De que lado você ficaria numa peleja entre Lula e Alexandre de Moraes?
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do TSE, ministro
Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Rosa Wber, durante cerimônia
de diplomação no TSE
Lula e o ministro indicado ao STF pelo “golpista” Michel Temer: qual o seu lado?| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
Semana
passada escrevi uma obra de ficção ou, se preferirem, uma notícia falsa
(guilty as charged) baseada em fatos reais, na qual Alexandre de Moraes
dava 48 horas para Lula explicar essa história de que o impeachment de
Dilma Rousseff foi um golpe de Estado. Apesar do asterisco e dos
elementos evidentemente caricaturais do texto, houve quem acreditasse.
Mas não se apresse em condenar os leitores mais afoitos, distraídos ou
escravos da indignação cotidiana. A confusão diz mais sobre o nosso
tempo, facilmente confundível com uma caricatura.
Sobre a possibilidade de um atrito entre Moraes e Lula, e em meio a
elogios discretos, xingamentos histéricos e um ou outro dedo-duro, houve
quem falasse em jogo de cena e em teatro das tesouras. Mas duas teorias
da conspiração atraíram meu olhar porque nesta encenação de caricaturas
em que vivemos, você sabe, o que é mera especulação hoje pode se
revelar uma realidade mal camuflada pela lama da política assim, ó, num
estalar de dedos.
A primeira é tão tosca que provavelmente seja verdadeira: o vice
Geraldo Alckmin, o ex Temer e o manda-chuva Alexandre de Moraes estariam
envolvidos num complô para apear Lula do seu poder-pangaré. Assim
Alckmin, traído pelo PSDB e pelos eleitores que insistem em vê-lo como
uma leguminosa em forma de gente, finalmente se sentaria no Trono de
Babaçu da política nacional.
A outra é mais complexa e envolve intrincadíssimas táticas do xadrez
4D. Mas, em resumo, ela diz que as falas de Lula na Argentina chamando
Michel Temer de golpista são uma forma de criar, entre a militância
esquerdista, o ambiente propício para o sacrifício de Alexandre de
Moraes, até aqui um importante peão na volta do PT ao poder. Nesse
conluio cheio de camadas, haveria espaço até para o senador Rodrigo
Pacheco, que teria se comprometido em entregar a cabeça de Moraes
(metaforicamente falando, ó amado ministro!) caso seja reeleito
presidente do Senado.
Em comum, as duas teorias têm um coisa: ambas apostam na cisão dessa
Frente Ampla, por assim dizer, que ajudou a eleger Lula por meio de
interferências questionáveis do partido Todos Somos Esquerdistas (TSE). O
quê? Não posso dizer que Lula foi eleito com um empurrãozinho dos
amigos e seus indecorosos tapinhas na cara? Ah, desculpe. Não está mais
aqui quem falou.
A luta do século! Aconteça o que acontecer, o fato é que uma briga
colocaria, no corner esquerdo, pesando, sei lá, uns 100kg, com 77 anos
nas costas, 1,68m de altura e com um histórico de seis eleições, sendo
três derrotas humilhantes, duas vitórias por nocaute técnico e uma por
pontos calculados sabe-se lá como… Luiz Inácio Lula da Silva! No outro
corner esquerdo (!), ele, o desafiante, o terror da direita, o grande
protetor da democracia; com 54 anos, pesando quantos quilos quiser
pesar, tendo a altura que quiser ter, e sem nem uma mísera eleição no
currículo; o único, o inconfundível, o autoritário, a calva mais querida
do Brasil… Alexandre de Moraes!
Essa disputa pelo poder total na ex-democracia chamada Brasil,
contudo, obrigaria esse grupo que sempre me constrange resumir ao termo
“direita”, mas paciência, a assumir um dos lados. O que seria no mínimo
interessante. O pessoal que até ontem estava acampado em frente aos
quartéis, por exemplo, ficaria ao lado de quem? O clã Bolsonaro,
acredito que ficasse ao lado de Lula. Sérgio Moro ficaria ao lado de
Moraes, assim com boa parte dos liberais que até ontem estavam fazendo o
“L” pela democracia. Reinaldo Azevedo voltaria a ser o maior
antipetista do mundo – tudo para garantir a vitória do PSDB, digo,
Moraes. E a militância de extrema-esquerda, que hoje se regozija com as
arbitrariedades do todo-poderoso do STF, talvez fosse protagonista de
“atos terroristas antidemocráticos” em defesa do Painho.
Claro que, enquanto uns estivessem manifestando sua preferência por
Lula ou Alexandre de Moraes, arcando com as consequências normais dessa
escolha, haveria os advogados do deixa-disso. Do
não-sujo-minhas-delicadas-mãos. De cima do muro de marfim, esse grupo
sempre prudente & sofisticado ficaria grasnando chavões e gastando
todo um estoque de aspas para, citando Fulano Obscuro e Cicrano Chato
Paca, justificar o olhar distante, descomprometido e soberbo.
Mas agora o texto está terminando e, antes de mais nada, quero
agradecer a você que chegou até aqui. Obrigado. Aposta quanto que a
maioria das pessoas não se dará ao trabalho e reagirá instintivamente ao
título? Tudo bem. Eu meio que já previa isso. De qualquer modo, quero
aproveitar o fato de estar diante do distinto e raro Leitor Esclarecido
para repetir a pergunta que fiz lá no alto: de que lado você ficaria
numa peleja entre Lula e Alexandre de Moraes?
Ah, já ia me esquecendo! Acredito que, neste momento, para além de
preocupações econômicas de curto e médio prazo, é preciso reconquistar a
liberdade. Até porque só quando formos novamente livres para
questionarmos coisas como a lisura das eleições (e talvez até negá-la!) é
que poderemos contestar a legitimidade das autoridades “eleitas”, antes
de as botarmos porta afora. Portanto, se Lula comprasse mesmo essa
briga (o que não acredito que vá acontecer) ele teria um tiquinho do meu
respeito.
Carne artificial: no futuro seremos obrigados a comê-la?
Por Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo
Enquanto tentam resolver o desafio da escalabilidade do produto,
as empresas planejam convencer o mercado consumidor de que a carne
artificial é mais ecológica e ética do que a tradicional| Foto: Bigstock
Desde
que o consumo de carne passou a ser considerado o vilão das mudanças
climáticas, o prato do consumidor tem se tornado um dos campos de
batalha mais acirrados do planeta. Longe de ser uma questão de liberdade
individual, como defendem os conservadores, para os progressistas
“comer menos carne é um ato político”, como argumenta o Greenpeace. O
debate promete se intensificar nos próximos anos, com a ascensão da
carne produzida em laboratório, novidade que deve chegar a alguns
restaurantes americanos ainda em 2023 e aos mercados até 2028. Enquanto
tentam resolver o desafio da escalabilidade do produto, as empresas
planejam convencer o mercado consumidor de que a carne artificial é mais
ecológica e ética do que a tradicional. Com o ativismo alimentar
simpático à ideia, em um futuro não tão distante seremos obrigados a
comer carne cultivada no lugar de carne natural?
Como não envolve o abate de animais, apenas a coleta de células para
replicação dos tecidos em laboratório, a carne cultivada aparece como
uma alternativa de alimentação mais “ética” para quem não come proteína
animal por razões morais. O fato de o processo ocorrer em um recipiente
de aço, e não em um pasto aberto, também chama a atenção de quem está
preocupado com o impacto ambiental. A Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que a pecuária é responsável
por 14,5% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
“A carne cultivada pode ser uma solução promissora porque permite que
os consumidores continuem comendo carne e, ao mesmo tempo, compensam os
encargos ambientais da produção em massa de carne”, defende Janet
Tomiyama, do Departamento de Psicologia da Universidade da Califórnia, e
outros colegas pesquisadores, em um estudo sobre a percepção do público
acerca da carne artificial. Os autores concordam que os humanos são
evolutivamente predispostos a desconfiar de alimentos desconhecidos e
defendem que as barreiras à aceitação pelo consumidor “exigirão
diferentes abordagens – algumas resolvidas pela ciência e tecnologia,
outras pela educação e outras ainda por políticas”.
Jan Dutkiewicz, pós-doutor em ciência política pela Universidade
Johns Hopkins, concorda que não é mais preciso escolher entre ser
sustentável e comer hambúrguer: a solução “está nas startups de ‘carne
limpa’ do Vale do Silício”. “A agricultura celular, por sua vez, usa
células-tronco de animais para cultivar carne em um ambiente de
laboratório que é geneticamente análogo à carne de animais abatidos. A
startup Memphis Meats já produziu almôndegas indistinguíveis das reais.
Em comparação com a carne convencional, a carne limpa gera 96% menos
emissões de GEE [gases de efeito estufa] e usa 99% menos terra e até 96%
menos água”, comenta.
Dutkiewicz defende a rápida regulamentação e investimentos públicos
na nova tecnologia, que ainda tem os desafios de reduzir custos e
aumentar a produção, para ser uma alternativa à carne real.
Autor do livro “Como evitar um desastre climático”, o fundador da
Microsoft, Bill Gates, defende que “os países ricos devem mudar
totalmente para a carne sintética” em vista da saúde planetária. “Eu não
acho que os 80 países mais pobres vão comer carne sintética. Acho que
todos os países ricos deveriam mudar para carne bovina 100% sintética.
