Medida permite aumentar as despesas fora do teto de gastos com
benefícios sociais em ano de eleição; especialistas falam em manobra na
Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei eleitoral
Anna Carolina Papp , O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A estratégia do governo de decretar estado de emergência
para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da
eleição é vista como frágil e questionável por especialistas ouvidos
pelo Estadão – tanto do ponto de vista jurídico como
fiscal. O chamado “pacote do desespero” já está avaliado em R$ 38,7
bilhões fora do teto de gastos – e pode fazer as despesas do governo
voltarem a crescer como proporção do PIB, o que não acontecia desde o início da regra do teto de gastos.
Segundo o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e
um dos pais da regra do teto, o pacote, que inclui medidas como aumento
do Auxílio Brasil para
R$ 600, a zeragem da fila e a criação de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1
mil, significaria um gasto adicional de 0,4% do PIB em 2022.
Com isso, a despesa primária do governo (sem contar os gastos com o
pagamento dos juros) passaria para 19% do PIB – revertendo a trajetória
de queda instaurada pelo teto. “É um custo fiscal muito alto e em
aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos
constitucionais”, diz Mendes.
O teto de gastos, que passou a valer em 2017, limita as despesas do
governo à inflação do ano anterior. Com a lei, o gasto primário, que
beirou 20% do PIB em 2016, chegou a cair a 19,3%. Voltou a subir em
razão da pandemia e bateu o pico de 26,1% em 2020. Passada a calamidade,
para este ano, a projeção era de que chegasse a 18,2% do PIB. Com o
novo pacote à mesa e considerando precatórios parcelados do governo –
dívidas judiciais da União –, o gasto deve voltar ao patamar de 19%.
“A calamidade abriria espaço para muito mais gastos, como na
pandemia. Já o conceito de estado de emergência está mais relacionado a
desastres, como os climáticos. Trata-se de uma descaracterização da
legislação, para financiar o pacote às vésperas da eleição”, diz ele.
Mendes avalia como positivo o fato de o governo ter decidido direcionar o valor reservado inicialmente pela PEC dos Combustíveis diretamente para o Auxílio Brasil, em vez de compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerassem o ICMS do diesel e do gás.
“Empobrecimento se resolve com transferência de renda, mas aí começam
os problemas, porque o Auxílio Brasil foi mal desenhado”, diz. “O valor
mínimo de R$ 400 estimulou a divisão de famílias para acumular
benefícios. Com R$ 600, haverá mais estímulo a essa divisão, e aumento
adicional da fila – essa mesma que o governo quer zerar. O programa está
perdendo o foco.”
Governo
quer decretar estado de emergência a fim de aumentar as despesas fora
do teto de gastos com benefícios sociais em ano de eleição Foto:
Werther Santana/Estadão
Disparada dos combustíveis
A constitucionalista Nina Pencak, do escritório Mannrich e
Vasconcelos Advogados, concorda com a avaliação de que o cenário atual
não se configura como excepcional para decreto de estado de emergência.
A justificativa do governo é a disparada do preço dos combustíveis, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Porém, apesar de elevado, o preço do barril de petróleo no mercado
internacional hoje não está no seu pico. Em março, beirou os US$ 140 –
hoje, está abaixo dos US$ 120.
“Estado de emergência, pela lei, tem a ver com desastre, não com uma
situação de crise econômica. Se qualquer crise que gere aumento de
preços virar estado de emergência, a gente vai viver em estado de
emergência”, diz ela. “Criar uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal,
sendo que há dispositivos na Constituição que vedam essas despesas,
dispositivos da legislação eleitoral, é a constitucionalização de uma
irresponsabilidade fiscal”, diz.
A economista-sênior da consultoria Tendências, Juliana Damasceno,
alerta que o decreto do estado de emergência abre precedentes e pode ser
apenas a porta de entrada para uma série de outros gastos.
“O que essa PEC está fazendo é abrindo uma manobra na Lei de
Responsabilidade Fiscal e na lei eleitoral. Abrindo esse crédito
extraordinário, que respaldo o governo tem para não conceder reajuste
aos servidores, por exemplo?”, questiona. “A forma apressada e
eleitoreira que tem sido o norte das decisões de política econômica tem
deixado uma conta muito cara. A questão eleitoral passa determinar os
rumos do orçamento em 2022 e deixa preocupações para 2023.”
Desde a reforma trabalhista, em 2017, trabalhadores são obrigados
a pagar custos de ações trabalhistas em caso de derrota| Foto: Ana
Volpe/Agência Senado
Pesquisadores da Universidade de São Paulo
(USP) e do Insper estimam que a regra que obrigou trabalhadores a
pagarem custos de ações trabalhistas em caso de derrota levou a uma
redução de 1,7 ponto porcentual na taxa de desemprego. Instituída na
reforma trabalhista de 2017, a mudança teria levado à criação de mais de
1,7 milhão de vagas, de acordo com o estudo.
O trabalho é assinado por Raphael Corbi, Rafael Ferreira e Renata
Narita, do Departamento de Economia da USP, e por Danilo Souza, do
Departamento de Economia do Insper. Para chegar aos números, os autores
analisaram 1,5 milhão de sentenças judiciais em primeira instância
proferidas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (TRT2) entre 2008 e 2013, além de dados da Relação Anual de
Informações (Rais).
O levantamento mostrou que juízes decidiram a favor dos trabalhadores
em 72% dos casos, com indenizações equivalentes a 9,2 vezes o
rendimento médio mensal no Brasil. Os cálculos da equipe, baseados no
viés do juiz e nos resultados no mercado de trabalho, indicaram
diferenças significativas entre empresas que tiveram ações julgadas por
juízes com histórico mais pró-trabalhador.
“Especificamente, a taxa de crescimento do emprego diminui 2,1 pontos
porcentuais e o crescimento do salário médio dos novos contratados em
0,8 ponto porcentual se aumentarmos o viés pró-trabalhador do juiz em um
desvio padrão”, explicam os pesquisadores no estudo. “Também
encontramos evidências de que esses custos aumentam a probabilidade de
que as empresas sofram dificuldades financeiras ou deixem o negócio.”
Desde a aprovação da reforma trabalhista, caso o trabalhador perca
uma ação judicial, ele deve pagar entre 5% e 15% dos custos dos
advogados de defesa da empresa, os chamados honorários de sucumbência.
A partir de um modelo de search and matching, os pesquisadores
simularam o comportamento de empregados diante da decisão de abrir um
processo trabalhista conta a empresa em que trabalhavam. Em um cenário
contrafactual, ou seja, pré-reforma, em que os custos não tivessem sido
transferidos para a parte perdedora, a taxa de desemprego seria 1,7
ponto porcentual superior, com um total de 861 mil ações a mais
iniciadas anualmente.
O número ficou muito próximo do observado dois anos depois da entrada
em vigor da reforma. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o total de novas ações trabalhistas no país caiu de 2,63 milhões
em 2017 para 1,81 milhões em 2019, uma diferença de 31%.
Em 2021, STF limitou efeito da regra Os efeitos, no entanto, devem
ser reduzidos desde o fim de 2021, uma vez que a regra passou por
mudanças. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que
quem é beneficiário da Justiça gratuita não pode ser cobrado pela
perícia e honorários advocatícios sucumbenciais caso seja parte vencida
em um processo trabalhista. Neste caso, podem ser cobradas apenas as
custas processuais em caso de arquivamento por ausência injustificada em
audiência.
Para a Corte, o pagamento dos honorários periciais e de sucumbência
por quem comprove insuficiência de recursos afrontaria a garantia
constitucional de amplo acesso à Justiça. “Antes da reforma trabalhista
de 2017, no entanto, o benefício da Justiça gratuita era a norma e
nenhuma prova [de condição de pobreza] era exigida”, dizem os autores do
estudo.
Os autores ressaltam que se limitaram a estudar os efeitos de apenas
um aspecto da reforma, que, entre outras medidas, criou o modelo de
contrato de trabalho intermitente, regulamentou o teletrabalho, tornou
opcional a contribuição sindical e garantiu a prevalência do negociado
sobre o legislado. À época da aprovação das mudanças, o governo Michel
Temer (MDB) estimava a geração de 6 milhões de empregos como
consequência da reforma.
Outro estudo diz que reforma não teve impacto na taxa de desemprego Por
outro lado, outro estudo recente, publicado pelo Centro de Pesquisa em
Macroeconomia das Desigualdades (Made), também da USP, avalia que a
reforma “não apresentou efeito significante sobre a taxa de desemprego”.
De autoria de Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva
Sanches, o trabalho é baseado em uma simulação de cenários que compara o
Brasil com países da América Latina e Caribe que não passaram por
mudanças recentes na legislação tributária.
