão com a decisão dos ministros, o que impediu que o Ministério Púbico recorresse da ordem de devolução.

Vale recordar que, em 2020, o STF concedeu habeas corpus a André do Rap, devolvendo o traficante às ruas. Diante de uma forte onda de críticas à Corte, a decisão foi revogada. No entanto, a essa altura o criminoso já havia sido solto e não foi mais capturado.

“Quem está dando esse passo maior para desestimular as polícias e por outro lado estimular a traficância são os tribunais, que fazem esse tipo de coisa”, aponta Lara Resende. “Se um criminoso é pego com 60 quilos de drogas, mas tudo é anulado e ele fica livre para voltar a traficar, a Justiça está dizendo que ele pode continuar com aquela atividade. É um claro estímulo à atividade criminosa e à reincidência”, destaca o promotor.

70º lugar
País do Mensalão e do Petrolão, Brasil é um dos piores colocados em ranking da impunidade
Por
Gabriel de Arruda Castro – Gazeta do Povo

Brazilian business man hand and 100 US dollar bills on flag of Brazil background

A primeira edição do Atlas da Impunidade mostra o Brasil em 70º lugar entre 163 nações, num ranking em que o primeiro colocado é o país com mais impunidade| Foto: Bigstock

Um novo levantamento sobre a impunidade ao redor do mundo mostra o Brasil em uma situação pouco honrosa. A primeira edição do Atlas da Impunidade, produzido pela consultoria Eurasia, mostra o país está em 70º lugar entre 163 nações, num ranking em que o primeiro colocado é o país com mais impunidade. O desempenho brasileiro não só está abaixo da média global como é pior do que o da grande maioria dos países vizinhos.

O relatório define impunidade como “o abuso de poder possibilitado pela fraqueza da prestação de contas” (ou “accountability”, na versão original). Segundo os autores da publicação, a impunidade é uma medida abrangente e, ao mesmo tempo, objetiva que permite uma comparação direta do grau de efetividade das políticas públicas ao redor do mundo.

O atlas leva em conta 67 indicadores de 29 fontes diferentes para produzir a nota de cada país — em uma escala de 0 a 5. Os primeiros colocados na lista são Afeganistão (com 4,25 pontos), Síria, Iêmen, Myanmar e República Centro-Africana. Na outra ponta, estão Finlândia (último colocado, com índice de 0,29), Dinamarca, Suécia, Noruega e Alemanha.

Na divisão por continente, a Europa teve o melhor desempenho, seguida da Ásia, da América, da Oceania e da Europa.

Brasil atrás dos países vizinhos
Com 2,56 pontos no índice de impunidade, o Brasil está logo abaixo de Tailândia, Cazaquistão e do Kuwait, e logo acima de Belarus, da Argélia e de El Salvador no ranking geral. Dado o longo histórico de impunidade no Brasil, seria pouco realista imaginar que o país fosse aparecer perto da Suíça ou da Áustria no ranking. Mas, mesmo quando se considera apenas a realidade regional da América do Sul, o desempenho brasileiro é decepcionante.

O Atlas da Impunidade mostra que Uruguai (136º lugar), Argentina (120º), Chile (124º), Equador (106º), Peru (96º), Paraguai (93º) e Bolívia (75º) estão melhor do que o Brasil nesse quesito. Governada pela ditadura bolivariana há mais de duas décadas, a Venezuela tem, de longe, o pior resultado da região: o país aparece em 11º lugar. O estudo observa que, além da violência elevada, a falta de efetividade no combate à corrupção é um problema crônico das instituições brasileiras. “No campo socioeconômico, a corrupção sistemática e os crimes de colarinho branco são frequentes, ao passo que a desigualdade acentuada continua a prejudicar melhorias em outras áreas”, descreve o relatório, no trecho em que analisa a situação do Brasil.

A nota de cada é dividida em cinco categorias, e cada uma tem sua própria pontuação. O pior desempenho do Brasil é na categoria “conflito e violência” — o país é ocupa o 9º lugar no ranking geral. A melhor nota do Brasil é a do quesito “degradação ambiental”, em que o Brasil é o 128º. Os outros critérios são a falta de prestação de contas do governo (em que o Brasil é o 93º), o abuso de direitos humanos (64º), e a exploração econômica (104º).

