Urna eletrônica modelo 2020 utilizada pelo TSE nas eleições.| Foto: Divulgação / TSE
Deixemos
de lado o tema “fraude eleitoral” e concentremo-nos nas urnas
eletrônicas usadas pelo Brasil. Sim, as mesmas que o TSE classifica como
seguras e invioláveis, que formam a base de um sistema que a grande
imprensa teima em chamar de “exemplo para o mundo”, ainda que não haja
um país sequer desse mundo que tenha pedido ao Brasil que compartilhasse
de tamanha perfeição. Essas urnas, as perfeitas, são tão ruins quanto
tudo o que o Brasil produz na esfera estatal.
O fato é que, uma vez digitado o número do candidato naquela
maquininha, o eleitor não tem como verificar se o seu voto foi contado
da maneira correta. Não há meios para tal conferência. Não há
comprovante impresso, não há voto que tenha sido lido por uma máquina,
não há possibilidade de recontagem, só há um sinal eletrônico cuja
integridade está baseada única e simplesmente na “palavra de honra” do
TSE.
Muito se tem escrito sobre a rapidez com que a apuração ocorre no
Brasil. Os que defendem o nosso sistema usam a rapidez como argumento
positivo. “Olhe para nós, mundo, e veja como somos rápidos na conclusão
de nossas eleições. Morram de inveja”. Já os críticos afirmam que em
nenhum lugar desenvolvido do mundo a apuração é tão rápida quanto no
Brasil. Eu digo apenas uma coisa: olhemos para a Flórida.
A Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem
possibilidades de auditoria, mas mesmo assim apura seus votos
rapidamente
Embora seja o terceiro estado com mais eleitores do país, a Flórida
apurou os votos das eleições deste ano em tempo recorde, muito à frente
dos outros grandes estados norte-americanos e também de estados menores,
com apenas uma fração dos votos a serem contados. E a Flórida não tem
um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria.
O eleitor floridiano vota com calma, em sua casa, se assim quiser.
Ele retira a cédula e vota com calma para cada um dos muitos cargos que
estão em disputa. Governador, deputado estadual, senador estadual,
deputado federal, senador federal, comissário de Agricultura, membro do
Conselho Escolar, promotor público, xerife etc. A cédula é enorme, leva
um bom tempo para preencher. E o voto é facultativo, é claro. E é esse
voto no papel que inicia o processo eleitoral. Obviamente, não foi
contando votos no papel que a Flórida conseguiu a façanha de ser um dos
primeiros estados a entregar os números finais. O que a Flórida fez foi
organizar seu sistema eleitoral para, ao mesmo tempo, prevenir fraudes e
apurar com rapidez e lisura.
Mas qual foi a grande sacada da Flórida? Muito fácil. Basta escanear
as cédulas e você tem o melhor dos dois mundos: contagem rápida e
material de verificação.
No Brasil, pelo fato de o TSE ser tão enfático em relação à
inviolabilidade das urnas, não temos nenhum caminho técnico para auditar
os votos. Somos obrigados a confiar de olhos vendados. O pedido do PL
nem sequer abordou esse aspecto das urnas. O que eles fizeram ali foi se
basear em apenas uma categoria de classificação das urnas e pedir que,
devido à unicidade do parâmetro de identificação das máquinas – sem
código único de identificação, urnas diversas foram agrupadas sob o
mesmo valor de identidade e, portanto, não podem ser consideradas como
auditáveis sob nenhuma circunstância –, essas urnas sejam
desconsideradas na composição do resultado final.
Allan dos Santos: eu sou você, amanhã Felizmente, o Brasil tem
o TSE (aviso: isso foi uma ironia). O governo brasileiro é um exemplo
de má gestão em quase tudo o que faz, mas o TSE é perfeito. E o chefe do
TSE é o mais perfeito dos homens perfeitos. E, já que ele é tão
perfeito, não faz sentido limitar suas decisões a assuntos eleitorais.
Melhor mesmo que ele decida sobre tudo. Precisamos cassar o passaporte
de um jornalista? O nosso homem perfeito emitirá a ordem. Alguém ousou
questionar o sistema eleitoral perfeito? O nosso homem perfeito
indeferirá o questionamento e tascará uma multa de deboche na entidade
que intentou tamanho ataque à democracia brasileira.
Parece ironia – e é –, mas é assim que a maior parte da imprensa
brasileira tem tratado Alexandre de Moraes. Referem-se a ele como um
herói, como a força a defender nossa frágil democracia contra inimigos
terríveis. Ignoram tudo de ruim que esse homem já fez ao país só porque
os alvos de sua ira são inimigos políticos da beautiful people midiática
brasileira. “Ignorantes”, gritam, “golpistas!”. Na cabeça dos
iluminados, esse povo merece ser surrado pelo chicote alexandrino, com
seu alcance quase infinito.
Como já me expressei em minha conta de Twitter, não consigo ver outra
explicação para esse tipo de comportamento que não seja a total falta
de inteligência dessa gente, ou a total falta de caráter. Ou os dois.
Afinal, só alguém muito embotado para não enxergar o perigo que é
entregar essa quantidade enorme de poder nas mãos de apenas um homem. Ou
alguém muito sem princípios, sem moral e sem caráter, que concorde com
os arroubos ditatoriais do Judiciário brasileiro somente porque, nesse
momento, eles estejam voltados a inimigos de ocasião.
A história cobrará um preço alto. Essas pessoas serão desmoralizadas e
cuspidas pelo rei calvo como um caroço de fruta. Será tarde demais. Não
terá sobrado ninguém para lutar por elas.
Brasilia,
Brazil, August 7, 2018: The National Congress of Brazil in Brasilia,
capital of Brazil, designed by Oscar Niemeyer, South America
Prédio do Congresso Nacional| Foto: Bigstock
O plano de
previdência dos congressistas foi extinto em 1999 porque estava falido.
Foi substituído por outro plano até o 2019, quando foi tentada uma nova
extinção, na Reforma da Previdência. No final daquele ano, restavam 174
deputados filiados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas
(PSSC). Mas o plano sobrevive, hoje com 147 deputados. A reeleição de 95
desses parlamentares mantém vivo o plano zumbi.
Quem não se reelegeu, encontra brechas para assegurar a
aposentadoria, como as averbações (aproveitamentos) de mandatos, quando o
parlamentar praticamente compra a sua aposentadoria. Mesmo quem não
está no mandato, mas exerceu mandatos anteriores, pode conseguir a sua
aposentadoria. É o caso do presidente Jair Bolsonaro, que já adquiriu o
direito ao benefício. Cinco deputados e três ex-deputados terão direito a
aposentadoria pelas regras do antigo Instituto de Previdência dos
Congressistas (IPC), que foi extinto em 1999. As pensões do IPC passaram
a ser responsabilidade da União, ou seja, do contribuinte.
Entre os filiados ao PSSC, 50 não conseguiram a reeleição para o
cargo deputado federal ou fracassaram em disputas por uma vaga no Senado
ou para governos estaduais. Houve também deputados federais que foram
eleitos governador ou vice-governador. Todos deixarão o plano de
previdência. Quem tiver cumprido as exigências como tempo de
contribuição, número mínimos de mandatos e idade mínima terá direito à
aposentadoria. Somente após a apresentação desses pedidos a Câmara terá
condições de informar o número de novos benefícios.
Bolsonaro, Alckmin, Aécio… Entre os deputados agraciados pelas
normas do IPC estão dois ex-presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG)
e Arlindo Chinaglia (PT-SP), ambos reeleitos. Completam o grupo Ricardo
Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro; José Rocha (União-BA) e
Gonzaga Patriota (PSB-PE), que não se reelegeu. O ex-deputado Jair
Bolsonaro adquiriu o direito à aposentadoria pelo IPC com pensão de R$
30 mil. Ele averbou dois anos do mandato de vereador. Os ex-deputados
Geraldo Alckmin (PSDB-SP), hoje vice-presidente eleito da República;
Paulo Paim (PT-RS), atualmente senador; e o empresário Flávio Rocha
(PL-RN) também seguem as generosas normas do IPC.
O deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS), ex-ministro do Trabalho,
Secretaria Geral da Presidência, Cidadania e Casa Civil no governo
Bolsonaro, perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Sul.
Completou cinco mandatos como deputado federal. Em agosto de 2017, ele
pagou R$ 14,8 mil pela averbação de dois meses de mandato de deputado
federal em 2006. Não terá tempo de mandato para se aposentar no próximo
ano.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) já exerceu cinco mandatos de deputado
federal e foi mais uma vez reeleito. É filiado ao PSSC desde fevereiro
de 2003. Ele conseguiu em 2019 a averbação não onerosa de 5.497 dias –
ou 15 anos – pelo exercício dos mandatos de vereador e prefeito de Santo
Augusto (RS) e de deputado estadual de 1983 até dezembro de 1998.
Assim, já conta com 35 anos de tempo de contribuição à Previdência.
Wolney Queiroz (PDT-PE) cumpriu cinco mandatos e meio como deputado
federal a partir de 1995. Filiou-se ao PSSC em dezembro de 2001. Em
2015, a Câmara aprovou a averbação onerosa de 48 meses pelo deputado,
correspondente ao exercício de mandato na casa de fevereiro de 1995 a
janeiro de 1999. Sim, os deputados podem pagar contribuições
retroativas. Ele não foi reeleito em 2022.