Ao mesmo tempo, os autores afirmam que, embora os resultados frustrem
as expectativas do governo da época da reforma, “ainda é cedo para
concluir algo sobre seu sucesso/fracasso”.
“Assim, fica clara a necessidade de que evidências sejam incorporadas
de forma sistemática à elaboração dessas políticas, tanto para informar
expectativas construídas em sua implementação, quanto em seu
acompanhamento e eventuais alterações”, dizem os pesquisadores.
O
ministro da Justiça, Sergio Moro, em Curitiba, para inaugurar uma
delegacia modelo para investigações de crimes financeiros e de corrupção
na Superintendência da Polícia Federal. com a presença do governador do
Paraná Ratinho Junior, do Diretor-geral da Polícia Federal Maurício
Valeixo, Luciano Flores de Lima, superintendente da Policia Federal do
Paraná e Coronel Romulo Marinho Soares, secretário de segurança Publica
do Paraná. Procurador da república Deltan Dallagnol
O TCU quer que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 2,8
milhões equivalentes a diárias e passagens supostamente irregulares ou
que constituiriam desperdício.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
Entre as certezas do Brasil atual está a de que, não importa quão bem
feito seja o trabalho da primeira e segunda instâncias em ações que
digam respeito à Lava Jato, sempre haverá algum tribunal superior
disposto a desfazê-lo. A regra acaba de ser cumprida mais uma vez com a
decisão velocíssima do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverteu
entendimento da Justiça Federal em Curitiba e do Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região, e permitiu que o Tribunal de Contas da União
(TCU) volte a perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol, cobrando-lhe
valores exorbitantes a título de ressarcimento de despesas sobre as
quais ele não teve responsabilidade alguma.
No início de junho, a 6.ª Vara Federal de Curitiba havia concedido
liminar suspendendo a “tomada de contas especial” (TCE) que resultou na
cobrança de R$ 2,8 milhões. O juiz Augusto César Pansini Gonçalves
afirmou haver “razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas
especial instaurada pelo TCU”, já que “a TCE não poderia se voltar
contra alguém (…) que não exerceu papel algum como ordenador de despesas
e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens
dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada ‘Operação
Lava Jato’”. Apenas esse fato já seria suficiente para que o processo no
TCU nem devesse existir, mas Gonçalves ainda acrescentou outros
elementos que tornam todo o episódio ainda mais distante da normalidade
legal.
Não importa quão bem feito seja o trabalho da primeira e segunda
instâncias em ações que digam respeito à Lava Jato, sempre haverá algum
tribunal superior disposto a desfazê-lo
O juiz recordou, por exemplo, que o ministro Bruno Dantas, do TCU,
seguiu adiante na tentativa de punir Dallagnol apesar de a Secretaria de
Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), órgão
de instrução técnica do TCU, ter afirmado que não havia irregularidade
nos pagamentos. Além disso, Dantas ainda colocou o processo em pauta
antes que fosse concluída uma nova rodada de levantamento de informações
solicitada por ele mesmo, e “resolveu, por sua própria iniciativa,
quantificar a dívida ao Erário, sem considerar que o órgão de instrução
técnica do TCU ainda não havia apurado a ‘diferença entre os custos com
diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse
realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava
Jato’”, segundo o texto da liminar. Por fim, Gonçalves ainda lembrou que
Dantas, “antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade,
antes mesmo da instauração da TCE), pareceu prejulgar o caso, e em
termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta
falta de impessoalidade”, como em despacho de novembro de 2021 no qual o
ministro imputou “aos investigados, sem meias-palavras, a pecha de
malversadores de recursos públicos”.
A União, então, recorreu da decisão de primeira instância, mas foi
derrotada também no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), cujo
presidente manteve a liminar da primeira instância afirmando que não
havia qualquer lesão ao interesse público em manter suspenso o processo
até que a Justiça pudesse analisar o mérito da ação movida por Dallagnol
contra a cobrança. No entanto, apenas dois dias depois, o presidente do
STJ, Humberto Martins, derrubou a liminar afirmando que “está
caracterizada a lesão à ordem pública na medida em que a decisão
judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou
o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação
fiscalizatória do Tribunal de Contas da União”.
É preciso recordar que Martins – cujo filho foi citado em uma
delação premiada, denunciado e tornado réu na Lava Jato, em processo
suspenso pelo STF em 2020 – já abriu um inquérito abusivo contra
Dallagnol e outros membros da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato;
para isso, precisou atropelar a Constituição, pois a investigação foi
aberta com base nas supostas mensagens trocadas entre os procuradores,
cuja autenticidade jamais foi comprovada e que foram obtidas por meio de
um crime, o que as tornaria inválidas como prova de acusação ainda que
os diálogos fossem verdadeiros. O inquérito só foi arquivado porque, de
fato, não se encontrou indício de nenhuma atividade ilícita de algum
membro da Lava Jato. O processo do TCU aparece como uma nova
oportunidade de fustigar Dallagnol, e chega a ser incrível que o
presidente do STJ afirme não ter havido “demonstração inequívoca de
ilegalidade” apesar de todos os elementos invocados pelo juiz Augusto
César Pansini Gonçalves, comprovando que tal processo jamais poderia ser
movido contra Dallagnol, que sua condução atropelou uma série de etapas
e que o comportamento de seu relator demonstrou enorme falta de
impessoalidade. Aliás, se não tivesse se precipitado, Dantas teria tido
tempo de receber uma resposta da Procuradoria-Geral da República, datada
de 30 de maio, atestando que o modelo de força-tarefa escolhido para
investigar o petrolão “foi o mais econômico dentre os possíveis” e que
“em nenhum momento ele [o princípio da economicidade] foi violado; pelo
contrário, ele foi respeitado durante todo o funcionamento da FTLJ
[Força-Tarefa Lava Jato]”. Ou seja, não houve irregularidade nem
desperdício.
Esta fase da desconstrução da Lava Jato – aquela em que é preciso
desmoralizar os agentes públicos que a conduziram, investigando e
condenando os corruptos – tem sido marcada pelo completo vale-tudo,
desde o uso de evidência ilegal contra procuradores e juízes até a
imputação de irregularidades inexistentes a quem nem sequer poderia ter
sido responsável por elas, caso tivessem sido reais. O processo do TCU
tem todas as características de perseguição, uma tentativa desesperada
de finalizar o que instâncias como o Conselho Nacional do Ministério
Público começaram quando puniram Dallagnol por “crimes de opinião”. E
perseguição consentida pelos altos escalões do Judiciário em Brasília,
apesar do bom trabalho técnico feito nas instâncias inferiores, que
ainda terão de analisar o mérito da ação de Dallagnol e poderão, mais
uma vez, frear a arbitrariedade do TCU – aí reside a esperança de que a
justiça prevaleça ao menos neste caso.
Antes promotora de diversão segura para toda a família, Disney
adere integralmente à agenda progressista e vê lucros caírem| Foto:
EFE/EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON
Uma queda vertiginosa nas ações da Disney, em um momento em que a
companhia vem investindo fortemente em produções militantes, reforça um
pressuposto que a esquerda parece ignorar, mas que já vinha incomodando
outras grandes do entretenimento – como Paramount e Netflix. O ativismo
corporativo tem um preço e, se o consumidor não está disposto a
pagá-lo, as empresas fatalmente não poderão arcar com ele – sob pena de
morte.
Ao longo do último ano, as ações da Disney registraram uma queda
histórica superior a 45%. Além da recessão econômica, o resultado parece
denotar uma reação do público consumidor à inserção “nada secreta” de
uma forte agenda de gênero na programação infantil, como revelou a
produtora executiva da Disney Television Animation, Latoya Raveneau.
“Na minha pequena série Proud Family [Família Orgulhosa], da Disney
TVA, os showrunners [espécie de produtor executivo responsável por
manter a coesão de um filme ou série] foram superacolhedores à minha
agenda gay nada secreta (…) e então, como todo aquele impulso que eu
senti, aquela sensação de ‘eu não tenho que ter medo de ter esses dois
personagens se beijando no fundo’, eu estava apenas, sempre que podia,
acrescentando queerness [apologia à teoria de que o gênero não é inato,
mas fruto de um sistema social opressivo]. Ninguém iria me parar, e
ninguém estava tentando me impedir”, relata Raveneau.
Os índices de audiência historicamente baixos reforçam a tese. De
acordo com o site especializado Bounding Into Comics, o lançamento da
Disney+ Ms. Marvel registrou os números mais baixos da plataforma de
streaming. Um total de 775 mil famílias viram a série, em seus primeiros
cinco dias, índice muito abaixo de outros programas, como Cavaleiro da
Lua (1,8 milhão), Gavião Arqueiro (1,5 milhão), Loki (2,5 milhões) e
WandaVision (1,6 milhão).