Termômetro da eficiência do Estado
De acordo com Fernanda Thompson, pesquisadora da Eurasia, os altos índices de criminalidade são o principal responsável pela colocação ruim do Brasil. “O Brasil tem um desempenho razoavelmente bom em exploração econômica e degradação ambiental. A classificação geral do Brasil sofre mais por causa da violência e, em parte, abuso de direitos humanos”, afirma. Ela acrescenta que, dentro dessa categoria, os principais problemas para o Brasil são as taxas de crimes violentos, taxa de homicídios, a violência policial e a falta de proteção adequada às mulheres.

Ainda segundo Fernanda, uma melhoria do Brasil no ranking não necessariamente depende de mudanças na legislação; um aumento na efetividade do governo já seria capaz de trazer resultados visíveis. “Nem todas as políticas públicas dependem de uma nova lei. Quando a gente fala da criminalidade, não é falta de legislação, mas a forma como a legislação está sendo aplicada”, explica.

De forma pouco surpreendente, o estudo também conclui que os países democráticos são os que têm menor índice de impunidade. “Acreditamos que a democracia liberal é o sistema de governo mais efetivo para proteger as liberdades civis, a liberdade de expressão, e os freios e contrapesos institucionais; ela também é a melhor forma de maximizar a resposta do governo aos desejos da maioria dos seus eleitores”, diz o texto.

Ainda assim, há exceções à regra: Singapura, um regime de natureza autoritária, está em 128º lugar, melhor do que Israel (117º) e Estados Unidos (118º).

O Atlas da Impunidade foi produzido pela consultoria Eurasia, uma das mais poderosas do mundo, em parceria com o Chicago Council on Global Affairs, um think tank não-partidário com sede nos Estados Unidos. O trabalho teve financiamento da Open Society Foundations, do bilionário George Soros, e da Fundação MacArthur. Uma nova edição do levantamento deve ser divulgada no ano que vem.

Em janeiro, um relatório da Transparência Internacional já havia apontado que o Brasil não fez progressos significativos no combate à corrupção na última década. O Brasil perdeu 25 posições no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012 (esse caso, as posições mais altas ficam com os países menos corruptos). De 0 a 100, o Brasil obteve apenas 38 pontos, empatado com Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia

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LEIS FRACAS ESTIMULAM A IMPUNIDADE E CRIMES VIOLENTOS NO PAÍS

Bolsonaro Brasil e Mundo Homicídios Impunidade

Leis fracas que geram impunidade

Byvaleon

Mai 2, 2023

Violência
A culpa não é das armas de fogo. É de leis fracas que geram impunidade

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Nos dois primeiros meses deste ano, no Distrito Federal, houve em média dezessete ocorrências criminais diárias com faca. Mil e cinquenta casos em dois meses, do Distrito Federal, que tem 3 milhões de habitantes. Dezoito assassinatos.

No ano passado, foram 103 assassinatos com faca no Distrito Federal. No ano anterior, 116. Então tem que fazer uma campanha também, de tirar as facas. De registrar as facas, de ter que pedir licença para autoridade para comprar a faca, não?

Aí eu fui ver os números aqui em Portugal. O total dos homicídios por ano em Portugal inteiro, com veneno, com pau, com pedra, com tiro, com faca, com murro, esgoelando, dá menos de 100 por ano. No Distrito Federal, mais de 100 por ano, só com faca. Portugal tem 11 milhões de habitantes, o Distrito Federal tem 3 milhões.

Como fazem campanha contra arma de fogo, vui ver quantas tem em Portugal. Duas a cada dez habitantes. No Brasil, a cada dez habitantes tem 0,05 arma. O que significa 40 vezes mais arma de fogo per capita em Portugal que no Brasil.

E em Portugal o número de assassinatos é de menos de 100 por ano. Então não é arma de fogo. Então é outra coisa. Aquilo que eu digo: são cérebros que armas as mãos, não é? E são as lei fracas, as leis que propiciam impunidade, as leis que não propiciam castigo depois do crime, que estão no Brasil.

Ficou bem claro que Bolsonaro é o queridinho do agro
Nesta segunda-feira abriu-se o Agrishow, maior evento de tecnologia do agro das Américas, em Ribeirão Preto. E foi aquilo que provavelmente o governo temia. Foi um celebração, uma manifestação pró Bolsonaro, como se fosse um comício. Foi um registro da volta dele, e ficou bem claro que ele é o queridinho do agro. Sei lá, 90% do agro é Bolsonaro. Por isso o ministro da agricultura não foi.

