O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro está sendo indiciado pela Polícia Federal
por incitação ao crime e provocar alarme. É que ele falou da vacina e
da máscara. Provocar alarme é contravenção penal, e incitação ao crime
dá de três a seis meses de prisão. Então, era previsível que tentariam
arrumar alguma coisa contra Bolsonaro. Enquanto isso, não sei por que
não enquadraram todos os que mostravam cova aberta esperando mortos,
caixões comprados para botar gente dentro, pondo pânico para ficarmos
trancados em casa, não ir trabalhar, para prejudicar o governo e o país.
Já quanto aquilo que Bolsonaro diz, vocês devem estar vendo, nas redes
sociais, a confirmação pela ciência. Vejam, por exemplo, o que está
acontecendo na Flórida, onde a Suprema Corte está examinando as
políticas sobre vacinas, máscaras e suas consequências.
Quem é que tem “discurso de ódio”? Essa mesma falta de critério
vale para o tal “discurso de ódio”. Vocês devem ter visto o humorista
que, em um programa de televisão, desejou a morte de Luciano Hang. Aí,
em Vitória da Conquista (BA), na manhã de quarta-feira, um incêndio
enorme destruiu a terceira maior loja da Havan. Sei lá o que pode ter
sido.
VEJA TAMBÉM: O maior poder Prepare-se que alguém terá de bancar o teto de gastos furado Não basta derrotar Bolsonaro; PT quer vê-lo preso
Enquanto isso, a história de “discurso de ódio” cai por terra
quando se vê Bolsonaro em atitude amistosa com o novo governo. Para
facilitar a vida do futuro presidente, já exonerou os três chefes
militares do seu governo e nomeou os três do futuro governo. O novo
comandante do Exército já vai tomar posse nesta sexta-feira: é o general
Júlio Cesar de Arruda, um cuiabano que já foi comandante militar do
Leste, comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), das
Operações Especiais em Goiânia, e era chefe do Departamento de
Engenharia e Construção do Exército. O novo comandante da Aeronáutica, o
tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, já tem posse confirmada para a
próxima segunda-feira. Na Marinha o escolhido não foi o mais antigo, e
sim o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Vemos aí a boa vontade
do governo, ao contrário do que vinham falando.
Segurança reforçada para a posse de Lula Há muita preocupação
depois da prisão de George Washington de Souza, que teria uma bomba no
caminhão e estava com o apartamento cheio de armas e munição. Ele disse
ter frequentado o acampamento dos manifestantes lá na frente do QG do
Exército, e agora querem tirar o acampamento. A segurança para a posse
de Lula será muito maior do que se imaginava: mil agentes da Polícia
Federal e todo o contingente da PM de Brasília. Alexandre de Moraes
cancelou porte e transporte de armas em todo o Distrito Federal até
segunda-feira. Talvez até alterem a programação popular das festividades
da posse.
PT segue disposto a colocar as mãos em tudo que puder O presidente
Lula continua correndo atrás de ministros para atrair votos de partidos
que não estavam no leque de apoio à candidatura dele. Diferentemente do
governo Bolsonaro, que foi atrás de técnicos, de revelações e de
talentos, sem ficar devendo para legenda política nem entregar
ministério ou estatal para partido. Agora, por exemplo, a Petrobras está
de volta nas mãos do PT.
Lula aposta num governo do PT, que se inicia sob severas limitações
Publicidade
Por William Waack
Não é uma frente ampla o que Lula montou para governar. É um governo
do PT que já começa limitado por duas severas restrições, ambas de amplo
alcance.
A primeira é de natureza fiscal e tem como causa principal o
horizonte político muito restrito do próprio Lula. Ele se esforçou por
conseguir uma licença para gastar – seu único foco inicial – e a obteve a
custo altíssimo: o Centrão enfiou na PEC de fim de ano enorme pressão
pela subida de gastos públicos.
As
ações de Lula até aqui sugerem que ele superestima suas próprias
habilidades e a ‘fortuna’ (na definição de Maquiavel). Foto: Carl de
Souza/AFP
O preço disso, nas contas de Marcos Lisboa e Marcos Mendes, é
consumir de saída a “gordura” (que nunca existiu) para investir e
antecipar o dilema entre juros altos ou carga tributária mais elevada.
Suspeita-se que teremos os dois.
A segunda limitação está na clara intenção de Lula de enfiar goela
abaixo do mundo político um “ferrolho” composto pela velha-guarda
petista. As figuras simbólicas de Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Marina
Silva não dispõem das forças necessárias (bancada, máquina partidária,
peso político individual) para se contrapor, caso pretendam, ao núcleo
duro petista.
É bastante evidente que Lula ofereceu a grupos políticos diversos a
oportunidade de participação num governo cujo número de ministérios já
sugere grande dispersão de esforços (e enorme dificuldade de
coordenação), mas até aqui não parece tê-los incluído na formulação das
grandes diretrizes. Se é que se pode falar disso no momento.
Hábil na arte da acomodação tática, Lula não dá sinais por enquanto
de entender uma frente ampla como agenda abrangente que garanta num
horizonte expandido condições de governabilidade melhores do que
compromissos de cargos e influências no atual amplo ajuntamento de
grupos políticos. A presença no desenho ministerial de posições
antagônicas sugere que tudo convergirá para o arbítrio “ad hoc” do líder
– ou paralisia decisória.
Exemplo disso é o relatório da assembleia de transição. Ela produziu
diagnósticos de situações específicas acompanhadas de sugestões
setoriais comparáveis a uma “shopping list”, mas longe de comporem um
plano consistente de ação ordenado segundo uma “visão” (compartilhada ou
não por uma frente ampla de correntes políticas).
As ações de Lula até aqui sugerem que ele superestima suas próprias
habilidades e a “fortuna” (na definição de Maquiavel). É comum agentes
políticos acreditarem que alcançaram algo apenas por si próprios,
ignorando circunstâncias que pouco controlam.
É onde Lula parece estar no momento. Não parece reconhecer a
correlação de forças diferente daquela de 20 anos atrás. Nem a natureza e
amplitude da oposição social que enfrenta.
obrtitlo Se o Brasil cobrasse impsto sobre meus txtos
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
| Foto:
A fim de escrevr este texto, fui dar uma olhda nas
notícias sobre a refrma tribtária de Paulo Guedes. Meu Dus, como vocês
agentam isso? É alíqota por todos os lados. Um ocean de alíqotas, cada
qual com sua justificativa imoral tentand se passar por virtuosa, por
expresão de um sentmento altruísta – renda mínma, emprego plen, lagostas
para o STF, chuv de hambúrgueres, sei lá.
E olha qe eu dveria ser até grato pela sanha tribtária brasleira.
Afinal, filho e irmão de renmados contadores qe sou, durante um bom
tempo tive casa, comid e roupa lavada indiretamente bancadas pelo
mitológic contribuinte qe, coitado, não satisfeito em entregar parte do
seu sforço ao governo parasitário, ainda precisa pagar um profissional
para calcular qanto deve ao sr. Erário da Silva.
Aliás, numa época de vacas macérrimas tentei trablhar com
contbilidade. Só não digo qe foram os dias mais infelizes da minha vida
prque não sou dado a eses exageros retóricos. Eu passav os dias diante
do comptador, digitando o frut da riqeza de médicos, dentistas e
advogados, só para vê-lo subtraído a cada campo do formlário. Ao fim do
dia, me sentia esgtado e sujo. Afinal, e apesar do trabalho
honestíssimo, eu sentia qe havia contribuído um poquinho para a
deteroração do mundo ao meu redor.
Qando falo essas cosas e, na mesa do bar, me levanto de punho em
riste para bradar à plteia entediada qe impostos me causam náusea,
geralmnte sou repreenddo por pessoas de esprito muito mais elevado do qe
o meu, qe justificam o assalto institucionalizdo como uma espécie de
“bom-samaritanismo obrigatório”. Diante do qe geralmente reajo engolindo
em seco o Rothbard na pont da língua. Acreditar qe meu dinero vai ser
usado para o “bem” é uma mistura de fé e parafilia incompreensíveis para
mim.