Para além das telas, recentemente, uma queda de braço da militância
Disney contra o governo da Flórida terminou mal para a gigante do
entretenimento. Em abril, o governador Ron DeSantis assinou um projeto
de lei aprovado pelo Legislativo de maioria republicana, revogando a
isenção especial de impostos e outros privilégios para o Walt Disney
World em Orlando. O benefício existia há mais de meio século, por um
entendimento dos legisladores de que o empreendimento criaria empregos,
atrairia turistas e geraria impostos sobre as vendas de produtos.
A decisão foi uma resposta aos protestos do CEO da Disney, Bob
Chapek, contra a Lei dos Direitos dos Pais na Educação, projeto assinado
por DeSantis proibindo o ensino de questões de gênero na educação
infantil até a terceira série na Flórida. Ativistas apelidaram a matéria
de “Não diga gay” – ainda que a palavra “gay” não seja mencionada na
legislação – alegando que o projeto criminalizava o reconhecimento da
existência de casais do mesmo sexo.
Desde o ano passado, a mesma Disney proibiu em seus parques
“saudações de gênero”, como “meninos”, “meninas”, “senhoras” e
“cavalheiros”. O objetivo é tornar a experiência “mágica e memorável
para todos”, segundo a gerente de diversidade e inclusão, Vivian Ware.
“Nós não queremos apenas supor que alguém pode estar, em nossa
interpretação, apresentando-se como mulher, que eles podem não querer
ser chamados de ‘princesa’”, disse.
“A Disney, em outras palavras, havia instituído uma política de ‘não
diga’ sobre o sexo binário, proibindo o reconhecimento de uma verdade
simples”, critica Michael Brendan Dougherty, da revista conservadora
norte-americana National Review.
Guerra cultural x lucro “O que é mais interessante sobre este
último conflito de guerra cultural é que a incursão da Disney no
progressismo entra em conflito com o lucro da empresa de uma maneira que
ainda não vimos. É o primeiro grande exemplo de falha e queima de
sinalização de virtude corporativa. Em quase todas as iterações
anteriores, as empresas exerceram sua influência sem incorrer em nenhuma
perda significativa de imagem pública ou lucro”, analisa Alexandra
DeSanctis, pesquisadora do Ethics and Public Policy Center.
O grande erro da Disney, opina DeSanctis, foi ter se apoiado em uma
solução contrária ao seu próprio modelo de negócio, que é criar
entretenimento para que todos possam desfrutar, “e desfrutar sem temer
que seus filhos estejam sendo doutrinados ideologicamente”. “É seguro
dizer que praticamente ninguém nos Estados Unidos quer que seus filhos
assistam a filmes sexualizados, muito menos aqueles que os apresentam a
tópicos controversos, como identidade de gênero, relacionamentos entre
pessoas do mesmo sexo e queerness”, completa.
Uma pesquisa recente do Trafalgar Group mostra que, quanto mais a
Disney entra na guerra cultural, mais as famílias se distanciam de seus
produtos. Mais de 68% dos eleitores das eleições gerais dos EUA, ouvidos
em abril de 2022 pelo estudo, se disseram menos propensos a fazer
negócios com a companhia após a notícia de que seus planos incluem a
inserção de ideologia sexual nos conteúdos para crianças. Quase 70% dos
entrevistados afirmaram que provavelmente apoiariam “alternativas
familiares” à Disney.
Cal Thomas, escritor e colunista do site conservador de notícias
Daily Signal, endossa a previsibilidade das consequências enfrentadas
por uma Disney que preferiu não dar ouvidos ao seu fundador. “Ele
deliberadamente manteve a política fora de seus filmes e parques
temáticos. Como escreve [o biógrafo Neal] Gabler: ‘Na verdade, apesar de
seu republicanismo, Walt Disney pertencia a todos’”, comenta. “A
organização Disney deve seguir a visão e o exemplo de seu fundador e não
se envolver em declarações e ações que só possam prejudicar sua visão e
o sucesso da empresa. Se não reverter o curso, pode levar a uma mancha
irreparável da marca Disney e do que há muito é considerado um ‘reino
mágico’”, alerta Thomas.
Aborto e transição de genêro Na última semana, com a derrubada
pela Suprema Corte da jurisprudência Roe vs. Wade, que legalizava o
aborto em todos os Estados Unidos, a Disney figurava na lista de
gigantes norte-americanas dispostas a custear abortos de funcionárias
residentes em estados com leis restritivas.
Em abril, um vídeo de uma reunião interna da Disney, publicado no
Twitter por Christopher Rufo, membro sênior do Manhattan Institute,
mostra que a companhia está auxiliando funcionários e seus filhos com
procedimentos de mudança de sexo e “afirmação de gênero”, por meio do
programa de benefícios.
Segundo um documento de perguntas e respostas, compartilhado pela
Fidelity Investments, que administra o programa de benefícios da Disney,
a cobertura inclui hormônios supressores da puberdade para menores sob a
direção de um endocrinologista. Já para maiores, o seguro saúde cobre
implantes ou próteses genitais, depilação, transplante de cabelo,
aumento ou redução de mamas, raspagem de traqueia, além de cirurgias
vocais, fonoaudiológicas e de feminização facial.
Executivos em alerta O exemplo da Disney tem servido de alerta a
executivos americanos, que perceberam os riscos de tomar partido em
questões culturais delicadas. De acordo com o Wall Street Journal, a
disputa entre a Disney e o governador da Flórida alarmou os grandes
líderes empresariais do país e os reflexos puderam ser sentidos na
timidez de opiniões após o vazamento da Suprema Corte sobre Roe vs.
Wade. “Mais de uma dúzia de marcas que já se posicionaram sobre outras
questões se recusaram a comentar sobre o projeto de opinião [sobre
aborto] da [Suprema Corte] ou não responderam aos pedidos de
comentários”, relata o veículo.
“Quando o governador da Flórida, Ron DeSantis, mostrou sua força
política contra o CEO da Disney, Bob Chapek, por ultrapassar os limites
do projeto de lei ‘Direitos dos Pais na Educação’, uma mensagem
inconfundível foi enviada: Desafie-nos em valores fundamentais e você
pagará”, reforça Suzanne Bowdey, diretora editorial do Washington Stand.
“Essa é uma grande mudança em relação a apenas alguns meses atrás,
quando as empresas woke estavam entrando na briga em tudo, desde
identidade de gênero e currículo escolar até teoria crítica de raça.
Agora, tímidos com o drama que aconteceu entre Orlando [cidade que
abriga os famosos parques da Disney] e Tallahassee [capital do estado da
Flórida], mais empresas estão pensando duas vezes antes de atacar Roe”,
completa Bowdey.
Paramount e Netflix Se, há exatos dois anos, a Netflix estava
entre as empresas de entretenimento que apoiavam a justiça racial, de
uns tempos para cá a Big Tech recuou em projetos sobre a temática,
incluindo a série “Bebê antirracista”. Em outubro do ano passado,
funcionários da plataforma de streaming organizaram uma paralisação para
protestar contra o especial de Dave Chappelle, cujo conteúdo
consideraram “nocivo”. “Se você achar difícil suportar nossa amplitude
de conteúdo, a Netflix pode não ser o melhor lugar para você”, afirmou a
Netflix, por meio de um memorando cultural.
“Isso é exatamente o que deveria ter sido esperado. A Netflix é um
negócio, não uma instituição de caridade”, defende Megan McArdle,
colunista do Washington Post. “A Netflix presumivelmente se recusou a
cancelar Dave Chappelle em parte porque a administração acha que o
serviço ganhará mais assinantes por manter seus programas do que perderá
– e cancelou ‘Bebê antirracista’, porque não acredita que o projeto
gerará assinantes suficientes para justificar o custo”, completa.
“Claro, não era loucura pensar que a Netflix e seus pares poderiam
exercer seu poder de mudar a mente de parte desse público. Mas esse
poder sempre seria fortemente limitado pelas necessidades econômicas do
negócio, que a esquerda parece estar esquecendo ao pressionar as
empresas a tomarem a posição mais forte possível em tudo. Não há atalho
corporativo para a mudança social que evite a necessidade de política e
persuasão, porque, diante da escolha, as empresas sempre escolherão
ganhar dinheiro em vez de fazer história”, argumenta McArdle.