E fica o registro de que o governador de São Paulo, o governador Tarcísio, reafirmou aquilo que ele já pôs em prática. Que quem invade terra, invade propriedade em São Paulo, vai pra cadeia.

O outro lado sobre o conflito entre yanomami e garimpeiros
Para terminar, um registro sobre a verdade entre yanomami e garimpeiros. Porque estão noticiando só um lado (“garimpeiro está matando yanomami”), e eu fui procurar o outro lado. Agora pessoal do garimpo legal diz que yanomami atacaram garimpeiros pra roubar comida, porque os yanomami estão com fome.

O governo fez todo aquele barulho no início, depois deixou os yanomami abandonados e os garimpeiros, idem. Disse que os garimpeiros tinham que sair mas não retirou os garimpeiros. Ao contrário, impediu a retirada, tocando fogo em avião etc.

Então é uma adoção de medidas populistas, emergenciais, sem que houvesse um planejamento e uma logística e daí o resultado: agora tem quatro garimpeiros mortos pela Polícia Federal.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI JOGAR O PAÍS NA CENSURA?

Brasil e Mundo Lei da Censura

Câmara vai decidir entre jogar o país na censura ou defender a liberdade

Byvaleon

Mai 2, 2023

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência para o PL das Fake News.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Os deputados brasileiros têm diante de si neste momento uma escolha perfeitamente clara: ou jogam o país na treva da censura ou mostram que ainda são capazes de defender a liberdade que resta aos cidadãos, e que se vê agredida cada vez mais pelo consórcio formado entre o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e as forças que os apoiam. Podem aprovar a entrega, aos que mandam hoje no Estado, de um sistema para reprimir a livre expressão de ideias – ou dizer “não” à censura legal e hipócrita que querem impor à sociedade. É disso, e só disso, que se trata.

A lei a ser votada na Câmara não se destina a promover a “responsabilidade” e a “transparência” na internet, como diz a propaganda do PT. Ela dá ao governo a autoridade legal de decidir o que o brasileiro pode ou não pode dizer nas redes sociais – o resto da discussão é fraude, pura e simples.

O fato, no mundo das realidades objetivas, é que a esquerda brasileira jamais está do lado da liberdade.

O Sistema Lula diz que o censura criada pela lei será aplicada pela “sociedade”, não pelo governo; não é censura, portanto. É obviamente falso – na prática, é a máquina estatal que vai tomar as decisões. É ela que vai decidir o que é verdade ou mentira no Brasil – e proibir não apenas as fake news, como dizem, mas tudo aquilo que considerar “desinformação”. Que diabo quer dizer isso, “desinformação”? No palavrório da lei, é o que estiver “fora do contexto”, ou for “enganoso” ou passar por “manipulação” – quer dizer, na vida real, tudo o que os censores resolverem vetar.

A verdade oficial do governo Lula, por exemplo, estabelece que Dilma Rousseff sofreu um “golpe”, e não um processo legal de impeachment. Com a nova lei, os “representantes da sociedade” podem punir como culpado de “desinformação” quem falar “impeachment” em vez de “golpe”. Que tal? O governo diz que não vai ser bem assim, é claro, e que a censura será executa com o máximo de honestidade, isenção e critério. Mas vai ser exatamente assim, e daí para baixo.

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A lei vai ser votada dentro das piores práticas do Congresso Nacional – por trapaças variadas, o projeto irá a plenário sem ter passado por estudo ou debate em nenhuma comissão. É insano. A nova lei do ensino médio que o governo Lula acaba de anular, para ficar num caso só, levou mais de vinte anos de discussão para ser aprovada; mas um projeto que atinge diretamente a liberdade de expressão, determinada pela Constituição Federal , vai ser votado na correria.

O fato, no mundo das realidades objetivas, é que a esquerda brasileira jamais está do lado da liberdade. Alguém é capaz de se lembrar, por exemplo, a última vez que Lula falou em favor da liberdade? Já falou sobre tudo, desde que em seu governo haveria “picanha para os pobres”, até que a Ucrânia é responsável pela invasão do seu próprio território, mas de liberdade nada. É mais uma demonstração do que estão pretendendo com a lei da censura.

