O
ministro da Justiça, Sergio Moro, em Curitiba, para inaugurar uma
delegacia modelo para investigações de crimes financeiros e de corrupção
na Superintendência da Polícia Federal. com a presença do governador do
Paraná Ratinho Junior, do Diretor-geral da Polícia Federal Maurício
Valeixo, Luciano Flores de Lima, superintendente da Policia Federal do
Paraná e Coronel Romulo Marinho Soares, secretário de segurança Publica
do Paraná. Procurador da república Deltan Dallagnol
Ex-procurador da República Deltan Dallagnol.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
O
Brasil, definitivamente, juntou-se a um dos piores clubes a que um país
pode pertencer no mundo de hoje: aquele dos que, em pleno século XXI,
tem presos e perseguidos políticos. O mais recente deles, para piorar as
coisas, nem é um militante político que age em grupos de “direita”. É
um funcionário do Estado que está sendo hostilizado por cumprir o seu
dever funcional de acusar perante a justiça indivíduos que considera
autores de infrações ao Código Penal Brasileiro. Trata-se do procurador
Deltan Dallagnol, um dos principais membros da equipe de acusação na
Operação Lava Jato – a maior, mais corajosa e mais eficaz operação de
combate a corrupção jamais executada pelo sistema judiciário brasileiro
em toda a sua história.
A situação, como se sabe, ficou de cabeça para baixo: por ação direta
do Supremo Tribunal Federal e do alto aparelho de justiça que opera
logo abaixo dele, os criminosos condenados pela Lava Jato foram
transformados, por razões políticas que nada têm a ver com a ciência do
Direito, em vítimas e heróis da sociedade. Os promotores e juízes que os
condenaram, ao contrário, se viram jogados ao papel que deveria ser dos
condenados – passaram a ser o bandido. Num primeiro momento, essa
guerra santa em favor dos corruptos e da corrupção se preocupou em
salvar a ladroagem. Assim que os autores dos crimes tiveram a sua
liberdade garantida, passou-se à fase atual: a vingança contra os que
combateram os ladrões.
O procurador Dallagnol é um caso extremo. Inventaram, contra ele, a
acusação de que teria gastado verbas oficiais de maneira indevida, em
viagens e conferências durante a Lava Jato. Ele foi inocentado de todas
as acusações na primeira instância, na justiça do Paraná. Sua inocência
foi confirmada na instancia imediatamente superior, o Tribunal Federal
Regional de Porto Alegre. O próprio Ministério Público isentou Dallagnol
de qualquer procedimento incorreto. Mas o Tribunal de Contas da União,
que normalmente abençoa os escândalos mais espetaculares deste país – o
“consórcio do Covidão”, por exemplo, para se ficar no caso mais
agressivo – não larga o osso. Escolhido como o instrumento dos
vitoriosos para “pegar” o procurador, o TCU recorreu de cada decisão, e
agora está no STJ. Esse tribunal, que já foi capaz de confirmar por 5 a 0
a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, hoje funciona
como uma área de serviço do Supremo, encarregada de cuidar das suas
sobras.
Num primeiro momento, essa guerra santa em favor dos corruptos e da
corrupção se preocupou em salvar a ladroagem. Assim que os autores dos
crimes tiveram a sua liberdade garantida, passou-se à fase atual: a
vingança contra os que combateram os ladrões
Dallagnol foi escolhido pelo PT como o inimigo preferencial de Lula,
da esquerda, do “progressismo” em geral – é ele, depois do juiz Sérgio
Moro, que tem de pagar pelos maus momentos que passaram na época em que
foi exposto à luz do dia o sistema de corrupção que comandavam, o maior
da história do Brasil. Lula lhe exige uma “indenização” – e o público,
em poucas horas, doou ao procurador 750 mil reais para a sua defesa.
Agora, estão atrás dele no STJ. É a hora da forra. Um dos peixes graúdos
do PT, o mesmo que queria o fechamento do STF na época em que Lula foi
preso e hoje é amigo de infância dos ministros, diz que os combatentes
contra a corrupção devem preparar “o bolso” e “os punhos” para receberem
o castigo que a esquerda vai lhes aplicar. É o mundo virado do avesso.
Com mudanças realizadas no governo Temer, margem para interferir na
Petrobras e segurar os preços da gasolina e do diesel ficou limitada
José Fucs, O Estado de S.Paulo
O novo aumento dos combustíveis, anunciado pela Petrobrasno dia 17, deu uma turbinada violenta nas críticas à empresa, que já vinha sendo responsabilizada pela escalada dos preços da gasolinae do dieselno País e censurada pelos lucros recordes obtidos em 2021 e no primeiro trimestre de 2022.
Em Brasília, com as eleições já no radar, o reajuste deixou a turma à
beira de um ataque de nervos, ao neutralizar, em grande parte, o
trabalho realizado para a aprovação de um teto para a alíquota de ICMS(Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os
combustíveis, antes mesmo de a medida ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o que só aconteceu uma semana depois.
Com o revés precoce, que acabou por levar à renúncia do presidente da
Petrobras, José Mauro Coelho, o pessoal passou a defender o aumento da
tributação sobre o lucro da companhia e a taxação das exportações de
petróleo, em busca de recursos para tentar amenizar o impacto da alta de
preços no bolso do consumidor. Até a criação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras e a revisão da
Lei das Estatais, que estabelece princípios de governança para as
empresas controladas pela União, entraram em pauta nos últimos dias.
“É inconcebível se conceder um reajuste (agora), com (o
preço do) combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a
Petrobras está tendo”, afirmou Bolsonaro. “Enquanto tentamos aliviar o
drama dos mais vulneráveis nessa crise mundial sem precedentes, a
estatal age como amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil”,
disse o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. “A situação
dos preços dos combustíveis está saindo de controle”, declarou o senador
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Alguns dos principais adversários de Bolsonaro nas eleições de
outubro aproveitaram a oportunidade para dar o seu “pitaco” no assunto. O
pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, classificou o novo aumento como
“absurdo e escárnio”. O ex-presidente Lula, pré-candidato do PT, voltou a
defender a ideia de “nacionalização” dos preços dos combustíveis, em
linha com suas propostas protecionistas para a economia. “Por que impor
um preço internacional a um produto nacional? Isso é perda de
soberania”, afirmou.
A
Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, tornou-se
um obstáculo poderoso para o uso político da Petrobras Foto: Tiago
Queiroz/Estadão -17/6/2022
Paixão nacional
Agora, até que ponto é possível realmente o governo interferir na
gestão da Petrobras e controlar os preços dos combustíveis no País? Será
que o crescimento do lucro da Petrobras se deve apenas à alta dos
preços da gasolina e do diesel nas bombas?
As respostas a estas perguntas, que prometem concentrar boa parte das
atenções na campanha eleitoral, revelam que há um enorme abismo entre o
que se ouve por aí a respeito do lucro da Petrobras e dos aumentos nos
preços dos combustíveis e as limitações impostas pela legislação e pela
realidade do mercado.
“Por que existe essa paixão nacional em cima dos preços do diesel e
da gasolina? Porque existe no imaginário coletivo a ideia de que o
governo tem um botão e a qualquer hora pode apertá-lo e dizer que o
preço do litro de gasolina vai ser R$ 5 e não R$ 10”, diz o analista
sênior do UBS BB, Luiz Carvalho, um dos mais respeitados do mercado na área de petróleo e gás.
Segundo Carvalho, a percepção de que o governo pode fazer o que quer
com os preços dos combustíveis se deve à própria existência da Petrobras
e ao seu controle pela União. “O Brasil é um dos maiores exportadores
de commodities do mundo. A gente exporta açúcar, café, milho, soja,
algodão, carne, frango, laranja, minério de ferro, petróleo bruto.
A única discussão que existe sobre preço de commodity no País é em
relação ao diesel e à gasolina”, afirma. “Você já viu alguém falar que
tem de segurar o preço do filé mignon? Ou o preço da soja? Ou do açúcar?
Ou do café? Não. Sabe por quê? Porque a gente não tem uma Carnebras,
uma Sojabras, uma Açúcarbras, uma Cafébras.”
Na visão do economista e consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e colunista do Estadão,
essa mentalidade tem raízes históricas, que remontam à época da criação
da Petrobras, nos anos 1950. “O melhor slogan criado no Brasil que eu
conheço – ou o pior, conforme o ponto de vista – é ‘o petróleo é nosso’.
Isso está no imaginário do brasileiro. Quando vê a gasolina cara nas
bombas, o diesel caro, ele diz: ‘Mas o petróleo não é nosso? Então, a
gasolina e o diesel tinham que estar baratos’”, afirma. “O brasileiro
acha que a culpa de ele pagar caro pelos combustíveis é da Petrobras e
do governo, que não intervém na companhia.”
Megaprejuízo
Até alguns anos atrás, o governo até conseguia interferir, de um
jeito ou de outro, na gestão da Petrobras, para segurar os preços dos
combustíveis. No governo Dilma, quando o então ministro da Fazenda,
Guido Mantega, ocupava também a presidência do conselho de administração
da companhia, essa prática se transformou em política de Estado.
Isso gerou um megaprejuízo para a Petrobras, de US$ 40 bilhões (R$
208 bilhões, em valores atuais) entre 2010 e 2014, segundo Carvalho. Mas
até hoje ninguém foi penalizado pela manipulação de preços, porque a
Lei das S.A., que regula a atuação das companhias de capital aberto, tem
uma brecha que permite ao governo agir com base no “interesse público”
em empresas de economia mista como a Petrobras — que, apesar de ser
controlada pela União, tem ações negociadas na Bolsa.
Desde o governo Temer, porém, após as investigações da Lava Jato e a
descoberta do petrolão, o esquema de corrupção em escala industrial que
prosperou na Petrobras nos governos petistas, a situação mudou de
figura. Novas medidas de governança foram implementadas para dificultar a
interferência política não apenas na Petrobras, mas em todas as
companhias controladas pela União.