Você pode se acostumar com a diferença de sabor, e a alegação é que eles
vão torná-lo ainda melhor com o tempo”, afirma, defendendo desde
incentivos à mudança de comportamento do consumidor até o uso da
“regulamentação para mudar totalmente a demanda”.
Até o momento, apenas Singapura tem aprovação para a venda de carne
artificial no varejo. Em novembro, a FDA, agência federal do
Departamento de Saúde dos Estados Unidos, disse que um peito de frango
cultivado em laboratório pela UPSIDE Foods, com sede na Califórnia, era
seguro para consumo humano. A empresa ainda aguarda inspeção do
Departamento de Agricultura e a aprovação de seus rótulos, para seguir
com os planos de distribuição nos próximos cinco anos.
Temores de coerção
A defesa da carne cultivada como alternativa à proteína animal
tradicional aparece em um contexto de guerra cultural intensa,
aumentando temores de que a solução seja imposta à população, tão logo
se torne viável economicamente.
Rumores sobre planos governamentais de banir o consumo de carne
cresceram nos Estados Unidos em 2021, com o Green New Deal, de Biden. “O
plano climático de Joe Biden inclui cortar 90% da carne vermelha de
nossas dietas até 2030. Eles querem nos limitar a cerca de quatro quilos
por ano. Por que Joe não fica fora da minha cozinha?”, protestou na
ocasião a deputada republicana Lauren Boebert, do Colorado.
De acordo com a imprensa americana, no entanto, a notícia de que
Biden pretendia limitar a alimentação dos cidadãos surgiu do cruzamento
equivocado das propostas climáticas do governo com um trabalho acadêmico
feito em 2020, na Universidade de Michigan, que estimava possíveis
impactos de mudanças hipotéticas na dieta dos americanos.
“Não, hambúrgueres, costeletas e bifes não serão proibidos, mas com
toda a probabilidade serão racionados, ainda que pelo preço e não pela
lei. A perspectiva de que taxas de gases de efeito estufa cada vez mais
onerosas – e inegavelmente regressivas – possam ser impostas à carne
está longe de ser remota”, pondera Andrew Stuttaford, editor da revista
conservadora National Review.
Para o analista, é bom que cientistas possam “desenvolver carne
alternativa nutritiva, de custo competitivo e saborosa à base de plantas
ou cultivada em laboratório”, mas isso apenas deveria ampliar “a
escolha do consumidor”. “A bem-vinda disponibilidade de uma gama
crescente de alternativas (eu as experimentaria) não deve se tornar um
caminho para a proibição ou taxação penal da carne ‘real’, um prazer que
beneficiou nossa espécie por milhões de anos”, defende Stuttaford.
A coerção, seja por meio de leis proibitivas ou de taxação (o que
tornaria, por exemplo, a carne real uma alternativa possível apenas para
os ricos), é um dos pontos do ativismo alimentar duramente criticado
por conservadores. “Quando um conservador é vegano, ele simplesmente não
come carne. Quando um progressista é vegano, ele não quer que VOCÊ coma
carne”, argumenta Dan Lakey, fazendeiro do estado americano de Idaho.
Guerra à carne De acordo com uma reportagem da agência de notícias
Associated Press, o consumo de carne passou para o centro da guerra
cultural americana, juntamente com “aborto, controle de armas e direitos
dos transgêneros”. Enquanto a deputada democrata de Nova York
Alexandria Ocasio-Cortez defende um esboço ambiental que aponta a
necessidade da redução na produção de gado, a senadora republicana Joni
Ernst, de Iowa, apresentou, em abril de 2021, um projeto de lei para
impedir agências federais de estabelecer políticas proibindo servir
carne aos funcionários em determinados dias da semana. Para ela, as
“segundas-feiras sem carne” são uma “guerra à carne” como outras já
travadas anteriormente, contra o Natal, por exemplo.
Na Europa, ativistas também têm declarado guerra à carne e a quem a
consome. Em setembro do ano passado, a filial alemã de um grupo de
direitos dos animais chamado Peta defendeu que homens que comem carne (o
que seria um “sinal de masculinidade tóxica”) deveriam ser proibidos de
fazer sexo e se reproduzirem, para “salvar o planeta”. “Agora há
comprovação científica de que a masculinidade tóxica também prejudica o
clima. Portanto, um pesado imposto sobre a carne, de 41% para os homens,
seria apropriado. Uma proibição de sexo ou procriação para todos os
homens que comem carne também seria importante neste contexto”, disse
Daniel Cox, líder da Peta Alemanha.
No mês seguinte, o Comitê de Participação Cidadã e Petições Públicas
do Parlamento Escocês prometeu considerar uma petição sobre a proibição
de carne em todo o país, entre 2023 e 2040. O pedido foi apresentado por
Roger Green, da Vote With Your Fork [Vote com seu garfo], uma campanha
que luta por um mundo sem carne no futuro. Segundo Green, um membro do
Parlamento “concordou amplamente com o conteúdo e a proposta” e outro
estava de acordo com alguns pontos, mas ainda não convencido de que a
proibição de carne seria viável.
Na mesma época, a cidade de Haarlem, na Holanda, anunciou que vai ser
a primeira do mundo a banir anúncios de carne em espaços públicos a
partir de 2024, em decorrência do impacto climático da proteína animal.
“Proibir propaganda por motivos de origem política é quase ditatorial”,
disse o vereador Joey Rademaker, do partido de direita BVNL, que
classificou a medida como uma violação da liberdade empresarial,
possivelmente fatal para suinocultores. “As autoridades estão indo longe
demais ao dizer às pessoas o que é melhor para elas”, afirmou a
Organização Central do Setor de Carnes à rede BBC.
Sinalização de virtude
Nos últimos anos, relatórios climáticos têm apontado a proteína
bovina como o alimento que mais contribui para emissões de gases de
efeito estufa e desmatamentos em regiões como Amazônia e Cerrado. Isso
porque o gás carbônico e o metano são emitidos na pecuária em três
momentos: no desmatamento de áreas usadas para pasto, na erosão do solo
da pastagem e no processo de fermentação gástrica dos bovinos. Embora
estudiosos apontem boas práticas no campo como saídas importantes para
reduzir os impactos da atividade econômica, há opiniões mais radicais,
que defendem a eliminação completa do consumo de carne para conter o
aquecimento.
“De longe, a coisa mais importante que você pode fazer é
surpreendentemente simples: você pode parar de comer carne”, disparava
um artigo na imprensa americana em 2016, quando o tema começou a ganhar
mais espaço, baseado em dados divulgados uma década antes pela FAO.
Em 2018, a We Work, gigante do coworking que opera em cerca de 38
países, resolveu banir a carne de eventos corporativos e das refeições
de seus 6 mil funcionários. A proibição abrange carne vermelha, aves e
suínos, com o objetivo de “deixar um mundo melhor para as gerações
futuras”. “Novas pesquisas indicam que evitar a carne é uma das maiores
coisas que um indivíduo pode fazer para reduzir seu impacto ambiental
pessoal – ainda mais do que mudar para um carro híbrido”, disse o
cofundador da empresa, Miguel McKelvey, em comunicado.
O analista financeiro Felix Salmon definiu a medida como
“paternalismo arrogante” por parte do bilionário, “cuja pegada de
carbono pessoal está certamente entre os 0,1% dos cidadãos globais” [um
estudo mostra que o 1% mais rico do mundo emite mais que o dobro de
carbono que metade da população mais pobre]. “Haveria maneiras muito
mais fáceis e eficazes de reduzir a pegada de carbono da empresa. E
embora a política certamente economize uma certa quantia de dinheiro,
duvido que essa seja a motivação principal. Em vez disso, este é um
estudo de caso perfeito em sinalização de virtude. Chame isso de
vegetarianismo performático: essa é uma política que ganhará aplausos de
McKelvey e status social entre os bilionários woke [lacradores] de
Powder Mountain [maior estação de esqui dos EUA, bastante frequentada
por milionários], ao custo de enormes dores de cabeça de RH e
ressentimento generalizado dos funcionários”, criticou.
NRF 2023 Retail’s Big Show Estratégia, propósito, inovação e investimento estão no foco do e-commerce de 2023 Por Anita Bataglin* – Gazeta do Povo
Durante a NRF 2023 Retail’s Big Show os termos mais falados foram
tecnologia e inovação.| Foto: Gustavo Grohmann / Mercado e Consumo
Ano
novo, vida nova! Sim, no e-commerce tudo se renova. são muitos os
aprendizados que a pandemia da Covid-19 deixou para o setor. O mundo
virtual ganhou força nos últimos anos, uma vez que milhares de pessoas
passaram a se adaptar com o ‘novo normal’ enquanto o mundo físico estava
fechado. Afinal, quem é que não comprou um produto pela internet nesses
últimos três anos?
Durante a NRF 2023 Retail’s Big Show os termos mais falados foram
tecnologia e inovação. Vivemos um mundo de descobertas que implica em
desvendar e conhecer seu próprio negócio. Além disso, é importante
reconhecer que novas crises irão se intensificar e afetar todos os
setores.