Walter Alves (MDB-RN) está no segundo mandato de deputado federal.
Filiou-se ao PSSC assim que tomou posse, em fevereiro de 2015. Filho do
ex-senador Garibaldi Alves (MDB), foi eleito vice-governador do Rio
Grande do Norte nas eleições deste ano. Em 4 de novembro, a Câmara
aprovou a averbação onerosa, pelo deputado, de 2.922 dias de exercício
de mandato de deputado estadual, de fevereiro de 2007 a janeiro de 2015.
O valor da averbação será de R$ 1 milhão.
Aposentadorias proporcionais
Os registros de deputados aposentados também mostram a prática da
averbação de mandatos. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) exerceu cinco
mandatos e meio de deputado federal, completando 22 anos na casa. Em
janeiro de 2019, último ano de mandato, ele teve aprovada a averbação
não onerosa de 7.091 dias – ou 19,4 anos – de contribuição vertidos ao
INSS, de março de 1977 a julho de 1996. Ele está aposentado desde
fevereiro de fevereiro de 2019, com pensão de R$ 29.904.
Ênio Bacci (PDT-RS) exerceu cinco mandatos de deputado federal, de
1995 a 2015. Em novembro de 2014, a Câmara aprovou a averbação onerosa,
pelo deputado, de 334 dias de mandato de vereador na Câmara Municipal de
Lajeado (RS), já fevereiro a dezembro de 1994. A averbação teve o valor
de R$ 65 mil. Ele é aposentado desde junho de 2019 com pensão de R$
21,2 mil.
Carlos Souza (PSDB-AM) exerceu três mandatos de deputado federal, a
partir de 2003, mais um ano como suplente. Para assegurar o tempo mínimo
de contribuição, ele conseguiu a averbação não onerosa de 9.037 dias –
ou 25 anos – , referentes ao tempo de contribuição vertidos ao Governo
do Amazonas, no período de agosto de 1982 a setembro de 2001; ao INSS,
de março de 1976 a agosto de 1982; e ao Exército Brasileiro, de maio de
1971 a março de 1972. Ele recebe aposentadoria de R$ 10,6 mil desde
junho de 2018.
O que diz a nova regra O ex-deputado Luiz Carlos do Chapéu (PR-RJ)
aposentou-se em 14 de fevereiro de 2019, após cumprir apenas um mandato
na Câmara. O ato ocorreu dois dias antes da apresentação da Reforma da
Previdência, que prometia acabar com esse tipo de privilégio. Para
completar o mínimo de dois mandatos exigidos, ele aproveitou o período
de quatro anos como vereador no Rio de Janeiro, mais 27 anos de
contribuição ao INSS.
O artigo 14 de Reforma da Previdência vedava a adesão de novos
segurados e a criação de novos planos dessa natureza. Mas algumas
brechas estenderam a vida do PSSC. Primeiro, os segurados de regime de
previdência de titulares de mandato eletivo tiveram prazo de 180 dias se
retirar desses planos. Arquivos da Câmara mostram que 32 deputados
haviam aderido ao plano em 2019.
O parágrafo primeiro desse artigo estabelece que “os segurados atuais
e anteriores”, do regime de previdência vigente, o PSSC, poderiam optar
pela permanência nesse regime previdenciário. Para isso, cumpririam
pedágio – período adicional – de 30% do tempo de contribuição que
faltasse para aquisição do direito à aposentadoria. E se aposentariam
aos 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. A palavra “anteriores”
assegurou que ex-deputados que exerceram mandatos em anos anteriores
pudessem permanecer no plano.
Empresas precisam ser geridas por um profissional capacitado para
enfrentar todos os desafios do mundo do empreendedorismo; especialista
explica
Com a chegada do mundo digital e um mundo pós pandemia, empreender
tem sido uma grande opção para as pessoas. Porém, manter um negócio em
pé, requer muitos desafios no dia a dia e nem sempre é tão fácil como
parece – mesmo com as oportunidades das redes sociais e da internet em
geral. Para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento realizado
pelo Serviço Brasileiro de Apoio a estes negócios (Sebrae), cerca de 23%
das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco
anos de atividade no Brasil.
Mas quais características um empreendedor deve ter ou desenvolver
para manter o seu negócio em evidência por anos e anos? Abaixo, a
Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International – a maior
e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo,
Mara Lemes Martins, lista 10 competências necessárias. Confira:
1- Liderança: essa é a característica principal de
um empreendedor, afinal, como abrir um negócio se você não tem espírito
de liderança? Essa característica é essencial, já que provavelmente você
terá uma equipe. “Saber gerenciar pessoas e negócios não é uma tarefa
fácil, e um empreendedor deve ter esse dom de natureza, ou então fazer
cursos para desenvolver essa característica. Um bom negócio sempre tem
uma boa liderança por trás”, explica a especialista.
2- Humanização: é necessário entender e compreender o
que o colaborador está passando na vida pessoal e profissional. Isso
porque, as duas precisam estar alinhadas com o mesmo propósito. Além
disso, ele precisa saber que está lidando com pessoas e não com objetos.
“Pessoas felizes produzem mais, de acordo com uma pesquisa realizada
pela Sodexo Benefícios e Incentivos, 53,8% dos brasileiros acreditam que
seu propósito de vida está conectado com seu trabalho atual. A
responsabilidade de um líder é engajar e engajar o seu colaborador a não
desmotivar”, explica Mara.
3- Espírito de equipe: de acordo com uma pesquisa
divulgada pela The Adler Group, cerca de 85% das oportunidades de
trabalho são preenchidas através de indicações vindas de contatos,
provando o valor de desenvolver um trabalho em equipe adequado.
Por isso, assim como saber liderar e ter ideais de humanização, um
gestor também deve ter espírito de equipe e saber delegar funções.
“Existem pessoas que sabem realizar todo o trabalho e preferem
concentrar tudo em suas mãos, porém é necessário investir em
colaboradores, com funções específicas, para que eles ajudem no
desenvolvimento de atividades e melhorem os resultados da empresa. Cada
um pode agregar de alguma forma para que a corporação cresça”, salienta.
4- Autogestão: essa soft skill não é apenas
importante para o empreendedor, mas também para o colaborador que queira
crescer dentro de uma empresa. “Saber controlar a sua própria gestão é
uma habilidade não técnica mega necessária nos dias atuais, ainda mais
pensando no mundo digital, onde cada vez mais as pessoas estão
trabalhando home office. Um empreendedor necessita ter essa
característica e ainda apostar em pessoas que também tenham – pensando
no bem-estar e desenvolvimento da corporação”, comenta Mara.
5- Resiliência: o que mais existe no mundo do
empreendedorismo são problemas, e eles aparecem em todo momento. “Por
isso, é preciso ter resiliência para poder tomar as decisões com calma,
sem impulsividade e não prejudicar a empresa. Saber agir sobre a pressão
de um problema é de extrema importância para o perfil empreendedor”,
diz Mara Leme.
6- Planejamento: saber incluir prazos e definir bem
as suas atividades, bem como as atividades da equipe, é uma
característica de extrema importância para aqueles que desejam abrir um
negócio. “Desenvolver as tarefas de forma objetiva faz com que se torne
possível gerar resultados mensuráveis, criando um controle maior sobre o
seu projeto”, diz Mara.
7- Sede de conhecimento: existe uma forte opinião
hoje em dia que não é mais necessário estudo para empreender. E com a
chegada da internet, ganhar dinheiro online realmente se tornou uma
opção para muitos jovens. Mas é preciso lembrar que as pessoas podem
tirar tudo de você, menos o conhecimento. “Por isso, ter vontade de
estudar, investir em cursos é sempre importante para seu crescimento e
também o da sua empresa. Aprender nunca é demais”, complementa Mara.
8- Inovação: além de pensar em cursos para melhorar o
autoconhecimento, o empreendedor também deve ter uma mente inovadora,
ou seja, estar sempre pensando em ideias e melhorias para a corporação.
“E isso vale também para ideias que melhorem a estrutura física da
empresa, ou até em medidas para beneficiar um colaborador”, salienta.
9- Autoconfiança: essa soft skill é necessária para o empreendedor
saber que é capaz de enfrentar qualquer dilema que vier em sua jornada
empreendedora. “Quanto mais confiante, se torna cada vez mais possível
racionalizar as tomadas de decisões. Se você é inseguro, se afunda nos
problemas e triplica os gargalos de uma corporação”, explica Leme.
10- Comprometimento: o empreendedor precisa cumprir
com uma agenda de tarefas, ele, geralmente, tem muitas responsabilidades
em suas mãos, e tudo isso requer um comprometimento sério com todos os
afazeres. “Além disso, ele deve servir como um exemplo para quem
trabalha no local”, finaliza Mara.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O grupo de trabalho sobre saúde da
transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
mapeia normas e orientações elaboradas na gestão de Jair Bolsonaro (PL)
que podem ser revogadas.