A Lei das Estatais, que foi aprovada pelo Congresso em 2016 e agora
está sob o risco de ser descaracterizada para permitir a ingerência do
governo na Petrobras, tornou-se um obstáculo poderoso para o uso
político das empresas, ao blindá-las contra a indicação de ministros,
secretários de Estado e dirigentes sindicais e partidários para cargos
de direção e determinar que elas sigam as práticas de gestão do setor
privado, centradas no aumento da eficiência e na maximização dos
resultados.
Também em 2016 o conselho de administração da Petrobras aprovou a
inclusão em seu estatuto de um dispositivo que obriga a União a
reembolsar a empresa por eventuais prejuízos causados por interferências
políticas. Além disso, a Petrobras adotou uma nova política de preços,
em vigor até hoje, para balizar a venda de combustíveis nas refinarias e
evitar a repetição das perdas bilionárias causadas pela contenção dos
reajustes.
Conhecida como PPI (preço de paridade internacional), ela vincula os preços dos derivados de petróleo no
País aos praticados no exterior, em dólar, acrescidos dos custos de
frete, seguro e taxas portuárias, como ocorre com as demais commodities
negociadas no mercado global.
“Hoje, o governo não consegue mais falar ‘Petrobras, você vai vender
gasolina e diesel a um preço mais baixo’”, diz Carvalho. “O político que
está em campanha pode até dizer que vai fazer isso, mas, se ele for
eleito, não vai conseguir cumprir o que prometeu.”
Fechamento de capital
É por isso que, agora, Bolsonaro não consegue repetir a estratégia
usada sem constrangimento no governo Dilma, por mais que ele esbraveje e
demita um presidente da Petrobras atrás do outro. É por isso também que
ele quer alterar tanto o PPI quanto a Lei das Estatais e faz
malabarismos, com apoio de sua tropa de choque no Congresso, para
encontrar formas alternativas de conter os preços da gasolina e do
diesel antes das eleições.
Se as mudanças nos dois dispositivos se concretizarem, elas podem até
render votos para Bolsonaro e os parlamentares que o apoiam, mas
deverão ter um custo pesado para a Petrobras e para os seus acionistas,
inclusive a União. Além de comprometer o fluxo de caixa, os
investimentos e os resultados da empresa, arruinando o trabalho feito
nos últimos anos para reconstruí-la após o petrolão, as mudanças deverão
levar à redução do valor destinado ao pagamento de dividendos e à
desconfiança dos investidores em relação à gestão da companhia,
dificultando a realização de novas operações de captação de recursos no
mercado de capitais.
Neste cenário, de acordo com Adriano Pires, o melhor seria fechar
logo o capital da Petrobras, tornando-a 100% estatal, para o governo
poder “abrasileirar” os preços dos combustíveis, como defende Lula, e
definir quando haverá reajuste e de quanto ele será, sem se preocupar
com o impacto que a medida terá no lucro da empresa. Ou, então,
privatizá-la de vez, para que ela possa buscar os melhores resultados
para os acionistas, sem ser “vilanizada” por causa disso.
Como a União tem apenas 37,5% do capital total da Petrobras, embora
detenha o controle, por possuir a maior parte das ações com direito a
voto, o governo teria de fazer uma oferta de compra dos papéis que estão
nas mãos de cerca de 750 mil investidores privados, do Brasil e do
exterior – uma fatia correspondente a 62,5% do capital, com valor
estimado hoje na faixa de R$ 260 bilhões – se quiser fechar o seu
capital.
“Empresa de economia mista como a Petrobras não funciona aqui. No
Brasil, tem de ser ou 100% estatal ou 100% privada”, afirma Pires. “Do
jeito que está, o sócio majoritário, que é a União, nunca está
preocupado se a Petrobras produz petróleo e vende gasolina com
eficiência. Ele sempre vê a Petrobras como um instrumento de política
econômica e eleitoral.”
“Demonização” do lucro
De repente, até o bom desempenho da empresa, que deveria ser encarado
como uma demonstração de que a crise causada pelo petrolão ficou mesmo
para trás, foi “demonizado” e tratado por Bolsonaro como “um estupro”,
com apoio de lideranças do Congresso e políticos de diferentes tinturas
ideológicas.
A divulgação dos lucros extraordinários obtidos pela companhia, de R$
106,6 bilhões em 2021 e de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de
2022, alavancou a ideia de que a Petrobras está se aproveitando do
aumento de preços do petróleo no mercado internacional, para multiplicar
os seus ganhos “às custas do povo brasileiro”.
Ninguém lembrou – ou quis lembrar – de que a União, como principal
acionista da empresa, é a maior beneficiária do lucro da Petrobras, por
meio do recebimento de dividendos bilionários. Só neste ano, para se ter
uma ideia, a União deverá receber da empresa cerca de R$ 14 bilhões em
dividendos, quase a metade do que rendeu para o governo a privatização
da Eletrobras, a segunda maior operação do gênero no mundo em 2022.
Aparentemente, nessas horas, dá mais ibope, muito mais, esbravejar
contra a “ganância” da Petrobras do que reconhecer a complexidade da
questão e procurar analisá-la com serenidade. “Toda petroleira do mundo
gosta de petróleo caro. A única petroleira que eu conheço que não gosta
de petróleo caro é a Petrobras”, diz Pires. “Na Petrobras, o
presidente fica triste quando o preço do barril do petróleo chega a US$
100 dólares, porque ele sabe que vai ser demitido.”
Exportações
De certa forma, dá até para entender que se estabeleça uma relação de
causa e efeito entre o aumento de lucro da empresa e a disparada dos
preços dos combustíveis nas bombas. Com o barril de petróleo cotado
acima dos US$ 100 no mercado internacional e a Petrobras seguindo os
preços praticados lá fora, é claro que ela vai ganhar muito mais agora
do que quando o barril estava na faixa de US$ 30 ou US$ 40, como antes
da pandemia e da guerra na Ucrânia.
Se a gente considerar que o custo médio de produção da Petrobras é de
US$ 5 por barril (sem contar as despesas com impostos, refino,
distribuição e revenda), não dá para dizer que o aumento dos preços do
petróleo não contribuiu para o seu resultado. “O custo de produção da
Petrobras é muito baixo”, afirma Pires. É por isso que ela tem um lucro
proporcionalmente maior que o de outras grandes petroleiras do mundo,
como a Exxon e a Shell.”https://arte.estadao.com.br/uva/?id=QB4Dmz
No entanto, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, essa
relação não é tão direta quanto se imagina. Uma parcela considerável do
lucro da Petrobras veio de outras fontes e não da alta dos preços nas
bombas. Segundo Pires, boa parte veio das exportações de petróleo cru,
que hoje equivalem a cerca de 25% das receitas da empresa. Como o País
não tem capacidade de refinar tudo o que a Petrobras produz e como a
produção da empresa é crescente, em razão da progressiva entrada em
operação dos poços do pré-sal, ela se tornou uma grande exportadora de
petróleo bruto, por preços internacionais, com uma lucratividade
excepcional, ao mesmo tempo em que tem de importar derivados para suprir
a demanda do mercado interno.
Redução de custos
Outra parcela importante do lucro veio dos ganhos de eficiência
alcançados nos últimos anos, especialmente nas gestões de Pedro Parente,
no governo Temer, e de Roberto Castello Branco, antes de ele ser
demitido por Bolsonaro por resistir à interferência na política de
preços da Petrobras.
Segundo um ex-dirigente da companhia, o custo da Petrobras
para extração de petróleo teve uma queda de 51% de 2014 para 2022. No
mesmo período, o custo do refino caiu 29%, o administrativo, 62%,
principalmente em razão da redução do quadro de pessoal, e os juros
pagos sobre a dívida, 65%. Em 2014, a Petrobras gastava US$ 8 bilhões
por ano com o pagamento de juros. Hoje, gasta US$ 3 bilhões. “O
crescimento do lucro da Petrobras se deve muito mais à redução de custos
e ao aumento da eficiência do que aos preços mais elevados do petróleo
no mercado internacional”, diz o ex-executivo.
Luiz Carvalho, do UBS BB, lembra que houve também uma importante
revisão no portfólio de ativos da empresa, com impacto significativo nos
resultados. Desde o governo Temer, a Petrobras vendeu muita coisa que
não tinha relação direta com o produção de petróleo, além de pequenos
poços em terra cuja produção havia se tornado antieconômica para uma
companhia do seu porte. “A Petrobras passou por um processo de
reconstrução desde 2016 que levou a uma maior competitividade e a uma
menor estrutura de custos.”
Mesmo com todas estas ressalvas, “demonizar” a Petrobras pela alta de
preços dos combustíveis e pelo crescimento de seu lucro se tornou uma
espécie de fetiche nacional nos últimos tempos. Talvez o País ganhasse
mais se essa discussão se concentrasse na destinação dos gordos
dividendos pagos pela companhia, hoje usados pelo Tesouro para abater a
dívida pública, no financiamento de programas sociais. Mas, para quem
quer continuar no poder e para os que querem tomar os seus lugares, isso
não vai trazer resultados imediatos nem benefícios nas urnas, que é só o
que parece contar no momento.
‘Estadão’ realizou exercício contábil, com o apoio do economista e
consultor Adriano Pires, para conferir quanto cairiam os preços dos
combustíveis se a Petrobras pudesse distribuir os seus ganhos para os
consumidores
José Fucs, O Estado de S.Paulo
Com a divulgação dos lucros extraordinários obtidos pela Petrobras,
de R$ 106,6 bilhões em 2021 e de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre
de 2022, prosperou por aí a ideia de que a empresa se aproveitou da
explosão dos preços do petróleo no mercado internacional para alavancar os seus ganhos “às custas do povo brasileiro”.
Segundo essa percepção, a Petrobras deveria ter lucro um lucro menor –
definido sabe-se lá por quais critérios – e o grosso do dinheiro
deveria ser destinado a reduzir os preços dos combustíveis nas bombas.
Mas o que aconteceria na prática se a Petrobras pudesse realmente
“socializar” o seu lucro com os consumidores, sob a forma de descontos
nos preços da gasolina e do diesel?