A mudança de comportamento dos consumidores demonstrou que a pandemia
exigiu muitas mudanças e que o imediatismo, a exigência, a
personalização e a experiência de compra serão determinantes para o
sucesso do negócio, inclusive no e-commerce. Atualmente, os clientes
querem receber as compras dentro do conforto de sua casa e de forma
imediata. E isso será um grande desafio em 2023, pois muitas empresas
precisam rever suas estratégias omnichannel e seus caminhos para
construir novos conceitos que possam suprir essa necessidade, a fim de
fidelizar este usuário a marca.
Grande parte dos debates ressaltaram a importância da integração
online e física. O futuro irá nos permitir passar por experiências
multissensoriais, degustações guiadas, workshops práticos, visitas via
metaverso, além de uma infinidade de possibilidades que a tecnologia
permitirá. Tudo precisa estar aliado ao poder de compra do cliente que
passou e segue sob grande pressão devido a instabilidade econômica.
Porém, o foco em alavancar este mercado não pode se perder.
O segredo, ou a chave do sucesso, para 2023 está nas entrelinhas do
modelo de negócio D2C (direct to consumer). Será preciso promover valor
através do erro de seus concorrentes, oferecer comodidade para nortear
as estratégias, investir em tecnologia e em conceitos eficientes como
Inteligência Artificial para o processo logístico e de suprimentos,
adquirir funcionalidade em micro serviços em nuvem, elaborar projeções
holográficas que prendam a atenção dos usuários e ter a multicanalidade
oferecendo soluções disponíveis em diversos canais para os clientes.
O que é e como ele pode melhorar sua estratégia de marketing digital
Guilherme Dias é publicitário especialista em Marketing Digital
O marketing é uma ciência sobre atrair, relacionar e reter clientes, e
isso inclui entender suas necessidades, desejos e sonhos. O marketing
contextual é uma técnica que faz exatamente isso, mostrando anúncios
relevantes para o contexto em que o usuário se encontra.
Se você empreende ou trabalha em algum nível com marketing digital,
precisa entender agora mesmo sobre esse conceito, já que a publicidade
digital como conhecemos será totalmente reformulada com o fim dos
cookies de terceiros, um assunto diretamente ligado com o Marketing
Contextual.
Mas, o que é marketing contextual?
Marketing contextual é uma técnica de publicidade que mostra anúncios
relevantes de acordo com o conteúdo em que o usuário está visualizando.
Ao invés de rastrear o comportamento do usuário, como o público de
segmentação personalizada, o marketing contextual mostra anúncios
baseado no contexto do conteúdo.
Por exemplo, imagine que você está lendo um blog sobre cosméticos e
de repente aparece um anúncio da Natura ou Avon. Isso é marketing
contextual, pois o anúncio está relacionado ao conteúdo que você está
visualizando e não com seus hábitos de navegação.
Como o marketing contextual funciona?
O marketing contextual funciona através de algoritmos que analisam o
conteúdo em que o usuário está visualizando e mostra anúncios
relevantes. Isso é feito sem rastrear o comportamento do usuário, o que é
benéfico para a privacidade do usuário e também para a confiança do
usuário na marca.
Vantagens do marketing contextual
Anúncios mais relevantes: o marketing contextual mostra anúncios
relevantes para o contexto em que o usuário se encontra, aumentando a
probabilidade de cliques e conversões.
Melhor experiência do usuário: o marketing contextual não rastreia o
comportamento do usuário, o que melhora a privacidade e confiança do
usuário na marca.
Menos ad-blocking: como o marketing contextual mostra anúncios
relevantes, há menos razões para os usuários usarem ad-blockers. Em
teoria, os anúncios acabam sendo “menos chatos”.
Desvantagens do marketing contextual
Menos dados do usuário: como o marketing contextual não rastreia o
comportamento do usuário, há menos dados disponíveis para as marcas.
Técnicas como remarketing e conversão personalizada acabam sendo
dificultadas pela falta de dados de rastreamento.
Dependência de conteúdo: o marketing contextual depende de conteúdo
relevante para mostrar anúncios relevantes, o que pode ser um desafio
para algumas marcas, principalmente as pequenas empresas que ainda não
têm familiaridade com o Marketing de Conteúdo.
Conclusão
O marketing contextual é uma técnica de publicidade que mostra
anúncios relevantes de acordo com o conteúdo em que o usuário está
visualizando. Ele oferece vantagens como anúncios mais relevantes e uma
melhor experiência do usuário, mas também tem suas desvantagens, como a
dependência de conteúdo relevante e menos dados do usuário disponíveis
para as marcas.
Com o fim dos cookies de terceiros, o marketing contextual se torna
uma opção cada vez mais atrativa para as marcas que buscam personalizar a
experiência dos usuários sem invadir sua privacidade.
Se você está planejando sua estratégia de marketing digital,
considere incluir o marketing contextual em sua estratégia. Ele pode
ajudar a aumentar a relevância dos seus anúncios e melhorar a
experiência do usuário, o que pode levar a mais conversões e retenção de
clientes.
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para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
O interventor federal, Ricardo Cappelli, e o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino| Foto: José Cruz/Agência Brasil
A
proposta do Ministro da Justiça Flávio Dino de criar uma Guarda
Nacional para supostamente proteger o Distrito Federal é considerada
pelos militares como um desperdício de dinheiro público. Se forem
acionadas devidamente, as Forças Armadas têm condições plenas de manter a
ordem na capital do país junto com a polícia local. Parte da iniciativa
do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamada de “pacote
da democracia”, é vista como peça de uma narrativa falsa que tenta
associar a instituição Exército aos atos de vandalismo do dia 8 de
janeiro na Praça dos Três Poderes.
O “pacote da democracia” é uma proposta de medida provisória que foi
apresentada por Dino a Lula na quinta-feira, 26. O texto detalhado não
havia se tornado público até a última sexta-feira.
Além de criar uma controversa Guarda Nacional, o pacote de normas
quer obrigar redes sociais a retirar do ar informações que podem
representar ameaças para o Estado. Mas não está claro se, na prática,
isso vai abranger também críticas legítimas ao governo.
O ministro disse em entrevista que não se trata de um instrumento de
censura, mas de uma forma de remover informações que correspondam a
crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Terrorismo do Brasil.
VEJA TAMBÉM: A tensão entre Lula e as Forças Armadas vai aumentar? Troca de comando desperta temor de “venezuelização” do Exército Alto comando do Exército discutiu possibilidade de intervenção
A medida trata ainda da tipificação de novos crimes — como
atentado contra os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal
e da Câmara dos Deputados — e também cria instrumentos para sequestrar
bens de suspeitos de participar de crimes contra a democracia.
As propostas foram empacotadas pelo ministro em objetivos nobres. Mas
elas despertam temores em uma parcela da população de que o pacote seja
o embrião de uma polícia política ou de tropa militar oficial a serviço
do Partido dos Trabalhadores.
Conversei com membros da cúpula das Forças Armadas durante a semana.
Seus nomes e postos não serão revelados para evitar represálias
políticas. Faço ainda a ressalva de que as opiniões que estou relatando
não são a posição institucional das forças, mas sim tendências de
pensamento individual de alguns de seus integrantes de alto escalão.
A criação de uma Guarda Nacional é vista como redundante para uma
função que já é exercida pela polícia do Distrito Federal e pelo
Exército.
Pode até ter havido falhas de autoridades civis e militares durante
os atos de vandalismo de 8 de janeiro, isso é objeto de investigação.
Mas possíveis falhas na operação que vigiava as manifestações naquele
dia não significam que o Exército Brasileiro e a Polícia Militar do DF
não tenham capacidade técnica ou vontade suficiente para proteger as
instituições da República.
Falhas têm que ser punidas e corrigidas, mas não justificam a criação
de uma nova instituição, redundante, para realizar um trabalho que já é
feito há décadas.
Além de desperdiçar milhões de reais — talvez bilhões a longo prazo —
a criação de uma Guarda Nacional está sendo entendida como um ataque
político à missão das Forças Armadas de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO), que está prevista na Constituição de 1988 e já foi usada mais de
150 vezes.
O argumento equivocado de apoiadores da criação da guarda é que o
acionamento das Forças Armadas em uma operação de GLO em Brasília
poderia enfraquecer politicamente o presidente Lula. Isso porque um
oficial general de uma das forças assumiria o comando da operação de
segurança e consequentemente das polícias, supostamente ofuscando a
autoridade de Lula.
Primeiro, isso não é necessariamente verdade. Inúmeras operações de
Garantia da Lei e da Ordem foram decretadas no Rio de Janeiro durante
diversos governos, inclusive do Partido dos Trabalhadores. Na maioria
delas, as Forças Armadas não substituíram os governadores do Rio e nem
de longe ameaçaram a autoridade do cargo. Elas apenas forneceram apoio
armado e logística para estratégias estabelecidas pelas autoridades
civis.
O único caso em que um governador, Luiz Fernando Pezão, perdeu
autoridade sobre a área de segurança pública foi na Intervenção Federal
de 2018. Na ocasião foram estabelecidas ao mesmo tempo uma intervenção
federal e uma operação de GLO. Como o interventor escolhido era o
comandante do Exército na região, o general Walter Souza Braga Netto,
ele também ficou responsável pela GLO. Mas tudo isso foi negociado
politicamente, não foi uma imposição. GLOs podem ocorrer e geralmente
ocorrem independentemente de intervenções federais. Os militares não
tomam o lugar dos políticos eleitos.