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PROJETO DAS FAKE NEWS SERVE PARA LULA CONTROLAR AS REDES SOCIAIS

Controle das Redes Sociais Governo Lula

Lula quer controlar as redes sociais

Byvaleon

Mai 2, 2023

Liberdade de expressão

Por
Sergio Moro – Gazeta do Povo

O presidente Lula e o PT estão entre os apoiadores do PL 2.630.| Foto: EFE/Andre Borges
Escrevo sob a sombra do PL 2.630, com o qual o governo Lula pretende obter o controle sobre o que se posta nas redes sociais. No fim, superadas as discussões técnicas e os detalhes, é disso que trata o projeto.

A boa notícia que o início de semana nos traz é que o risco de aprovação do projeto aparenta ser declinante. Placares informais dos votos dos parlamentares apontam para a rejeição do projeto. O mais provável é que não seja colocado em votação diante das chances de rejeição.

Favoráveis ao projeto estão apenas o PT, partidos satélites e outros partidos que se aproximam sempre de qualquer governo. Como o PT não vê qualquer problema em ditaduras como Cuba, Venezuela e Nicarágua, é natural que não tenha óbices ao PL 2.630.

Faço aqui uma confissão. Gostaria muito de só ler coisas boas nas redes sociais. Seria um sonho não ver nelas postagens agressivas ou grosseiras e poder confiar em tudo o que nelas se posta. Se elas fossem uma fonte dinâmica de informação verdadeira e confiável, seria o melhor dos mundos. Aliás, desde 2014, sou uma das principais vítimas de fake news espalhadas pelo PT e por seus aliados. A lista é gigantesca, passando do negacionismo da corrupção na Petrobras às acusações falsas de ligações com a CIA ou o governo norte-americano. Apesar disso, mesmo quando ocupava a posição de ministro da Justiça, jamais defendi conceder ao governo que integrava um poder de censura sobre as redes.

Desde 2014, sou uma das principais vítimas de fake news espalhadas pelo PT e por seus aliados. A lista é gigantesca

Não discordo de que as redes sociais precisam de alguma regulação. Há uma disputa comercial entre elas e a imprensa. O jornalismo profissional se ressente de produzir material e nada receber financeiramente por sua veiculação nas redes sociais ou na internet. Há bons argumentos para ambos os lados e defendo que a questão seja debatida em projeto de lei próprio e específico para que ela não seja contaminada pelo debate sobre a censura nas redes sociais.

Discordo da utilização das redes sociais para disseminar pornografia infanto-juvenil, veicular ameaças ilegais e golpes financeiros ou incitar a prática de violência. Com falhas, as redes sociais já atuam para excluir conteúdos da espécie e reputo razoável que a lei preveja mecanismos para garantir que sejam excluídos. Em relação a este tipo de postagem, é mais improvável termos divergências quanto à sua caracterização como impróprio ou mesmo para reconhecê-lo.

Já ofensas, calúnias e difamações são um problema nas redes, mas essas condutas são criminosas e a legislação penal já as trata como crimes, sendo de se questionar a necessidade de regras especiais aplicáveis às redes sociais.

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Também sou favorável à ampla transparência das redes sociais. Conteúdo promovido ou patrocinado deve ser identificado. Contas automatizadas, inautênticas ou mecanismos artificiais de disseminação deveriam ser suprimidos ou completamente identificados. As regras de automoderação e autocontrole já utilizadas pelas plataformas deveriam ser publicizadas e deve haver mecanismos que promovessem a transparência de sua aplicação. Às plataformas ainda deveriam ser impostas regras que garantissem o espaço para o livre debate público, com respeito à pluralidade de opiniões e com a proibição de concessão de vantagens a conteúdos por motivos político-partidários ou por preferências ideológicas. Nesses aspectos, o PL 2.630 é bem falho.