Na lista, há políticas criadas pelo Ministério da Saúde sem o aval
dos estados e municípios, além de regras que seguem bandeiras
negacionistas, como de estímulo ao uso do kit Covid no combate à
pandemia.
Em uma primeira análise, a avaliação é que há cerca de 60 regras que
podem ser revogadas. Os textos são decretos, portarias e notas do
Ministério da Saúde e de outras pastas, como o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos.
A equipe de transição ainda planeja nova estrutura para o ministério,
com a criação de departamento de saúde mental, e mudanças no controle
dos hospitais federais do Rio de Janeiro. O grupo da saúde também quer
reforçar a política de produção nacional de medicamentos e insumos.
Pelo plano traçado, serão revogados decretos na primeira semana do
governo, movimento que deve ocorrer em paralelo com outras áreas, como a
segurança pública e o meio ambiente. Já a revisão de portarias deve
constar como uma sugestão para o ministro que será escolhido para a
área.
A lista deve ser apresentada em reunião interna da equipe de Lula na
saúde no começo da próxima semana. Os grupos da transição têm até a
próxima quarta-feira (30) para concluir o primeiro relatório, com
diagnóstico preliminar dos ministérios.
O relatório final de cada grupo vai ser entregue até 11 de dezembro,
apresentando a análise de ações da gestão Bolsonaro e sugestão final de
revogação de normas, além de indicação das medidas prioritárias nos cem
primeiros dias de governo Lula.
O “revogaço” na saúde, segundo integrantes da transição, deve
simbolizar a retomada do diálogo do governo federal com os conselhos de
secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems).
Além disso, o plano é desfazer normas e cartilhas ligadas às
bandeiras conservadoras ou negacionistas de Bolsonaro, como orientações
sobre saúde da mulher que atacam o aborto legal ou minimizam riscos da
gravidez na adolescência; assim como textos que estimulam uso de
medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
Presidente do Conass e chefe da pasta no Espírito Santo, Nésio
Fernandes disse à Folha que há seis políticas do governo Bolsonaro de
maior impacto que foram implementadas sem aval de estados e dos
municípios: 1) programa nacional de prevenção e detecção precoce de
câncer; 2) incentivo ao aleitamento materno; 3) Cuida Mais Brasil, sobre
assistência à saúde da mulher e à saúde materna e infantil, 4)
Estratégia de Saúde Cardiovascular; 5) Rede Materna e Infantil; e 6)
incentivo ao pré-natal odontológico.
Apenas essas políticas apresentavam orçamento de cerca de R$ 460 milhões, segundo o conselho de secretários estaduais.
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Fernandes disse que o governo Bolsonaro implementou ações sem
diálogo, principalmente nos últimos dois anos, com recursos que somam
cerca de R$ 850 milhões.
O presidente do Conass afirma que a discussão entre os entes
federativos sobre políticas nacionais, além de obrigatória por lei, é
relevante para definir critérios de distribuição das verbas, metas e
outros indicadores de cada política.
“A falta de pactuação leva as políticas ao fracasso. Estimula a fratura da unidade interfederativa”, disse Fernandes.
Os gestores locais ainda sugeriram à transição que os valores das
regras feitas sem diálogo sejam realocados em outras ações, como
credenciamento de equipes de saúde bucal, além daquelas que atuam em
comunidades ribeirinhas.
“Existe uma cena de horror em diversas normas, especialmente sobre
cloroquina, aborto legal. Precisamos focar aquilo que é urgente e que
não pode esperar, em políticas que precisam ser pactuadas ou revogadas”,
disse Fernandes.
A equipe de transição também quer reforçar a política de produção
nacional de insumos e medicamentos, inclusive em parceria com a
indústria. A leitura é de que o país não pode ficar refém da importação
em momentos de crises de desabastecimento, como ocorreu na pandemia.
Nesta semana, o grupo se reuniu com representantes da indústria.
Também teve conversas com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o
presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
O GT também vai sugerir uma nova estrutura ao Ministério da Saúde.
Uma das ideias é criar o Departamento de Saúde Mental. Em entrevista à
Folha, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro havia dito que a área é
prioridade do novo governo.
“O impacto sobre os transtornos mentais leves, moderados, graves, uso
abusivo de álcool e drogas e tentativa de suicídio a partir da pandemia
tiveram grande crescimento”, disse Chioro.
Outro plano é retirar da Secretaria Executiva da Saúde o comando dos
hospitais federais do Rio de Janeiro e pôr o setor dentro da pasta que
cuida das unidades em todo o país, a Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde.
A transição avalia que esses hospitais, além de sucateados, estão
aparelhados por indicados de políticos bolsonaristas do Rio e por
militares. A ideia é ampliar o comando do ministério sobre as unidades
federais.
O grupo de trabalho avalia sugerir a criação de uma pasta específica
no ministério para análise e promoção de tecnologias em saúde.
Os secretários de estados e municípios também cobraram da transição nova relação com a Saúde no governo Lula.
“O pior sentimento que pode existir é o revanchismo e saudosismo. O
novo governo precisa compreender que está sendo chamado a liderar o
Brasil, superar os desafios deste momento, que não são os mesmos de
gestões anteriores”, disse Fernandes, presidente do Conass.
Em reunião com o GT da saúde na última quinta-feira (24), Lula disse
que os primeiros cem dias de seu governo serão marcados pela recuperação
das campanhas de vacinação. O presidente eleito ainda sinalizou que uma
bandeira do novo governo será aumentar o acesso da população à medicina
especializada no SUS.
Se Lula realmente optar pelo populismo desenfreado,
desvalorização do real é consequência certa, além do enfraquecimento da
economia como um todo.| Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Pelo
menos desde a Segunda Guerra Mundial, os governantes brasileiros
adotaram o hábito de jogar nas crises internacionais a culpa pelos
percalços ou fracassos da economia brasileira. Nos períodos em que o
Brasil experimentou êxitos nacionais, praticamente nenhum governante
atribuiu créditos à boa situação mundial e às condições favoráveis que a
economia internacional criava. Essa postura é compreensível, pois é
esperar demais dos políticos – pelo menos da maioria deles – que tenham a
grandeza de reconhecer seus erros internos quando a situação interna
vai mal e reconhecer os impactos positivos vindos do exterior quando o
mundo vai bem.
Tomando o passado mais recente de duas ou três décadas, há de se
lembrar, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, os
efeitos negativos dos graves problemas internacionais, que ajudaram a
prejudicar o desempenho econômico do Brasil; também os efeitos altamente
positivos de crescimento internacional durante os dois mandatos do
presidente Lula; e os efeitos da crise internacional durante o governo
Dilma Rousseff. No caso do governo Lula, o presidente nunca deu crédito à
prosperidade internacional, vigente durante seus oito anos de mandato,
como fator que ajudou momentos de bom desempenho econômico brasileiro,
como Dilma nunca reconheceu seus erros ao culpar, com insistência, a
crise internacional pela grave recessão em seu governo em 2015 e 2016.
O Brasil poderá se sair melhor que vários países considerados
desenvolvidos no curto prazo – mas apenas se o governo eleito não cair
na tentação de medidas populistas e imprudentes
O fato é que se tornou prática comum os governantes atribuírem os
êxitos a si mesmos e culparem o resto do mundo quando as coisas vão mal
internamente. Na realidade, quando o mundo vai bem, o Brasil se
beneficia; quando o mundo vai mal, o Brasil se prejudica e sofre os
efeitos negativos das crises internacionais. Porém, ser vulnerável a
problemas e êxitos externos não justifica o fracasso nem o sucesso do
desempenho interno. Assim, uma das premissas para a estruturação de
planos e ações destinadas a fazer o Brasil ter crescimento econômico e
desenvolvimento social é que as crises e as instabilidades políticas e
econômicas globais se tornaram comuns e rotineiras, e elas se repetirão
com regularidade daqui para a frente. Isto é, a instabilidade mundial e
os problemas econômicos globais serão a norma, de forma que uma das
metas nacionais do governo e sociedade deve ser aumentar o quociente de
resiliência perante os cenários imperfeitos ocorridos no mundo ou em
parte dele.
Com 2022 quase no fim, ficaram claras as diferenças entre os países
quanto à superação dos efeitos negativos derivados da pandemia e da
paralisação de grande parte das atividades produtivas. Não há um método
único para medir essa superação nacional, mas há quatro indicadores que
devem estar nas fórmulas utilizadas para tal mensuração: a reorganização
do sistema produtivo após o fim do isolamento social; a retomada do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); a inflação; e o desemprego. O
balanço desses quatro indicadores revela que os Estados Unidos estão em
fraca travessia, inclusive amargando altas taxas de inflação, coisa que
não é comum naquele país; a Europa está com sérias dificuldades para
avançar e, como agravante, sofre as dificuldades de abastecimento de
alguns itens altamente importantes, como o gás natural que era fornecido
pela Rússia; a América Latina adiciona aos problemas já citados a velha
e conhecida instabilidade política; e a China anda claudicante com
crises antigas, como o desmoronamento do sistema imobiliário,
fragilidades no sistema bancário e cansaço com o vaivém dos lockdowns, a
ponto de protestos de rua começarem a desafiar a mão de ferro da
ditadura comunista.