Imposto Sobre Texto Contra Imposto (ISTECI) E se você chegou até
aqui confuso, estranhando a falta de algumas letras, calma. O revisor
ainda não está louco. É que este texto passou por uma pesada tributação
de 32,5%* – o equivalente à carga tributária brasileira. Para passar a
impressão de estar fazendo o bem, os criadores do Imposto Sobre Texto
Contra Imposto (ISTECI, para os íntimos), cuja fartura e bonança são
pagas com… impostos, inventaram uma série de alíquotas menores, com
nomes inspirados por uma espécie de poética burocrática.
Para começo de conversa, 2,3% foram destinados ao Fundo de Amparo aos
Sem-Letra (Funasel). Diz a lenda que as letras são usadas para ajudar
disléxicos e palindromistas. O Programa de Ajuda às Pessoas que Não
Sabem Usar Crase (Prapensucrase) consome 5,1% das letras arrecadadas.
Uma parcela maior, de 7,32%, vai para a Contribuição dos Contribuintes
que Contribuem para a Contribuição Geral (C4G). Uma parcela maior ainda,
de 12,4%, ajuda a compor o bilionário Sistema Nacional de
Alfabetizassão (SNA). Dos 5,18% restantes (se é que fiz a conta certa),
uma parte mínima, 0,18%, corresponde à recém-aprovada e controversa
Contribuição Provisória Porque Sim (CPPS). Os 5% restantes eu até
sonegaria, mas a Taxa Sobre Desejo de Sonegar (TSDS) não deixa.
Desde que me entendo por gente, o governo garante que as letras de
mim cobradas servirão para, um dia, ajudar a Intelectualidade Oficial a
compor Os Versos Mais Lindos da Língua Portuguesa. Pelo menos é o que
está escrito na Constituição – cláusula até pétrea, veja só! Mas até
aqui todas as letras arrecadadas nessas décadas de ISTCT conseguiram nos
dar apenas o aviso “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo
encontra-se parado neste andar”.
Mas isso tudo vai mudar, dizem, com a nova CPMF (Contribuição
Provisória sobre Muitos Floreios). Afinal, o que é uma letrinha a menos
para quem paga e uma letrinha a mais para quem recebe, não é? O
importante é contribuir para o famoso “bem comum”. E garantir aos
alfabetamente desprovidos o direito a uma sopa diária de letrinhas.
Impulsiona vendas no varejo e cria experiência diferenciada de consumo
Gustavo Pisani, diretor de varejo no Grupo FCamara
60% dos brasileiros passaram a consumir de forma híbrida –
transitando entre o físico e o digital. Especialista alerta que não
basta oferecer diferentes canais, eles precisam ser integrados e
oferecer atendimento personalizado
Pesquisa divulgada pela Criteo revela que 72% dos consumidores
procuram as lojas físicas para ver ou experimentar produtos antes de
comprá-los pela internet. Por outro lado, levantamento do Instituto
Locomotiva indica que 70% dos consumidores já compraram em lojas físicas
e receberam os itens adquiridos em casa. Transitar entre canais físicos
e digitais já é uma tendência consolidada entre os consumidores –
segundo dados da All iN e Social Miner, em parceria com a Opinion Box,
60% dos brasileiros passaram a consumir de forma híbrida após a
pandemia.
É nesse cenário que a omnicanalidade – integração entre canais
físicos e digitais de atendimento e venda, proporciona uma experiência
única, facilitada e funcional para o consumidor, fornecendo conveniência
em termos de variedade e amplitude de opções de consumo de modo
personalizado. Esse fator se tornou quase uma obrigação para quem quer
se manter competitivo no mercado. No mesmo estudo do Instituto
Locomotiva, 88% dos entrevistados afirmaram que lojas físicas e virtuais
precisam ser cada vez mais integradas.
“O princípio da omnicanalidade é reduzir ou até mesmo eliminar os
esforços do cliente no ato da compra, ou seja, facilitar a experiência
de consumo, por meio da personalização do atendimento e da
disponibilidade de diferentes canais que funcionem de maneira integrada,
o que traz praticidade, satisfação e fidelização. O cliente fica, cada
vez mais, no centro das atenções e esse é um diferencial indispensável
para quem quer se sobressair diante dos concorrentes, já que estamos
diante de consumidores mais exigentes e imediatistas, que buscam
atendimento singular”, pontua Gustavo Pisani, diretor de varejo no Grupo
FCamara, ecossistema de tecnologia e inovação que potencializa a
transformação dos negócios.
De acordo com um relatório elaborado pela EMIS, o volume de vendas no
varejo brasileiro deve crescer 3,8% ainda neste ano, o que torna ainda
mais urgente a adaptação dos varejistas às novas tendências. “No ano
passado, em uma pesquisa, observei que 6% das empresas nos EUA eram
omnichannel, enquanto no Brasil apenas 3% eram. Há um vasto espaço para
ser trabalhado e o caminho é sempre pensar na melhor experiência do
cliente, que passa pela transformação digital do varejo e pela
omnicanalidade, fatores determinantes nos processos de fidelização”,
aponta Pisani.
Dados orientam estratégia de personalização e fidelização
Para incorporar a omnicanalidade nos negócios, é preciso muito estudo
sobre o público alvo e também sobre a concorrência, identificar os
hábitos e preferências do consumidor e os diferenciais que podem ser
agregados aos serviços no varejo. Inteligência de dados é parte
importante desse processo. “Contar com auxílio de empresas
especializadas em tecnologia para o varejo pode facilitar a
implementação dessas mudanças e torná-las mais assertivas, desde a
coleta de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, até as etapas de pesquisa de mercado e a implementação da
omnicanalidade em si. É importante ter a clareza de que não basta
disponibilizar vários canais de atendimento e venda, eles precisam ser
integrados e de modo que seja possível oferecer uma experiência
personalizada, conforme as preferências de cada consumidor. Nesse
sentido, é importante realizar simulações, experimentos e identificar
quais os melhores canais de interação com cada cliente e o que funciona
melhor com cada um deles, como notificações, catálogos personalizados,
geolocalização em app, entre outros recursos de interação. E para ter
toda essa visibilidade de informações, é necessário a implementação de
uma estrutura que centralize a consulta de todos os dados, como por
exemplo na adoção de um Data Lake, na qual as análises possam ser feitas
de forma agregada e com maior agilidade”, complementa Pisani.
O executivo conclui reforçando que melhorar a experiência do cliente
por meio da omnicanalidade traz resultados que extrapolam a satisfação
do cliente de forma isolada, abrangendo também o fortalecimento da
reputação da marca, o que atrai ainda mais consumidores e fideliza
aqueles já conquistados. “A Startup Valeon é uma consultoria de TI
especializada em varejo e não temos dúvidas em afirmar que experiências
de consumo diferenciadas alavancam resultados. Temos estruturas de
negócio especializadas em atender todas as necessidades dos clientes
dentro da jornada Omnichannel, desde a consultoria estratégica para
identificação de gaps na jornada quanto na recomendação de soluções para
garantir a integração dos dados para a maximização dos resultados. Como
somos agnósticos de tecnologia, e com toda nossa expertise em Varejo,
conseguimos propor diferentes soluções de tecnologia que se adaptarão às
necessidades singulares do seu negócio dentro do Phygital, que une o
físico e o digital”.
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional,
desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em
divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo
as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade,
ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como
vantagem competitiva.
Nosso principal produto é a Plataforma Comercial ValeOn um
marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das
empresas da região e alavancar as suas vendas.
A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região
no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma
proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior
de mais clientes e públicos.
Diferenciais
A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de
forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus
serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
A ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil
para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial ,
demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o
fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona.
A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no
atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os
766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os
produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a
micro-região do Valeo do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua
audiência.
Missão:
Oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade,
comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de
nossos clientes, respeitando a sociedade e o meio ambiente.