Para responder a esta pergunta, o Estadão realizou um exercício contábil, com o apoio do economista e consultor Adriano Pires,
diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e chegou à
conclusão de que o impacto nos preços seria considerável, mas talvez nem
tanto quanto muita gente imagina.
É certo que, no mundo real, isso não seria possível. Primeiro, porque
a União detém apenas 37,5% do capital da Petrobras, apesar de ter o
controle, por possuir a maioria das ações com direito a voto, e a
empresa precisaria dividir o lucro com os acionistas privados, que
respondem pelos demais 62,5% do capital.
Com ‘socialização’ do lucro da Petrobras, preços da gasolina e do diesel cairiam 20,9% Foto: Tiago Queiroz/Estadão 17/6/2022
Depois, porque isso comprometeria o fluxo de caixa da empresa e a
realização de novos investimentos, destinados à modernização do processo
produtivo e à melhoria da produtividade. Trata-se, portanto, apenas de
uma conjectura, só para conferir qual seria o resultado aproximado da
medida, e não de uma solução efetiva para a alta dos preços dos
combustíveis.
Pelos cálculos de Pires, se a Petrobras tivesse usado 100% do lucro
que obteve em 2021 em benefício dos consumidores, o preço médio do litro
de gasolina no País ao longo do ano passado, de R$ 5,769, teria sido R$
1,20 menor. No caso do diesel, o preço médio do litro no período, de R$
4,559, teria sido R$ 0,95 mais baixo. Em ambos os casos, a queda seria
de 20, 9% em relação aos preços médios cobrados nas bombas em 2021.
No caso de um veículo popular, com tanque de 48 litros e autonomia de
504 km na cidade, isso representaria uma economia de R$ 57,60 a cada
abastecimento completo ou R$ 230,40 por mês, considerando um tanque
cheio por semana. No caso de um caminhão com tanque de 400 litros e
autonomia de 1.200 km na estrada, o desconto seria de R$ 380 por
abastecimento completo, ou R$ 633 numa viagem de São Paulo a Salvador,
de cerca de 2 mil quilômetros.
Para chegar a esses números, Pires partiu da premissa de que o diesel e a gasolina eram os dois únicos combustíveis consumidos
no País, sem levar em conta a mistura de 27% de etanol na gasolina e de
10% de biodisel no diesel. Em seguida, ele multiplicou o total de
litros de gasolina e de diesel efetivamente vendidos pela Petrobras em
2021 pelos preços médios de cada um dos dois combustíveis no período,
segundo dados da ANP, para saber quanto a companhia teria faturado, e
calculou também a participação de cada um no faturamento total.
Depois, ele dividiu o lucro da Petrobras em 2021 entre o diesel e a
gasolina, respeitando a mesma proporção deles nas vendas totais
e subtraiu o resultado dos respectivos faturamentos. Por fim, para
chegar ao preço médio com desconto em ambos os casos, dividiu o
resultado da operação pelo total de litros de diesel e de gasolina
vendidos no ano passado.
Pires também calculou qual seria o desconto nos preços dos dois
combustíveis, partindo das mesmas premissas, se a Petrobras usasse
apenas parte de seu lucro, correspondente à fatia de 37,5% da União em
seu capital, em benefício dos consumidores. Neste caso, a conclusão foi
de que o desconto no preço do diesel e da gasolina seria de apenas R$
0,36 e de R$ 0,46 por litro, respectivamente, o equivalente a 7,9% do
preço médio efetivo registrado em 2021.
Autor: Virgilio Marques dos Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria
Em nossa carreira, toda melhoria requer mudança, mas nem toda mudança é melhoria
Hoje quero contar uma história. Por isso, peço que libere sua
imaginação e leia até o fim. Essa passagem tem a ver com a nossa
capacidade de aplicar um conhecimento que adquirimos, mas que ainda
temos pouca experiência na aplicação. É algo que ocorre muito quando
assistimos uma aula, palestra ou lemos um livro focando apenas nos
exemplos práticos e não na teoria. Na pressa de irmos logo para a
aplicação, acabamos não ligando para entender o porquê das coisas. Vamos
lá.
Observação do fenômeno
Imagine que você está caminhando e se depara com vários postes de
madeira perfurados. Por alguns minutos tenta elaborar alguma teoria para
explicar o porquê os postes estão assim. Ventila algumas ideias, como
chuva de granizo, cupins, formigas, etc, até que se depara com a causa:
um pássaro. Você dá sorte e observa um pássaro sentar-se nos postes e
perfurá-lo com seu poderoso bico.
Depois de alguns minutos observando o pássaro efetuar o seu trabalho,
você registra que o causador do estrago nos postes foi aquela ave. E,
por se tratar de um ser não conhecido, você o chama de bica-postes. Pelo
nome, é fácil notar que você atribuiu ao pássaro a capacidade de bicar e
fazer estragos em postes.
Como em todo conto, o tempo passa e um dia você dá de cara com um
problema: está instalando postes de concreto e precisa efetuar alguns
furos para passagem de cabos de fibra óptica. Como a área é extensa,
você calcula que o investimento para perfurá-los será muito alto.
Ao buscar uma alternativa melhor, lembra-se daquela ave: bica-postes.
Ao recordar do ocorrido e do nome, sua memória é reconstruída de forma a
fazer você acreditar que aquela ave seria a melhor solução para a
execução do trabalho. Com isso em mente, você solicita ao pessoal de
suprimentos que adquira algumas aves e as solte na região para os furos
serem executados.
Pelo relatório que lhe enviam, os pássaros tem um custo muito menor
do que as brocas especiais para a perfuração. Animado, você consegue
aprovação e adquire 50 aves para o trabalho. 5 dias depois, as solta e
de repente, os pássaros não conseguem bicar o concreto. Ao tentar
fazê-lo, a maioria acaba se machucando e o poste de concreto fica
intacto. Mas afinal, onde foi que você errou? Por que o bica-postes
consegue fazer furos com facilidade nos postes de madeira, mas não nos
de concreto?
A resposta racional é óbvia, à posteriori. O que a ave consegue bicar
é a madeira, não o poste. Qualquer coisa de madeira pode ser vencida
pelo poderoso bico e pelo engenhoso sistema de contrapesos que ela
possui na cabeça. Mas para você, que não teve tempo para se aprofundar
no processo pelo qual a ave realiza os furos nos postes de madeira e nem
a testar em pequena escala com os postes de concreto, a ideia lhe
pareceu boa no início, mas descartável agora.
Os poderes mágicos do pica-pau
Ao ouvir essa história, é comum rirmos do tamanho da hipérbole. É
claro que ninguém confundiria um pica-pau com um bica-postes, afinal,
sabemos que o concreto possui características diferentes da madeira.
Porém, se mudarmos essa parábola para algo do nosso cotidiano, seja uma
teoria ou um software, veremos que confundir o pica-pau não é algo tão
difícil assim. Perdi as contas das vezes que vi um pica-pau ser
contratado para bicar os postes
Quer ver? Aposto que você irá se lembrar de alguma vez em que já
presenciou isso. Os exemplos geralmente começam pela constatação de um
problema. Em seguida, alguém da liderança declara o desafio como
urgente, importante e meta. Com isso, todos os seus subordinados tomam
conta de que aquele desconforto é algo sério que irá ocasionar demissões
ou promoções.
Em seguida, os grupos começam a se organizar para buscar soluções
para alcançar a meta. Alguns vão estudar, outros buscam benchmarkings,
fazem visitas, vão à palestras – até que, aleatoriamente, se deparam com
um case perfeito. Nele, a empresa em análise implantou um poderoso
software sem dor nenhuma e conseguiu, num prazo recorde, alcançar a
meta.
De repente, a meta super desafiadora fica dependente apenas da
aquisição de um sistema. Diante de tal constatação, a única coisa a ser
feita é defender o orçamento e comemorar o resultado pós-implantação. Ao
iniciar a implantação, depois da defesa e comprometimento pessoal
perante toda liderança, o bica-postes adquirido torna-se um pica-pau.
Vários nuances da realidade da sua empresa não se adequam ao sistema
vendido e a decepção é enorme.
Mas, pensando no seu caso, o vendedor então lhe oferece uma
customização. Há uma maneira de fortalecer o bico do pica-pau e torná-lo
um bica-postes. Mais dinheiro é investido e o desafio se estende. Mais
esforço é necessário. Mudanças de time devem ser feitas, processos,
procedimentos, consultorias, enfim, a empresa vai se transformando de
maneira não planejada para utilizar os pica-paus adquiridos, nem que
para isso os postes de concreto sejam trocados pelos antigos de madeira,
só para a implantação terminar.
Depois de muito sofrimento, há geralmente três saídas. A empresa:
● Desiste de perfurar os postes de concreto e cria um viveiro para os pica-paus;
● Vende os pássaros e desiste de resolver o problema, já que agora não é tão importante mais;
● Compra postes de madeira e elabora um novo case de sucesso, mesmo que para isso mudanças não tão boas tenham sido feitas.
Por isso, ao se deparar com pica-paus, pense muito bem na sua função e
em quando devem ser utilizados. Avalie também todas as mudanças
necessárias para que aquilo funcione corretamente.
Ao fim, gostaria de deixar claro: isso não é uma ode à não mudança. É
apenas um relato de quem adora as mudanças que se tornam melhoria, mas
que tem certeza de que não há almoço de graça ou pudim instantâneo. Toda
melhoria requer mudança, mas nem toda mudança é melhoria. E, mesmo que a
mudança leve à melhoria, ela muitas vezes será árdua e a sua constância
de propósito será fundamental para ter êxito.
Diante disso, faça suas escolhas muito bem, para ter a tranquilidade
de bancá-las, haja o que houver. Em nossa carreira, isso é muito
importante para o sucesso no longo prazo.
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Veículos em posto em Frankfurt, na Alemanha, um dia após entrar
em vigor uma redução nos impostos sobre diesel e gasolina| Foto:
Constantin Zinn/EFE/EPA
O aumento nos preços dos derivados de
petróleo não é um desafio enfrentado exclusivamente pelo governo
brasileiro. De modo semelhante ao que ocorre por aqui, diversos países
têm buscado soluções para conter a inflação de combustíveis e energia.