Nesse panorama, ainda que amargando duros efeitos da pandemia, em
termos comparativos o Brasil está tendo razoável crescimento do PIB, a
inflação está relativamente controlada, o desemprego começou a diminuir
e, a despeito da grave crise hídrica que durou até pouco tempo atrás, o
agronegócio vem tendo desempenho expressivo. Nesse sentido, a economia
brasileira está em boa situação relativa e as desigualdades sociais
foram amenizadas com a reformulação do Auxílio Brasil. Em tal contexto, o
Brasil poderá se sair melhor que vários países considerados
desenvolvidos e começar a recuperar sua economia com vistas a concluir
esta terceira década com desempenho bem melhor que as décadas anteriores
– mas apenas se o governo eleito não cair na tentação de medidas
populistas e imprudentes. O problema é que Lula vem sinalizando
exatamente na direção contrária, apostando na explosão do gasto público
para cumprir promessas de campanha como a manutenção do Bolsa Família de
R$ 600 e o aumento real do salário mínimo. Quando os resultados
negativos do abandono completo da responsabilidade fiscal vierem, não
será surpresa alguma se a culpa for novamente colocada em um cenário
global com problemas.
Equipe de Transição O que defende a equipe de Direitos Humanos de Lula Por Gabriele Bonat- Gazeta do Povo
Gabinete de transição anunciou os membros da equipe da área dos
Direitos Humanos| Foto: Emídio de Souza/ Site do PT/Maria do Rosário/
Reprodução
Como já era esperado e anunciado em documentos
programáticos do PT, os responsáveis pela equipe de transição do governo
Lula na área de “Direitos Humanos” devem atuar na contramão do que hoje
o governo de Jair Bolsonaro entende por direitos humanos. Os petistas
pretendem reforçar o ativismo LGBT, batalhar para que o aborto deixe de
ser crime no Brasil e insistir na tese de que existiria um suposto
“racismo estrutural” no Brasil que justificaria ações afirmativas para
negros, e não necessariamente para os mais pobres, entre outros temas.
Esse cenário é confirmado pelo perfil dos escolhidos por Geraldo
Alckmin, vice de Lula, para participar dos trabalhos da equipe de
transição responsável pelo tema.
Alguns dos membros do grupo são veteranos no Partido dos
Trabalhadores (PT), a exemplo da deputada federal Maria do Rosário. Ela
já foi ministra na Secretaria Especial de Direitos Humanos no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2014. Maria do Rosário apoia o
movimento LGBT, o aborto, o feminismo em sua vertente mais radical,
entre outras pautas “progressistas” (que defendem a ruptura com os
valores tradicionais). Ela criticou, por exemplo, campanha do governo
Bolsonaro contra gravidez precoce que, ao invés de estimular o sexo e
uso de contraceptivos, apostou na educação da afetividade dos jovens.
Na Câmara, a deputada é autora do projeto de lei sobre o registro de
dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem
filhos, independentemente do estado civil. Além disso, ela tem se
manifestado contra todas as medidas adotadas no governo Bolsonaro para
tentar descobrir quem é o estuprador quando a mulher busca o aborto (não
punido pela lei nesses casos), com a justificativa de que seriam
abusivas para a gestante. Na época do caso da menina de 11 anos grávida e
que realizou aborto, a deputado solicitou ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que apurasse a responsabilidade da juíza Joana Ribeiro
Zimmer – que atuou para tentar afastar a criança do ambiente em que
havia sido estuprada.
Recentemente, ela também criticou em suas redes sociais as
manifestações em frente aos quartéis. “Essa prática terrorista faz
ataques disseminados, visa gerar pânico, de forma articulada e
nacionalizada. É organização criminosa”, afirmou.
Outro deputado do PT que também está na equipe é o parlamentar Emídio
de Souza. Ele foi vereador e prefeito de Osasco (SP). Atualmente, foi
reeleito deputado estadual e preside a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele participou da criação do
Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), também esteve à frente da presidência do PT de São Paulo e foi
secretário nacional de Finanças do PT. Emídio é advogado de Lula (PT).
Ao G1, Emídio confirmou que era necessário o famoso “revogaço” em
todas as áreas. Em entrevista à TVT, ele disse acreditar que houve um
“desmonte” na área de direitos humanos no governo de Bolsonaro (PL). Ele
criticou não ter um programa para as pessoas LGBT e alegou falta de
investimento nos programas de direitos humanos.
À BandNews, o parlamentar frisou que o governo Lula vai combater o
preconceito racial e implementar políticas com o intuito de
conscientizar as pessoas sobre o respeito à diversidade e à tolerância.
Ele evidenciou que o Estado, desde os primeiros anos na escola, e os
pais devem educar os filhos sobre o combate racial e a diversidade do
Brasil.
O advogado também criticou os protestos e chamou de “atos golpistas”.
Em sua rede social, ele acusou o dono da Havan, Luciano Hang, de
financiar “atos golpistas”. “Hang e companhia precisam responder
criminalmente pelos ataques antidemocráticos e até pela sonegação de
impostos”, afirmou. Na verdade, os direitos humanos, previstos na
Constituição, de Hang e de outros empresários estão sendo violados: são
alvo de inquérito inconstitucional, sem direito ao contraditório e
devido processo legal.
LGBT e racismo estrutural A pauta LGBT também é primordial no
governo de Lula (PT). A equipe de transição nomeou pessoas como a
deputada trans Duda Salabert e a militante em defesa dos direitos LGBT,
Janaína Barbosa de Oliveira, da Secretaria Nacional LGBT do PT. Janaína
também foi presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (CNCD/LGBT) e coordenadora da Diversidade da Secretaria de
Políticas para Mulheres durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Ela é uma forte defensora da causa LGBT e feminista. Em suas redes
sociais, Janaína debate sobre diversidade, transfobia, questões raciais e
feminismo.
Além de questões LGBT, outro enfoque no grupo de Direitos Humanos é a
defesa da tese de que existiria um “racismo estrutural” contra negros
no Brasil que justificaria ações afirmativas para essa raça,
independente da renda. O advogado, filósofo e professor universitário,
Silvio Almeira, foi chamado para estar na equipe. Almeida, professor
universitário e conhecido marxista, é um dos signatários de documento
apresentado por juristas no Congresso para criar um “Brasil
antirracista”. O documento traz uma série de medidas questionáveis
voltadas para negros (pobres ou ricos), como benefícios fiscais ou
facilidades em licitações.
Outros nomes e pautas A diretora-executiva do Instituto Alana e
líder executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância pelo Núcleo
Ciência pela Infância, Isabella Henriques, também foi cotada para a
equipe de Lula (PT). Advogada e doutora em direitos difusos e coletivos,
ela é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente da OAB-SP e conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A associação da qual
Isabella é diretora-executiva também já se posicionou contra a
regulamentação do homeschooling, considerado como direito humano em 30
dos 38 países da OCDE.
Outro nome que está na coordenação da equipe é Maria Victoria
Benevides, socióloga, marxista e favorável ao aborto. Já no sub-grupo de
Infância está a mestre em psicologia Maria Luiza Moura Oliveira, também
ativista pelo aborto, e o teólogo e pastor metodista Welington Pereira
da Silva. O advogado e membro do Instituto dos Direitos da Criança e do
Adolescente (INDICA), Ariel de Castro Alves, também estará a frente na
luta pelos direitos das crianças. Ariel, à Jovem Pan, apontou alguns
problemas que deverão ter foco no próximo governo, como evasão escolar e
fome de crianças.
Os direitos dos deficientes também estão na lista de prioridades da
equipe de Direitos Humanos. Dois membros são ativistas pela luta das
pessoas portadoras de deficiência: Rubens Linhares Mendonça Lopes e Luiz
Alberto Melchetti. Os dois, porém, seguem com a tese da “inclusão a
qualquer custo”, mesmo quando crianças necessitariam de atendimento
especial fora das escolas normais. Rubens é da coordenação do Setorial
da Pessoa com deficiência do PT e também tem nanismo. Já Luiz Alberto é
portador de deficiência visual, tem mestrado em economia e doutorado em
História Econômica.
Europeus, americanos e tradings se unem para impor ao Brasil plano ambiental acima da lei
Por Marcos Tosi
10/10/2007
– CAMPO MOURÃO – PARANÁ – EXPEDIÇÃO CAMINHOS DO CAMPO – ÚLTIMA SEMANA
DA PRIMEIRA ETAPA DA EXPEDIÇÃO CAMINHOS DO CAMPO NA REGIÃO NOROENSTE E
REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ – PLATIO ESTÁ ATRASADO DEVIDO A FALTA DE CHUVAS
NA REGIÃO – NA FOTO ÁREA DE RESERVA LEGAL – FOTO ALBARI ROSA / GAZETA
DO POVO
Área de reserva legal corre ao lado de plantação em Campo Mourão, no Paraná| Foto: Albari Rosa / Arquivo Gazeta do Povo
Em
meio a dezenas de debates, propostas e reuniões, uma iniciativa de 14
tradings multinacionais, com potencial de enorme impacto na produção de
alimentos no Brasil, quase passou despercebida durante a 27ª Conferência
do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada no
balneário de Sharm El-Sheikh, no Egito.