O outro erro no raciocínio que diz que Lula poderia ter a autoridade
ameaçada por uma GLO é que essa lógica supõe que as Forças Armadas
atuariam com viés político e não como instituições de Estado.
Mesmo em um cenário nacional composto pela lamentável normalização da
candidatura de Lula, por casos em que o STF foi vítima, investigador e
juiz em inquéritos que atentaram contra liberdades individuais e pela
omissão do Congresso, as Forças Armadas optaram por não interferir na
política do país.
Isso ocorreu mesmo diante de pedidos feitos por milhares de pessoas
que se reuniram em frente aos quartéis no país inteiro, através de uma
interpretação equivocada da Constituição (segundo a qual o artigo 142
permitiria uma intervenção militar legítima na política, o que não é
verdade).
Por que então, mesmo tendo resistido a tantos apelos desesperados, as
Forças Armadas adotariam uma posição política agora, justamente em um
episódio deplorável de violência?
Quando milhares de manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes
no dia 8 de janeiro não havia nenhum tipo de conspiração militar para
derrubar o governo, como defendem alas mais radicais da esquerda. Não
havia tropas mobilizadas e os oficiais comandantes mais importantes
sequer estavam em suas unidades militares no domingo. Qualquer suposto
golpe planejado institucionalmente com colaboração das forças exigiria
ao menos essas condições.
As investigações sobre os organizadores e financiadores do vandalismo
em Brasília ainda estão em andamento. Assim, não é possível descartar
que militares e policiais tenham tido participações individuais. Mas uma
atuação institucional das Forças Armadas é altamente improvável.
Mas então por que Lula trocou o comandante do Exército?
A substituição do general Júlio César de Arruda, que ficou menos de
um mês no comando do Exército, foi classificada pelo Ministro da Defesa
José Múcio Monteiro como uma “fratura de confiança”.
Arruda foi exonerado do cargo no dia 21 de janeiro e a maioria da sua
tropa foi informada por um boletim jornalístico da Rede Globo que
interrompeu a exibição do filme dos Gremlins na tarde de sábado. Tudo
prosaico demais para as tradições das Forças Armadas e difícil de
engolir pelos militares.
O anúncio ocorreu menos de 24 horas após uma reunião em que Lula
convocou os comandantes das forças para perguntar quais eram suas
necessidades — o que foi interpretado como uma tentativa de aproximação.
Algo ainda não explicado aconteceu com Lula entre a noite de sexta,
20, e a manhã de sábado, 21. Os militares com quem falei supõem que
algum político ou assessor convenceu erroneamente o presidente de que o
Exército estaria politizado.
A ideia de politização do Exército teve sua gênese no fato de que
muitos militares da ativa e da reserva foram convidados a participar do
governo de Bolsonaro (de forma similar a Lula ter se cercado de
sindicalistas em seus governos anteriores).
Apesar disso, as Forças Armadas continuaram com autonomia e seguindo
sua própria agenda — que nem sempre coincidia com as prioridades do
governo Bolsonaro.
A versão oficiosa para a troca do comandante Arruda se baseia em dois
acontecimentos. Um deles foi o Exército ter impedido a Polícia Militar
de prender manifestantes que estavam acampados na Praça dos Cristais, em
frente ao Quartel General de Brasília, na noite entre os dias 8 e 9 de
janeiro.
O temor dos militares era de que poderia haver conflito se a ação
fosse noturna, e muitas pessoas poderiam ser feridas. Havia mulheres e
crianças no acampamento. As prisões ocorreram na manhã seguinte sem
violência.
O outro acontecimento está relacionado à suposta demora do Exército
para reverter a nomeação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro para
o comando do 1º Batalhão de Operações Especiais de Goiânia. O
tenente-coronel Mauro Cid é investigado pelo STF por ter realizado
operações em dinheiro para o ex-presidente, em um alegado mas não
comprovado esquema de caixa 2.
Adversários políticos de Bolsonaro o acusam ter ter intercedido junto
ao Exército pela nomeação de Cid para o comando do batalhão. Já os
militares dizem que o processo de escolha de Cid foi legítimo, pois
obedeceu o processo seletivo da instituição e foi feito no momento em
que todos os colegas de turma do tenente-coronel estão assumindo postos
de comando.
Arruda acabou sendo exonerado antes do desfecho do caso. O próprio
Cid decidiu pedir para não assumir o comando do Batalhão de Operações
Especiais por temer ser indiciado durante o exercício do comando, o que
seria muito negativo para a unidade militar.
Oficiais do Exército dizem não saber se ele tem culpa ou não na
investigação de caixa 2. Mas afirmam acreditar que, no atual cenário,
certas autoridades federais contrárias a Bolsonaro não vão medir
esforços para tentar prender o ex-presidente.
A troca de comandante do Exército foi assim interpretada como uma
falta de sensibilidade do governo, que não reconheceu os esforços das
Forças Armadas para conter os ânimos de militares, especialmente da
reserva, que defendiam a intervenção.
Arruda foi substituído pelo general Tomás Paiva, ex-Comandante
Militar do Sudeste. Na terça-feira, 24, ele presidiu pela primeira vez
uma reunião do Alto Comando do Exército, quando os 16 generais decidiram
colocar uma pedra sobre o assunto da troca de comando.
Tomás e Arruda se encontraram no dia seguinte em São Paulo, onde
foram fotografados em um abraço fraternal — que serviu de símbolo da
coesão do Exército. Apesar de tudo, Arruda deixa o Exército tranquilo e
com a sensação de dever cumprido após décadas de serviço, segundo alguns
de seus interlocutores.
O que (não) se sabe sobre a ideia da Guarda Nacional?
Há pouquíssimas informações sobre isso. Sabe-se que ela teria de 5
mil a 7 mil homens, substituiria a atual Força Nacional e atuaria na
defesa da Praça dos Três Poderes.
Possivelmente também teria jurisdição sobre todo o DF — o que
desagradou a governadora Celina Leão. Segundo ela, o DF tem uma Polícia
Militar capaz, mas pode ter havido falhas de comando no dia do
vandalismo.
Segundo relatório do interventor na segurança pública do DF, Ricardo
Cappelli, muitos batalhões de polícia responsáveis pela segurança da
capital não foram acionados e não havia plano operacional para
acompanhar os manifestantes no dia dos atos de vandalismo.
Hoje a Força Nacional é formada por um efetivo rotativo de pouco mais
de mil homens, a maioria policiais militares cedidos pelos estados. Não
se sabe se a Guarda Nacional seria formada por policiais militares, ou
por militares da ativa ou da reserva das Forças Armadas.
Hoje a Força Nacional possui helicópteros, caminhonetes e carros de
modelos civis, assim como as polícias militares e civis. Mas não se sabe
que tipo de Guarda o governo quer montar.
Em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, a Guarda
Nacional se assemelha mais com unidades de infantaria leve do Exército e
da Força Aérea do que com unidades policiais. Eles usam helicópteros de
combate, blindados e aviões de transporte de tropas, entre outros
equipamentos pesados.
No modelo americano, a Guarda Nacional é usada para ajudar em
desastres naturais, conter distúrbios urbanos e até atuar em conflitos
fora do país.
O governo brasileiro pode ainda querer seguir o modelo venezuelano,
onde a Guarda Nacional Bolivariana atua em paralelo às Forças Armadas e
às polícias (que agem em níveis nacional, regional e municipal).
A Guarda Nacional Bolivariana é um braço das Forças Armadas usada
ostensivamente no combate à criminalidade e sofre de graves problemas de
corrupção. A maioria dos seus comandantes foram apontados por razões
políticas pelo regime chavista.
Mas copiar no Brasil o modelo venezuelano de Guarda Nacional não
significa necessariamente criar uma força militar ou policial de caráter
político.
Na Venezuela, a repressão a políticos de oposição (e em menor escala a
jornalistas e blogueiros) é feita pelo Sebin (Serviço Bolivariano de
Inteligência), criado com ajuda do governo cubano.
O papel de braço armado da política chavista também é realizado pelos
“coletivos”, que são grupos de milícias chavistas formadas por membros
da população em armas. Elas foram criadas pelo governo de Hugo Chávez
após tentativa de golpe contra o regime em 2002 e depois se desvirtuaram
e passaram a praticar crimes e disputar territórios na Venezuela.
Formar a pretendida Guarda Nacional brasileira será um desafio para o
governo Lula. Isso porque não se forma oficiais, sejam policiais ou
militares, da noite para o dia.
E como será o treinamento dos combatentes? Eles servirão durante
tempo integral ou poderão exercer outras atividades profissionais
paralelas, como ocorre nos EUA? De onde virão os recursos financeiros,
se mal há dinheiro para atender as Forças Armadas e as polícias que já
existem? Como será a política de compliance para evitar a corrupção?
Dino está pensando em criar uma nova polícia, um novo Exército para
atuar em redundância com os que já existem ou quer criar uma milícia
civil?