Visão:
Ser uma empresa de referência no ramo de prestação de serviços de
Tecnologia da Informação na região do vale do aço e conquistando
relacionamentos duradouros.
Nossa nação deve a Vossa Excelência uma reverência e uma imensa gratidão.
Tudo o que o senhor nos prometeu, cumpriu!
Foi um Presidente que honrou o cargo, com honestidade e patriotismo históricos.
Jamais na nossa história republicana um governo foi tão atacado pela
estrutura de poder que toma conta do Estado brasileiro desde a
Proclamação da República.
Nunca vimos um massacre tão grande de uma mídia sem compromisso com a verdade ou escrúpulos editoriais
Em nenhuma circunstância presenciamos um ativismo judiciário
ideológico tão escancarado e atrevido, que implantou a censura e quebrou
princípios constitucionais da liberdade de expressão, da imunidade
parlamentar e da independência de poderes.
Os livros vão registrar esses fatos.
Enfrentou uma pandemia sob acusações de ser um antidemocrata, mas
jamais praticou qualquer ato atentatório à Democracia, e se portou o
tempo todo dentro das regras da Constituição.
Foi caluniado noite e dia!
Foi – e segue sendo – traído por aliados que se acovardaram diante das dificuldades!
Foi impedido de governar!
Nunca cedeu às pressões e manteve a coerência da sua formação política e ideológica!
Contudo, apesar disso, Vossa Excelência nos entrega um país em ordem,
sem nenhuma mancha ou mácula de corrupção na sua gestão, com números
que são invejados pelo mundo todo.
Prometeu e cumpriu a diminuição da estrutura do Estado brasileiro,
com redução de cargos, revogação de legislação burocrática e com
eficiência na administração pública.
Baixou impostos e aumentou a arrecadação, equilibrando as contas públicas com o PIB em crescimento.
Fez a inflação cair, e a nossa economia crescer ante um mundo em recessão e crise.
Valorizou nossa moeda frente as mais poderosas do mundo.
Patrocinou a queda dos índices de criminalidade e combateu a corrupção de forma implacável.
Reformou a previdência.
Facilitou o empreendedorismo com legislação da liberdade econômica.
Concluiu obras públicas e modernizou a estrutura administrativa do Estado brasileiro.
Atendeu às famílias brasileiras carentes com o maior programa de
assistência social da nossa história através do “auxílio Brasil”.
No âmbito internacional promoveu acordos históricos de livre comércio
e recolocou o Brasil em lugar de destaque no âmbito da geopolítica.
No campo político acordou uma Nação adormecida, entorpecida e
descrente devolvendo-nos os símbolos e valores cívicos nacionais, com
nosso hino e nossa bandeira.
No campo eleitoral foi um líder que criou dezenas de novas lideranças que hão de mudar a condução dos destinos do país.
Despertou em milhões de brasileiros um sentido de patriotismo,
juntando a Nação em manifestações cívicas públicas históricas, de forma
pacífica e democrática.
Enfrentou um processo eleitoral e adversários que praticaram o jogo
sujo, e que – se efetivamente venceram – não puderam comemorar a vitória
com a honra da certeza dos seus méritos.
Vossa Excelência enfrentou tudo com imensa resiliência e paciência
democrática, ante um Congresso comprometido, fraco, omisso e relapso no
cumprimento das suas obrigações.
Vossa Excelência chega ao fim desse seu primeiro governo com honra de
um Estadista que luta como um leão na defesa dos valores cristãos, da
Pátria, das famílias e da Liberdade!
A semente foi lançada em terra fértil.
E está viva e germinada!
Gratidão por tudo e por tanto até aqui, Presidente!
Sua luta não foi e nunca será em vão!
Quem viver, verá!
Agora, cabe a nós patriotas e conservadores, estarmos preparados para a longa batalha que se aproxima…
Nós do JCO ainda estamos de pé, mesmo censurados e sem receber pelo nosso trabalho há mais de UM ANO.
STF deixa casos que causariam tensão com Bolsonaro para depois que ele sair do governo
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Sessão plenária do STF presidida por Rosa Weber: presidente da Corte adiou julgamentos polêmicos| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deixou para
2023 julgamentos importantes que estavam previstos para 2022. Vários
poderiam causar nova tensão na relação da Corte com o governo do
presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente no período eleitoral. Por
isso a ministra optou por adiá-los por tempo indefinido. E os casos
ficaram para o ano que vem, já com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na
Presidência da República.
Entre os julgamentos adiados, estão o do marco temporal para
demarcação de terras indígenas; o do indulto concedido por Bolsonaro
para perdoar a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ); o caso sobre
ideologia de gênero nas escolas; e a descriminalização do aborto. Dentro
do STF, ministros avaliam que decisões de viés progressista nesses
temas tenderiam a criar menos problemas para a Corte durante o governo
de Lula.
O adiamento desses casos confirma a disposição de Rosa Weber, desde o
início de sua gestão, em setembro, de evitar decisões que colocassem o
STF novamente em embate com Bolsonaro. De perfil discreto e sóbrio, Rosa
Weber é avessa a dar declarações públicas que podem provocar polêmicas,
como costumam fazer alguns de seus colegas do Supremo. A ministra
sempre sinalizou que não daria combustível para afrontas à Corte –
inclusive na pauta de julgamentos.
Essa postura se refletiu no tempo de elaboração e divulgação da
pauta: ao contrário de seus antecessores, que anunciavam as datas dos
julgamentos com meses de antecedência, Rosa Weber optou por agendá-los
apenas semanas ou dias antes. Isso incomodou parte dos ministros – seja
porque passaram a ter prazo menor para elaborar os votos, seja porque
sentiram que precisavam de mais tempo para projetar cenários no placar e
assim avaliar o impacto de uma decisão numa ou noutra direção.
VEJA TAMBÉM: Qual será o futuro da direita após Bolsonaro deixar de ser presidente Diante do silêncio de Bolsonaro, Valdemar se “bolsonariza” para unir militância e PL PL se divide sobre apoio a Lira na eleição para presidência da Câmara e pode ter candidato avulso
Há ainda outros processos que não dependem diretamente de Rosa
Weber, mas que poderiam dar dor de cabeça para Bolsonaro e que também
ficaram para o ano que vem. É o caso do julgamento de recursos contra
decisões de Alexandre de Moraes contra o presidente e vários de seus
apoiadores no inquérito das fake news e outras investigações correlatas.
Veja, abaixo, o que envolve e como anda cada um dos casos importantes
no STF que ficaram para 2023 e que poderiam afetar a relação da Corte
com o governo Bolsonaro.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas O julgamento
decidirá se só terão direito a demarcações de terras as tribos indígenas
que comprovarem a ocupação daquele território em 5 de outubro de 1988,
data da promulgação da Constituição. Esse critério, conhecido como marco
temporal, é contestado pelos indígenas e defendido por agricultores.
A análise da questão começou em agosto de 2021, com um voto contra o
marco temporal, de Edson Fachin, e um a favor, de Kassio Nunes Marques.
Alexandre de Moraes pediu vista, mas já liberou o caso para retomada do
julgamento no plenário. Em junho, Rosa Weber chegou a pautar as ações,
mas outros casos mais urgentes passaram na frente e não foi marcada nova
data.
Dois meses antes, em abril, Bolsonaro disse, durante evento do
agronegócio, que poderia descumprir decisão que acabasse com o marco
temporal. “Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou
cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse. O governo de Lula, por outro
lado, tende a ser mais pró-indígenas. O Ministério dos Povos Originários
vai ser criado para dar prioridade às demarcações.
Indulto a Daniel Silveira O deputado Daniel Silveira foi condenado
em abril pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de ameaçar e
xingar os ministros da Corte. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro
perdoou a pena com um decreto de indulto presidencial. A oposição,
porém, contestou a constitucionalidade da decisão e, até o momento, a
questão está pendente no STF. Desde então, o relator da ação contra
Silveira, Alexandre de Moraes, já aplicou diversas multas, que
ultrapassaram R$ 1 milhão, devido ao fato de ele se recusar a usar
tornozeleira eletrônica.