Convocadas pelos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos, as
gigantes do comércio global de commodities agrícolas lançaram na COP27
um plano conjunto para combater o desmatamento e a conversão de uso do
solo, mirando os dois maiores biomas brasileiros: a Amazônia e o
Cerrado. Entre as signatárias do Roteiro do Setor Agrícola 1,5°C estão
as gigantes do agro que atuam no Brasil ADM, Amaggi, Bunge, Cargill,
COFCO International, JBS, Louis Dreyfus Company e Marfrig. Juntas, as
empresas respondem por mais de 60% das exportações de soja e 50% dos
embarques de carne do Brasil, segundo a ONG inglesa Global Canopy. O
documento também prevê medidas para proteger coberturas nativas
pressionadas pela produção de cacau e óleo de palma, na África e na
Ásia. Nenhum país, contudo, é tão atingido como o Brasil.
Na prática, o Roteiro do Setor Agrícola para 1,5º C – em referência à
meta da ONU de limitar até 2050 o aquecimento global em 1,5º C acima da
era pré-industrial – estabelece restrições mais severas do que a
legislação brasileira quanto ao uso da terra para produção agrícola e
pecuária.
Tolerância zero para qualquer conversão de área florestal Enquanto
o Código Florestal prevê preservação obrigatória de 80% da cobertura
nativa em todas as propriedades do bioma Amazônia, de 35% no cerrado
amazônico, e de 20% nos demais biomas brasileiros, as tradings decidiram
que, a partir de 2025, não vão tolerar na cadeia de fornecedores
nenhuma conversão de área florestal para produção de soja. E vale para a
Amazônia, o Cerrado e o Chaco dos vizinhos Argentina e Paraguai. Numa
concessão às pressões de ONGs ambientalistas, o conceito de cobertura
florestal inclui partes do Cerrado com vegetação rala, mas que tenham
mais de 10% de cobertura de copa de árvores. Somente essa “inovação”
ameaça retirar do potencial agrícola brasileiro cerca de 17 milhões de
hectares.
Em relação à criação de gado, as companhias decidiram acompanhar a
legislação nacional e vetar animais criados em áreas desmatadas após
2008 na Amazônia; no Cerrado, no entanto, outra inovação: foi
estabelecido 1º de agosto de 2020 como marco temporal do veto à carne
vinda de áreas convertidas para a pecuária. A reportagem contatou
algumas das signatárias com forte presença no Brasil, como Cargil, Bunge
e JBS, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevista. A JBS enviou
uma nota distribuída à Imprensa em que Gilberto Tomazoni, CEO global da
empresa, afirmou que 2023 “será um ano de ação para irmos mais longe –
junto com parceiros dos setores público e privado – para desenvolver
incentivos e suporte técnico para produtores que são a chave para acabar
com o desmatamento”.
Na prática, se as tradings realmente considerarem como área florestal
as paisagens do Cerrado com 10% de cobertura de copa, haverá uma
inversão do que hoje é permitido pela lei brasileira naquele bioma. Em
vez de ter autonomia para uso de 80% da terra, essa “permissão” se
reduziria a 20%, como na Amazônia.
Decisão das tradings pode caracterizar formação de cartel Para
quem trabalha próximo do setor produtivo em assuntos ligados ao direito
ambiental, a reação foi de espanto. “Elas podem comprar de quem
quiserem, mas não podem fazer exigências além da lei. O produtor rural
tem direito de usar 80% da área no Cerrado. Se todas as tradings se
mancomunarem para impedir isso, é formação de cartel. Eu processaria as
tradings por perdas e danos, por formação de cartel, por controle de
preço, por um monte de coisa. Vai virar uma guerra. E o preço do
alimento vai disparar. Isso é invasão de soberania”, diz a advogada
Samantha Piñeda.
Na mesma linha reage o ex-secretário de Relações Internacionais do
Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro, Eduardo Lunardelli
Novaes. “Eles dizem que a partir de determinado momento não aceitarão
nenhum tipo de desmatamento, nem mesmo o legal. Isso é violência contra o
marco regulatório brasileiro. E a segunda restrição, de canopy cover,
que só pode desmatar numa linha de base a ser estabelecida, não existe
na legislação. Do ponto de vista geopolítico, são barreiras comerciais
disfarçadas. São interesses americanos e europeus na veia”, afirma
Lunardelli.
O documento acabou desagradando também, em certa medida, ONGs e
ambientalistas que queriam um posicionamento ainda mais firme das
tradings. Dentre as críticas, o fato de ainda não terem sido criadas
barreiras imediatas para soja vinda de áreas em que não houve
desmatamento, mas ocorreu a conversão do uso do solo de ecossistemas não
florestais. As empresas definiram que até o fim de 2023 uma análise de
risco embasará medidas restritivas para essas áreas.
EXPEDICAO
– MATO GROSSO, 23/01/2014 – EXPEDICAO SAFRA 2013 / 2014 – Expedicao
safra inicia a etapa da colheita nos estados de Mato Grosso e Mato
Grosso do sul. Na foto plantacao de soja na regiao de Dom Aquino – Foto:
Daniel Castellano / AGP / Agencia de Noticias Gazeta do Povo
Produtor rural em plantação de soja no Mato Grosso: movimento quer
frear agricultura no Cerrado| Daniel Castellano / Arquivo Gazeta do Povo
Ambientalistas brasileiros pedem que europeus aumentem boicotes “Eles
não terem mencionado uma data de corte e terem jogado para o futuro é
motivo de preocupação enorme. É a famosa corrida do ouro, avisam que vão
fechar as portas e todo mundo sai desmatando”, critica Frederico
Machado, líder da Estratégia de Conversão da ONG Fundo Mundial da
Natureza (WWF). Machado diz que o Código Florestal não protege
adequadamente o Cerrado, ao permitir abertura de 80% de um bioma que já
perdeu 50% de sua cobertura nativa. Junto com outras organizações, a WWF
está empenhada em convencer os europeus a boicotar produtos vindos não
apenas de áreas desmatadas em florestas, mas também de onde houve
conversão do uso do solo, o que incluiria a cobertura arbustiva do
Cerrado. Uma medida como essa englobaria 80% do bioma remanescente no
Brasil Central.
Enquanto ocorria a COP27, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais e
Quilombolas (CONAQ) divulgaram a “Carta dos Povos do Cerrado à União
Europeia” em que pedem endurecimento das sanções contra a produção em
“ecossistemas savânicos e campestres”. A WWF vai na mesma linha e chega
até a invocar declarações de ministros do atual governo como suposto
endosso da tese de expansão agrícola “zero” em novas áreas nativas.
“Nossa posição, assim como do governo atual, dos ministros Tereza
Cristina e Paulo Guedes, entre outras autoridades, é de que não é
preciso desmatar nenhum hectare a mais para ampliar a produção no
Brasil. Existem mais de 70 milhões de hectares de pastagens que estão
muito aquém de seu potencial produtivo e em estágios diferentes de
degradação. Só isso já permitiria ao Brasil mais do que dobrar a
produção atual”, afirma Machado, da WWF, que nega que as tradings e ONGs
estejam interferindo na soberania brasileira.
“O primeiro ato soberano é demonstrar que a legislação é cumprida, e
isso não está acontecendo. O que está acontecendo lá fora é um exercício
de soberania também, de autoproteção, de proteção do planeta. Há
soberania nas decisões de mercado e de outros países que não querem
coadunar com decisões feitas de forma irresponsável, que não querem
estimular essa destruição que é ruim para todo mundo. A gente não está
contra o Brasil. Nós queremos nossa economia e nossos produtores se
dando bem também. É importante que quem está fazendo direito seja
recompensado”, afirma. A WWF, entre outros projetos, participa do
Programa Manancial Vivo, que faz pagamentos por serviços ambientais a
produtores que adotam boas práticas de conservação de água e solo na
bacia do Guariroba, em Campo grande (MS).
Plenária da COP27 realizada em novembro de 2022 no balneário Sharm El-Sheikh, no Egito Tradings pressionadas por gigantes varejistas O
documento Roadmap é uma guinada significativa no posicionamento das
grandes tradings, avalia Eduardo Assad, professor da FGV e da Unicamp,
ex-pesquisador da Embrapa e um dos criadores do sistema de Zoneamento
Agrícola de Riscos Climáticos do Ministério da Agricultura. “Durante
mais de 15 anos a gente ouvia de algumas dessas empresas que não havia
mudanças climáticas, inclusive algumas delas pagavam negacionistas. Elas
fizeram isso porque estão tendo problemas para vender seus produtos,
porque o mundo está de olho no Brasil. E nós estamos desmatando muito”,
diz Assad.
Na opinião do pesquisador, o Brasil precisa sinalizar que está agindo
contra o desmatamento. O que antes era visto apenas como um problema de
governo, agora passou a ser dor de cabeça para o mercado. “Quem vai
comprar um produto que ninguém quer? Quem compra são os grandes
supermercados, Carrefour, Pão de Açúcar, tudo vêm da Europa e dos EUA, e
segue os padrões desses países. Ou as tradings consertam isso ou não
vão vender. Faz 15 anos que chamamos a atenção para as barreiras não
tarifárias. O negócio chegou a um nível tão grave, que quem está
decidindo é o consumidor. Ele não compra. O mundo mudou. Não adianta
dizer ‘eles desmataram lá, nós podemos desmatar aqui’. Não podemos sair
por aí repetindo o erro dos outros. A questão é de dinheiro, senão vamos
perder mercado”, avalia.