Pergunto ao leitor: não seria melhor que o governo do presidente Lula
deixasse de lado as teorias da conspiração de seus membros radicais e
direcionasse esforços para uma pacificação real e para a manutenção de
uma relação de Estado com as Forças Armadas e as polícias?
Os militares vêm sofrendo ataques de todos os lados, desde a
desconfiança do governo à decepção de cidadãos que acreditaram que as
Forças Armadas poderiam salvar o país da crise política.
Creio que a opinião dos militares agora é não olhar para o passado e
trabalhar pela união dos brasileiros, com o objetivo de caminhar em
direção a um país mais justo e honesto.
Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, em discurso, em 30 de novembro de 2022.| Foto: EFE/ Rayner Peña R.
Em
pouco mais de 20 dias à frente da Presidência da República, Lula já deu
mostras suficientes de que vai ressuscitar a mesma posição de seus
governos anteriores, onde ditaduras de esquerda foram tratadas como
aliadas estratégicas, recebendo, no mínimo, a mesma deferência devida a
nações alinhadas com a defesa da democracia. Um dos exemplos mais
evidentes dessa mudança na política externa brasileira é o pronto
reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela e
a intenção – que já começou a ser colocada em prática – de restabelecer
relações diplomáticas com o país.
Isso significa uma guinada importante na política externa brasileira
dos últimos anos –, infelizmente, em direção oposta ao desejável. Em
2018, a comunidade internacional não reconheceu o resultado das eleições
venezuelanas, marcadas por denúncias de fraude e compra de votos –
Maduro chegou a prometer um prêmio de 13 dólares, mais de 10 vezes o
salário-mínimo venezuelano, para quem votasse nele.
Os valores do presidente – seja ele quem for – não podem se confundir
com os do Estado. O Brasil, com ou sem Lula, é uma nação que escolheu o
caminho da democracia.
Na ausência de um mandatário legítimo, a Constituição venezuelana
atribui o cargo de forma interina ao presidente da Assembleia Nacional,
no caso, Juan Guaidó, que, seguindo a Constituição, proclamou-se
presidente interino do país, sendo imediatamente reconhecido pelos
Estados Unidos, pela União Europeia, pelo Brasil e por entidades como a
Organização dos Estados Americanos (OEA). Na sequência, o Brasil também
se retirou da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(Celac), que insistiu em manter entre seus membros a Venezuela e Cuba, e
fechou a embaixada brasileira em Caracas, externando que o Brasil não
apoiaria mais a ditadura venezuelana. Mas bastou a finalização das
eleições brasileiras para que Lula, histórico apoiador de Maduro – e
anteriormente de Hugo Chávez – começasse a articular o restabelecimento
das ações diplomáticas com o país.
Que Lula mantém relações de amizade e proximidade com líderes
autoritários de esquerda é fato conhecido – embora o próprio Lula tenha
tentado esconder essas amizades durante a época de campanha –, mas chama
a atenção o pouco apreço do presidente à diplomacia de Estado. Muito
mais do que dobrar-se às vontades do mandatário de plantão, moldando-se
conforme as afinidades ideológicas do presidente, as relações exteriores
de um país devem ser calcadas em bases sólidas, que evidenciem os
valores e preocupações da nação.
Quando o Brasil finalmente rompeu com a Venezuela – e outras
ditaduras, como Cuba – em 2019, estava refletindo sua adesão a valores
democráticos, repelindo veementemente os regimes autoritários e
opressores. Agora, num estalar de dedos, por vontade de Lula, o país
volta a compactuar com os ditadores, que, como disse o próprio Lula,
passarão a ser “tratados com carinho” pelo Brasil. Tal volatilidade de
posições enfraquece o Brasil no mundo diplomático, com reflexos,
inclusive, na perspectiva econômica. Como confiar em um país cujos
posicionamentos mudam conforme a lua, balançando ao sabor do vento de
quem está no poder?
VEJA TAMBÉM: O Brasil prestes a abraçar ditadores mais uma vez O ditador vence pelo cansaço A ditadura inviabiliza o referendo contra Maduro Os interesses do Brasil e a política externa de Lula
É evidente que o chefe do Executivo é o responsável por definir
as linhas mestras que serão seguidas pela diplomacia do país, mas é
lamentável que Lula o faça tão prontamente, e ainda adotando princípios
tão contrários aos defendidos pelo Brasil, fragilizando nossa
diplomacia.
No caso de ser indispensável estabelecer relações comerciais e
institucionais com países que não compartilham valores democráticos,
essas jamais podem levar ao endosso ou apoio irrestrito às violações e
ilegalidades contra as populações, como faz Lula ao enaltecer ditadores e
insistir que a Venezuela é um regime democrático. Os milhares de
refugiados que fogem todos os anos da ditadura de Maduro que o digam.
Os valores do presidente – seja ele quem for – não podem se confundir
com os do Estado. O Brasil, com ou sem Lula, é uma nação que escolheu o
caminho da democracia, que preza pela defesa dos direitos fundamentais.
Como bem pontuou Juan Guaidó, em entrevista ao jornal O Globo, Lula
presta um grande desserviço à democracia ao não se contrapor ao regime
de Nicolás Maduro e às violações de direitos humanos no país. E mais:
Lula ofende os próprios brasileiros, que jamais compactuariam com
ditadores.
Supostos excessos do Judiciário Pode “furar a fila” e sair do papel a partir de fevereiro
Por Isabella Mayer de Moura e
Por Rodolfo Costa- Gazeta do Povo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conversa com o deputado
Marcel Van Hattem (Novo) , autor do pedido de criação da CPI do Abuso
de Autoridade.| Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A chamada
CPI do Abuso de Autoridade terá a chance de “furar a fila” de comissões
parlamentares de inquérito no começo da próxima legislatura, a partir
da quarta-feira, 1º de fevereiro. A CPI, que contou com a assinatura de
180 parlamentares da Câmara, foi proposta em novembro de 2022 pelo
deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para investigar supostas
arbitrariedades de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A existência de pedidos anteriores de outras CPIs costuma ser uma das
justificativas de presidentes da Câmara para não instalar uma comissão
que eles, por motivos políticos, não querem que funcione. Existe uma
fila regimental para a instalação dessas comissões, que foi estabelecida
pela Questão de Ordem nº 61, de 2003, e pela Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1.635, julgada no STF. Atualmente há outros
nove pedidos de criação de CPIs na Câmara, todos anteriores ao de Marcel
Van Hattem. Ou seja, a CPI do Abuso de Autoridade seria, em teoria, a
última a ser instalada.
Mas, no fim de todas as legislaturas, que ocorre em 31 de janeiro, os
pedidos de criação de CPIs são arquivados. Isso abre brecha para que a
comissão para investigar possíveis abusos do Judiciário seja protocolada
antes de outras. E, assim, seria derrubado um dos argumentos para que a
comissão não saia do papel.
A CPI do Abuso de Autoridade foi proposta para investigar se houve
violação de direitos e garantias fundamentais praticadas por ministros
do STF e do TSE. O requerimento de Van Hattem cita especificamente
decisões do ministro Alexandre de Moraes, como a que resultou na
operação de busca e apreensão contra oito empresários que trocaram
mensagens privadas dizendo que preferiam um golpe a ver o retorno do PT
ao poder.
Lira argumentou “falta de tempo” para não instalar CPI do Abuso de Autoridade Em
dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificou a não
instalação da CPI do Abuso de Autoridade. Disse que faltaria tempo para
a investigação ocorrer antes do encerramento da atual legislatura. Ele
também sugeriu que a futura comissão seja mista, com deputados e
senadores.
“Seria uma produção de trabalho sem efetividade. Sugeri à vossa
excelência [Van Hattem] que, no início da nova legislatura, fizesse o
mesmo trabalho para uma mesma CPI mista. Nesse caso, além de não ter
nenhum tipo de entrave para sua instalação, para que ninguém possa ser
tratado desta maneira, ela teria mais efetividade”, disse Lira no mês
passado.
Na mesma sessão, Van Hattem havia dito que a postura adotada pela
atual gestão “impede que a Casa exerça com plenitude sua competência
constitucional de fiscalizar e apurar fatos ilícitos”. Desde fevereiro
de 2021, quando assumiu a presidência da Câmara, Lira não autorizou a
abertura de nenhuma CPI.
O deputado do Novo disse, em plenário, que a maioria dos
requerimentos em tramitação não tinha um fato determinado bem definido e
que eles poderiam ser arquivados pela Mesa Diretora. Isso
possibilitaria, segundo ele, a criação da CPI de Abuso de Autoridade
ainda em 2022.
Contudo, Van Hattem foi reeleito. E, se o deputado conseguir
novamente as assinaturas necessárias para o pedido de CPI (171
deputados, um terço do total) logo no começo do novo mandato, a comissão
ficará no início da fila regimental. Ou seja, terá prioridade sobre os
demais requerimentos que possam vir a ser registrados.
Se optar por requerer uma comissão mista, com senadores e deputados,
como sugeriu Lira, ele também teria que obter a assinatura de 27
senadores (um terço do total).