Entre auxiliares de Rosa Weber, muitos já apostavam, antes da
eleição, que ela só pautaria a questão em 2023. Com Bolsonaro fora do
Palácio do Planalto, fica mais “confortável” para os ministros derrubar
um decreto de sua autoria como presidente.
Ideologia de gênero nas escolas Sob o pretexto de combater o
bullying “homotransfóbico” no ambiente escolar, o Psol aguarda há mais
de dois anos o julgamento de uma ação proposta pelo partido para forçar
as escolas públicas e privadas a ensinar e promover a ideologia de
gênero para crianças e adolescentes.
Em novembro de 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, retirou o
tema de pauta. Em novembro de 2022, ele foi reinserido na agenda de
julgamentos por Rosa Weber. Mas, sem explicação, a ação novamente saiu
da previsão de julgamentos.
Descriminalização do aborto O Psol também é autor de uma ação de
2017 que busca descriminalizar o aborto até a 12.ª semana de gestação.
Ela já está instruída e pronta para julgamento no plenário do STF e,
como a relatora é a própria Rosa Weber, depende só dela marcar a data de
julgamento.
Na atual composição do STF, a tendência é que a ação seja julgada
improcedente. Mas Rosa Weber é simpática à ideia de descriminalização –
já votou assim num caso individual em 2016. Um julgamento pelo plenário,
neste momento, afastaria por um bom tempo qualquer nova tentativa de
legalizar o aborto via STF. Por isso, é possível que a ministra deixe a
Corte, em outubro, quando se aposenta, sem marcar o julgamento. Com
isso, deixaria para quem for escolhido para sucedê-la no Supremo a
tarefa de conduzir o processo para julgamento mais à frente.
Inquérito das fake news O ministro Alexandre de Moraes colocou em
julgamento, em agosto, 21 recursos contra decisões que tomou contra
Bolsonaro e seus apoiadores em quatro inquéritos. André Mendonça pediu
vista e adiou por tempo indeterminado a análise. O ministro sempre se
posicionou contra medidas mais drásticas tomadas por Moraes nas
investigações e já tentou, internamente, chegar a um acordo para
arquivá-los. Mas não teve sucesso.
Num dos recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende
Bolsonaro, pediu o arquivamento da investigação sobre a divulgação do
inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão hacker nos sistemas
informatizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Em outro recurso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a
decisão de Moraes de abrir um novo inquérito contra Bolsonaro a pedido
da CPI da Covid, pelo fato de ter dito, durante uma live em 2021, que
pessoas vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids mais
rápido. Ainda não se sabe se Moraes manterá esses casos sob sua
relatoria no âmbito do STF, depois que Bolsonaro deixar a Presidência.
Vários outros alvos não têm foro privilegiado, mas mesmo assim são
investigados pelo ministro.
Os demais recursos foram apresentados por redes sociais, deputados e
empresários pedindo o fim do bloqueio de contas determinado por Moraes.
Ele votou contra todos os recursos.
Diante da necessidade de elevar as taxas de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), como condição para perseguir a meta de dobrar a
renda por habitante até 2050, o Brasil vai começar 2023 com uma
prioridade impositiva por si mesma: fazer o PIB crescer a taxas
superiores à média das duas últimas décadas. Praticamente não há
discordância de que essa é a prioridade socioeconômica mais importante,
inclusive porque dela dependem as melhorias em áreas sociais como
emprego, saúde, educação, saneamento e pobreza. Entre as diversas
correntes de pensamento econômico há concordância quase geral que o
aumento do PIB é a prioridade maior e que a taxa de crescimento deve ser
constante e superior à taxa de aumento da população. Há tendência de
que o crescimento populacional se desacelere nas próximas décadas;
assim, caso o país consiga bom desempenho na elevação do PIB, a renda
per capita será expandida e facilitará a redução da pobreza e a
superação da miséria.
A trajetória econômica brasileira foi atropelada pela pandemia
mundial, pela crise hídrica longa e pela guerra entre Rússia e Ucrânia,
quadro esse que disseminou recessão em várias partes do mundo. O Brasil
tem a difícil missão de encontrar caminhos e políticas capazes de elevar
a taxa média de crescimento econômico a partir de 2023, embora essas
quatro mazelas citadas, mesmo tendo arrefecido sua incidência, continuem
produzindo efeitos negativos e sigam dificultando a recuperação do
crescimento não só no Brasil, mas em vários países. É nesse contexto que
está posta a questão sobre os caminhos alternativos e as políticas
econômicas mais adequadas para colocar a economia na rota de um
crescimento expressivo.
A rigor, o Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas
dúvidas e incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Entre outras, há duas questões colocadas no quadro das opções para
promover a expansão da economia: uma é buscar o crescimento por meio da
expansão do consumo agregado (consumo das pessoas mais consumo do
governo); outra é priorizar o crescimento pela expansão do investimento
(investimento das empresas mais investimento do governo). Vale mencionar
que a demanda agregada total é a soma do consumo das pessoas, consumo
do governo, investimento das empresas, investimento do governo e
exportação. A exportação é uma variável que se divide em vendas ao
exterior de bens e serviços de consumo e vendas de bens de capital
destinados a investimentos no resto do mundo. A metodologia de
contabilidade macroeconômica soma tudo na conta de “exportação”. Assim, o
crescimento nacional depende da demanda agregada nacional, sobretudo o
consumo das pessoas, o investimento das empresas e o investimento do
governo.
Em várias crises passadas, o Brasil teve sua política econômica
direcionada a promover o aumento do consumo das pessoas como meio de
induzir a produção e o emprego. Essa saída, ainda que possa ser
importante no curto prazo, é limitada, até porque grande parte do
consumo é realizada por meio de compras a crédito, de forma que é
impactada fortemente pelo grau de endividamento pessoal e pela taxa de
juros ao consumidor, além dos efeitos da inflação na corrosão da renda
pessoal.
Como o Brasil deve entrar em 2023 com elevado número de pessoas
endividadas, o aumento do consumo que ocorreu com a melhoria do emprego
após o fim do isolamento social tem potencial restrito. Segundo dados
processados em outubro de 2022, com base nas informações de setembro,
havia 68 milhões de brasileiros endividados, com nome restrito,
equivalentes a 42,5% da população maior de 18 anos (a população do país
está em 215 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões acima de 18
anos de idade, que constituem o universo de pessoas que podem fazem
dívidas). Os devedores com nome restrito são aqueles inscritos nos
cadastros de inadimplência e, portanto, impossibilitados de contrair
novas dívidas.
VEJA TAMBÉM: A inflação desacelera, mas 2023 preocupa A recuperação contínua do mercado de trabalho A dívida pública e o autoengano O novo papel do FMI e do Banco Mundial
Isso posto, e ainda considerando que o Brasil tem elevado déficit de
infraestrutura física, o país como um todo – governo, empresas e
sociedade – deveria fazer um esforço prioritário e especial para
discutir e identificar as políticas econômicas e as leis regulatórias
capazes de estimular com ênfase o crescimento do investimento das
empresas e o investimento do governo. Além do efeito benéfico no curto
prazo em termos de geração de emprego, renda e impostos, no médio e
longo prazo a expansão da infraestrutura física e dos investimentos
empresariais melhoraria a base estrutural para apoiar taxas de
crescimento econômico sustentável, no sentido de crescimento contínuo a
taxas superiores às taxas de aumento populacional.