Na contramão de plataformas de streaming que removem conteúdo
considerado “inapropriado”, para atender às expectativas culturais
modernas, a companhia americana Paramount descartou retirar programas
históricos de seu novo serviço de streaming. “Por definição, você tem
algumas coisas que foram feitas em uma época diferente e refletem
diferentes sensibilidades”, afirma Bob Bakish, CEO da Paramount. “Eu não
acredito em censurar a arte que foi feita historicamente, isso
provavelmente é um erro. É tudo sob demanda, você não precisa assistir a
nada que não queira.”
A Paramount é dona das redes de televisão americanas CBS, MTV e
Nickelodeon, além da Paramount Pictures, que recentemente alcançou
sucesso global com o filme Top Gun: Maverick, alvo de críticas
progressistas pela suposta apologia à “masculinidade tóxica”.
O
presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Plano Safra
2022/23. Presentes à solenidade os ministros da Economia, Paulo Guedes, e
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes e o presidente
do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro
Presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Plano Safra
2022/23: volume de recursos disponibilizados teve aumento de 36%.| Foto:
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Saiu o maior Plano
Safra da história para o agro, que esperava R$ 300 bilhões e terá mais
de R$ 340 bilhões, principalmente para beneficiar a agricultura
familiar. Os juros, para o pequeno produtor, são de quase metade da taxa
Selic. Há financiamento para investimento, custeio, armazenagem e
comercialização. Há benefício sobre juros, para pagar o seguro de 30%,
25% do seguro pago pelo governo, seguro agrícola, conectividade, mundo
digital, sustentabilidade, tudo isso está previsto no Plano Safra.
Mas o principal não é o lado econômico, é o lado social, porque ele
principalmente beneficia o pequeno produtor. Segundo o IBGE, 53% da
produção vem de cooperativas e 71% dos associados são pequenos
produtores familiares. Não é apenas esse lado social, é também a
garantia de mesa com alimento, prateleira de supermercado com alimento.
Garantia de alimento para outros países do mundo, mais de uma centena de
países que compram alimentos do Brasil.
Além disso, a estratégia, a geopolítica, a afirmação, a base da
vocação brasileira de produzir a energia mais nobre que existe, que é a
energia que movimenta o corpo humano: o alimento. Então não é só balança
de pagamento, balança comercial, lucro; é a força geopolítica do
Brasil, se firmando com potência alimentar. Isso é muito mais que uma
potência petrolífera, ou uma potência militar. É alimento. Soldado não
anda sem alimento.
O principal do Plano Safra não é o lado econômico, é o lado social, porque ele principalmente beneficia o pequeno produtor
Daniella Marques assume o comando da Caixa A Caixa Econômica
Federal, que está em sua melhor fase e finalmente virou um banco social,
agora está nas mãos de uma mulher, braço-direito do ministro Paulo
Guedes. É a ex-secretária de Produtividade e Competitividade, Daniella
Marques, que tem 20 anos no setor financeiro. Ela substitui Pedro
Guimarães, que infelizmente teve de sair para não respingarem no governo
as denúncias que estão sendo investigadas, de assédio a cinco
funcionárias. A gente nunca sabe, mas está em investigação.
Pedro Guimarães foi 147 vezes em fim de semana conhecer esse país,
abrir agência, emprestar solidariedade e apoio às comunidades mais
esquecidas. Alagados, Pantanal, floresta, Ilha de Marajó, favela, por
toda parte. A Caixa virou um banco agrícola, cresceu 800% no agro, é o
maior banco imobiliário brasileiro, tem metade de todos os empréstimos
imobiliários, tem 2 milhões de pessoas beneficiadas. Com o Fundo de
Garantia, administra trilhões – para ser mais exato, R$ 2,674 trilhões,
agora nas mãos da Daniella Marques.
Posse de armas em alta, homicídios em queda
O Wall Street Journal publicou uma reportagem mostrando que o Brasil é
a prova de que, quanto mais a pessoa se prepara para se defender e
defender sua vida e patrimônio, mais caem os homicídios. Do início do
governo Bolsonaro até hoje, despencaram os homicídios. Em 2017 eram 64
mil, agora são 47 mil, o equivalente a 73% daquela época. Enquanto isso,
os caçadores, atiradores e colecionadores, esse registro para ter arma
em casa, subiram de 63 mil para 673 mil, mais de dez vezes. Ou seja,
quem está mal-intencionado fica desconfiado que a pessoa pode ter arma
em casa e não vai cometer o crime.
Além da do MEC Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete ter uma
posição oficial sobre a instalação das CPIs no início da semana que vem|
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Apesar da pressão da
oposição para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
instale rapidamente a Comissão Parlamentar de Inquérito do MEC, existem
outros quatro requerimentos de CPIs que aguardam na fila e, em
princípio, teriam prioridade. Por isso, a base do governo do presidente
Jair Bolsonaro (PL) defende que a CPI que pretende investigar
irregularidades no Ministério da Educação somente tenha início após o
“esvaziamento” da lista de outros pedidos já apresentados.
Logo após a CPI do MEC ter sido protocolada na Casa, o líder do
governo no Senado, Carlos Portinho (PL), enviou ofício a Pacheco
solicitando que a ordem cronológica dos requerimentos seja respeitada.
Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (29), o presidente do
Senado disse que irá reunir e analisar todos os requerimentos que estão
na fila para decidir junto ao colegiado de líderes até segunda-feira (4)
quais CPIs serão instaladas.
“O que cabe à presidência [do Senado] nesse instante, sem preterir ou
priorizar nenhuma iniciativa, é tratar todas de forma igualitária e
isonômica”, disse Pacheco. “Tudo vai ser examinado. Vamos ouvir a
advocacia e a consultoria do Senado para tomar a melhor decisão, que eu
acredito que deva ser no início da próxima semana. É o que cabe à
presidência do Senado fazer nesse momento à luz da Constituição e do
regimento interno”, afirmou.
Para que uma CPI inicie os trabalhos, é necessário que Pacheco faça a
leitura do requerimento em plenário e depois os membros do colegiado
sejam indicados pelos líderes partidários. A expectativa da oposição
é de que o requerimento para investigar o Ministério da Educação seja
lido na terça-feira (5).
Portinho criticou a suposta “preferência” pela CPI do MEC e disse que
não há “classe de senadores” melhores do que os outros. Segundo ele, na
Casa deve prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a
abertura e indicação de membros das comissões parlamentares de
inquérito.
“É de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos
membros para composição [da CPI] obedeça à ordem cronológica de
apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios
constitucionais, em especial o princípio da isonomia”, disse o senador
mineiro.
CPIs das ONGs da Amazônia e das Queimadas aguardam instalação desde 2019
Segundo a Secretaria-Geral do Senado, existem quatro requerimentos de
instalação de CPIs na Casa atualmente, além da CPI do MEC. A mais
antiga foi protocolada no dia 5 de novembro de 2019 e batizada de CPI
das ONGs da Amazônia.
O requerimento chegou a ser lido em plenário, mas até hoje nunca foi
instalada. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a CPI teria
como objetivo investigar a atuação de organizações não governamentais na
Amazônia. Ao todo, o requerimento teve 31 assinaturas de senadores.
“[A CPI das ONGs] já foi ultrapassada uma vez pela chamada CPI da
Covid, e não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida
por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e
sequer lidos em plenário”, questionou Valério em ofício enviado ao
presidente do Senado.
No ano passado, Pacheco acatou o pedido de instalação da CPI da Covid
depois de uma determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF). “Tudo caminha para que o STF venha novamente
usurpar os poderes do Parlamento mandando instalar a CPI do MEC”,
afirmou Valério.
Assim como a CPI das ONGs, outro requerimento que aguarda um
posicionamento de Pacheco é a CPI das Queimadas, também apresentada em
novembro de 2019 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido de
investigação teria como objetivo apurar o desmatamento e o aumento nos
casos de incêndios na Amazônia Legal e foi protocolada na esteira do
episódio que ficou conhecido como o “dia do fogo”, em Altamira (PA). A
suspeita era de fazendeiros da região teriam iniciado incêndios de
propósito para “limpar a mata”.
À época, a oposição defendia que a CPI iria investigar “as ações ou
omissões governamentais, especialmente na disponibilização e aplicação
de recursos financeiros e na utilização dos instrumentos de prevenção,
controle e fiscalização dos órgãos governamentais”, em relação as
queimadas na Amazônia.
Assim como no caso da CPI das ONGs, o requerimento apresentado pelo
senador foi lido em plenário. Contudo, não houve indicação por parte dos
líderes dos membros para que o colegiado fosse efetivamente instalado.
Requerimento da CPI do Narcotráfico ainda aguarda leitura em plenário Apresentado
pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o pedido de CPI do
Narcotráfico foi protocolado em abril deste ano e ainda não foi lido em
plenário. A proposição teve apoio de 34 senadores e teria como objetivo
investigar o crime organizado em todo o país.