À Gazeta do Povo, Van Hattem disse que sua estratégia será buscar
assinaturas tanto para instalar uma CPI mista, de deputados e senadores,
quanto uma só da Câmara. “Vamos recolher de novo as assinaturas para a
CPI. É muito provável que a gente faça isso, e depois para a CPMI com a
assinatura dos senadores”, afirma. “Quero garantir que, de uma forma ou
outra, ela seja instalada, seja por via de uma comissão parlamentar só
na Câmara, ou seja mista, de deputados e senadores.”
VEJA TAMBÉM: Lira encaminha reeleição com apoio massivo na Câmara; aliados estimam quase 90% dos votos Entrada no “clube dos ricos” não é prioridade de Lula. Entenda o que está em jogo CPI do Abuso de Autoridade terá concorrência de outros pedidos de investigação A
CPI do Abuso de Autoridade, porém, vai entrar na briga de qual
investigação parlamentar sai do papel antes. Há, por exemplo, propostas
tanto na Câmara quanto no Senado para investigar os atos de vandalismo
em Brasília e a responsabilidade do atual ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino, na depredação das sedes dos três
poderes.
Outro pedido de CPI que será arquivado no fim da atual legislatura da
Câmara e que pode ressurgir logo no começo da nova é o que trata de uma
investigação sobre a atuação dos institutos de pesquisa durante as
eleições de 2022. O requerimento de criação dessa CPI, com as
assinaturas de 179 deputados, foi protocolado após o primeiro turno. O
objetivo é investigar o suposto favorecimento de alguns candidatos,
especialmente de esquerda, que apareciam com muito mais intenções de
voto nas pesquisas do que efetivamente tiveram nas urnas.
Assim como Van Hattem, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor do
pedido de criação da CPI dos Institutos de Pesquisa, também disse à
Gazeta do Povo que tem intenção de fazer uma nova campanha para coleta
de assinaturas para viabilizar a abertura desta investigação na próxima
legislatura.
Quais são as outras CPIs que a Câmara vai arquivar Além das CPIs
do Abuso de Autoridade e dos Institutos de Pesquisas, há outros oito
requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito na
Câmara. Todos foram protocolados entre 2019 e 2020 e não passaram por
despacho de Arthur Lira.
Uma comissão que aguarda desde 2019 o despacho do presidente da
Câmara é a CPI para investigar os preços das passagens aéreas, de
autoria do deputado Fabio Henrique (União-SE). O parlamentar justificou a
abertura da comissão dizendo que era preciso esclarecer os motivos de
os preços se manterem “em patamares tão onerosos”, mesmo diante de
“diversos subsídios concedidos por diferentes unidades da federação às
empresas aéreas para reduzir o custo do combustível”, entre outras
políticas benéficas ao mercado. Um requerimento de criação de uma CPI
similar ao de Fábio Henrique, também para apurar as passagens de avião,
foi protocolado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
A CPI Contra o Abuso Infantil foi proposta em maio de 2020 pelo
deputado Julian Lemos (União-PB) e teve o endosso de outros 192
parlamentares. O objetivo era investigar crimes de abuso e exploração
sexual contra crianças e adolescentes na internet, em apoio à operação
“Luz da Infância”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Também foram requeridas comissões parlamentares para a investigação
de “pirâmides financeiras” em serviços de gestão de criptomoedas
(proposta pelo deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade); de resoluções e
decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica (de autoria do
deputado Léo Moraes, do Podemos); das relações do governo brasileiro com
Cuba (da deputada Paulo Belmonte, do Cidadania); dos gastos do governo
federal com publicidade estatal (da deputada Carol de Toni, PL); e uma
CPI para averiguar se houve violação dos princípios institucionais na
atuação do ex-juiz Sergio Moro durante a Lava Jato (proposta pelo
deputado André Figueiredo, PDT).
CPIs do Senado e as mistas também serão arquivadas As quatro CPIs
que estão aguardando instalação no Senado também devem ser arquivadas no
fim da atual legislatura, em 31 de janeiro. Confira quais são elas:
CPI do MEC: buscava apurar irregularidades na destinação das verbas
públicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), após denúncias de que pastores
estavam cobrando propina de prefeitos em troca de celeridade na
destinação de verbas públicas da pasta ao município. O requerimento foi
feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em março de 2022. CPI
das Obras Públicas Inacabadas: requerida pelo senador Carlos Portinho
(PL-RJ) em abril de 2022, pretendia investigar supostas irregularidades
na condução de obras públicas entre 2006 e 2018, e possíveis
irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). CPI
do Narcotráfico: pedida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em
fevereiro de 2022, visava apurar a relação entre o aumento dos índices
de homicídios de jovens e adolescentes com a atividade do narcotráfico. CPI
das Queimadas e Desmatamento na Amazônia Legal: dois requerimentos de
criação da comissão foram apresentados, em agosto e novembro de 2019,
pelos senadores Randolfe e Plínio Valério (PSDB-AM).
Considerando que as comissões de inquérito são temporárias e que os
regimentos tanto da Câmara quanto do Senado preveem que o prazo de uma
CPI não poderá ultrapassar a legislatura em que foi criada, a Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News também será
arquivada. Ela foi instalada em 2019 para investigar a influência de
notícias falsas na política nacional. Mas está paralisada desde março de
2020, quando a pandemia de Covid-19 começou. Uma CPMI tem deputados e
senadores entre seus membros.
Relembre as CPIs realizadas na Câmara na atual legislatura Três
CPIs foram realizadas na Câmara durante a atual legislatura. Todas elas
ocorreram em 2019, o primeiro ano da legislatura, quando a Casa era
presidida pelo deputado Rodrigo Maia (PSDB-RJ).
A CPI do BNDES investigou, em 2019, contratos internacionais do banco
público durante os governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff. O
relatório final pediu o indiciamento de mais de 50 pessoas, entre elas
os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci, alegando que
bilhões de reais foram desviados dos cofres do BNDES para beneficiar
empresas brasileiras que prestaram serviços em outros países,
notadamente a Odebrecht e a JBS. O relatório foi apresentado ao
Ministério Público Federal (MPF), sem desdobramentos.
A CPI de Brumadinho investigou em 2019 as responsabilidades pelo
rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, em
janeiro daquele ano. Mais de 250 pessoas morreram. O relatório final da
CPI propôs o indiciamento da Vale, da empresa alemã TÜV SÜD (que atestou
a segurança da barragem) e de mais 22 pessoas. A CPI também apresentou
projetos para aperfeiçoar a legislação sobre barragens de mineração.
Já a CPI do Óleo, instalada em novembro de 2019, se propôs a
investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral
do Nordeste naquele ano, considerado um dos maiores desastres ambientais
na costa brasileira. O objetivo era apurar a responsabilidade pelo
vazamento. Os trabalhos foram interrompidos por causa da pandemia de
Covid-19 e foram encerrados em 2021, depois que os deputados perderam o
prazo para aprovar uma prorrogação da comissão. Nenhum relatório foi
produzido.
Ação no STF Suspeitos de promover atos de vandalismo Por Gazeta do Povo
Sede da PGR.| Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR.
A Procuradoria-Geral
da República se manifestou, neste sábado (28), contra um pedido de
advogados ligados ao PT, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a posse de deputados
federais recém-eleitos por suposta relação com os atos de vandalismo
contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro. A manifestação é assinada
por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.
A ação foi apresentada pelo grupo Prerrogativas, aliado do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tinha como alvos Carlos Jordy (PL-RJ),
Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira
(PL-MG), que tomarão posse na Câmara, e Sargento Rodrigues (PL-MG) e
Walber Virgolino (PL-PB), eleitos para as assembleias de Minas e da
Paraíba, respectivamente.
Na manifestação, o subprocurador lembra que os deputados possuem,
desde a diplomação, prerrogativas constitucionais de imunidade formal e
material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. Por isso,
qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e
processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da
Câmara dos Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Esse
órgão tem atribuição de examinar as condutas imputadas, na petição, aos
deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz o subprocurador na
decisão.
O subprocurador ainda afirma, que, como até o momento, não há
elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por
incitação, para os crimes executamos no dia 8 de janeiro, não há justa
casada para instauração de inquérito ou para inclusão dos parlamentares
nos inquéritos já instaurados. “É óbvio que, caso surjam novos elementos
que indiquem que os deputados concorreram para os crimes, serão
investigados e eventualmente processador na forma da legislação em
vigor”, acrescentou.
De acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem
elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais,
submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Dessa forma, o
subprocurador seguiu o mesmo entendimento apresentado pelo grupo de
advogados na petição ao STF.
Ele lembrou ainda que o recurso contra a diplomação deveria ter sido
apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores
legitimados.
8 de janeiro Recém-eleitos podem perder o mandato por suposto incentivo ao vandalismo em Brasília?