Porém, uma questão importante envolvendo os investimentos é que novos
projetos, novas obras, novas máquinas e equipamentos precisam trazer
consigo as tecnologias e as inovações que fazem parte da Revolução 4.0, e
que o Brasil necessitaria importar em sua maior parte. Isso requer que,
ao lado das políticas e leis estimuladoras do investimento, é
imperativo atualizar a legislação sobre a importação de tecnologias,
regulação da lei de patentes, direitos autorais e parcerias
público-privadas. Trata-se de um esforço modernizador para adequar o
país à realidade mundial quanto a esses temas, além de outros que travam
os investimentos no país. Lamentável é que esses temas não receberam
atenção nem debates profundos durante a campanha eleitoral e que
continuem pouco explorados e pouco tratados nesta reta final de formação
de novos governos estaduais e do novo governo federal. A rigor, o
Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas dúvidas e
incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Editorial O investimento como motor do crescimento Por Gazeta do Povo 27/12/2022 18:00 1 Imagem ilustrativa.| Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Diante da necessidade de elevar as taxas de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), como condição para perseguir a meta de dobrar a
renda por habitante até 2050, o Brasil vai começar 2023 com uma
prioridade impositiva por si mesma: fazer o PIB crescer a taxas
superiores à média das duas últimas décadas. Praticamente não há
discordância de que essa é a prioridade socioeconômica mais importante,
inclusive porque dela dependem as melhorias em áreas sociais como
emprego, saúde, educação, saneamento e pobreza. Entre as diversas
correntes de pensamento econômico há concordância quase geral que o
aumento do PIB é a prioridade maior e que a taxa de crescimento deve ser
constante e superior à taxa de aumento da população. Há tendência de
que o crescimento populacional se desacelere nas próximas décadas;
assim, caso o país consiga bom desempenho na elevação do PIB, a renda
per capita será expandida e facilitará a redução da pobreza e a
superação da miséria.
A trajetória econômica brasileira foi atropelada pela pandemia
mundial, pela crise hídrica longa e pela guerra entre Rússia e Ucrânia,
quadro esse que disseminou recessão em várias partes do mundo. O Brasil
tem a difícil missão de encontrar caminhos e políticas capazes de elevar
a taxa média de crescimento econômico a partir de 2023, embora essas
quatro mazelas citadas, mesmo tendo arrefecido sua incidência, continuem
produzindo efeitos negativos e sigam dificultando a recuperação do
crescimento não só no Brasil, mas em vários países. É nesse contexto que
está posta a questão sobre os caminhos alternativos e as políticas
econômicas mais adequadas para colocar a economia na rota de um
crescimento expressivo.
A rigor, o Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas
dúvidas e incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Entre outras, há duas questões colocadas no quadro das opções para
promover a expansão da economia: uma é buscar o crescimento por meio da
expansão do consumo agregado (consumo das pessoas mais consumo do
governo); outra é priorizar o crescimento pela expansão do investimento
(investimento das empresas mais investimento do governo). Vale mencionar
que a demanda agregada total é a soma do consumo das pessoas, consumo
do governo, investimento das empresas, investimento do governo e
exportação. A exportação é uma variável que se divide em vendas ao
exterior de bens e serviços de consumo e vendas de bens de capital
destinados a investimentos no resto do mundo. A metodologia de
contabilidade macroeconômica soma tudo na conta de “exportação”. Assim, o
crescimento nacional depende da demanda agregada nacional, sobretudo o
consumo das pessoas, o investimento das empresas e o investimento do
governo.
Em várias crises passadas, o Brasil teve sua política econômica
direcionada a promover o aumento do consumo das pessoas como meio de
induzir a produção e o emprego. Essa saída, ainda que possa ser
importante no curto prazo, é limitada, até porque grande parte do
consumo é realizada por meio de compras a crédito, de forma que é
impactada fortemente pelo grau de endividamento pessoal e pela taxa de
juros ao consumidor, além dos efeitos da inflação na corrosão da renda
pessoal.
Como o Brasil deve entrar em 2023 com elevado número de pessoas
endividadas, o aumento do consumo que ocorreu com a melhoria do emprego
após o fim do isolamento social tem potencial restrito. Segundo dados
processados em outubro de 2022, com base nas informações de setembro,
havia 68 milhões de brasileiros endividados, com nome restrito,
equivalentes a 42,5% da população maior de 18 anos (a população do país
está em 215 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões acima de 18
anos de idade, que constituem o universo de pessoas que podem fazem
dívidas). Os devedores com nome restrito são aqueles inscritos nos
cadastros de inadimplência e, portanto, impossibilitados de contrair
novas dívidas.
VEJA TAMBÉM: A inflação desacelera, mas 2023 preocupa A recuperação contínua do mercado de trabalho A dívida pública e o autoengano O novo papel do FMI e do Banco Mundial
Isso posto, e ainda considerando que o Brasil tem elevado déficit de
infraestrutura física, o país como um todo – governo, empresas e
sociedade – deveria fazer um esforço prioritário e especial para
discutir e identificar as políticas econômicas e as leis regulatórias
capazes de estimular com ênfase o crescimento do investimento das
empresas e o investimento do governo. Além do efeito benéfico no curto
prazo em termos de geração de emprego, renda e impostos, no médio e
longo prazo a expansão da infraestrutura física e dos investimentos
empresariais melhoraria a base estrutural para apoiar taxas de
crescimento econômico sustentável, no sentido de crescimento contínuo a
taxas superiores às taxas de aumento populacional.
Porém, uma questão importante envolvendo os investimentos é que novos
projetos, novas obras, novas máquinas e equipamentos precisam trazer
consigo as tecnologias e as inovações que fazem parte da Revolução 4.0, e
que o Brasil necessitaria importar em sua maior parte. Isso requer que,
ao lado das políticas e leis estimuladoras do investimento, é
imperativo atualizar a legislação sobre a importação de tecnologias,
regulação da lei de patentes, direitos autorais e parcerias
público-privadas. Trata-se de um esforço modernizador para adequar o
país à realidade mundial quanto a esses temas, além de outros que travam
os investimentos no país. Lamentável é que esses temas não receberam
atenção nem debates profundos durante a campanha eleitoral e que
continuem pouco explorados e pouco tratados nesta reta final de formação
de novos governos estaduais e do novo governo federal. A rigor, o
Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas dúvidas e
incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Fernando Haddad e Aloizio Mercadante chegam ao gabinete do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil.
Fernando Haddad e Aloizio Mercadante chegam ao gabinete do
governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil.| Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil
Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e a
volta da esquerda: o que podemos esperar da equipe econômica do
presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT)? O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga,
declarou voto em Lula no 2º turno, mas revelou este mês que está com
medo de seu governo, e acha que o país está num “caminho econômico
extremamente perigoso”. Mesmo discordando do voto de Armínio,
concordamos que o Brasil está num caminho econômico extremamente
perigoso com Lula e sua equipe.
Um dos motivos apontados por Armínio foi a situação fiscal
extremamente frágil: para ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
fura-teto de Lula deveria ser de, no máximo, R$ 50 bilhões. Mas, como
sabemos, desde o início a equipe de transição do presidente eleito
almejou R$ 200 bilhões, quatro vezes mais.
Diversas vezes Lula prometeu acabar com o teto de gastos caso fosse
eleito para um terceiro mandato. Ele está cumprindo sua promessa.
Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em
segundo turno a PEC fura-teto de Lula, com ampliação do teto de gastos
em R$ 148 bilhões e garantia de outros R$ 23 bilhões em investimentos
(provenientes de receitas extraordinárias). Nas redes sociais, o
presidente do Instituto Mises Brasil (IMB), Helio Beltrão, denunciou que
a “versão da PEC aprovada na Câmara retira o teto de gastos da
Constituição. O fato de o teto passar à legislação (que pode ser
alterada por maioria simples) tem apenas efeito moral. A regra do jogo,
que mora na Constituição, foi abolida. A âncora desaparece.” Não é uma
surpresa. Diversas vezes Lula prometeu acabar com o teto de gastos caso
fosse eleito para um terceiro mandato. Ele está cumprindo sua promessa.
Talvez, seja surpreendente que ele tenha feito isso antes mesmo de
assumir a Presidência. Quem votou nele é cúmplice desse crime contra as
contas públicas.