Recentemente, Girão usou as mortes do indigenista Bruno Araújo e do
jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, na Amazônia brasileira, para
defender a instalação da CPI. A localidade fica próxima à fronteira com o
Peru e sofre com a ação do crime organizado. [A CPI do
Narcotráfico] não é uma questão política como essa outra [do MEC] que
não tem o menor cabimento. Espero que o presidente Rodrigo Pacheco tenha
sabedoria e não entre nessa politicagem”, afirmou o senador cearense.
De acordo com o senador, os altos índices de assassinatos dos últimos
anos tornam urgente a medida. Além disso, ressaltou que o colegiado se
pautará por um “viés técnico”, e pretende fazer um levantamento de dados
para identificar como essas organizações criminosas se expandiram,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
CPI sobre obras inacabadas do PT está parada no Senado Também em
abril deste ano, a base do governo do Senado reuniu o número mínimo de
assinaturas para abertura de uma CPI sobre obras inacabadas na educação e
possíveis irregularidades no Fies durante os governos do PT.
O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Portinho e, segundo ele,
tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório
do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem
finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
“Escora-se também nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), com esquema que teria desviado no mesmo
período, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilhão para 20
instituições de ensino”, defendeu o líder do governo.
Após a apresentação do requerimento, Pacheco chegou a defender que o
Parlamento não poderia usar nenhum meio de investigação com fins
eleitoreiros. “Nós não podemos usar nenhum instrumento com fins
eleitorais no Senado Federal, especial no momento em que o Brasil vive
uma crise e com o acirramento muito grande da política”, disse Pacheco.
Pedido de CPI do MEC pode parar no STF Para tentar frear a
oposição, o senador Carlos Portinho não descarta a possibilidade de
levar o caso sobre a CPI do MEC para o STF. Na avaliação do líder do
governo, a judicialização do assunto seria com base na fila para
abertura de CPIs.
“O senador Randolfe Rodrigues é um senador como qualquer outro.
Qualquer tentativa de dar privilégio a um senador deve ser recusado de
imediato. As 27 assinaturas em uma CPI valem tanto quanto 27 assinaturas
em outra CPI. Há que se seguir a ordem cronológica apresentada”,
afirmou Portinho.
O regimento interno do Senado não prevê um número máximo de comissões
parlamentares de inquérito que podem funcionar paralelamente, mas
estabelece que um senador poderá integrar somente duas CPIs – uma como
titular, outra como suplente.
Para Randolfe, líder da oposição, para a criação do colegiado basta o
cumprimento dos requisitos, como o número de assinaturas e o fato que
será investigado. “Quanto à ordem de CPIs, [a base do] governo vai ter
que melhorar um pouquinho na ordem dos argumentos para obstruí-la. CPI
não tem ordem cronológica, CPI é direito constitucional da minoria”,
disse.
Pedro Guimarães ocupava o cargo de presidente da Caixa desde o
início do governo Jair Bolsonaro (PL) e era um dos aliados mais próximos
do presidente.| Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu demissão do cargo nesta
quarta-feira (29), um dia depois das denúncias de funcionárias do banco
que acusam o executivo de assédio sexual virem à tona em reportagem do
portal Metrópoles. O caso está sendo investigado em sigilo pelo
Ministério Público Federal (MPF). Daniella Marques Consentino, que era
secretária especial de Produtividade e Competitividade no Ministério da
Economia, vai assumir a presidência do banco.
Segundo informações do jornal O Globo, Guimarães oficializou seu
pedido de demissão em rápida reunião com o presidente Jair Bolsonaro
nesta quarta. Ele entregou uma carta em que afirma ter sido vítima de
uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora
certa com a força da verdade”.
Os dois já haviam conversado na noite anterior, logo após a
publicação das denúncias, e teriam decidido que o afastamento seria
necessário para não prejudicar a campanha de reeleição do presidente da
República. Na carta de demissão, Guimarães disse que não pode
“prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor
político em um ano eleitoral”.
O agora ex-presidente da Caixa disse que deixa o cargo para se
“defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo
daqueles que não temem o que não fizeram”. Mais cedo, ele participou de
um último ato como chefe do banco público, em uma cerimônia, do Plano
Safra fechado à imprensa, em que disse “ter a vida pautada pela ética”.
Pedro Guimarães, 51 anos, ocupava o cargo de presidente da Caixa
desde o início do governo Bolsonaro, sendo considerado um dos aliados
mais próximos do presidente. Ele tomou posse no dia no dia 7 de janeiro
de 2019.
Frequentemente o executivo aparecia ao lado do chefe do Planalto em
eventos oficiais, viagens e nas lives semanais. Indicado pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, ele era até então o único presidente de uma
grande estatal que continuava no cargo desde o começo da atual gestão.
Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o
presidente da Caixa deixaria o cargo para que as denúncias de assédio
sexual não sejam usadas contra Jair Bolsonaro na campanha à reeleição.
“O presidente obviamente não tem nada a ver com isso”, disse o senador
em entrevista ao Estadão.
“Então, assim, a tentativa da oposição e de parte da imprensa de
querer vincular ao presidente Bolsonaro não tem nada a ver. O presidente
Bolsonaro agora vai ser responsável por questões pessoais, por condutas
pessoais que não têm nada a ver com o serviço público para o qual ele
foi escolhido para exercer uma determinada missão?”, indagou.
Segundo Flávio, o presidente conversou com Guimarães ainda na noite
desta terça. “Então, óbvio que isso é inaceitável. A decisão do
presidente foi correta de imediatamente chamar o Pedro pra conversar e o
Pedro compreendeu que poderia ser usado para explorar o presidente, já
que é um problema inaceitável, mas é coisa de cunho pessoal do Pedro;
não tem nada a ver com o governo, não tem nada a ver com a Presidência”,
disse.
Leia a íntegra da carta em que Pedro Guimarães pede demissão “À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:
A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas,
minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos
atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um
mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e
que será corrigida na hora certa com a força da verdade.
Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no
Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de
assédio sexual, no qual eu seria supostamente investigado. Diante do
conteúdo das acusações pessoais, graves e que atingem diretamente a
minha imagem, além da de minha família, venho a público me manifestar.
Ao longo dos últimos anos, desde a assunção da Presidência da CAIXA,
tenho me dedicado ao desenvolvimento de um trabalho de gestão que prima
pela garantia da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais
pilares o reconhecimento da relevância da liderança feminina em todos os
níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações respeitosas
no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.
Como resultados diretos, além das muitas premiações recebidas, a
CAIXA foi certificada na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e
Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
(MMFDH), além também de ter recebido o selo de Melhor Empresa para
Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e
colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares
Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.
Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse
trabalho, sempre pautado pela visão do respeito, da igualdade, da
regularidade e da meritocracia, buscando oferecer o melhor resultado
para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.
Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a
toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em
quaisquer de suas possíveis configurações. A ascensão profissional
sempre decorre, em minha forma de ver, da capacidade e do merecimento, e
nunca como qualquer possibilidade de troca de favores ou de pagamento
por qualquer vantagem que possa ser oferecida.
As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não
são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem
pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão
ao passar por uma avaliação técnica e isenta.
Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um
alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de
colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com
integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que
tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de
realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a
equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as
horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair
Bolsonaro.
Junto-me à minha família para me defender das perversidades lançadas
contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não
fizeram.
Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.
Pedro Guimarães”
Guedes indica nova presidente da Caixa A nova presidente da Caixa é
Daniella Marques Consentino, que desde fevereiro deste ano ocupava a
função de secretária especial de Produtividade e Competitividade no
Ministério da Economia. Antes ela atuou como chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Estratégicos do ministro Paulo Guedes desde o
início do governo, em 2019.
Segundo a pasta, Daniella é formada em Administração pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e tem MBA em Finanças pelo
IBMEC/RJ. Ela atuou por 20 anos no mercado financeiro, na área de
gestão independente de fundos de investimentos. Foi também
sócia-fundadora e diretora de fundos de investimento antes de ingressar
no governo.
A nomeação dela para o comando da Caixa foi oficializada em
divulgação extraordinária do Diário Oficial da União, que trouxe também a
exoneração de Pedro Guimarães.
Executivo diz que tem a vida pautada pela ética Em seu último
ato à frente da Caixa, Pedro Guimarães participou na manhã desta
quarta-feira (29) de uma cerimônia do Plano Safra que inicialmente seria
aberto, mas acabou fechado para a imprensa após a repercussão do caso.
Durante seu pronunciamento, o executivo não citou diretamente as
denúncias, mas afirmou que teve um vida inteira pautada pela ética,
citando também os filhos e a esposa, que estava presente na plateia.