O movimento de alta deriva da escalada na cotação do barril de
petróleo provocada principalmente pelas sanções à Rússia após o início
da guerra na Ucrânia e pela retomada da demanda pela commodity após a
pandemia de Covid-19. As medidas adotadas pelos governos ao redor do
mundo incluem cortes de impostos, congelamento de preços e subsídios a
consumidores e empresas do setor.
Todas as alternativas implantadas ou aventadas pelo governo de Jair
Bolsonaro (PL) ou pelo Congresso Nacional para enfrentar o problema no
Brasil estão em linha com experiências internacionais, guardadas as
diferenças de disponibilidade de recursos para execução.
A redução temporária de tributos, uma das principais apostas do
governo brasileiro, está em vigor, por exemplo, na Alemanha, Reino
Unido, Índia e México. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden enviou
proposta ao Congresso para cortar impostos federais e clamou a
governadores que façam o mesmo com as taxas estaduais.
Por aqui, Bolsonaro sancionou na sexta-feira (24) o projeto de lei
complementar (PLP) 18/2021, zerando até o fim do ano as alíquotas dos
tributos federais PIS, Cofins e Cide-Combustíveis, além de limitar o
ICMS, de responsabilidade dos estados, a 17%. Em março, uma emenda ao
PLP 11/2020 já havia zerado PIS e Cofins sobre diesel, gás de cozinha e
querosene de aviação também até o fim de 2022.
O Planalto se propõe, ainda, a compensar com até R$ 29,6 bilhões
governos estaduais que aceitem zerar o ICMS até o fim do ano. A medida
está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que
deve ser votada no Senado nos próximos dias.
Subsídio para compra de gás de cozinha, instituído no Brasil no fim
do ano passado, foi adotado em países como Tailândia e Índia. Já um
vale-combustível, previsto no PL 1.472/2020, aprovado no Senado e
tramitando na Câmara, foi levado a cabo em Portugal por seis meses entre
novembro do ano passado e abril deste ano.
A ideia de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) da Petrobras, que foi defendida publicamente pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dias, também não é
inédita. Países como Espanha, Itália, Reino Unido e Finlândia criaram
impostos adicionais sobre lucros extraordinários de empresas do setor de
óleo e gás, que foram impactadas positivamente com a inflação do setor.
Outros países seguiram caminhos diferentes. Na Tailândia, o gás de
cozinha e o diesel tiveram tabelamento de preços. Na França, o governo
também limitou o reajuste tarifário da estatal de energia. Já o governo
japonês optou por subsidiar as distribuidoras de combustíveis para
evitar a alta nos postos.
Confira abaixo a seguir que estão sendo executadas em alguns países
para enfrentar o aumento nos preços provocado pela crise no setor de
óleo e gás.
Estados Unidos Embora o modelo de mercado de combustíveis
norte-americano seja bastante diferente do brasileiro, a situação
enfrentada por Biden se assemelha em grande medida à observada no
Brasil. A inflação dos derivados de petróleo tem impactado fortemente os
índices de aprovação do governo, o que tem feito o presidente buscar
saídas de curto prazo.
Em meados do mês, a média do preço da gasolina chegou aos US$ 5,006
(cerca de R$ 25,86) por galão (equivalente a 3,78 litros) nos postos
norte-americanos, segundo a Administração de Informação sobre Energia
dos Estados Unidos. O valor corresponde a aproximadamente R$ 6,84 por
litro do combustível. Já o diesel alcançou a média de US$ 5,718 (R$
29,53) por galão, o equivalente a R$ 7,81 por litro.
Na quarta-feira (22), a Casa Branca anunciou uma proposta, que ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso, de suspender por três meses os
impostos federais que incidem sobre gasolina e diesel. Biden também
pediu aos estados que adotem medida semelhante “suspendendo suas
próprias taxas sobre combustíveis ou ajudando os consumidores de outras
maneiras”.
Por lá, o galão da gasolina é taxado em US$ 0,18 (R$ 0,93) em
impostos federais. O diesel é tributado pelo governo federal em US$ 0,24
(R$ 1,24) por galão. Já os impostos estaduais variam no território
americano dependendo da unidade federativa. Enquanto o Alasca taxa o
galão do diesel em US$ 0,08 (R$ 0,41), a Pensilvânia recolhe US$ 0,741
(R$ 3,83) sobre o mesmo volume do combustível.
Segundo a Casa Branca, governadores de Connecticut e Nova York já
suspenderam temporariamente a cobrança de impostos sobre combustíveis,
enquanto Illinois e Colorado adiaram reajustes tarifários que estavam
programados. Outros estados, como Michigan e Minnesota, discutem medidas
como isenções fiscais, subsídios e a criação de um auxílio-combustível.
As ações se somam a esforços anteriores já promovidos pelo governo
norte-americano. No fim de março, a Casa Branca anunciou a liberação de
até 1 milhão de barris de petróleo de suas reservas estratégicas, que
são mantidas desde 1974 por razões econômicas e geopolíticas. Ao todo,
serão retirados 180 milhões de barris, a maior quantidade da história,
ao longo de seis meses, em uma tentativa de atenuar o desequilíbrio
entre oferta e demanda interna.
Os Estados Unidos juntaram-se ainda a outros 30 países aliados para
liberar mais 60 milhões de barris de reservas estratégicas, injetando no
mercado global um total de 240 milhões de barris.
Alemanha Na Alemanha, a coalizão de governo, formada pelos
partidos Liberal Democrático (FDP), Social-Democrata (SPD) e Verde,
fechou um acordo ainda em março para ajudar a população a enfrentar os
efeitos da guerra na Ucrânia na economia, em especial nos setores de
combustível e energia. Na Europa, a geração elétrica é fortemente
dependente do gás natural, também utilizado para aquecer as casas no
inverno, e a Rússia é o principal fornecedor do composto.
O pacote de medidas, que entrou em vigor em 1.º de junho, inclui um
pagamento único de 300 euros (cerca de R$ 1.645,92) para contribuintes
do imposto de renda; um complemento, também em parcela única, de 200
euros (R$ 548,64) para quem recebe benefícios sociais; e 100 euros para
quem recebe seguro-desemprego.
Além disso, até o fim de agosto, os cidadãos alemães podem comprar um
bilhete que dá direito a usar todos os trens e ônibus do país durante
um mês por apenas 9 euros (R$ 49,40). No mesmo período, o imposto sobre a
gasolina ficará reduzido em 0,30 euro (R$ 1,64), enquanto a tributação
sobre óleo diesel terá um corte de 0,14 euro (R$ 0,76).
A renúncia fiscal deve superar 3 bilhões de euros (R$ 16,47 bilhões),
segundo o Ministério das Finanças alemão. O litro da gasolina é
encontrado no país, em média, a 1,974 euro (R$ 10,80), segundo boletim
da Comissão Europeia de segunda-feira (20). No dia 30 de maio, antes da
desoneração, o combustível custava 2,193 (R$ 12,03). O diesel, por sua
vez, era encontrado por 2,037 euros (R$ 11,18) no fim de maio, e agora,
mesmo com a redução tributária, está mais caro, a 2,061 euros (R$
11,27).
Apesar disso, o ministro das Finanças do país, Christian Lindner,
disse em entrevistas recentes que os preços dos combustíveis estariam
“muito maiores” sem a redução nas taxas.
No início do mês, membros do SPD, do chanceler Olaf Scholz, e do
Partido Verde sugeriram ainda taxar o que chamaram de “lucros
excessivos” de companhias petrolíferas, o que foi recusado por Lindner,
que é do FDP, partido que se posiciona historicamente contra o aumento
de impostos.
Em uma entrevista coletiva no último dia 7, Lindner argumentou que
aumentar a tributação sobre empresas do setor poderia elevar a inflação
do país, que fechou o mês de maio em 7,9% no acumulado de 12 meses.
Reino Unido No Reino Unido também houve desoneração fiscal sobre
derivados de petróleo. Em 23 de março, o governo britânico anunciou uma
redução de 5 pences (R$ 0,32) em impostos sobre combustíveis que
vigorará por 12 meses. Segundo o chanceler Rishi Sunak, foi o maior
corte de tributos da história do setor no país.
Dois meses depois, no dia 26 de maio, o governo anunciou ainda planos
de criar um imposto adicional de 25% sobre os lucros extraordinários
que o setor de óleo e gás tem obtido com a disparada da cotação do
petróleo. A estimativa é que a medida gere uma arrecadação adicional de 5
bilhões de libras (R$ 31,84 bilhões), que ajudará a subsidiar um
programa de ajuda de custo para todas as famílias do Reino Unido.
Ao todo, cada residência receberá um desconto de 400 libras (R$
2.546,15) em suas contas de luz no mês de outubro para compensar a
inflação dos combustíveis. Cerca de oito milhões de famílias em situação
de vulnerabilidade terão direito ainda a um pagamento de 650 libras (R$
4.137,50). Pensionistas terão um adicional de 300 libras (R$ 1.909,61),
e haverá um pagamento único para indivíduos com invalidez de 150 libras
(R$ 954,81).
O custo total do pacote é estimado em 37 bilhões de libras (R$ 171,87
bilhões) pelo governo do Reino Unido. Representantes do governo
disseram esperar que a tributação sobre lucros também sirva para
estimular as petroleiras a reinvestir suas receitas na extração de óleo e
gás em território britânico.
No país, o litro da gasolina é vendido, em média, a 189,33 pences (R$
12,03), enquanto o diesel é encontrado a 197,11 pences (R$ 12,55), de
acordo com a consultoria RAC Foundation.
Portugal Em Portugal, duas grandes políticas públicas foram
adotadas para enfrentar a ascensão nos preços dos combustíveis. A
primeira teve início em novembro de 2021, meses antes do início da
guerra na Ucrânia, mas já em um cenário de alta na cotação do petróleo
em razão da retomada econômica pós-pandemia.