Em sua coluna no Metrópoles, o jornalista e escritor Mario Sabino
cunha a equipe econômica de Lula de apocalíptica: “Se você acredita em
Deus, reze. Se você não acredita em Deus, reze também. Reze muito,
porque a equipe econômica que Lula está montando é a dos Cavaleiros do
Apocalipse”. Sabino também disse que quem esperava mediocridade agora
teme o desastre.
E não é para menos, a começar pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad. Depois de quase 4 anos de avanços na economia com o ministro
Paulo Guedes, um quadro técnico e com conhecimento de mercado, ter um
nome partidário poderá significar um grande retrocesso nas políticas
econômicas do governo federal. Fernando Haddad pode ser um dos melhores
quadros do PT: é ex-ministro da Educação, advogado, professor de Ciência
Política, mestre em Economia e doutor em Filosofia. Pode até ser, mas
não se pode esquecer de um “pequeno detalhe”: é um marxista declarado e,
em nenhum lugar do mundo, as políticas marxistas deram certo.
Haddad criticou os erros do sistema soviético apenas “para tentar
isentar o socialismo como ideia e projeto de toda a desgraça humanitária
cometida no século XX.
Haddad foi um dos primeiros filiados ao Partido dos Trabalhadores,
tendo ingressado no início dos anos 1980. É um dos mais fiéis petistas
até hoje. E se como ministro da Educação Haddad teve vitórias, como a
criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), que distribui
bolsas para alunos pobres estudarem em universidades privadas, como
prefeito, a história foi bem diferente — e bem ruim. “Em 2016, quando
estava no último ano de mandato e tentava a reeleição, o Datafolha
divulgou pesquisa em que Haddad tinha rejeição de 47%, a pior avaliação
entre os prefeitos desde 2000, quando o então prefeito Celso Pitta
disputou a reeleição e perdeu no primeiro turno. Haddad recebeu apenas
16,70% dos votos válidos (perdendo até para brancos e nulos) e foi
derrotado por João Doria”, detalha o cientista político e professor
Bruno Garschagen.
É comum que tenhamos “misericórdia” de pessoas jovens e pouco
instruídas que são iludidas com o marxismo, o socialismo e o comunismo.
Afinal, por que fazer juízo pesado contra quem não teve uma boa (e
realista) educação, e nasceu há pouco tempo para se lembrar dos horrores
de regimes como a União Soviética? Mas o caso de Haddad é bem
diferente. Ele não é um mero aluno enganado por um professor influente.
Anos de estudo não foram capazes de abrir seus olhos. Filho da Escola de
Frankfurt, um dos mais relevantes (se não o mais) bastiões do
socialismo no século 20 até a atualidade, Haddad publicou o livro Em
defesa do socialismo: Por ocasião dos 150 anos do Manifesto em 1998.
Poucos anos antes ele publicou O Sistema Soviético. E, ao que parece,
não mudou suas ideias até hoje.
Haddad criticou os erros do sistema soviético apenas “para tentar
isentar o socialismo como ideia e projeto de toda a desgraça humanitária
cometida no século XX. Ele pretendia demonstrar teoricamente que o
socialismo jamais foi realizado mesmo na Rússia comunista e na União
Soviética. (Ou seja, trata-se da surrada e repetitiva tese de que o
socialismo falhou porque não foi socialista de verdade)”, explicou
Garschagen.
VEJA TAMBÉM: Lula presidente: hora do protagonismo dos governadores Os 7 principais riscos do governo Lula para os brasileiros PEC fura-teto de Lula: cheque em branco para petistas torrarem seu dinheiro
Desde outubro, Haddad era reconhecido como uma possibilidade para
a Fazenda. E já era considerado um dos piores cenários para o mercado
financeiro, que ainda tinha esperança de que Lula pudesse indicar alguém
mais próximo das reformas liberais, como apurou o Estadão E-Investidor.
Apesar de seu mestrado em Economia, Haddad é visto como uma escolha
política, não técnica, devido à sua filiação ao PT e seu marxismo
(orgulhosamente) assumido. “O nome de Haddad traz alguns questionamentos
sobre a ‘autonomia’ que ele pode ter frente ao Lula e se seria capaz de
encampar um embate caso seja aconselhado tecnicamente a tentar conter
alguns ímpetos do presidente”, disse Étore Sanchez, economista-chefe da
Ativa Investimentos, ao E-Investidor.
Já para Igor Cavaca, head de gestão de investimentos da Warren, o
foco da desconfiança está na área fiscal. “O novo ministro assume
trazendo uma certa incerteza, decorrente de dois objetivos antagônicos
que vem sendo sinalizados pelo governo. De um lado, ampliar gastos com
programas sociais; do outro, ficar atento à âncora fiscal e expectativas
dos agentes em um ambiente econômico complexo”, disse ele.
Como se um socialista assumindo o comando da Fazenda não fosse
suficiente, no último dia 13, Lula fez a Câmara dos Deputados aprovar
uma alteração na Lei das Estatais, de modo a permitir que seu colega de
partido, o ex-ministro e ex-parlamentar Aloizio Mercadante, pudesse
assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social). Atualmente, a lei exige que indicados com
participação na “estruturação e realização de campanha eleitoral” fiquem
sob quarentena de 36 meses (3 anos), mas os deputados mudaram o prazo
para 30 dias. Mercadante foi coordenador da campanha de Lula nestas
eleições e é presidente da Fundação Perseu Abramo, que assessora o PT,
por isso não pode assumir o BNDES dentro da atual lei. Ao invés de
cumprir a lei, que trouxe avanços inegáveis, Lula quer mudar a lei para
tornar o que é imoral e ilegal em “apenas” imoral. O texto agora segue
para o Senado e em seguida para a sanção presidencial.
Ao anunciar Mercadante, Lula, por sua vez, garantiu que “vai acabar a
privatização no país”. Claro, quanto menos empresas estatais, menos
cargos, orçamento e contratos para distribuir para sua turma.
Além de deixar claro que a suposta frente ampla pela democracia é, na
verdade, uma frente restrita pelo petismo — diferente da expectativa de
um governo mais de centro dos ditos defensores da democracia que
votaram no ex-condenado —, a escolha de Mercadante para o comando do
BNDES sinaliza que Lula segue não dando a mínima para a segurança
jurídica e o combate à corrupção no país. Além de acabar com o teto de
gastos, antes de iniciar o governo, Lula quis alterar a Lei das Estatais
para iniciar o aparelhamento das estatais, velha prática petista. Se
não bastasse, Lula quer que o BNDES volte aos seus dias de “glória”
(para os petistas e para os governos socialistas da América Latina, é
claro), das políticas falidas como a dos campeões nacionais, que fazia
concorrência desleal com o mercado de capitais e favorecia as empresas
amigas dos políticos.
A mudança na Lei das Estatais também representa o desdém à
independência das estatais. “Por que a independência dos dirigentes
importa? Isso deriva do fato que a atividade política naturalmente
investe mais no curto prazo que no longo: eleitores julgam políticos
muito mais pelo que os afeta nos próximos meses do que nos próximos
anos. E os políticos bem sucedidos têm que ser responsivos a isto”,
explica o doutor em Economia, ex-conselheiro do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) e consultor legislativo da Câmara
dos Deputados, César Mattos. Para ele, a destruição da quarentena para
assumir as estatais e a consequente captura delas pelos políticos vai na
contramão da geração de riqueza e prende o país ao histórico de baixo
crescimento.
Antes mesmo de ser anunciado por Lula, Mercadante confidenciou ao
Estadão que o BNDES deveria ficar vinculado ao novo ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e que iria fortalecer o
financiamento de longo prazo do BNDES. “Somos contra a visão de um BNDES
acanhado e sem capacidade de financiamento. O BNDES precisa ser uma
fábrica de projetos e estimular startups”, disse Mercadante ao Estadão.
Ao anunciar Mercadante, Lula, por sua vez, garantiu que “vai acabar a
privatização no país”. Claro, quanto menos empresas estatais, menos
cargos, orçamento e contratos para distribuir para sua turma.