“Tanto é verdade que quando assumi (o cargo), o banco tinha os piores
ratings das estatais, dez anos de balanço com ressalvas. Uma série de
questões que todos vocês sabem. E hoje a gente é um exemplo. Então eu
tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como eu
sempre me pautei em toda a minha vida ”, discursou Guimarães em vídeo
obtido por O Globo.
As denúncias que derrubaram Pedro Guimarães Ao menos cinco vítimas
prestaram depoimento em vídeo e que foram reproduzidos pelo site
Metrópoles. Elas relataram que se sentiram abusadas por Guimarães em
diferentes ocasiões, sempre durante compromissos de trabalho. Segundo as
funcionárias, os supostos abusos teriam ocorrido, na maior parte das
vezes, em viagens de trabalho da Caixa pelo Brasil.
Em um dos depoimentos, uma das funcionárias relatou que durante uma
viagem foi convidada pelo presidente da Caixa para ir à piscina do hotel
onde estavam hospedados. No local, ela e uma colega teriam assistido
Guimarães nadando na piscina e ouviram de um dos auxiliares dele: “E se o
presidente quiser transar com você?”
Em outra ocasião, Pedro Guimarães teria sugerido que em uma das
viagens seguintes, para Porto Seguro, deveria ser feito um “carnaval
fora de época”. A declaração ocorreu durante um jantar. “Ninguém vai ser
de ninguém. E vai ser com todo mundo nu”, teria dito o presidente da
Caixa, de acordo com relato divulgado pelo site.
Entre as denúncias apresentadas na reportagem, estão relatos de que
Guimarães “pegava” na cintura ou no bumbum de funcionárias sem
consentimento. O presidente da Caixa também teria o costume de pedir
para auxiliares mulheres irem até seu quarto de hotel para levarem
objetos, como carregadores de celular ou algum documento. Em uma dessas
ocasiões, ele recebeu uma funcionária de cueca. Em outra, Guimarães
teria pedido para uma empregada do banco tomar um banho e voltar ao seu
quarto para “tratarem de sua carreira”.
Caixa diz que não sabia das denúncias Em nota, a Caixa Econômica
Federal afirmou que não tinha conhecimento das denúncias – o que também
foi contestado pela vítimas – e que o “banco possui um sólido sistema de
integridade”. “A Caixa possui, ainda, canal de denúncias, por meio do
qual são apuradas quaisquer supostas irregularidades atribuídas à
conduta de qualquer empregado, independente da função hierárquica, que
garante o anonimato, o sigilo e o correto processamento das denúncias”,
diz o banco.
Precisando de uma mãozinha para chegar mais longe? Confira algumas dicas para atingir seus objetivos
Mesmo quando estamos focados em um projeto, nos deparamos com
distrações em todos os lugares. Redes sociais, dúvidas, outras tarefas e
até a procrastinação podem ser protagonistas na nossa falta de
concentração, diminuindo a produtividade. Reunimos 8 dicas para focar no
trabalho e fazê-lo render mais em qualquer área:
1. Não seja multitarefa. Priorize
Muitas vezes nos perdemos ao tentar realizar muitas tarefas ao mesmo
tempo. Dê um passo para traz e faça uma tarefa de cada vez. E, ao fazer
uma tarefa de cada vez, escolha primeiro as tarefas mais difíceis e
desafiadoras, para mover seu cérebro em uma direção mais criativa.
Depois, quando já estiver mais cansado, faça tarefas mais simples como
checar e-mails.
2. Organize seu dia
Separe um tempo determinado do seu dia para gastar no projeto
específico. Para lembrar, vale desde colorir a data e hora no calendário
ou colocar um timer para ter certeza que realizou a tarefa.
3. Faça o seu sangue correr
É difícil (e cansativo) focar em algo quando estamos olhando uma tela
o dia inteiro. Experimente desligar seu computador e telefone e caminhe
por 20 minutos. O movimento, ar fresco e novos cenários irão clarear
sua mente. E, é claro, não esqueça de beber bastante água e descansar o
necessário para manter o seu corpo saudável.
4. Deixe a tecnologia te ajudar
Que a tecnologia surgiu para facilitar as nossas vidas, já sabemos e
experimentamos todos os dias. Mas, por vezes, a infinidade de coisas que
podemos fazer na internet, por exemplo, pode nos atrapalhar, desviando o
foco. Para isso, use plataformas como Cold Turkey, Freedom e Self
Control para bloquear a internet, evitando o tempo ocioso rolando o feed
nas redes sociais enquanto deveria estar cumprindo deadlines. O
software RescueTime também é uma boa ideia para avaliar como você está
passando seu dia, ajudando a entender porque algumas tarefas estão
demorando mais do que poderiam.
5. Medite
Com informações presentes e surgindo de todos os lugares – por meio
do computador, celular, rádio… -, é importante separar um tempo para
aquietar nossas mentes. Se você não tiver tempo para realizar uma aula
de yoga ou meditação, aplicativos e plataformas como o Meditation Made
Simple e Calm podem te ajudar.
6. Troque a música
A música é uma aliada de muitos na hora do trabalho, ajudando a
isolar barulhos externos ou até mesmo ruído de construções. Mas, se você
ouve música enquanto trabalha, é necessário observar se ela não está te
distraindo ainda mais. Músicas novas ou com letra podem te
desconcentrar, então prefira música clássica ou eletrônica ou uma
playlist já familiar.
7. Reveja sua comunicação
Recorremos ao e-mail pela sua agilidade e facilidade, mas em muitos
casos acabamos perdendo muito tempo zerando a caixa de entrada. Por
isso, antes de mandar um e-mail, pergunte a si mesmo ou a seus colegas
se a conversa não seria mais efetiva pessoalmente ou por telefone. As
vezes, tirar 5 minutos para conversar com alguém pessoalmente pode te
fazer economizar mais tempo e energia do que um e-mail, resolvendo
qualquer problema mais rapidamente.
8. Encontre um ambiente com o “ruído certo”
David Burkus, um professor associado de liderança e inovação na Oral
Roberts University, afirmou que “um nível de ruído no fundo pode
beneficiar nossa habilidade de fazer tarefas criativas, quando não somos
puxados para a conversa”. Para ele, ao invés do silêncio total, o
ambiente de trabalho ideal possui um pouco de ruído de fundo. “É por
isso que você consegue focar muito bem em uma cafeteria barulhenta, mas
quase nada em um escritório muito sonoro”.
Vantagens Competitivas da Startup Valeon
A pandemia do Covid-19 trouxe
consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários
precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado
como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.
Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social
da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder
continuar efetuando suas compras.
Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como
a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de
comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.
Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil
comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.
Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse
caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas
também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores.
Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por
isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste
caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas
em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace
como o da Startup Valeon.
Vantagens competitivas que oferece a Startup Valeon para sua empresa:
1 – Reconhecimento do mercado
O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa
de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o
nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de
técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.
2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas
O nosso Marketplace online apresenta características similares ao
desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns
atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.
3 – Baixo investimento mensal
A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo
investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com
valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações
offline.
4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping
Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma
Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado
do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma
proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma
atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos
consumidores tem como objetivos:
Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
Publicidade
e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando:
Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
Notícias da região e do mundo;
Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000
Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e
propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa
nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o
aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de
estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos
esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos
capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de
igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o
resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos
capazes de realizar muito mais.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
PEC apresentada na Câmara dos Deputados proíbe decisões
monocráticas de ministros do STF e estabelece mandato de nove anos|
Foto: Nelson Jr./STF
Uma nova proposta de emenda à Constituição
(PEC) para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi
apresentada nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados. O projeto,
de autoria do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), altera a
idade mínima para ingresso e estabelece mandato para ministros da
Suprema Corte, além de coibir decisões monocráticas em matérias
constitucionais. A PEC de Martins se junta a outra já em debate no
Congresso, que susta decisões da Suprema Corte. Ambas visam coibir o
ativismo político do Judiciário.
A nova PEC, que está em fase de coleta de assinaturas, também dispõe
sobre o quórum de decisões colegiadas e altera o quórum de
admissibilidade dos recursos extraordinários, entre outros pontos. Para
que seja oficialmente protocolada e possa tramitar no Congresso, são
necessárias 171 assinaturas de deputados federais.
A espinha dorsal da proposta está na imposição de limites a decisões
colegiadas do plenário não apenas do STF, mas de outros tribunais. A
começar pela definição de que uma lei ou ato normativo só poderá ser
declarado inconstitucional por dois terços dos membros dos tribunais.
Hoje, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta dos membros
do STF – às vezes, por diferença de um voto.