Por meio de um programa chamado Autovoucher, os portugueses passaram a
ter direito a um subsídio de 0,10 euro (R$ 0,55) por litro de gasolina
ou diesel, até um total de 50 litros por mês, ou seja, um desconto de
até 5 euros (R$ 27,45) mensais. Com o início do conflito no Leste
europeu e a nova disparada nos preços do petróleo, o benefício foi
ampliado de 5 para 20 euros (R$ 109,79) a partir de março.
O voucher vigorou até 30 de abril, quando foi substituído por uma
política de redução da carga tributária dos combustíveis. O governo
pretendia baixar o Imposto de Valor Agregado (IVA), atualmente em 23%,
para 13%, mas, enquanto aguarda autorização da Comissão Europeia para a
desoneração, optou por reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos
(ISP) de modo que a composição do preço final seja equivalente ao corte
de dez pontos no IVA.
Desde o início de maio, o governo de Marcelo Rebelo de Sousa revisa
semanalmente o ISP para manter a correlação. No último dia 17, baixou em
mais 1,2 centavo de euro o tributo sobre o litro da gasolina, e em 0,4
centavo sobre o diesel – no total, a redução já chega a 26,3 centavos
(R$ 1,44) e 22,2 centavos (R$ 1,22) por litro de cada um dos
combustíveis, respectivamente.
Segundo boletim da Comissão Europeia de segunda-feira (20), o litro
da gasolina é encontrado no país, em média, a 2,12 euros (R$ 11,59). Já o
diesel é vendido por 2,08 euros (R$ 11,38) por litro.
Japão No Japão, a estratégia adotada foi o pagamento de um
subsídio às distribuidoras de combustíveis, depois que a retomada de uma
política de corte de impostos a partir de gatilhos de preços, proposta
pelo oposicionista Partido Democrático do Povo, foi rejeitada.
No fim de janeiro, o governo, formado pela coalizão do Partido
Liberal Democrático e do Novo Komeito, instituiu um programa temporário
de repasses a empresas que são reajustados semanalmente. A ajuda
inicialmente era de 3,4 ienes (cerca de R$ 0,13) por litro de gasolina,
óleo diesel e querosene de aviação.
Esse valor subiu gradativamente, acompanhando a evolução na cotação
do petróleo no mercado global. A partir desta quinta-feira (23) até a
próxima quarta (29) ficará fixado em 40,5 ienes (R$ 1,54), depois de ter
chegado a 41,4 ienes (R$ 1,57) na semana anterior. Ao todo, 33 empresas
recebem o subsídio, de acordo com o governo japonês.
O programa ajudou a segurar os preços da gasolina, que era vendida,
em média, a 173,9 ienes (R$ 6,64) por litro na segunda-feira (20),
segundo dados do Ministério de Economia, Comércio e Indústria do país.
Sem a assistência, o valor estaria, em média, em 215,8 ienes (R$ 8,25),
conforme a pasta.
O diesel, por sua vez, é comercializado no arquipélago por 153,7
ienes (R$ 5,87). Sem o subsídio, o governo estima que estaria sendo
vendido a 195,7 ienes (R$ 7,48).
Tailândia Na Tailândia, o governo tem adotado uma política de
tabelamento de preços para o diesel e o gás de cozinha, utilizando
recursos do Oil Fuel Fund para subsidiar a medida. Mesmo assim, no dia 8
de fevereiro, centenas de caminhoneiros bloquearam uma das principais
vias de Bangkok em protesto contra os valores dos combustíveis. O
movimento, liderado pela Federação de Transporte Terrestre da Tailândia,
reivindicava à época que o litro do diesel, tabelado em 30 bahts (R$
4,40), fosse limitado a 25 bahts (R$ 3,67).
A manifestação levou o Conselho de Ministros a anunciar, uma semana
depois, uma redução por três meses do imposto sobre o diesel, que caiu
de 5,99 bahts (R$ 0,88) para 3 bahts (R$ 0,44) por litro. A medida
custou aos cofres públicos cerca de 17,1 bilhões de bahts (R$ 2,52
bilhões), segundo o Ministério das Finanças do país.
A partir de 21 de maio, quando a medida expiraria, o governo promoveu
um corte ainda maior no imposto, de 5 bath (R$ 0,73) por litro. A taxa
reduzida deve vigorar por dois meses, encerrando-se no dia 20 de julho. A
renúncia fiscal com a nova desoneração deve chegar a 19,8 bilhões de
bahts (R$ 2,9 bilhões), segundo o fisco tailandês.
Ainda assim, quatro reajustes no valor do diesel já foram anunciados
desde maio, segundo o serviço público de radiodifusão do país. No último
dia 14, o litro do combustível passou de 33,94 bahts (R$ 4,98) para
34,94 bahts (R$ 5,12). Na véspera, o diretor do Oil Fuel Fund, Wisak
Watanasap, explicou que o fundo estava com um saldo negativo de 91,089
bilhões de bahts (R$ 13 bilhões).
No caso do gás de cozinha, o cilindro de 15 quilos ficou tabelado em
318 bahts (R$ 46,63) até abril deste ano, quando subiu para 333 bahts
(R$ 48,83). Em junho, o valor passou para 363 bahts (R$ 53,22), mas o
governo já anunciou que o produto deve subir gradativamente para 408
bahts (R$ 59,82) até setembro. Até lá, cerca de 4 milhões de pessoas que
recebem assistência social terão direito a um benefício adicional no
valor de 100 bahts (R$ 14,66) mensais para a compra do botijão.
Em Bangkok, a mistura de gasolina com 20% de etanol custava em média
40,98 baht (R$ 6,01) por litro no mês de maio, segundo levantamento do
Departamento de Política e Planejamento Energético do país.
Índia Duas rodadas de redução da carga tributária sobre
combustíveis já foram adotadas na Índia desde o fim do ano passado. Em
novembro de 2021, o governo anunciou a redução de 5 rúpias (R$ 0,33) nos
impostos federais sobre a gasolina e de 10 rúpias (R$ 0,66) nos
tributos do diesel. Ao menos dez estados governados por aliados do
primeiro-ministro Narendra Modi, do partido Bharatiya Janata (BJP),
também cortaram taxas locais à época.
Mais recentemente, no mês passado, a ministra de Finanças indiana,
Nirmala Sitharaman, anunciou, pelo Twitter, uma nova redução de
impostos, de 8 rúpias (R$ 0,53) por litro da gasolina, e de 6 rúpias (R$
0,40) por litro do diesel, que entrou em vigor no dia 22 daquele mês.
Segundo ela, a medida custará 1 trilhão de rúpias (R$ 66,3 bilhões) por
ano ao governo.
“Quero exortar todos os governos estaduais, especialmente os estados
onde não foi feita redução na última rodada (novembro de 2021) a também
adotar um corte semelhante e dar um alívio ao homem comum”, escreveu a
ministra.
Além disso, foi criado um subsídio de 200 rúpias (R$ 13,27) para a
compra de gás de cozinha, com um limite de 12 botijões para cada um dos
90 milhões de beneficiários de um programa de assistência a mulheres que
vivem abaixo da linha da pobreza. O auxílio deve implicar em um gasto
público de outros 61 bilhões de rúpias (R$ 4 bilhões), de acordo com
Sitharaman.
Nesta quinta-feira (23), o preço médio da gasolina era de 96,72
rúpias (R$ 6,42) por litro em Nova Délhi. O valor do diesel era de 89,62
rúpias (R$ 5,95), segundo levantamento do jornal India Times. Os preços
chegavam, respectivamente, a 111,35 rúpias (R$ 7,39) e 111,30 rúpias
(R$ 7,39) em Mumbai, a 1,4 mil km da capital.
México No México, o governo de Andrés Manuel López Obrador desde o
início do ano mantém zerada a alíquota do Imposto Especial sobre
Produção e Serviços (IEPS) que incide sobre combustíveis. “Todo o ano o
temos garantido. Não temos problema porque no balanço nos permite manter
a gasolina sem aumento, o diesel sem aumento. Eu digo ao povo do México
que não vão aumentar esses preços, nem da luz”, disse o presidente em
uma coletiva na semana passada.
O governo também tem buscado promover a produção interna de
combustíveis, com o restabelecimento de seis refinarias e um
investimento de 36 bilhões de pesos (R$ 9,29 bilhões) na tentativa de
dobrar o processamento de petróleo cru.
Segundo a Comissão Reguladora de Energia do país, o preço médio da
gasolina normal em território mexicano é de 21,78 pesos (R$ 5,62) por
litro, enquanto o mesmo volume da gasolina premium é vendido por 23,76
pesos (R$ 6,13). O diesel custa, em média, 23,33 pesos (R$ 6,02) por
litro. Os valores variam conforme a entidade federativa.
Outros países Em geral, as medidas adotadas por outras economias
ao redor do mundo não fogem muito desses modelos. Países europeus
voltaram os esforços principalmente à contenção da alta no preço da
energia elétrica, fortemente dependente do gás fornecido pela Rússia.
Impostos sobre combustíveis foram cortados também na Irlanda, Romênia
e Suécia. Já países como Hungria e Croácia estabeleceram congelamentos
temporários de preços.
Itália, Espanha e Finlândia criaram taxas adicionais sobre lucros
extraordinários de empresas de energia, cujos resultados foram
impactados positivamente com a inflação do gás. Italianos também
receberam um auxílio para aliviar os efeitos da alta nos gastos com luz e
combustíveis, enquanto espanhóis viram o IVA sobre energia cair de 21%
para 10% e o imposto sobre geração, de 7% para 0,5%.
Houve cortes de tributos sobre energia ainda na Bélgica, Polônia,
Noruega e Países Baixos. Na França, o governo, que já havia anunciado um
pagamento de 100 euros (R$ 546,70) para 5,8 milhões de famílias e
reduzido impostos sobre eletricidade, limitou os aumentos de preços da
estatal Électricité de France (EDF) para 4% por um ano, ao custo de 8,4
bilhões de euros (R$ 45,92 bilhões).