Concorrentes querem diminuir relevância do Brasil, diz ABAG Que o
debate ambiental terá consequências crescentes no acesso a mercados,
quase ninguém duvida. As motivações e interesses é que são vistos com
desconfiança, como observa Caio Carvalho, presidente da Associação
Brasileira do Agronegócio (ABAG). “Há uma narrativa contrária à
realidade do Brasil, que rola lá fora, que rola pesado principalmente na
Europa, e que acaba gerando todo um movimento para de alguma forma
diminuir a relevância do Brasil na questão dos alimentos e de energia
renovável”, assegura.
Com 66% de seu território preservado, o Brasil possui fundamentos
verdes fortes em sua economia. Na avaliação da ABAG, falta governo e
setor privado atuarem de forma coordenada para desmontar narrativas
contrárias, feitas por quem não conhece o país ou tem interesse em
diminuir sua importância geopolítica. “Na década de 70 importávamos
tudo, e, 40 anos depois, somos o terceiro maior exportador do mundo e o
primeiro em resultado líquido de exportação de alimentos e energia
renovável. Tem muita gente criando narrativas inverídicas, como a Europa
criou agora, um programa chamado Green Deal, que querem enfiar goela
abaixo do mundo tropical a realidade temperada deles, que não tem nada a
ver”, acrescenta Carvalho.
Lunardelli aponta “jogo de consolidação de mercado” Essa
concertação de esforços mirando o Brasil e sua agricultura tende a se
agravar, com a chegada do novo governo. Para Lunardelli, que foi
assessor especial do ex-ministro Ricardo Salles, o que ocorre é um
casamento de interesses de um governo socialista e grandes cartéis
globais. Ele aponta que a iniciativa não tem relação direta com a COP,
que é convenção de países, mas está ancorada em interesses econômicos da
Tropical Forest Alliance, uma espécie de subsidiária do Fórum Econômico
Mundial de Davos.
“Isso é articulado dentro do Fórum Econômico Mundial, um clube feito
para criação de oligopólios, de cartéis globais. É descarado. A pressão
ocorre, talvez existam algumas exceções. A Amaggi é exceção, assim como a
Cargill, que é de capital fechado. As outras têm dentro de seu grupo
controlador outros tubarões como o fundo Black Rock. É um jogo de
consolidação de mercado, de criar barreiras contra a entrada da
concorrência. E aí você tem duas vítimas no meio do caminho. De um lado o
proprietário rural brasileiro, que vai pagar essa conta, porque dormiu
no ponto, gostava do cerradinho dele, e não tirou. E do outro lado o
consumidor, principalmente o pobre, porque isso vai elevar o custo de
produção. Você está encarecendo, diminuindo área, criando barreira,
tirando concorrência. Tem dezenas de tradings médias e pequenas
brasileiras que não fazem parte desse grupo. Então o mercado vai se
fechando na Europa, você vai elevando o custo de fazer negócio, e cada
vez você tem menos concorrentes”, avalia Lunardelli.
Para o ex-secretário do Ministério do Meio Ambiente, se a iniciativa
fosse de boa-fé, não miraria em apenas algumas cadeias produtivas e
países, de forma unilateral. “É globalismo de carteira, é só olhar o
discurso do Lula lá na COP. Os caras estão legislando lá de fora. Não
adianta eleger deputado nem constituinte, tudo tem a ver com
multilateralismo. Por que eles não convocam todo mundo que produz soja,
para fazer uma equitativa? Não, eles não chamam Austrália, França,
Estados Unidos. Isso tem endereço certo, não tem nada a ver com mudança
climática. Só colocam o Brasil, é motivação comercial mesmo”, argumenta.
Reino Unido e EUA intimaram tradings a apresentar plano Os mesmos
Reino Unido e Estados Unidos que na COP26 haviam convocado as tradings a
assumir um plano de ação, cobraram, em nota oficial durante a COP27,
“maior ambição e ação acelerada”. A carta é assinada pelo ministro do
Clima britânico, Graham Stuart, e pelo enviado americano para Questões
Climáticas, John Kerry. “É fundamental que os setores de soja e gado
busquem um compromisso claro para avaliar o risco de conversão e tomar
medidas ambiciosas para lidar com isso, incluindo o estabelecimento de
uma data-limite conforme parâmetros científicos. Essas empresas devem
desencorajar o desmatamento adicional estabelecendo políticas, práticas e
protocolos de monitoramento claros e priorizando a produção em
pastagens cultivadas, pastagens recuperadas, outras terras agrícolas e
outros tipos de solos degradados”, disseram Stuart e Kerry.
Diante do protagonismo de ingleses e americanos, que pretendem
conduzir à sua maneira as questões ambientais, o governo Bolsonaro
assinou um acordo com o Congo e a Indonésia, para formar o que foi
chamado de “Opep das Florestas”. A ideia é que os três países, que
respondem por 52% das florestas tropicais do planeta, articulem de forma
conjunta nas negociações climáticas, e tenham voz, tanto em questões de
financiamento como de conservação e uso responsável dos recursos
naturais. Como o atual governo brasileiro está de saída, no entanto, as
tradings globais não teriam se importado em adotar uma posição mais
antagônica a Brasília, e alinhada ao discurso ambientalista.
Medidas ignoram populações dos biomas brasileiros
“Acho que as tradings fizeram isso para ganhar espaço e simpatia,
enquanto o governo brasileiro era antipático lá fora. Não está claro que
vão fazer essas exigências. Se fizerem, estão exigindo mais do que a
lei. Zerar a conversão do uso do solo é acima de qualquer humanidade. E
as 25 milhões de pessoas (que moram na Amazônia) vão viver do quê? De
catar coquinho, de catar castanha?”, sublinha Samantha Piñeda.
A advogada, que esteve na COP27, se diz decepcionada e desiludida com
os rumos das convenções climáticas. Desde 2020, os países
desenvolvidos, maiores emissores de CO2, já deveriam estar “colocando
sobre a mesa” US$ 200 bilhões por ano para ajudar os esforços de
preservação nos países mais pobres. “Eles querem que pare de desmatar,
mas quem paga? Cadê a metodologia, de onde vai sair o dinheiro e chegar
aos países em desenvolvimento? Estamos esperando desde 2020. Eles até
agora não deram nem US$ 500 milhões por ano. E não vai acontecer. Agora
decidiram parar de brincar disso e criar um fundo de perdas e danos. Não
vai sair. Os caras assumem compromissos e jogam para os governos
seguintes, é tudo para daqui a cinco ou dez anos”.
Faltam ainda, segundo Piñeda, mecanismos de responsabilização para
quem descumpre os tratados. “O Trump saiu do Acordo de Paris e o que
fizeram com ele? Nada. Esse acordo das tradings pune as partes mais
fracas. O Brasil cuida de seus biomas e pode produzir comida, nós temos
obrigação de alimentar o planeta. Não vamos morrer de fome para deixar
as árvores crescer. Suprimir o Código Florestal é um pouco demais”,
destaca.
Amazônia tem 80% do território protegido
Um equívoco comum quando se olhar para o bioma da Amazônia é imaginar
toda a região recoberta por floresta. Segundo a Embrapa, existem no
bioma nove tipos de vegetação nativa não florestais, sete tipos mistos e
nove outros tipos. Atualmente, 86,2% do bioma estão cobertos por
vegetação nativa e grandes superfícies hídricas. E 80% estão protegidos e
destinados à preservação. As lavouras somam apenas 2,3% da área,
enquanto as pastagens ocupam 12,8%. As mais de 500 mil propriedades
privadas na região devem preservar, por lei, 94,2 milhões de hectares,
que é quase o dobro da área agrícola atual brasileira. Desde a fundação
da cidade de Belém (1616), até 2018, segundo a Embrapa, a área desmatada
acumulada no bioma Amazônia foi de 708 mil km2, ou 16,9% do total, o
que cai para 13,8% quando se descontam áreas que já se regeneraram.
No Cerrado, que cobre 25% do território brasileiro, os produtores
rurais, por lei, preservam hoje 35 milhões de hectares de vegetação
nativa em suas propriedades privadas. Nessas fazendas existem outros 35
milhões de hectares nativos, considerados excedentes de Reserva Legal. É
esse excedente que as tradings e ambientalistas querem também congelar,
impedindo a conversão para a agricultura. Pelo critério de 10% de
canopy cover (cobertura de copa), que ainda não é adotado pela Europa,
mas é encampado pelas tradings, cerca de 17,5 milhões de hectares
adicionais do Cerrado se tornariam “imexíveis”, para além do que diz a
lei brasileira atual.