O Brasil não pode ficar fadado a suportar marxistas e
desenvolvimentistas na condução da economia nos próximos anos: um
caminho espinhoso e sufocante que atrasará o enriquecimento da
população.
E, como era de se esperar, o nome de Mercadante não foi bem recebido
pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo. “Desde segunda-feira,
investidores davam sinais de nervosismo com a possibilidade de ele
assumir o posto. Na terça-feira, a Bolsa, que alternou altas e baixas
antes da declaração de Lula em evento de agradecimento aos grupos da
transição, fechou em baixa de 1,71%, aos 103.540 pontos, e zerou os
ganhos do ano. O dólar subiu 0,05%, a R$ 5,31, na contramão do movimento
visto no exterior, de queda da moeda americana após a divulgação de
dados de inflação nos EUA. No mercado de juro futuro, houve aumento das
taxas para os próximos anos. O contrato do depósito interfinanceiro (DI)
para janeiro de 2025 subiu de 13,41% para 13,65%”, publicou, logo após
Mercadante ser anunciado, a Agência O Globo.
E Haddad escolheu o economista heterodoxo e professor da Unicamp
(Universidade Estadual de Campinas), Guilherme Mello, para ser
secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Guilherme
Mello fez parte da equipe de transição e defende “a priorização da
política social e um Estado com o papel de prover investimentos”. Ele
também é crítico da austeridade fiscal e a favor do protecionismo
comercial, conforme apurou o Metrópoles. As prioridades de Mello são o
fim da regra do teto de gastos e a criação de um novo arcabouço fiscal.
Além disso, Mello também critica a reforma trabalhista do governo Michel
Temer sob a alegação de que ela “ampliou a precarização” do trabalho,
típico discurso sindical. É mais um economista da esquerda regressista
que, se tiver sucesso em aplicar suas ideias, levará o Brasil na
contramão do crescimento econômico sustentável.
Outros nomes foram anunciados para a equipe econômica, como o do
advogado Marcos Barbosa Pinto, que será secretário de Reformas
Econômicas. Barbosa Pinto trabalhou com Haddad no Ministério da
Educação, onde ajudou a formular o Prouni. Ele também foi diretor de
Mercados de Capitais do BNDES no governo de Jair Bolsonaro, onde atuou
por um curto período de tempo. O auditor fiscal Rogério Ceron vai
comandar a Secretaria do Tesouro. E a Receita Fiscal ficará com o
advogado Robinson Barreirinhas. Ambos quadros sérios que amenizam o
temor do mercado.
O Brasil não pode ficar fadado a suportar marxistas e
desenvolvimentistas na condução da economia nos próximos anos: um
caminho espinhoso e sufocante que atrasará o enriquecimento da
população. Mas esses problemas não esperaram Lula vestir a faixa
presidencial para se materializarem.
VEJA TAMBÉM: Brasil precisa superar desvios que faziam do BNDES um Robin Hood às avessas O caminho da prosperidade: o grande legado de Paulo Guedes Estados mais competitivos, serviços mais eficientes, cidadãos mais satisfeitos!
Além do furo do teto de gastos, o aumento dos privilégios da elite do
funcionalismo já foi coroado pelos parlamentares: na última terça-feira
(20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo
para aumentar os salários do presidente da República e do vice, de
ministros, deputados e senadores entre 2023 e 2025. O projeto estabelece
que os membros do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos
vencimentos pelos próximos três anos. “A partir do dia 1º de janeiro,
todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos
serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados
anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025”, reportou o
jornalista Augusto Fernandes, do R7 de Brasília. Os parlamentares ainda
vão receber uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no
início e no fim do mandato, para compensar gastos com mudança e
transporte. Por ser um decreto legislativo, caso aprovado pelo Senado, o
projeto dispensa a sanção do presidente da República e vira lei
imediatamente.
Para completar a bomba no colo dos brasileiros, a Câmara dos
Deputados aprovou também um reajuste de 18% no salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 46,3 mil. O
aumento será dividido em três parcelas e faz parte de um pacote de 11
projetos de uma série de aumentos. O salário dos ministros do STF é o
teto do funcionalismo público, então haverá efeito cascata sobre os
salários de todos os outros servidores. Só no Judiciário, o efeito
cascata custará R$ 13 bilhões aos pagadores de impostos.
Com o aumento das políticas intervencionistas na economia,
retrocessos na abertura de mercado, aumento de privilégios e gastos no
funcionalismo público de alto escalão, assassinato do teto de gastos (e
da responsabilidade fiscal) e paralisação das privatizações, é difícil
esperar que os brasileiros tenham um feliz ano novo. Mesmo assim,
precisamos contar com a pressão dos cidadãos sobre a equipe econômica de
Lula para que as consequências e os retrocessos sejam menores. O Brasil
precisa seguir no caminho da abertura de mercado, da responsabilidade
fiscal e das privatizações para prosperar de forma sustentável, sem
recorrer às velhas práticas políticas que garantiram o nosso atraso até
aqui.
Aliados de Bolsonaro recorrem ao pragmatismo para lidar com governo Lula Por Jorge de Sousa, especial para a Gazeta do Povo
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador eleito de SP, deve
adotar uma postura pragmática em relação ao presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: Douglas Gomes/Divulgação
Alguns
governadores e parlamentares eleitos com o apoio do presidente Jair
Bolsonaro (PL) têm adotado discursos independentes e com acenos ao
diálogo com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos principais exemplos é o governador eleito de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-ministro da Infraestrutura
escolheu o presidente do PSD, Gilberto Kassab, como homem forte da
gestão, deixando aliados de Bolsonaro em cargos secundários da equipe de
governo – com exceção da pasta de Segurança Pública, que ficará sob o
comando do deputado Capitão Derrite (PL).
Entre as nomeações feitas estão os médicos Eleuses Paiva (PSD) para a
Secretaria da Saúde) e Esper Kallás para chefiar o Instituto Butantan.
Ambos fizeram críticas públicas às medidas adotadas por Bolsonaro
durante a pandemia da Covid-19, em especial pelo atraso no início da
vacinação contra a Covid-19.
Em entrevista à CNN Brasil, Tarcísio chegou a mencionar que nunca foi
um “bolsonarista raiz”, mas que defende temas que também são caros ao
presidente. “A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao
empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou
cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar
em guerra cultural”, declarou. Uma das intenções do governador eleito no
começo do mandato é tratar com Lula sobre o leilão do Porto de Santos,
diante da sinalização do futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio
França (PSB), de que o maior complexo portuário da América Latina não
será concedido à iniciativa privada.
Outro aliado importante de Bolsonaro nos últimos anos, o governador
reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também tem admitido uma
relação “republicana” com Lula, desde que os interesses do estado sejam
respeitados pelo petista.
“Se o presidente eleito propor uma boa reforma tributária, uma boa
reforma administrativa, eu vou lá para Brasília apoiá-lo na mesma hora
porque o que o Brasil precisa é de reformas”, declarou Zema em
entrevista ao Poder360.
Lula também conseguiu se aproximar de governadores aliados de
Bolsonaro devido a questões ambientais envolvendo a Floresta Amazônica.
Com o auxílio do governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB),
alguns políticos da região conversaram com o petista durante a
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2022 (COP
27). O principal foco das conversas foi fomentar investimentos em
desenvolvimento sustentável nos estados com território amazônico.
Dialogaram e levaram propostas a Lula os governadores do Amazonas,
Wilson Lima (União Brasil), do Acre, Gladson Cameli (PP), e do Mato
Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). “Eu não preciso de alinhamento
político, mas preciso de diálogo com o governo federal. O Estado e o
governo são estruturas que caminham automaticamente. As coisas não
deixam de funcionar e isso é normal no processo democrático”, pontuou
Lima ao UOL.