Lula disse em Maceió que convenceu FHC a soltar sequestradores do empresário Abílio Diniz em 1998.| Foto: Agência Brasil
“A
greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos
humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em
São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.” Esta era a
avaliação que Lula fazia do recurso à greve de fome – uma “insanidade”,
segundo o petista – em 2010, último ano de seu segundo mandato. Doze
anos antes dessa declaração, em 1998, o mesmo Lula dissera ao então
presidente Fernando Henrique Cardoso: “Fernando, você tem a chance de
passar para a história como um democrata ou como o presidente que
permitiu que dez jovens que cometeram um erro morressem na cadeia, e
isso não vai apagar nunca” – os “jovens”, no caso, estavam justamente em
greve de fome para que fossem soltos. E neste 2022, ou seja, outros 12
anos depois de atacar greves de fome, o pré-candidato Lula agora se gaba
de ter conseguido articular a libertação daqueles presos que fizeram
exatamente o que o petista criticara em 2010. O que aconteceu? Lula
retornou ao modo “metamorfose ambulante”, como se definira em 2007?
A explicação é bem mais simples, e repete o método habitual na
loucura petista: a avaliação que Lula e o PT fazem de qualquer ato
depende não da ação propriamente dita, mas apenas de quem a pratica e
com que finalidade. Assim como os maiores esquemas de corrupção da
história recente do país, por terem sido cometidos com o objetivo de
perpetuar o projeto de poder petista, rendem aos seus protagonistas e
operadores lugar no panteão dos “guerreiros do povo brasileiro”,
quaisquer crimes cometidos em benefício da esquerda recebem o mesmo
tratamento. Pois aqueles por quem Lula intercedeu junto a FHC eram
ninguém menos que os sequestradores do empresário Abílio Diniz, em 1989:
cinco chilenos, dois canadenses, dois argentinos e um brasileiro,
membros do Movimento de Esquerda Revolucionária-Político (MIR-Político) e
das Forças Populares de Libertação (FPL) de El Salvador. Como eles
queriam usar o dinheiro para financiar a guerrilha no país
centro-americano, o fato de terem sequestrado uma pessoa e a mantido por
uma semana em cárcere privado, sob ameaça constante de morte, importa
pouco: eram apenas “meninos” que “cometeram um erro”. Praticamente
“guerreiros do povo salvadorenho”.
Ao narrar com orgulho o que fez em benefício de criminosos, Lula
consegue o que parecia impossível: descer mais um degrau na escala de
degradação moral da vida pública
E aqueles que optaram pela “insanidade”, quem eram? Dissidentes da
mais carniceira das ditaduras latino-americanas, a cubana. Orlando
Zapata Tamayo, Guillermo Fariñas e outros presos não sequestraram nem
ameaçaram a vida de ninguém; apenas se colocaram contra Fidel Castro e
pediram liberdade em seu país. Zapata morreu em fevereiro de 2010, após
85 dias de greve de fome, na véspera da chegada de Lula a Havana para
uma visita presidencial e um mês antes da entrevista em que o petista
criticou o protesto dos prisioneiros cubanos. Aparentemente, Lula não se
preocupou em advertir seu ídolo Fidel para a possibilidade de a morte
de um dissidente ficar gravada como uma mancha na biografia do ditador,
como fizera 12 anos antes ao avisar FHC.
Lula não se incomodou nem mesmo com a chance de carregar uma morte
por greve de fome no próprio currículo, pois, quando era presidente da
República, não cedeu ao protesto de dom Luiz Flávio Cappio, bispo de
Barra (BA), que em 2007 se colocou contra a transposição do Rio São
Francisco. A greve de fome durou 24 dias e terminou quando dom Cappio
desmaiou, passou meia hora desacordado e foi internado em uma UTI. “Se o
Estado cede, o Estado acaba. E o Estado precisa funcionar”, justificou
Lula à época – o máximo que o petista fez foi procurar o Vaticano para
que interferisse e pedisse ao bispo o fim da greve de fome.
A greve de fome é um recurso extremo; concorde-se ou não com ela,
é ponto pacífico que um preso político injustamente encarcerado e um
líder religioso contrário a uma obra por ele considerada prejudicial ao
povo (esteja tal avaliação correta ou equivocada) têm motivos muito mais
dignos para fazer uma greve de fome que um bando de sequestradores
interessados em sair mais cedo da cadeia onde pagavam por seus crimes.
Qualquer um deveria ser capaz de reconhecer isso – menos Lula, que
intercedeu pela vida dos bandidos de esquerda, mas não dispensou o mesmo
tratamento a quem ousou enfrentar governos de esquerda: os dissidentes
cubanos e um bispo que já havia sido até apoiador do petista, a ponto de
dom Cappio ter dito ao então presidente, em 2005, que “minha vida de
militante foi vestindo sua camisa”. Ao narrar com orgulho o que fez em
benefício de criminosos, Lula consegue o que parecia impossível: descer
mais um degrau na escala de degradação moral da vida pública.
Requerimento de criação da CPI das ONGs, aguarda apenas a
deliberação do presidente do Senado para começar as investigações.|
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Quero fazer duas perguntas sobre esse caso do ex-deputado Roberto
Jefferson ter virado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por
homofobia. Primeiro: o que o processo está fazendo no STF se ele não tem
foro privilegiado? Se fosse deputado federal, aí sim seria no Supremo,
mas Jefferson não é deputado, é presidente do PTB.
Foi o Supremo que começou o processo e depois entrou o Ministério
Público para fazer a denúncia. No STF foram só dois votos contra a
aceitação da denúncia: dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Agora, por ordem do Supremo, o processo deve ser enviada para a primeira
instância da Justiça Federal em Brasília, de onde nunca deveria ter
saído, se é que havia algum motivo para existir esse processo.
A segunda pergunta é: o STF pode mudar a lei do jeito que quiser? Por
que Roberto Jefferson virou réu por homofobia com base no artigo 20 da
Lei 7716/2018. Eu fui ler esse artigo e não há citação sobre homofobia
nele. O artigo fala que é crime “praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”. Só isso!
Mas vi que foi o Supremo que incluiu homofobia nesse artigo. Mas alto
lá: o STF não é órgão legislativo, é Judiciário. Só quem pode mudar,
fazer ou alterar a lei é quem tem legitimidade para isso, ou seja, que
foi eleito pelo voto conferido pelo povo. Eu não consigo entender isso.
O jurista Ives Gandra costuma lembrar o seguinte: na França, foram
pedir na Suprema Corte o casamento entre dois homens e duas mulheres. A
Suprema Corte francesa então falou: olha, isso não é com a gente, isso é
com o Parlamento; é só mudar a lei; nós não podemos mudar a lei, nós só
a interpretamos e aplicamos. Simples, né!
Segurança morto em assalto no Rio Tenho outra pergunta a fazer. O
segurança Jorge Luiz Antunes, que devia estar no aniversário de um dos
quatro netos, mas foi substituir um amigo no trabalho, foi morto com um
tiro no rosto durante o assalto a uma joalheira do shopping Village
Mall, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Um mês atrás, colegas meus, jornalistas, lamentaram que nenhum
policial tinha sido morto naquela operação policial na Vila Cruzeiro,
também no Rio. Quero saber se agora eles vão lamentar que nenhum bandido
tenha sido morto. Eram 12 assaltantes, mas só foi morto o vigilante.
Fico curioso pra saber também se o Supremo Tribunal Federal vai dar
cinco dias para a polícia descobrir o paradeiro dos 12 assaltantes, como
fez no caso das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista
britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, em plena floresta amazônica.
Por analogia, o STF deveria fazer o mesmo. Quem sabe os assaltantes
foram se abrigar em algum lugar onde a polícia foi proibida de entrar
pelo Supremo.
CPI das ONGs está engavetada Quero perguntar também que fim deu a
CPI das ONGs da Amazônia? Ela estava pronta para começar, mas aí o
Supremo interferiu e mandou o Senado abrir aquele circo da CPI da Covid.
A CPI das ONGs já tem todas as assinaturas necessárias, falta só que o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diga aos líderes
partidários que indiquem os integrante das CPI.
Assim será possível começar a investigar por que tem uma ONG no
município de Coari (AM) em cima de terra de gás e petróleo, e outra em
cima de terra com jazidas de nióbio? Também para saber por que tem ONG
que recebe dinheiro de governo europeu e outra que tem uma “laranja” no
comando, mas na verdade quem manda são europeus?
E também por que 85% do dinheiro das ONGs sustentam a diretoria
dessas organizações, como diz o Tribunal de Contas da União (TCU)? Por
que tem uma rede de televisão que não quer essa CPI das ONGs, segundo o
senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o autor do requerimento? São
muitas perguntas que esperam respostas.
Em denúncias ao MPE, deputados federais sustentam que CUT feriu
legislação eleitoral para impulsionar pré-candidatura da chapa Lula e
Geraldo Alckmin| Foto: Reprodução Facebook Lula
A estratégia
criada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para fazer disparos de
mensagens de apoio à pré-candidatura de Lula (PT) pelo WhatsApp durante
o período pré-eleitoral, que envolve a contratação de empresas para
auxiliar no disparo das mensagens eletrônicas, gerou pedidos ao
Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a entidade sindical seja
investigada por suposta violação à legislação eleitoral.
Segundo um dos denunciantes, o deputado federal Paulo Martins
(PL-PR), há suspeitas de que a CUT, por meio da estratégia denominada
Brigadas Digitais, tenha contratado empresas com o objetivo de realizar
disparos em massa em favor da campanha do ex-presidente petista à
presidência – o que, caso provado, configuraria crime eleitoral.
Para o também deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), autor de
outra denúncia, haveria duas irregularidades na ação da entidade
sindical: extemporaneidade da propaganda eleitoral e realização de
propaganda eleitoral por pessoa jurídica. A deputada Carla Zambelli
(PL-SP), outra a pedir investigação à CUT, também anunciou que o Partido
Liberal (PL), sigla à qual pertence o presidente Jair Bolsonaro, irá
acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias pedindo
cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.