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Manifestantes invadem Congresso, no dia 8 de janeiro.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Parlamentares
eleitos e reeleitos que manifestaram algum tipo de apoio à manifestação
que terminou no vandalismo em Brasília passaram a ser alvos de pedidos
de cassação do mandato para o qual nem tomaram posse. A primeira
tentativa de impedir a posse não obteve êxito no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). No último dia 19, o presidente da Corte, Alexandre de
Moraes, rejeitou uma ação ajuizada por advogados ligados ao PT para
suspender a posse e depois cassar três deputados federais e dois
estaduais vitoriosos nas eleições de 2022. Há, porém, ação semelhante no
Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em curso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, neste sábado
(28), contra a suspensão da posse dos deputados recém-eleitos. Na
manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos lembra que os
deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais de
imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da
Constituição. Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro
deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no
Código de Ética da Câmara dos Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
A ação foi apresentada pelo grupo Prerrogativas, aliado do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tinha como alvos Carlos Jordy (PL-RJ),
Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira
(PL-MG), que tomarão posse na Câmara, e Sargento Rodrigues (PL-MG) e
Walber Virgolino (PL-PB), eleitos para as assembleias de Minas e da
Paraíba, respectivamente.
Na ação contra eles, os advogados do grupo Prerrogativas denunciaram
postagens que, na visão do grupo, teriam estimulado os atos de
vandalismo contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro. “As condutas praticadas pelos
requeridos configuram causa de inelegibilidade de natureza
constitucional, dado que são incompatíveis com o decoro parlamentar e
com os fundamentos (art.1º da Constituição Federal) e com os objetivos
(art. 3º da Constituição Federal) da República Federativa do Brasil”,
dizem os advogados na ação.
A petição é curta e não analisa de que modo, exatamente, os
parlamentares eleitos teriam incentivado ou influenciado o comportamento
dos invasores. Cita, por exemplo, postagem do deputado federal Carlos
Jordy segundo a qual o “terrorismo” foi praticado por “vândalos de
esquerda infiltrados”, mas que as manifestações aconteceram por causa de
“ações antirrepublicanas do STF, [de] todo abuso de poder, [da]
interferência nas eleições e [da] soltura do bandido [Lula] para que
disputasse a eleição”.
Contra Silvia Waiãpi, o Prerrogativas apenas reproduziu trecho de uma
notícia segundo a qual ela teria transmitido ao vivo, em suas redes
sociais, a invasão às sedes dos três Poderes e que “ainda atacou, em seu
perfil no Twitter, o trabalho da Polícia Militar do DF na contenção do
ato”.
Contra André Fernandes, foi anexado trecho de notícia de que ele
teria convocado, no dia 6 de janeiro, em seu Twitter, “o primeiro ato
contra o governo Lula”, na praça dos Três Poderes. Contra Nikolas
Ferreira, é apresentado uma postagem de uma terceira pessoa afirmando
que ele teria convocado eleitores para o ato.
Sargento Rodrigues virou alvo porque teria postado vídeo de um
manifestante gritando: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui ó, é nosso o
Brasil”. Walber Virgolino, por sua vez, foi acusado por postar vídeo da
invasão, seguido de uma mensagem em que dizia ser contra a violência e
outra em que alertava: “Chegou o momento do governo eleito do PT
refletir sobre falas ameaçadoras de seus ministros, discursos ásperos de
vingança e medidas ditatoriais contra quem não comunga com o pensamento
de esquerda”.
“Como se vê, todos o(a)s requerido(a)s, de forma pública, apoiaram o
atentado cometido contra a democracia brasileira no último dia 08 de
janeiro”, afirmou o Prerrogativas na ação. Para tentar impedir a posse,
foi citado um dispositivo do Código Eleitoral que permite suspender os
efeitos da diplomação, que dá ao político o direito à posse, por causa
“superveniente” (posterior) “ou de natureza constitucional”. A causa, no
caso, seria a falta de decoro, e incompatibilidade com valores
constitucionais que nem sequer foram mencionados.
Por que Moraes negou o pedido de suspender a posse dos eleitos O
presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido do Prerrogativas e
elencou vários motivos. Em primeiro lugar, afirmou que não houve
“demonstração cabal” de “fumus boni iuris” e “periculum in mora” –
expressões jurídicas que significam, ao pé da letra, “fumaça do bom
direito” e “perigo da demora”. O primeiro diz respeito à probabilidade
do direito em questão – no caso, a defesa do Estado Democrático de
Direito – estar ou não em xeque, em razão das postagens. O segundo
requisito, também necessário para o acolhimento do pedido, relaciona-se à
urgência. Ou seja, caso a decisão não fosse favorável, se haveria algum
risco iminente. Moraes considerou que não.
Além disso, Moraes considerou que o Prerrogativas nem sequer tinha
condição de apresentar uma ação do tipo. Seria necessário que algum
partido, coligação ou candidato acionasse o TSE para cassar o diploma
dos eleitos.
O Prerrogativas ainda tentou argumentar que, após a posse, os novos
deputados gozariam da imunidade parlamentar e passariam a ser
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos. Moraes corrigiu: disse que eles já gozavam dessa
prerrogativa desde a diplomação, ocorrida em dezembro. Ainda cabe
recurso dessa decisão.
Outro caminho para impedir a posse, porém, já está trilhado no STF.
Um pedido semelhante ao protocolado no TSE, mas agora com 11 deputados
recém-eleitos, também foi ajuizado pelo Prerrogativas dentro do
inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro. Nesta sexta (27), sem
qualquer avaliação do pedido, Moraes o encaminhou para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral
(PGE) para que emitam parecer sobre o pedido.
Em outra frente, PGR investiga os deputados eleitos Os deputados
que foram alvo da ação do grupo Prerrogativas e alguns outros eleitos,
porém, ainda não estão livres de punições pela acusação de suposto
incentivo às invasões. Nos dias seguintes aos atos, a Procuradoria-Geral
da República (PGR), pressionada por ministros do STF, passou a acionar a
Corte para denunciar os participantes e investigar possíveis
instigadores. Dentro desse grupo, a PGR apresentou como suspeitos Silvia
Waiãpi, André Fernandes e também a deputada eleita Clarissa Tércio
(PP-PE).
Nesses pedidos de abertura de inquérito, já aceitos por Moraes, o
subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pela PGR para processar
envolvidos em “atos antidemocráticos”, buscou fundamentar de forma mais
extensa a imputação de possível cometimento do delito de incitação ao
crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para pedir a investigação de Waiãpi, citou a postagem dela no
Instagram com a seguinte frase: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios
nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o
governo vermelho”, em meio a vídeos da manifestação.
Contra André Fernandes, a PGR citou a mesma postagem mencionada pelo
Prerrogativas: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três
Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu o
deputado.
A base para pedir a investigação de Clarissa Tércio foi a postagem de
um vídeo em que uma mulher dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos
dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a
história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Fora essas citações, o pedido de investigação da PGR para os três é
idêntico. Começa narrando como ocorreu a manifestação, desde a véspera,
com a chegada de dezenas de ônibus rumo ao quartel-general do Exército,
onde manifestantes pediam “uma intervenção militar para derrubar o
governo eleito”, até a invasão dos edifícios, com a destruição do
patrimônio público.
VEJA TAMBÉM: Lira encaminha reeleição com apoio massivo na Câmara; aliados estimam quase 90% dos votos Entrada no “clube dos ricos” não é prioridade de Lula. Entenda o que está em jogo Para
a PGR, “o discurso em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na
invasão às sedes dos Poderes constitucionais são indicativos de que o
incitamento difundido pelo requerido [deputado ou deputada eleita] por
meio da referida postagem estimulou a prática das ações criminosas acima
narradas”.
A Procuradoria-Geral da República argumentou ainda que, para a
configuração do crime de incitação à tentativa de impedir ou restringir o
livre exercício dos três poderes, não é necessário provar uma relação
de causa e efeito “entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa
que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”. O
subprocurador Carlos Frederico argumentou que basta que o conteúdo
disseminado tenha o potencial de causar a violência ou a grave ameaça
aos poderes. Ainda assim, considerou que o estímulo contribuiu para os
atos. “Os comportamentos incitados a partir de suas declarações
publicamente difundidas revestiram-se das características a que aludem o
referido preceito”, afirmou.
O que pode acontecer com os deputados daqui em diante A partir de
agora, caberá aos deputados eleitos se defender em interrogatórios a
serem feitos pela Polícia Federal (PF), que também poderá investigar o
nível de engajamento ou participação deles na manifestação, ainda que
para incentivar o comparecimento.
Até o momento, a única que já se defendeu, antes mesmo de ser
intimada, foi Clarissa Tércio. Alegou, basicamente, que não estava em
Brasília e que não disse a frase atribuída a ela no pedido de inquérito
da PGR. Afirmou que estava num hotel de luxo no litoral de Pernambuco e
negou ter participado de qualquer preparação, organização ou
financiamento do ato.
“No dia dos acontecimentos, como fizeram milhões de brasileiros,
limitei-me a compartilhar em minha conta na rede social Instagram um
vídeo dos episódios lamentáveis, no qual pedi orações pelo Brasil. Não
houve, de minha parte, qualquer apoio ou palavra fomentando ou exaltando
os atos antidemocráticos”, disse.
Clarissa Tércio atualmente é deputada estadual e também pediu à
Procuradoria da Assembleia de Pernambuco que a defendesse. Em
manifestação enviada ao STF, o órgão, que faz a defesa dos parlamentares
estaduais, considerou que não houve quebra de decoro. “A expressão
‘oremos pelo Brasil’ veiculada pela deputada Clarissa Tercio aponta para
uma preocupação com a situação que se noticiava e o que representaria
para o futuro do Brasil. Não se vislumbra a ocorrência de incitação ou
aprovação dos atos danosos”, afirmou a Procuradoria em defesa de
Clarissa.