A proposta também estabelece o quórum de dois terços do órgão
colegiado de um tribunal para a concessão de medidas cautelares ou
outras decisões de qualquer natureza que suspendam, com ou sem redução
de texto, a eficácia de lei ou ato normativo. Ela também veda, sob pena
de nulidade, sua concessão por decisão monocrática.
Na justificativa da PEC, o autor cita que os membros do STF têm
suspendido a eficácia de leis ou atos normativos por decisões
monocráticas e destaca que, entre 2020 e 2021, foram deliberadas 763
decisões colegiadas e 1.403 decisões monocráticas. Para Martins, o
cenário expõe um “evidente desrespeito ao texto constitucional”.
PEC também propõe prazos para julgar ações e quórum para recursos A
PEC também aumenta para dois terços o quórum para a decisão de
processos que contenham matérias sensíveis, como as que afetam políticas
públicas, suspendem a tramitação de propostas legislativas, criam
despesas para qualquer poder ou versam sobre questões penais ou
processuais penais.
O quórum de dois terços também fica determinado para a
admissibilidade de recurso extraordinário, a fim de reduzir o número de
recursos apreciados pelo STF.
O texto estabelece o prazo de quatro meses para a apreciação do
mérito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória
de constitucionalidade (ADC) ou ação direta de inconstitucionalidade por
omissão. O objetivo é prever limites para a “eternização” das medidas
cautelares sem resolução do mérito, que, para Paulo Martins, acarreta
insegurança jurídica.
O texto propõe, ainda, a necessidade de convocação do órgão colegiado
do tribunal para apreciar durante o período de recesso o pedido de
medida cautelar ou de qualquer outra decisão cujo atendimento implique,
com ou sem redução de texto, a suspensão da eficácia de lei ou ato
normativo, “no caso de grave urgência e perigo de dano irreparável”.
A PEC também sugere a exclusão de entidades sindicais do rol de
legitimados para propor uma ADI ou ADC e cria requisito extra ao
exercício de ambos os direitos por partidos políticos. A proposta é de
que poderão ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade ou
declaratória de constitucionalidade o partido político com representação
no Congresso Nacional mediante a subscrição por, no mínimo, 1% do
eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados, com não
menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Qual a idade mínima e o tempo de mandato para ministros do STF previstos pela PEC A
PEC também estabelece um mandato de nove anos não renováveis para o
exercício específico do cargo de ministro do STF. Hoje, o modelo
aplicado no Brasil é o de mandato vitalício, tendo como único limite a
idade de aposentadoria compulsória de 75 anos para os magistrados.
A fim de defender a proposta de mandato para ministros do STF, o
deputado Paulo Martins sustenta que os diferentes modelos de jurisdição
constitucional ao redor do mundo propõem mandatos temporários no
exercício dos respectivos cargos como forma de se limitar os poderes dos
juízes constitucionais. Hoje, quase todos os juízes dos tribunais
constitucionais europeus são nomeados para mandatos com prazo
determinado.
O texto também sugere o aumento da idade mínima para o exercício do
cargo de ministro do STF. Atualmente, a idade mínima é de 35 anos. A PEC
prevê idade de 50 anos. A proposta é que a indicação à Suprema Corte
seja o “coroamento” de uma “história profissional e pessoal
respeitável”.
Para Martins, os atuais 35 anos não permitem aferir “com acuidade” as
“qualidades reunidas pelo indicado” ao STF “dado o pequeno lapso
temporal do desenvolvimento de sua vida profissional”. O parlamentar não
alterou em sua PEC a regra para a indicação ao Supremo e manteve que
ela seja feita por indicação do presidente da República e aprovação por
maioria absoluta do Senado.
O que diz o autor da proposta em defesa da PEC O deputado Paulo
Eduardo Martins, que é pré-candidato ao Senado pelo Paraná com apoio do
presidente Jair Bolsonaro (PL), pondera que alguns dos principais
constitucionalistas do mundo têm apontado abusos cometidos pelo Poder
Judiciário que “desnaturam” o princípio da separação de poderes.
Para alguns juristas renomados, tais abusos chegam ao limite de
provocar um novo arranjo político institucional denominado
“juristocracia”. Em uma juristocracia, o Poder Judiciário, especialmente
por meio de suas Cortes Constitucionais, “passa a exercer funções
eminentemente políticas, que, num Estado Democrático de Direito, são
próprias do Poder Legislativo”, destaca Martins em sua justificativa.
Por isso, ao defender a PEC em sua justificativa, o deputado
pondera que todo exercício do poder que extrapole suas funções
constitucionais constitui “violação à vontade popular” expressa na
Constituição. O autor também defende que, dentro de países democráticos,
não é possível admitir que “um dos poderes abuse de suas prerrogativas
em detrimento dos demais poderes” e, principalmente, “dos direitos
fundamentais”.
À Gazeta do Povo, Martins disse ser “evidente” a necessidade de
“aperfeiçoar” alguns pontos da Constituição “diante de tudo que tem
ocorrido”. “O Supremo é toda hora convidado a participar da disputa
política e isso contamina a Corte, a expõe desnecessariamente e induz
ministros a extrapolarem suas prerrogativas. O objetivo da proposta é
preservar as instituições, reequilibrar a relação entre poderes e trazer
a paz jurídica, política e social que o Brasil precisa”, destacou.
No que a proposta se difere da “PEC anti-STF” A imposição de
limites aos poderes da Suprema Corte e a outros tribunais tem aspectos
complementares à chamada “PEC anti-STF”, do deputado federal Domingos
Sávio (PL-MG). Enquanto a proposta de Paulo Martins dispõe sobre quóruns
de decisões colegiadas e propõe ajustes para o exercício do cargo de
magistrados do Supremo, o texto de Sávio fala em sustar decisões do STF.
O texto prevê que o Congresso poderia revogar medidas do Supremo que
não tenham sido aprovadas de forma unânime pelos ministros da Corte e
que extrapolem “os limites constitucionais”. A PEC não especifica quais
seriam esses limites e quem faria essa interpretação.
A proposta aponta, também, que a revisão ocorreria por meio de um
decreto legislativo, que exigiria aprovação de três quintos dos
deputados e senadores, com dois turnos de votação tanto na Câmara quanto
no Senado – ou seja, o mesmo quórum de votação requerido para aprovação
de uma PEC.
Na justificativa para a proposta, Sávio alega que a conduta atual do
STF coloca em risco o Estado Democrático de Direito, por violar a
independência entre os poderes. Segundo o deputado, o Supremo atualmente
“decide e julga contrariando a ampla maioria dos representantes do
povo”.
Em março, quando autorizou a investigação contra Milton Ribeiro,
ministra do STF Cármen Lúcia considerou gravíssimos os indícios de
tráfico de influência no MEC| Foto: Carlos Moura/STF
O inquérito
sobre o suposto esquema de corrupção e tráfico de influência instalado
no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro
deverá retornar ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com novos detalhes do caso em mãos, caberá à ministra Cármen Lúcia, após
ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), definir que rumo tomarão
as investigações, especialmente no que toca a um possível envolvimento
do presidente Jair Bolsonaro (PL), e em que medida ele pode ser
implicado.
No inquérito, a Polícia Federal investiga a suspeita de que, na
liberação de recursos do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Milton Ribeiro favorecia prefeitos indicados pelos
pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que tinham acesso privilegiado
ao ex-ministro. Os pastores cobrariam propina para privilegiar alguns
municípios. Na semana passada, após a prisão de Ribeiro, veio à tona
outra suspeita, de que Bolsonaro pode ter antecipado ao ex-ministro que
ele, Ribeiro, seria alvo de busca e apreensão.
Cármen Lúcia vai supervisionar a investigação porque em março, quando
o escândalo foi revelado, ela foi sorteada como relatora. Na época,
Ribeiro ainda era ministro e por isso o inquérito começou no STF. No fim
daquele mês, ele deixou o cargo e, sem foro privilegiado, o caso desceu
para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
De lá para cá, a Polícia Federal conseguiu coletar grande quantidade
de provas, decorrentes da quebra de sigilos bancário e telefônico,
buscas e apreensões, e interceptação telefônica dos alvos, que incluem
também um ex-assessor de Ribeiro no MEC, Luciano Musse, e do genro de
Arilton, Helder Bartolomeu.
As suspeitas sobre Bolsonaro São essas provas que aportarão no
gabinete da ministra. Entre elas está a gravação de uma conversa
telefônica em que Milton Ribeiro conta à sua filha, no dia 9 de junho,
que naquele mesmo dia, ele teria recebido uma ligação de Bolsonaro.
Falou que o presidente estava com um “pressentimento” de que “eles”
poderiam querer atingi-lo por meio do próprio ex-ministro. “Ele
[Bolsonaro] acha que vão fazer uma busca e apreensão”, afirmou Ribeiro à
filha.