Em vídeo divulgado na semana passada pelo jornal Metrópoles,
diretores da CUT revelam que a entidade sindical contratou empresas para
auxiliar no envio de mensagens de cunho eleitoral relacionadas ao
ex-presidente petista. Em evento que contou com a presença de Lula,
realizado no início de abril pela CUT para apresentar propostas da
entidade para as eleições deste ano, a presidente nacional do PT,
deputada Gleisi Hoffmann, reforçou o teor eleitoral da iniciativa:
“Queria dizer da importância das brigadas digitais que a CUT está
fazendo. Nós precisamos estar mobilizados nas ruas, neste período, mas
também nas redes. Então as brigadas digitais são muito importantes. Peço
à companheirada para realmente colocar prioridade nisso”, disse a
parlamentar.
Além da CUT, denúncias buscam responsabilização de Lula e do PT Na
representação protocolada na última sexta-feira (17), Kim Kataguiri e o
vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União) denunciam ao MPE
suposta campanha eleitoral antecipada e irregular. No documento, os
parlamentares pedem, além da punição à CUT e a Lula, como beneficiário
da ação, “a imediata e urgente suspensão dos disparos em massa
patrocinados por pessoa jurídica em favor do pré-candidato Lula”.
“Os representados veicularam – e ainda veiculam – propaganda
eleitoral antecipada e irregular, uma vez que realizada antes do período
permitido e por entidade sindical (pessoa jurídica)”, afirmam os
autores da representação. Em ano eleitoral, a legislação autoriza
propaganda de candidatos com pedido explícito de votos somente após o
dia 16 de agosto. Kataguiri e Nunes alegam que há pedido explícito de
votos na estratégia das brigadas digitais por meio das chamadas
“palavras mágicas” que, na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), referem-se a “pedidos subliminares” de voto entendidos de
maneira contextualizada e não verbalizada diretamente como pedido
explícito.
“Ingressamos com a ação porque se trata de um caso criminoso de uso
de centrais sindicais para sistematicamente ter uma milícia digital
apoiando um candidato, o que está em completo desacordo com nossa lei
eleitoral. E não concordar com as regras do jogo é uma violação à
própria democracia e ao processo eleitoral, e configura uma vantagem
ilegal que o candidato Lula está tendo em relação aos outros”, disse
Kataguiri à Gazeta do Povo.
Na representação protocolada por Carla Zambelli, na quarta-feira
(15), junto à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a deputada aponta uma
série de condutas ilícitas que teriam sido cometidas, como apoio direto
de entidade sindical a partido político e distribuição massiva
automatizada de conteúdo. A deputada também pediu à PGE suspensão do
recebimento de valores dos fundos partidários por parte do PT, cassação
do registro do partido e impugnação de eventual requerimento de registro
de candidatura de Lula.
Na mesma data, o deputado Paulo Martins fez pedido semelhante ao MPE.
De acordo com o parlamentar, há suspeita de abuso do poder econômico e
utilização indevida dos meios de comunicação social. “Sindicato não
existe para fazer campanha. Se isso de fato está acontecendo dessa
forma, a punição precisa ser exemplar. Estamos num momento crucial para a
nossa democracia. Tem gente sendo presa por crime de opinião nesse
país. As nossas liberdades estão ameaçadas. Por isso, cada vez mais,
temos que lutar para garantir um processo eleitoral limpo, sem vantagens
indevidas, sem desconfianças”, afirma o deputado.
Brigadas têm ações coordenadas e articuladas para fortalecer pré-candidatura de Lula Conforme
explicação do secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, no vídeo
divulgado pelo Metrópoles, a estratégia das Brigadas Digitais consiste
na criação de grupos de WhatsApp por parte de militantes, nos quais são
inseridos administradores externos responsáveis pelo disparo das
mensagens pró-Lula e contra a pré-candidatura de Jair Bolsonaro.
“Organizar uma brigada digital é nada mais, nada menos que organizar
um grupo de WhatsApp. Organizar os principais amigos, seja do trabalho,
da igreja, do futebol. Organizar os amigos dentro do grupo. Organiza os
mais vermelhinhos dentro de um grupo, e vamos convencer toda a turma aí
que esse ano é Lula, precisamos derrotar o Bolsonaro”, disse Barbosa no
vídeo.
Em outro momento, o secretário afirma que foram contratadas agências
de publicidades e empresa especializada para “ajudar nessa tarefa de
mandar as mensagens”. “Preparamos toda essa ‘infra’ para que isso dê
certo”, afirma Barbosa.
Faz parte da estratégia as chamadas “ações coordenadas”, isto é, o
alinhamento de militantes a partir de mensagens enviadas pelos
administradores externos para que um grande número de pessoas poste as
mesmas mensagens nas redes sociais em dias determinados a fim de que os
assuntos ganhem relevância nas plataformas e, consequentemente, tenham
maior visibilidade.
Na mesma reunião, o secretário adjunto de comunicação da CUT,
Admirson Medeiros, reafirma o cunho eleitoral das brigadas digitais ao
explicar o funcionamento da estratégia: “As próximas eleições vão ser as
mais importantes da nossa vida, e perder, pra gente, não é opção”. Ele
cita que desde o início da ação, já teriam sido efetuados 52 disparos no
WhatsApp, porém ressalta que os números estão desatualizados e devem
ser maiores.
No manual criado pela Central Única dos Trabalhadores para nortear a
aplicação da estratégia, a entidade cita argumenta que o objetivo das
brigadas digitais seria “combater as fake news”. Como objetivo paralelo
explicitado no material está “fortalecer a candidatura Lula para as
eleições de 2022”.
Em trecho do manual, a entidade cita que as brigadas digitais se
tratam de um “Exército digital, composto por militantes digitais” que
“atua de forma organizada e articulada”, cuja tarefa é “conquistar
corações e mentes para nosso projeto político”.
Para especialistas, eventual punição dependerá da análise individual das postagens pela Justiça Eleitoral A
Lei das Eleições (9.504/97) proíbe que entidades sindicais doem
dinheiro, inclusive indiretamente por meio de publicidade, a partidos e
candidatos. Em dezembro de 2021, o TSE também proibiu oficialmente
propagandas eleitorais “por meio de disparo em massa de mensagens
instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária ou a partir da
contratação expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo
provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso”.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, uma eventual
responsabilização da CUT e do ex-presidente petista quanto à estratégia
das brigadas digitais está relacionada à interpretação da Justiça
Eleitoral sobre o teor das mensagens – isto é, se configuram, de fato,
pedido explícito de voto – e à existência de disparo massivo, e não
orgânico, das mensagens eletrônicas.
Para Volgane Carvalho, mestre em Direito e secretário-geral da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), apesar de
haver restrições à ação de entidades sindicais quanto à propaganda e ao
financiamento eleitoral, há alguns anos o TSE e o Supremo Tribunal
Federal (STF) mantêm posição mais liberal quanto à atuação de entes de
representação classista. Segundo ele, há maior tolerância quanto a
manifestações sobre quais candidatos ou qual linha de pensamento
político está alinhada aos valores das entidades. Reportagem recente da
Gazeta do Povo mostrou que o TSE tende a manter uma postura de maior
tolerância em relação a manifestações políticas na pré-campanha.
“Seria como uma entidade sindical apontar quem são os candidatos,
partidos ou propostas que estão mais alinhados com os interesses dos
filiados, da categoria. Isso não deve se materializar como um pedido
explícito de voto”, afirma Carvalho.
Quanto à jurisprudência relacionada às “palavras mágicas”, ele
explica que a interpretação atual do TSE é de que não basta apenas o uso
de palavras determinadas, mas deve haver uma interpretação mais
contextualizada sobre a existência do pedido de voto. Na prática, seria
necessária a análise, pela Justiça Eleitoral, do teor de cada uma das
postagens feitas pela CUT para concluir sobre a ocorrência ou não das
ilegalidades.
Na avaliação de Alberto Rollo, mestre em Direito e especialista em
Direito Eleitoral, uma vez que a CUT é uma pessoa jurídica, está
impedida de doar para campanhas eleitorais, com a medida se aplicando
também às pré-campanhas. “Dependendo dos valores pode ter havido abuso
do poder econômico e talvez até abuso relacionado aos meios de
comunicação social. Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes
falou, no caso do deputado Francischini, que aquele era o primeiro
processo que o TSE julgava entendendo que as redes sociais são
equiparadas aos meios de comunicação social”, aponta.
Quanto à aplicação do pedido explícito de voto, Rollo explica que o
artigo 36-A da lei eleitoral determina que apenas mediante tal pedido é
configurada a propaganda eleitoral antecipada. Para ele, a CUT, em
relação às brigadas digitais, busca evitar o pedido explícito, porém
fala em ajudar a eleger Lula e em fomentar apoio massivo à candidatura
dele. “Então cabe à Justiça Eleitoral olhar o caso concreto, analisando
um por um os conteúdos enviados, e decidir se é ou não propaganda
eleitoral antecipada”, afirma. “Me preocupa esse discurso de dizer que
os disparos são em apoio ao trabalhador. Isso, para mim, é mascarar uma
campanha eleitoral antecipada”, prossegue.
Moraes: “Mau uso do WhatsApp não será tolerado nas eleições de 2022” Em
outubro de 2021, o TSE rejeitou, por unanimidade, duas ações do Partido
dos Trabalhadores que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair
Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder e uso
de indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018. O PT alegava
que a chapa de Bolsonaro havia se se beneficiado de disparos em massa de
mensagens de WhatsApp contendo ataques ao então candidato do PT,
Fernando Haddad.
No julgamento, o TSE fixou tese que permite o enquadramento de
aplicativos de mensagem como meios de comunicação social; na prática, o
uso indevido dos serviços de mensagens eletrônicas passa a configurar
abuso de poder político e econômico. Em seu voto, Alexandre de Moraes –
que assumirá a presidência do TSE em agosto – afirmou que, apesar de o
Tribunal ter julgado improcedentes as denúncias, não há dúvidas de que
houve mau uso do WhatsApp durante as eleições de 2018 e que isso não
será admitido em 2022.