Rigor ambiental sobre o Brasil, medidas frouxas na Europa Fazer
marketing de ações sustentáveis é legítimo, desde que as tradings não
atentem contra a legislação dos países. E no caso brasileiro, elas
estariam afrontando o Código Florestal, que está entre as leis
ambientais mais restritivas do mundo. “Na Europa, você vê vinhedos que
encostam nas águas. Não tem distância de base de rio ou de lago, não tem
área de preservação permanente, reserva legal, nada disso. Para eles, a
redução de emissões de carbono tem a ver com o uso extensivo da
agricultura, que é uma coisa do passado. Lá eles têm neve, produzem só
num período do ano, com pegada de carbono muito alta. E daí querem impor
isso ao Brasil. Desculpa, mas nós fazemos três safras por ano, no mesmo
local, e com uma pegada de carbono muito menor. Eles têm que nos dar um
prêmio e não ficar enchendo. Essas coisas têm que ser colocadas dentro
da Organização do Comércio, porque é lá que essas questões são
discutidas multilateralmente. E não unilateralmente, conforme o
interesse de um ou de outro. A gente não deve entrar nesse grande erro”,
finaliza Caio Carvalho.
Assinam o documento Roteiro do Setor Agrícola 1,5°C as seguintes
empresas: ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, COFCO International, Golden
Agri-Resources, JBS, Louis Dreyfus Company, Marfrig, Musim Mas, Olam
International, Olam Food Ingredients (OFI), Viterra e Wilmar
International.
A cidade portuária de Odesa às escuras: apagões se tornaram
rotina em toda a Ucrânia com as chuvas de mísseis russos| Foto: Luis
Kawaguti
Desde o dia 10 de outubro, seguidas chuvas de mísseis –
ao menos sete – destruíram aproximadamente metade da rede elétrica da
Ucrânia e deixaram mais de 10 milhões de pessoas às escuras – incluindo
este colunista. Com a aproximação do inverno, que começa em menos de um
mês, a falta de energia pode provocar muitas mortes pelo frio.
Na última semana, o Kremlin negou ter bombardeado deliberadamente a
estrutura elétrica do país vizinho. Afirmou que os alvos eram estruturas
de comando e controle militares.
Mas, na prática, o objetivo aparente de Moscou é sabotar o moral da
população civil. Em tese, o povo se voltaria contra o governo e exigiria
um acordo de paz com a Rússia – Moscou precisa desesperadamente de uma
trégua para reorganizar suas forças e tentar manter ao menos parte do
território anexado da Ucrânia.
Mas o que observo em minhas reportagens pelas cidades da frente de
batalha sul – Kherson, Mykolaiv – e também na região portuária de Odesa é
que o Kremlin tem obtido o resultado oposto: a população está mais
resoluta em resistir.
Na recém libertada Kherson, por exemplo, ouvi inúmeras vezes de
moradores que a liberdade compensa a falta de luz, água e aquecimento.
Estação ferroviária de Odesa sem luz: apesar das dificuldades e da
proximidade do inverno, a população ucraniana resiste. Foto: Luis
Kawaguti Os apagões já são parte do cotidiano dos ucranianos, não só
nas cidades próximas da frente de batalha. Em praticamente todos os
núcleos urbanos da Ucrânia hoje é comum ter luz, telefone e internet só
por algumas horas por dia.
Experimentei isso de forma mais intensa na última terça-feira (22),
quando Odesa, a cidade onde estou baseado, sofreu o pior golpe contra
sua rede elétrica. O mesmo ocorreu em Lviv, Zhytomyr, na capital Kyiv e
em inúmeras regiões da Ucrânia. As quatro centrais nucleares do país
foram desconectadas da rede, algo que não ocorria há 40 anos.
Com apagões, população correu aos mercados no meio da noite para comprar água e mantimentos. Foto: Luis Kawaguti Antes,
os blecautes não duravam mais de um dia e apenas alguns bairros ficavam
sem luz simultaneamente. Nesta semana, o apagão foi completo e durou
três dias. Pessoas correram para supermercados para comprar água e
mantimentos, houve falta de gasolina, as comunicações caíram e o
trânsito ficou caótico.
O leitor deve ter uma vaga lembrança do que é andar nas ruas à noite
tendo que usar lanternas. O Brasil passou pela crise do apagão entre
2001 e 2002. Não é uma experiência agradável.
Em Mykolaiv, testemunhei o que é não ter luz e também não ter água.
As redes de abastecimento que levavam água do rio Dnipro para a cidade
foram bombardeadas há meses. A água, quando há fornecimento, é salobra e
imprópria para o consumo. As pessoas se habituaram a guardá-la em
garrafas plásticas, praticamente apenas para higienizar os banheiros.
Fora isso, instalações médicas também estão sendo deliberadamente
bombardeadas – foram mais de 700 ataques desde o início da invasão em 24
de fevereiro, segundo a Organização Mundial da Saúde. Estive em algumas
que ainda estão funcionando e a falta de médicos e enfermeiros é
evidente.
Também entrevistei cidadãos de Kherson que disseram ter visto dezenas
de pessoas do lado de fora de hospitais aguardando atendimento –
algumas delas estavam gravemente feridas. Eu testemunhei multidões
implorando por remédios para ambulâncias militares.
Ou seja, sem dúvida, a vida ficou muito mais difícil. E vai piorar com a queda das temperaturas.
Mas usar ataques aéreos para destruir a infraestrutura civil de um
país, infelizmente, não é uma novidade nas guerras. A prática começou já
na Primeira Guerra, quando a Alemanha mandou primeiro zepelins e balões
carregados de bombas para atacar a Grã-Bretanha e depois aviões
biplanos.
Na Segunda Guerra, a estratégia foi intensificada. Prevalecia a ideia
de que o poder aéreo e os bombardeios de alvos civis eram uma forma
prática e barata de se tentar submeter o inimigo e forçar sua rendição.
Na prática, é possível atacar a população civil de forma direta –
bombardeando áreas residenciais – ou indireta, por meio da destruição da
infraestrutura elétrica, redes de abastecimento de água e transportes
(a Rússia usa as duas formas na Ucrânia).
Tudo isso torna a vida da população mais sofrida, mas não gera revoltas populares nem abala a resistência dos países atacados.
Foi assim nas guerras da Coreia, do Vietnã e na primeira invasão do
Iraque: os Estados Unidos bombardearam e destruíram mais de 90% das
redes elétricas de seus inimigos. Mas os governos não se renderam por
causa disso. Tanto que na segunda guerra do Iraque, a rede elétrica foi
deixada quase intacta.
Por outro lado, esse tipo de ataque ajuda a destruir a economia do
país inimigo. Vejo o exemplo mais simples: na cidade de Odesa, há
centenas de lojas fechadas por causa da falta de luz. Algumas operam com
geradores e outras à base de velas. As vendas são registradas à mão em
caderninhos, sem os sistemas de computadores hoje tão comuns até aos
pequenos negócios.
Mas como um país como a Ucrânia tenta amenizar os efeitos dos ataques
à infraestrutura? Vejo duas formas no meu dia a dia: defesas antiaéreas
e reparos em uma escala que seria inimaginável em tempos de paz.
A Ucrânia começou a guerra com um sistema de defesa antiaérea baseado
em baterias S-300, de projeto soviético. Elas se destinam basicamente à
defesa contra aviões bombardeios, mas não são a arma ideal contra
mísseis de cruzeiro e pequenos drones.
Por causa disso, os ucranianos desenvolveram um segundo sistema
antiaéreo, destinado principalmente a abater os mísseis russos. Ele
integra baterias americanas NASSAMS, alemãs IRIS-T e italianas Asperge.
Os drones também são contidos com blindados de defesa antiaérea de curta
distância e com mísseis portáteis como os americanos Stinger.
Posso testemunhar o quanto são importantes essas baterias para a
manutenção da sanidade mental da população. Quando o alerta de ataque
aéreo começa a soar na cidade, é reconfortante saber da existência
dessas defesas.
Mas é por isso que os ataques nunca são feitos com um ou dois
mísseis. Moscou chegou a lançar 90 mísseis de uma só vez, para saturar a
capacidade de defesa antiaérea ucraniana. Invariavelmente, alguns
mísseis passam pelo escudo.
Por causa disso, a Ucrânia mantém verdadeiros exércitos de técnicos
trabalhando ininterruptamente no conserto de cabos elétricos, vias
férreas e tubulações de água. Reparos que eram feitos a cada cinco anos,
em média, têm que ser realizados todos os dias.
Mas isso não é suficiente. A rede elétrica básica, por exemplo,
levaria em torno de cinco semanas para ser reparada se os ataques
parassem agora.
Faço aqui uma observação sobre guerra contemporânea destinada aos
estrategistas brasileiros: se entrássemos em guerra, nosso país
praticamente não teria defesas antiaéreas. Possuímos apenas baterias de
defesa de curta distância (que os militares chamam de média distância,
uma questão de nomenclatura) para proteger tropas e infraestruturas
específicas.
A defesa aérea se baseia praticamente nos caças Gripen, que estão
sendo adquiridos aos poucos. E o avião de caça não é a melhor forma de
se lidar com mísseis de cruzeiro. Tenho visto aqui os esforços muitas
vezes infrutíferos de pilotos ucranianos para tentar abater esses
mísseis.
Sobre a capacidade das empresas brasileiras de reparar redes
elétricas, prefiro nem comentar, pois o leitor tem sua própria
experiência.