Caso sejam denunciados e depois condenados no STF por incitação ao
crime de abolição do Estado Democrático de Direito, os novos deputados
poderiam pegar uma pena pequena, de até seis meses de detenção ou multa.
É uma punição que não deixa a pessoa na prisão, pois poderia ser
cumprida em regime aberto e substituída por pagamento de multa.
Quando a condenação de um parlamentar é definitiva, com o esgotamento
dos recursos e o chamado “trânsito em julgado”, o STF pode determinar a
perda do mandato. A cassação, porém, na prática, só se efetiva quando a
Casa legislativa aprova essa punição.
Independentemente de condenação penal, os próprios deputados podem
iniciar um processo de cassação interno, por quebra de decoro. Nesse
caso, o parlamentar tem de ser alvo de uma investigação no Conselho de
Ética. Também é necessária aprovação da cassação no plenário, por
maioria absoluta de votos. Na Câmara, seriam no mínimo 257 votos.
Como a provável reeleição de Lira para o comando da Câmara vai afetar o governo Lula
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
O presidente da Câmara, Arhur Lira, e o presidente Lula, durante a
solenidade de posse presidencial, em 1.º de janeiro.| Foto: Tauan
Alencar/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), tem amplo favoritismo para ser reeleito ao comando da Casa, na
eleição marcada para a próxima quarta-feira (1.º de fevereiro). Hoje ele
é mais forte do que quando assumiu o cargo, há dois anos. Aliados dizem
que Lira pode vencer a disputa com até 90% dos votos dos 513 deputados.
E essa força, se for confirmada, deve ter efeitos: a Câmara poderá ser
ainda mais independente em relação ao governo do que foi na gestão de
Jair Bolsonaro (PL); e Lira terá poder de influir decisivamente na
administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O poder de Lira vem de seu relacionamento com os deputados. Ele é
alguém que sempre atendeu os parlamentares “no varejo”, inclusive em
reuniões individuais com os colegas. Isso é diferente do que fazia
grande parte de seus antecessores na presidência da Câmara, que atendiam
os parlamentares no “atacado”, mediante reuniões com líderes de
bancadas partidárias, e sem conversas individuais. A atenção destinada a
seus pares fortaleceu Lira sobretudo entre os chamados deputados de
“baixo clero”.
Por sua atuação e habilidade nos bastidores, Lira chegou a ser
apelidado na Câmara de “Cunha 2.0” – numa alusão à força que o
ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) teve como presidente da Casa. Mas
atualmente Lira é visto até como mais forte do que Cunha – que foi
responsável por abrir o processo de impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT).
Essa força de Lira fez com que sua gestão tenha marcado o ápice do
protagonismo político da Câmara. Muitos ser refeririam a Lira como
“primeiro-ministro” informal de Bolsonaro. Foi durante sua
administração, por exemplo, que os deputados passaram a controlar uma
fatia expressiva do orçamento federal por meio das emendas de relator – o
orçamento secreto, extinto no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Os mais próximos de Lira afirmam que ele tem uma “base” própria com
quase 30% dos deputados. É a sua chamada “tropa de choque”, que pode
seguir suas orientações e causar problemas para qualquer governo,
impondo uma agenda legislativa contrária à do presidente da República.
“Arthur é frio, é calculista. Está com a máquina na mão, e isso o levou a
ter 150 votos [de deputados] só dele. Ele é mais poderoso e hábil do
que o Eduardo Cunha e o [Rodrigo] Maia [seu antecessor no comando da
Casa]”, diz um aliado. Outros afirmam que a base de Lira chega a 200 dos
513 deputados.
A provável reeleição de Lira tende a reforçar essa condição de
independência dos parlamentares em relação ao governo federal. “Cada dia
mais os deputados são donos de suas pautas. Não somos mais um puxadinho
do Executivo, igual no passado. E o Arthur é alguém que preserva isso”,
diz um aliado do presidente da Câmara.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria na
Câmara, elogia Lira e diz que ele conta com o apoio da “ampla maioria”
dos deputados. “Ele conhece a pauta econômica como ninguém. Domina a
Câmara. É um homem de palavra, firme. Ele vai fazer com que a Câmara
continue com a sua independência em relação ao Executivo, com
personalidade. Mas vai ter uma relação republicana normal e boa com o
governo”, diz.
Quais são os riscos da reeleição para Lula Darci de Matos diz que
Lira tem o respeito inclusive da esquerda, e avalia que isso ajudará a
construir uma boa relação com Lula. “Tanto é que a esquerda vai apoiá-lo
[na disputa pela reeleição]”, afirma.
Mas o poder reforçado de Lira pode impor desafios a Lula que não
existiram no relacionamento com a gestão do ex- presidente Jair
Bolsonaro. Para Matos, a reeleição do presidente da Câmara será
importante inclusive para preservar os “pesos e contrapesos” em uma
relação com um governo de esquerda. “Um Parlamento essencialmente mais
de centro, com um presidente de centro, experiente, faz com que a gente
possa buscar a racionalidade”, diz.
Outro risco é a possibilidade de o petista Lula não nomear indicados
de Lira para cargos importantes no governo. “O Lira pediu 200 cargos
para a base dele. Porque ele sabe também que, se não atendê-los, os
votos que ele tem somem”, diz um aliado do presidente da Câmara. Para
acomodar aliados, Lira pleiteou a Lula cargos nos ministérios de Minas e
Energia, do Planejamento, da Saúde e da Integração Nacional, além do
controle de estatais como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Mas aliados de Lira acreditam que ele e Lula vão ter uma convivência
ao menos pragmática. “O Arthur é um homem de negócios. Se sentar com ele
e se acertar, então estará tudo certo”, diz um correligionário do
presidente da Câmara. Outro faz um alerta ao presidente eleito: “Se o
Lula pensa que vai levar na lábia, esquece. É melhor fazer um mau acordo
com o Arthur do que tentar enganá-lo”.
O deputado Darci de Matos diz não acreditar que Lula e Lira terão um
relacionamento conflituoso como foi o de Dilma e Eduardo Cunha. “O
diálogo entre eles é bom e o presidente Arthur tem outra personalidade.
Cunha conhecia muito o regimento [da Câmara], mas era um homem impulsivo
e com um outro comportamento. Lira é tranquilo. Arthur segurou quase
100 pedidos de impeachment do Bolsonaro. Arthur é um cara que é
racional. Além disso, o Arthur trabalhou junto com todos nós da
liderança para passar a PEC [fura-teto, que foi o primeiro grande
desafio de Lula no Congresso]”, afirma.
O presidente Lula conhece a força de Lira, e exatamente por esse
motivo o PT anunciou apoio à reeleição dele. Lula também quer evitar
repetir o que ocorreu em 2015 – quando Eduardo Cunha, à época filiado ao
MDB, foi eleito presidente da Câmara com 267 votos tendo o petista
Arlindo Chinaglia (SP) como adversário bancado pelo governo da então
presidente Dilma. Cunha nunca escondeu a contrariedade com a posição de
Dilma, e foi o responsável por abrir o processo de impeachment dela.
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provável reeleição folgada de Lira pode ter efeitos também na segunda
metade do governo Lula. O atual presidente da Casa irá comandá-la, se a
vitória for confirmada, até fevereiro de 2025. No restante de 2025 e em
2026, os dois últimos anos do mandato de Lula, a Câmara necessariamente
será comandada por outro deputado – a reeleição no meio de uma
legislatura é proibida. Mas Lira já articula hoje quem irá sucedê-lo na
presidência da Câmara em 2025.
“O Arthur já está negociando a sucessão daqui a dois anos. Quem quer
ser [presidente da Câmara] e tem tamanho para o cargo vai ter de
combinar com ele agora para ter o apoio dele daqui a dois anos”, diz um
deputado aliado.
O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente
nacional do partido, é hoje o nome mais cotado para suceder Lira no
grupo do atual presidente da Câmara. Pereira chegou a ensaiar uma
candidatura em 2023, mas recuou para negociar o apoio de Lira para as
eleições da Mesa Diretora em 2025.
Por ter bom trânsito junto aos deputados do “baixo clero”, alguns
dizem que Pereira tem boas chances de obter o capital político de Lira.
“O Marcos Pereira tem histórico e tem tamanho [para o cargo]. É um cara
que não pode ser descartado”, diz um correligionário. “E o Lira é um
cara que cumpre o que tratou. Se os dois se acertarem, as chances dele
ser o candidato do Arthur [em 2025] são grandes.”
Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Luciano Bivar (União Brasil-PE)
são outros nomes que tentam se cacifar para comandar a Câmara em 2025.
Mas atualmente eles não contam com o apoio do baixo clero e da base de
Lira.
O PL, que é o maior partido da Câmara, também pode tentar fazer o
sucessor de Lira. Mas um deputado diz acreditar que isso é hoje
improvável. “O problema do partido é unidade. Chega muito grande [na
nova legislatura], mas dividido. E não tem liderança”, diz.
Já hipótese do grupo de Lira apoiar algum candidato da esquerda também é vista, hoje, como remota.