Mas o grande problema é a pretensão do PL 2.630 de retirar das redes sociais as assim denominadas fake news, ainda que a pretexto de proteger a democracia e o debate público. Em última análise, alguém terá de ser encarregado de definir se uma informação divulgada na rede é ou não verdadeira. O PL 2.630 pretendia resolver isso criando uma misteriosa “entidade autônoma de supervisão” vinculada ao governo, com a atribuição de vigiar as redes sociais e as grandes plataformas. Diante de uma reação negativa da sociedade, o relator do projeto, na última versão, suprimiu o artigo que criava tal entidade. Ao incauto, o problema pode parecer superado, mas na prática o projeto tem um sujeito oculto e indefinido ao qual caberá a tarefa de censurar as redes sociais. Quem será ele? Nem o relator sabe dizer, o que já diz muito sobre o açodamento e a falta de ténica da proposta.

Nenhum governo é confiável para dizer o que é verdade e o que é mentira. Para isso não cabe solução fácil, não existe uma solução milagrosa ou um Deus ex machina. Essa tarefa cabe a cada um, a nós mesmos

Temos um presidente da República campeão em produzir fake news. Destaco apenas algumas pérolas mais recentes. Segundo ele: a Ucrânia é tão culpada pela guerra como a Rússia; os Estados Unidos e a União Europeia incentivam a guerra ao ajudar a Ucrânia a se defender; Cuba, Venezuela e Nicarágua não são ditaduras e a primeira é um paraíso social; os Estados Unidos fomentaram a Lava Jato no Brasil pois as empresas brasileiras estavam ficando competitivas internacionalmente; o autor deste artigo teria ligações com a CIA ou com o FBI e teria “armado” um plano do PCC para figurar como vítima de um sequestro. Pois bem, este mesmo presidente quer criar um órgão vinculado ao seu governo ao qual caberá o poder de dizer o que é verdade e o que é mentira. Dá para confiar? Eu diria que não, que esse governo com um histórico vinculado a tentativas autoritárias de controlar a imprensa – recordemos da tentativa frustrada de criação do Conselho Federal de Jornalismo – não é confiável.

A questão, porém, é ainda mais profunda: nenhum governo é confiável para dizer o que é verdade e o que é mentira. Para isso não cabe solução fácil, não existe uma solução milagrosa ou um Deus ex machina. Essa tarefa cabe a cada um, a nós mesmos. A melhor solução encontrada pela humanidade, em jogo de tentativa e erro, foi o livre intercâmbio de ideias, sem censura estatal, por meio do qual as informações e opiniões puderam ser testadas no grande palco da humanidade e aquelas ruins ou falsas, como a teoria de que o Sol girava em torno da Terra ou de que o comunismo traria liberdade e igualdade para todos, foram jogadas fora. Agora, está na hora de jogar fora o PL 2.630 e sepultar em definitivo a ideia falsa e autoritária de que o governo deve ter algum papel em dizer o que é verdade ou mentira nas redes sociais, na imprensa ou em qualquer meio de comunicação.

Blog do Moysés Peruhype Carlech

quarta-feira, 3 de maio de 2023

PONTO E CONTRAPONTO DA ESQUERDA E DA DIREITA SOBRE O PL DAS FAKE NEWS

Ponto & Contraponto do PL 2.630/20

Byvaleon

CAPIVARA FILÓ É UM EXEMPLO DE APEGO DOS ANIMAIS AO HOMEM

Caso capivara Filó: uma análise jurídica

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DEMISSÃO NAS EMPRESAS OCORRE NO MOMENTO QUE O DEMITIDO PRECISA MAIS DO EMPREGO

Fui demitido; e agora?

Byvaleon

Junior Borneli — StartSe

terça-feira, 2 de maio de 2023

NOVO ARCABOUÇO FISCAL OU CALABOUÇO FISCAL?

Novo arcabouço fiscal

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CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESÃO PODE SER VOTADO AINDA HOJE

PL da Censura e liberdade de expressão

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LEIS FRACAS E JUSTIÇA LENIENTE ESTIMULAM A PRÁTICA DE CRIMES

Impunidade das leis e justiça leniente

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LEIS FRACAS ESTIMULAM A IMPUNIDADE E CRIMES VIOLENTOS NO PAÍS

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Byvaleon

A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI JOGAR O PAÍS NA CENSURA?

Câmara vai decidir entre jogar o país na censura ou defender a liberdade

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PROJETO DAS FAKE NEWS SERVE PARA LULA CONTROLAR AS REDES SOCIAIS

Lula quer controlar as redes sociais

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ESCOLHA DE PIMENTA CRIA CONFLITO COM GESTÃO DE LEITE

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