Na região Sul, os governadores do Paraná e Santa Catarina, Ratinho
Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL), também já sinalizaram publicamente
que irão manter diálogo com Lula. Ratinho inclusive apoiou, durante
jantar do partido, a ideia de Kassab de integrar a equipe de governo do
petista. O governador eleito do Sergipe, Fabio Mitidieri (PSD) também
apoiou a decisão. O PSD deve integrar a base de Lula no Congresso e, a
princípio, comandar dois ministério do novo governo. As indicações serão
oficializadas nesta semana. Os cotados são os senadores Alexandre
Silveira, para o ministério das Minas e Energia, e Carlos Fávaro, para a
Agricultura.
VEJA TAMBÉM: O que Tarcísio pretende ao se distanciar do “bolsonarismo raiz” e quais as implicações disso Editorial: O ideal petista de “direitos humanos” ameaça a sociedade PT contou com votos de aliados de Bolsonaro para aprovar PEC fura-teto
A PEC fura-teto foi aprovada no Congresso com ajuda de
parlamentares que integram a base do atual governo, inclusive do partido
de Bolsonaro, o PL, que prometeu fazer oposição a Lula. Dez deputados e
três senadores votaram a favor da proposta, inclusive os deputados
Flávia Arruda (DF) e Josimar Maranhãozinho (MA) e os senadores Eduardo
Gomes (TO), Wellington Fagundes (MT) e Zequinha Marinho (PA). Outros
aliados que votaram a favor da PEC foram o ex-presidente Fernando Collor
de Mello (PTB-AL) e o ex-líder do governo Bolsonaro no Senado Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE).
A emenda garantiu a expansão do teto de gastos públicos em R$ 169
bilhões em 2023, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
com um complemento de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
A votação na Câmara teve como principal articulador o presidente da
Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais cabos eleitorais
de Bolsonaro no Nordeste durante a campanha eleitoral. Lula conversou
pessoalmente com Lira nas semanas e dias que antecederam a votação na
Câmara, negociando para que a PEC tivesse o número de votos necessário. A
postura do deputado é pragmática, já que interessa a ele o apoio da
bancada do PT para que seja reeleito presidente da Câmara dos Deputados,
em fevereiro de 2023.
O PP, que formou a coligação de apoio a reeleição de Bolsonaro, ainda
não informou qual posição adotará em relação ao governo Lula. A
tendência é de que declare independência, liberando votos dos deputados e
senadores do partido. O ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI)
tem defendido que a legenda seja oposição, mas ao menos metade dos
deputados eleitos para a próxima legislatura estão alinhados a Lula.
O Republicanos, outro partido que apoiou Bolsonaro nas eleições,
também não será oposição e afirmou adotar uma postura independente em
relação a Lula. O presidente da legenda, Marcos Pereira, disse que
votará com governo petista caso sejam apresentadas propostas “de
interesse popular e social”, embora saliente que a legenda votará contra
projetos que firam a liberdade econômica, religiosa e que sejam
contrárias aos princípios do Republicanos.
Movimentos políticos repetem história
Esses movimentos feitos pelos governadores e parlamentares após uma derrota eleitoral não são inéditos.
“O sistema eleitoral proporcional de lista aberta para a eleição da
maioria dos cargos legislativos produz uma grande fragmentação
partidária. Nenhum presidente eleito após a redemocratização viu seu
partido ter maioria no Congresso Nacional, muito longe disso. A
construção de maiorias, de coalizões após as eleições é o efeito
imediato, envolvendo, inclusive, partidos que durante o pleito estavam
em campos opostos”, pontua o cientista político Rodrigo Horochovski.
Enquanto o futuro político de Bolsonaro é incerto – embora ainda goze
de amplo apoio popular – o cenário para Lula, na visão dele, tende a
ser favorável em um primeiro momento, em especial pelo canal de diálogo
aberto com os governadores.
“Dentro do presidencialismo de coalizão, os governadores têm papel de
destaque. Nesse sentido, a aproximação desses nomes do centro e
centro-direta favorece, sem dúvida, a governabilidade”, menciona.
BRA300.
BRASILIA (BRASIL), 09/12/2022.- El presidente electo de Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, abandona una conferencia para anunciar los nombres
de los nuevos ministros de su futuro gobierno hoy, en Brasilia
(Brasil). Lula da Silva, anunció este viernes los nombres de los
ministros de Hacienda, Defensa, Relaciones Exteriores, Justicia y
Presidencia, los primeros confirmados por el líder progresista para su
futuro Gobierno, cuando asuma el cargo el 1 de enero de 2023. EFE/ Andre
Borges
Segurança do presidente eleito Lula afirma que não há motivos para se preocupar com a cerimônia de posse| Foto: André Borges/EFE
A organização da posse de Lula está tomando cuidados redobrados.
O futuro ministro da Justiça recomendou que seja refeita a programação. O
local está todo isolado já, ali na região da Praça dos Três Poderes,
a parte final da Esplanada dos Ministérios. Fala-se até em Lula ir de
carro blindado.
Acampamentos ameaçados Tudo isso depois que se descobriu esse
George Washington cheio de munição e de armas, inclusive com bombas. Eu
vi a audiência de custódia dele em que ele confirma isso. Inclusive,
confirma que estava naquela tentativa de invasão da Polícia Federal
outro dia e que frequentava o acampamento lá na frente QG, com isso ele
respingou sobre o acampamento e querem tirar o acampamento à força a
partir do dia 1º de janeiro.
O papel de Bolsonaro e de Lula Acampamentos e vigílias em todo o
país na frente dos quartéis estão mostrando a realidade, talvez, para o
novo governo. O presidente Lula está agindo como se tivesse ganho a
eleição por 80 a 20. E o presidente Bolsonaro está agindo como se
tivesse perdido a eleição por 80 a 20. E o resultado da eleição, é bom
que os dois tenham isso em mente, foi de 50,9% para um e 49,1% para o
outro. Então foi praticamente um empate.
Os dois têm que agir como representantes de uma metade do país, um em
uma oposição e o outro no governo. E tocar as suas funções. Se não fica
errado, não representa a realidade e o povo sabe qual é a realidade. O
povo sabe.
Um acerto de Lula
Enquanto isso, um acerto, eu acho que é o primeiro acerto “na mosca”
do novo presidente, na escolha do ministro da Agricultura. O senador
Carlos Fávaro, de Mato Grosso, que já foi presidente da Pró-Soja, que é a
maior entidade do agro, dos produtores de soja e milho, e foi
presidente da cooperativa de Lucas do Rio Verde, que também é outra
coisa gigantesca.
Foi vice-governador de Mato Grosso, foi secretário de Meio Ambiente
de Mato Grosso, apoiou Lula na eleição ao lado de Blairo Maggi, que
também foi o governador e foi ministro. E, como ministro, ele tem a
mesma cabeça de Tereza Cristina, ex-ministra de Bolsonaro, de Mato
Grosso do Sul, que se elegeu senadora. É de tecnologia, de modernidade,
não tem mais aquela agricultura da enxada.
Agro em alta Ele vai sofrer bastante com a esquerda retrógrada
que se autodenomina progressista. Não sei se vai sofrer com o Ministério
do Meio Ambiente, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu sei
que o Roberto Rodrigues, quando foi ministro da Agricultura, de Lula, lá
atrás, sofreu bastante por causa do atraso e a agricultura venceu, o
agro venceu. Mas Lula está dando agora um sinal para o agro, dizendo
“olha aqui o representante de vocês”. Acho que isso é muito importante.
Uma cadeira para Tebet E acabou também dando lugar para Simone
Tebet (MDB), de Mato Grosso do Sul, que está terminando o mandato dela
como senadora. Tem mais um mês de mandato. Vai ser ministra do
Planejamento. Não precisava ter, tanto que estava dentro de uma
Secretaria lá do Paulo Guedes. Mas a Secretaria do Planejamento vai
perder alguns programas e algumas gestões. Ela entra já desmuniciada.
Mas, enfim, Lula precisa dizer para os que o apoiaram, que ele está
também recebendo no seu governo os outros, embora o cerne, seja petista
do novo governo. Mas tem que pensar muito e eu acho que, por exemplo, o
ministro da Justiça não está pensando nisso, que foi quase empate, que o
país está dividido de Brasília.
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