Mas, voltando à Ucrânia: como medidas emergenciais, o governo está
pedindo para que as pessoas que puderem deixem o país durante os meses
de inverno. Para apoiar as que ficarem, foram criados 4 mil pontos de
“invencibilidade”, ou seja, prédios públicos onde é possível encontrar
aquecimento, água, mantimentos e abrigos contra bombardeios.
Ou seja, a combinação dos ataques à infraestrutura com a chegada do
inverno será penosa, se não letal para uma boa parte da população. Mas a
Ucrânia não vai se render por causa disso.
Então, por que o presidente Vladimir Putin continua apostando numa
estratégia que se mostrou infrutífera em tantas outras guerras do
passado?
Uma explicação pode ser a tentativa de criar novas ondas de
refugiados para gerar uma pressão migratória maior na Europa. Em tese,
isso pode derrubar governos – embora na prática tal tendência não se
verifique: os governos da Itália e do Reino Unido foram recentemente
substituídos e esses países não deixaram de apoiar a Ucrânia.
Outra resposta possível à pergunta pode ser simples: vingança de um
governante autocrata que viu seus planos expansionistas frustrados.
Em ambos os casos, atacar a população civil, direta ou indiretamente, tem um nome: crime de guerra.
É um desses casos de fracasso testado e comprovado
Os brasileiros não foram informados a respeito do que Lula quer fazer com a economia do País
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
O ex-presidente Lula nunca
disse aos eleitores o que ele iria fazer em relação à economia do
Brasil – não disse nem sequer quem iria ser o seu ministro na área. Para
qualquer outro candidato, esse tipo de postura seria denunciado como
oportunista e irresponsável; afinal, é um dever elementar de quem
pretende presidir o País explicar honestamente quais as decisões que
pretende colocar em prática em questões essenciais para a vida da
população. Em Lula, é claro, a recusa de assumir compromissos e a opção
de esconder propósitos foram elogiadas como mais uma prova de sua
“sensibilidade política” – não dizendo nada, ele dá a entender que tudo é
possível, e com isso recebe o apoio de gente que espera ações opostas
umas das outras. O resultado é que os brasileiros ainda não foram
informados, um mês após a eleição, a respeito do que Lula quer fazer com
a economia do País.
Fernando Haddad participou do almoço de final de ano da Federação Brasileira de Bancos. Foto: Reprodução TV Globo
Fala-se, agora, numa arrumação amarrada com barbante para “dividir” a
administração da economia em dois pedaços, cada um querendo coisas
diferentes – um pedaço de esquerda, com as mesmas soluções que dão
errado há 100 anos, e um pedaço descrito como mais “liberal”. Tem tudo
para dar errado, é claro, como sempre acontece com a fabricação de
miragens – mesmo porque quem vai mandar de verdade é um dos lados,
enquanto o outro vai ficar fingindo o desempenho de um papel de
“moderação” que resultará em três vezes zero. No caso da gambiarra que
vem sendo cogitada para a “equipe econômica”, tanto faz quem vai ficar
no papel de “liberal” – se não vai resolver nada mesmo, podem colocar
qualquer um. Já o nome do outro ministro, aquele que decidirá de fato as
coisas porque vai estar lá para executar as ordens de Lula, pode fazer
diferença, e muita, no seu grau de ruindade.
O nome que a esquerda colocou no ar é uma garantia de falência.
Foi um ministro da Educação ruim; foi um prefeito de São Paulo pior
ainda. É um desses casos de fracasso testado e comprovado. Vive de
intenções, não de resultados. Tem desejos e não um programa de governo.
Não quer fazer, objetivamente, nada de bom para o Brasil; só quer
experimentar ideias e essas ideias são um curso completo na arte de
fazer a coisa errada. É um clássico, em matéria de PT – esse tipo de
governante que quer acabar com a pobreza mantendo vivos, na folha de
pagamento do Estado, os Correios, o Dataprev e outros bichos da mesma
espécie, ou então socando mais gente na máquina estatal, ou criando
empresa estatal. São os que acham que a estabilidade financeira torna
impossível o progresso social. O resto do que querem é parecido. Não há
nenhum risco de dar certo.
Distorções no Cadastro Único do atual Auxílio Brasil, notadas pelo
TCU e pelo próprio Ministério da Cidadania, acendem o sinal amarelo da
equipe de transição: 3 milhões de pessoas correm o risco de perder o
benefício no início de 2023
Apenas garantir um valor maior para o novo Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – não vai ser suficiente para que o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
tenha uma política bem-sucedida no combate à pobreza. Sem depurar o
Cadastro Único e focar no perfil das pessoas atendidas, o programa pode
se tornar ineficiente e ter um resultado abaixo do seu potencial. E a
equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um
“pente-fino” nos benefícios, de olho especialmente nas concessões
individuais.
A avaliação é que o País passou a enfrentar uma distorção no Cadastro
Único. Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas
por apenas um integrante – chamadas de unipessoais – incluídas pelo
programa social. Em agosto, cerca de 5,3 milhões estavam nessa condição.
O Ministério da Cidadania já instaurou um procedimento para averiguar
o aumento de famílias unipessoais beneficiadas e informou que também
faz um “tratamento de todo o público do Cadastro Único” em parceria com a
Dataprev.
No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os
cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando
somavam 2,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de
atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. “Existe uma
agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta
um enorme desafio”, diz Vinicius Botelho, ex-secretário de
Desenvolvimento Social e Cidadania.
No Cadastro Único, o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e
composição familiar. No auge da pandemia, a maneira como se deu a
inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados. Para
liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o governoJair Bolsonaro possibilitou
a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de
uma grande atuação de agentes dos Centros de Referência da Assistência
Social (Cras) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e
acompanhar o perfil da população inscrita.
Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a
qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração
aberta pelo Ministério da Cidadania. “Isso vai impactar o governo, vamos
assumir com um processo em que não fomos consultados”, afirma Tereza
Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da
transição. “Não estou reclamando de o governo ter aberto esses
processos, mas deveria ter feito isso antes.”
O novo governo também foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
sobre a distorção. “O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas
sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em
fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser
bloqueados”, afirma Campello. “A pessoa não vai receber e o que ela vai
fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo
assumindo com um monte de fila.”
Critica ao desenho
Além da defasagem do Cadastro Único, outra grande crítica dos
analistas é a de que o desenho do atual Auxílio Brasil leva em conta a
renda familiar, não a per capita. Ou seja, famílias com dois ou seis
integrantes recebem os mesmos R$ 600. “Um bom desenho de programa
considera a composição familiar para definir a transferência”, afirma
Laura Muller Machado, professora do Insper e ex-secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo.
O próximo Bolsa Família deve custar R$ 175 bilhões, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retirou o benefício do teto de gastos e
manteve o valor de R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por
crianças com até seis anos. Se confirmado, será um montante gasto que
vai equivaler a quase cinco vezes o orçamento do programa original, que
era de R$ 33 bilhões – em valores corrigidos pela inflação, chega a R$
41 bilhões.
Novo Bolsa Família deve levar em conta a composição familiar Foto: Agência Senado
“Na atual gestão, houve uma desintermediação da política social”, diz
Marcelo Neri, diretor do FGV Social. “Toda a literatura (de combate à
pobreza) está baseada na renda per capita, não na do domicílio. No
desenho atual do Auxílio Brasil, ele estima que há um desperdício de 55% de dinheiro. “Poderia se fazer mais com os mesmos recursos.”
O formato do novo Bolsa Família, diz Tereza Campello, que atuou como
ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na administração Dilma Rousseff,
só deve ficar mais claro no novo governo. “O nosso projeto quer retomar
as principais características do Bolsa Família”, afirma. “A primeira é
que o desenho levava em conta a composição familiar, e a segunda questão
é que o programa considerava fundamental que crianças e gestantes
tivessem direito e acesso à educação e à saúde.”
Superação da pobreza
Mais do que resolver a questão de curto prazo da assistência social, o
Brasil tem um desafio importante de fazer com que os beneficiários do
programa social superem a pobreza de forma definitiva.
No ano passado, 9,5% da população brasileira vivia na situação de
extrema pobreza – com uma renda per capita mensal inferior a R$ 193 –,
maior patamar desde 2007, quando 10,7% estavam nessa condição, mostram
dados compilados pela professora do Insper.
“O desenho de um programa de porta de saída, que vai fazer com que as
pessoas alcancem uma autonomia, não está claro”, afirma Laura. “O
Brasil Sem Miséria, por exemplo, era um programa bem desenhado,
documentado e tinha uma proposta de como incluir produtivamente no
mercado de trabalho quem estava na área rural e quem estava na área
urbana.”
Não há uma regra para a superação da pobreza. É preciso levar em
conta a realidade de cada família e região do País. A solução pode estar
em conseguir uma creche para uma mãe solteira que precisa trabalhar ou
garantir cursos de profissionalização para um trabalhador desempregado.
“Só transferir renda não é suficiente. São necessárias três coisas. A
assistência, claro, é uma delas, e um valor mais alto já resolve boa
parte dos problemas, mas não é suficiente”, afirma Naercio Menezes,
coordenador da Cátedra Ruth Cardoso e também professor do Insper. “É
preciso também ter um sistema de educação e saúde de qualidade.”
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