O Ministério Público Federal viu indício de que o presidente sabia da
operação com antecedência e vazou para o ex-ministro que ela seria
realizada – a busca e apreensão ocorreu duas semanas depois, no último
dia 22. Nesse intervalo de tempo, Ribeiro poderia se desfazer de provas
que incriminassem a ele e ao presidente.
Se isso de fato ocorreu, Bolsonaro pode ser investigado pelos crimes
de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e
favorecimento pessoal, segundo o MPF. E, por isso, o caso foi remetido
ao STF.
A essas suspeitas se relaciona outra, apontada pelo delegado do caso,
Bruno Callandrini, de possível interferência do presidente na PF, em
razão da não transferência de Milton Ribeiro para Brasília, no dia da
prisão. A corporação alegou insuficiência de recursos para embarcar o
ex-ministro de avião para a capital federal, onde ele prestaria
depoimento numa audiência de custódia. O interrogatório acabou não
ocorrendo porque o desembargador Ney Belllo, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, derrubou a prisão preventiva no dia marcado.
Nesta semana, parlamentares de oposição enviaram à ministra pedidos
para investigar Bolsonaro também pelos crimes de organização criminosa e
obstrução de justiça. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o
grupo de pastores que intermediava a relação de prefeitos com Milton
Ribeiro “agia em nome, a pedido e por delegação” de Bolsonaro, a quem
caberia a “condução e coordenação das práticas criminosas”. O deputado
Israel Batista (PSB-DF), por sua vez, alega que Bolsonaro pode ter
embaraçado as investigações por vazar a operação.
A avaliação de Cármen Lúcia Nesta semana, Cármen Lúcia encaminhou
os dois pedidos para a PGR. Em relação ao último, que aponta possível
obstrução de Justiça, ela registrou no despacho a “gravidade do quadro
narrado”. A avaliação condiz com o que ela escreveu em março, quando
abriu o inquérito sobre Ribeiro: “nos autos se dá notícia de fatos
gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições
republicanas que parecem configurar práticas delituosas”.
Na época, fora revelado que, em abril do ano passado, o pastor Gilmar
Santos teria cobrado dinheiro de um prefeito do Maranhão para
protocolar seus pedidos de recursos no MEC. O pedido teria ocorrido após
uma reunião do prefeito com Milton Ribeiro, num restaurante em
Brasília. Após a liberação da verba, o pastor ainda teria cobrado do
prefeito um quilo de ouro.
Agora que Cármen Lúcia está de volta à supervisão do caso, sua
primeira providência, após receber as novas provas colhidas pela PF,
será remeter a investigação à PGR. No órgão, caberá à subprocuradora
Lindôra Araujo avaliar se inclui Bolsonaro na investigação e por quais
suspeitas: se apenas pelo suposto vazamento da operação contra Ribeiro,
para favorecê-lo na investigação; ou se, também, por possível
envolvimento na liberação de recursos do MEC. Tudo dependerá do que
estiver nos relatórios e gravações feitas pela PF na investigação.
Há expectativa, por exemplo, de que entre as provas haja gravação de
conversa ou troca de mensagens entre Bolsonaro e Milton Ribeiro, se de
fato os dois tenham se comunicado, como contou o ex-ministro à filha. As
interceptações começaram em 17 de maio e Ribeiro também disse à filha
que costumava mandar versículos para o presidente.
O que pode acontecer a partir de agora Na semana passada, o MPF
pediu ao juiz Renato Borelli, que apenas essa gravação, e sua
transcrição pela PF, fossem remetidas ao STF, deixando o resto da
investigação na primeira instância. O procurador que assinou o pedido,
Anselmo Lopes, apontou apenas indícios de vazamento da operação a
Ribeiro por parte de Bolsonaro, e não de envolvimento direto do
presidente no suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no
MEC.
Por outro lado, o órgão corroborou a hipótese da PF de que haveria
uma organização criminosa no ministério, com divisão de tarefas para
cometimento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, prevaricação
e advocacia administrativa.
Borelli, no entanto, resolveu remeter ao STF todo o inquérito. Assim,
caberá à PGR, e depois a Cármen Lúcia, verificar em que extensão
Bolsonaro poderia estar envolvido: se apenas no suposto vazamento da
busca e apreensão, ou também no favorecimento a pastores.
Na primeira hipótese, a ministra faria uma cisão do inquérito,
fatiando a parte relativa a Bolsonaro para que fique no STF, e
devolvendo o restante da investigação, contra Milton Ribeiro e os
pastores, para a primeira instância. Mas se considerar que o presidente
também pode estar envolvido na liberação de recursos do MEC, ela pode
deixar toda a investigação no próprio STF, onde Bolsonaro seria
investigado junto com o ex-ministro e os pastores.
Uma última hipótese é a PGR avaliar que não há indícios suficientes
contra Bolsonaro em qualquer dessas suspeitas. Neste caso, o órgão
pediria a Cármen Lúcia para devolver todo o inquérito para a primeira
instância, isentando o presidente – e a ministra, neste caso, não teria
como negar o pedido. Trata-se de uma possibilidade razoável, dado o
histórico de pareceres contrários do órgão ao avanço de qualquer
investigação sobre o presidente.
Em abril, por exemplo, a subprocuradora Lindôra Araujo, que conduzia
as investigações sobre o MEC, em nome da PGR perante o STF, pediu a
Cármen Lúcia para arquivar um outro pedido da oposição para investigar
Bolsonaro no caso. O pedido citava outra gravação de Milton Ribeiro, na
qual ele dizia que havia recebido um “pedido especial” do presidente
“sobre a questão do [pastor] Gilmar”. A subprocuradora disse que a mera
menção ao chefe do Executivo por terceiros não justificava sua
investigação, mesmo diante de registros que mostravam que os pastores
frequentavam o Palácio do Planalto.
“Semelhantes elementos não são suficientes para inclusão do
representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não
apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos
penais”, escreveu Araújo, em manifestação enviada ao STF em 19 de abril.
No documento, ressaltou ainda que a Constituição dificulta a
responsabilização do presidente para conferir ao país “estabilidade
política” e para impedir a “banalização” de investigações.
Empresário detalha pedido de propina de pastores em evento do MEC MEC: servidor teria sido exonerado do FNDE após ganhar moto de pastor investigado Senadores cobram CPI das ONGs e do narcotráfico antes de CPI do MEC O que dizem as defesas de Bolsonaro e Ribeiro Na
última sexta-feira (24), questionado sobre o áudio mais recente de
Milton Ribeiro, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, negou que ele
tivesse e tenha repassado a Ribeiro qualquer informação privilegiada
sobre as investigações do caso.
“Não comete crimes, não tem acesso a nenhum tipo de informação
privilegiada, não interfere na Polícia Federal […] Não existe nada entre
o presidente e o ex-ministro, eles não têm contato, eles não se falam. O
presidente cuida do Brasil. Ele não é advogado e nada tem que ver com
seu ex-ministro e investigações contra seu ex-ministro”, disse, em
entrevista improvisada a jornalistas no Palácio do Planalto.
A defesa de Ribeiro, por sua vez, já indicou que tentará anular as
investigações. Alega que, se havia ao menos desde 9 de junho, data da
gravação de Ribeiro, indícios de possível envolvimento de Bolsonaro,
para supostamente vazar a ele medidas da investigação, o juiz de
primeira instância Renato Borelli deveria ter remetido imediatamente ao
STF o inquérito.
Em nota à imprensa divulgada na última sexta, o advogado Daniel
Bialski afirmou que Borelli pode ter cometido abuso de autoridade e
agido com ativismo judicial. “Observando o áudio citado na decisão,
causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens
envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da
deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz
de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial
e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, afirmou.
Nesta terça-feira (28), em ofício ao desembargador que soltou o
ex-ministro, o advogado disse que Borelli atua com parcialidade. Ainda
não há qualquer manifestação da defesa de Ribeiro no STF junto a Cármen
Lúcia.
Senado também pode investigar o caso em CPI Enquanto permanece a
dúvida sobre o rumo das investigações na Justiça, no Senado a oposição
já conseguiu reunir as assinaturas necessárias para criar a CPI do MEC. A
instalação agora só depende de um ato do presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
Na justificativa do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
afirmou que o MEC foi transformado em “balcão de negócios” com o
objetivo de angariar apoio político para o presidente. “Diante desse
cenário, é forçoso que se investigue o enquadramento da conduta do
Ministro da Educação e do Presidente da República (no mínimo, autor
intelectual ou mandante dos atos criminosos), ao menos em tese, em
alguns tipos penais bastante relevantes”, diz o requerimento.