Posicionamento CUT Após a divulgação dos vídeos em que diretores
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) explicam os métodos das
brigadas digitais, a entidade sindical divulgou em seu site uma nota
oficial em que nega que a estratégia esteja relacionada à propaganda
político-partidária. A CUT afirma também que “todos os integrantes das
brigadas digitais são pessoas físicas que se inscreveram e se
cadastraram voluntariamente na ferramenta e deram consentimento para
receber tudo que é produzido pelo setor de comunicação da CUT”.
Sobre a contratação de empresas para auxiliar no disparo de
mensagens, a entidade sustenta que “a CUT conta com assessoria
especializada na gestão de redes sociais e comunidades digitais para
ajudar a otimizar o uso dessas ferramentas junto ao nosso público,
devidamente adequada às legislações em vigor. Essa assessoria
especializada em nada difere das inúmeras empresas do mercado que
prestam serviços a empresas, órgãos públicos e personalidades”.
Fixação biológica de nitrogênio: nódulo em raiz de feijão| Foto: Ana Lúcia Ferreira / Divulgação Embrapa Ouça este conteúdo
Alguns
anos atrás seria uma parceria impensável. Mas em 2021 a multinacional
de sementes e defensivos Corteva se associou à empresa gaúcha Simbiose,
maior produtora de insumos biológicos no Brasil, para vender nos Estados
Unidos pacotes de micro-organismos que ajudam no controle de pragas e
doenças.
Este “casamento da roça” entre as indústrias química e biológica
surpreende não só pela envergadura das empresas envolvidas, como também
por desafiar o senso comum de uma suposta competição mutuamente
excludente entre as duas áreas da ciência quando se trata de soluções
para a agricultura.
O fato, no entanto, é que os agricultores brasileiros há muitos anos
se mantêm antenados, e receptivos, a novas tecnologias que alcançam
resultados práticos no campo. Prova disso, desde os anos 1960, foi a
adesão maciça à inoculação de bactérias fixadoras de nitrogênio nas
lavouras de soja, o que praticamente viabilizou a leguminosa no país. No
processo de simbiose, as bactérias bradyrzobium criam nódulos nas
raízes da planta que são fundamentais para capturar o nitrogênio e
produzir um grão com 40% de proteína. O controle biológico também já é
feito há quase 70 anos nas lavouras de cana de açúcar, a partir de
insetos que parasitam e matam a broca-da-cana. Antes ainda, na década de
1920, fruticultores usaram vespinhas Encarsia belesei e Aphelinus mali
como parasitas da cochonilha-do-pessegueiro e o pulgão-da-macieira.
Dezenas de biodefensivos chegaram ao mercado em poucos anos
A diferença do momento atual é que não se está falando de cinco ou
seis novos produtos biológicos, mas de dezenas deles, que dão um novo
status a insetos, ácaros, nematoides, vírus, bactérias e fungos, agora
colocados na linha de frente da defesa e promoção do crescimento
vegetal. Essa nova geração de bioinsumos conseguiu “virar a chave” e
deixar de ser vista como produto de nicho ligado ao discurso
ambientalista ou à produção orgânica, alcançando eficiência em larga
escala. No âmbito do governo, o segmento ganhou impulso em 2020, com o
lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos. Somente na Embrapa, mais
de 600 pesquisadores trabalham em 73 projetos relacionados ao tema.
Exemplos desses novos tempos não faltam. Um dos bioinsumos mais
promissores de 2021 foi desenvolvido em apenas cinco anos por
pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente que isolaram bactérias presentes
na raiz do cacto mandacaru, típico da caatinga, responsáveis pela
resistência à falta d’água. O Auras, nome comercial do produto vendido
pela empresa Nooa Ciência e Tecnologia, de Minas Gerais, é aplicado em
forma líquida às sementes. As bactérias colonizam e hidratam o sistema
radicular das plantas com exopolissacarídeos. Essas substâncias ajudam o
milho, por exemplo, a se desenvolver mesmo em condições de seca.
Simplesmente não existe concorrente similar registrado no Ministério da
Agricultura.
Bactérias ajudam a extrair o fósforo indisponível nas rochas É
tecnologia para tempo de guerra. O conflito na Ucrânia, e a crise
logística para fornecimento de fertilizantes minerais, fez com que um
biofertilizante pesquisado pela Embrapa por duas décadas ganhasse
mercado em velocidade exponencial. Um dos grandes problemas dos solos
brasileiros, aponta Sólon Cordeiro de Araújo, pioneiro das pesquisas com
inoculantes no país, é que apenas 30% do fósforo dos adubos são
aproveitados pela planta. O que as bactérias do Biomaphos fazem é
solubilizar o fósforo, aproveitando a “poupança” do mineral estocada nos
solos brasileiros.
“Esses solubilizadores de fósforo e potássio e os promotores de
crescimento é que estão mudando o jogo. Estão fazendo que a planta
aproveite mais o que já temos retido no solo. Isso não vai eliminar
futuras fertilizações do produto químico, mas existem estudos que
projetam que poderemos reduzir em 30% a 40% o uso de fertilizante anual
nas culturas”, aponta Araújo. “Se antes o produtor usava 100 toneladas
de adubo, esse ano vai usar 50 a 60 com o biológico, o que é mais barato
e vai acabar tendo, no final, o mesmo rendimento”, assegura o
pesquisador.
Na safra de 2019-20, o Biomaphos – nome comercial do produto
solubilizador de fósforo no solo – foi utilizado para desprender o
mineral em 300 mil hectares de plantações no país; na safra seguinte,
1,5 milhão de hectares; em 2021-22, bateu na casa dos 3,5 milhões de
hectares. No próximo ciclo, a projeção é que a tecnologia alcance 10
milhões de hectares. Vendido de forma líquida, o pacote de bactérias
custa cerca de meia saca de soja para aplicação em um hectare. E entrega
produtividade, em média, de 5 sacas a mais por hectare.
Para o gerente de pesquisa da empresa Simbiose, Artur Soares, é um
caminho sem volta. “Estamos falando de demanda mundial para uma
agricultura mais verde, mais limpa. A gente tira da natureza ativos que
estão ali e transforma em tecnologia e produto. Hoje uma das maiores
empresas do mundo, a Corteva, fala a mesma língua que a gente”. Na
última década, a média de crescimento da empresa gaúcha tem sido de 52%
ao ano. Uma nova fábrica, a um custo de R$ 280 milhões, está sendo
erguida em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
Joaninha é predadora voraz de diversas espécies de cochonilhas e pulgões | Alessandra de Carvalho / Divulgação Embrapa
Koppert quadruplicou faturamento no Brasil em dois anos A
concorrência está acirrada. A empresa holandesa de bioinsumos Koppert,
que tem unidade em Piracicaba (SP), viu o faturamento crescer 93% ao ano
nos últimos dois anos. Ou seja, praticamente quadruplicou de tamanho no
período. Nas duas últimas safras, um dos carros-chefes do portifólio
biológico foi o fungo Isaria fumosorosea, utilizado para parasitar e
matar a cigarrinha do milho em 2,5 milhões de hectares de plantações. O
crescimento do mercado, segundo Rodrigo Rodrigues, agrônomo e diretor da
Koppert, se dá por conta da “pressão de todos os lados”. “Tem a pressão
do mercado consumidor e do mercado comprador. O produtor está no meio e
é quem puxa essa demanda. Ele começou a entender que as ferramentas
biológicas hoje são tão importantes como as químicas. A eficácia dos
produtos gerou confiança nas empresas e isso tem levado o mercado a dar
uma rampada nos últimos anos”, relata.
Uma praticidade dos biológicos é que, diferente dos produtos
agroquímicos, podem ser utilizados para todas as culturas após o
registro. “O registro é feito por alvo de ação. Se for para a lagarta
helicoverpa armígena, por exemplo, tanto faz se é aplicado na soja ou no
algodão”, aponta a diretora da área de Biológicos da associação
agrícola de pesquisas CropLife Brasil , Amália Borsari. Ela acrescenta
que hoje, no País, todas as empresas desenvolvedoras de agroquímicos
estão trabalhando também com o registro de produtos biológicos. “Estão
por vir inúmeras novas tecnologias que vão fornecer uma solução
integrada, do químico e do biológico, para os produtores”, emenda.
Químico ou biológico, não existe “bala de prata”
A lição, repetida por pesquisadores e produtores, é que na
agricultura não existe uma “bala de prata” ou tecnologia que resolva
todos os problemas. A tônica é o manejo integrado, com uso de inimigos
naturais de pragas e doenças, boa genética, fertilidade do solo, rotação
de culturas e aplicação de defensivos químicos e biológicos.
O mercado de bioinsumos no Brasil é recente, só foi regulamentado em
2006. Ainda movimentam apenas R$ 1,8 bilhão anuais, contra R$ 50 bilhões
dos agroquímicos. Mas cresce a uma taxa de 35% ao ano. A projeção da
Croplife é que as vendas dos insumos biológicos alcancem R$ 16 bilhões
em 2030. O pioneiro da fixação de nitrogênio Sólon Cordeiro de Araújo se
diz otimista. “O Brasil é líder mundial no uso de inoculantes e o mais
avançado na parte de fixação biológica de nitrogênio. E será também no
uso de bactérias para liberar potássio e fósforo. É algo da nossa
produção agrícola ambiental que pouco se fala. Uma vantagem que temos e
que é pouco explorada em nível de comunicação”.
Celso Moretti, presidente da Embrapa, conclui: “Estamos diante de um
crescimento exponencial da demanda. O Brasil pode se tornar uma das
maiores potências mundiais de bioinsumos nos próximos anos”. Em 2014,
apenas dois novos produtos biológicos tinham sido registrados no País;
no ano passado, foram 87. Atualmente, já são 514 registros ativos à
disposição do mercado.
Veja, abaixo, alguns dos bioinsumos que estão sendo desenvolvidos
pela Embrapa Agrobiologia (www.embrapa.br/agrobiologia), que estão no
estágio de “ativos para parceria” com a iniciativa privada.
Bacillus para controle da broca gigante da cana-de-açúcar Inoculante de rizóbios para leguminosas florestais Insumo à base de fungo dark septate para promoção do crescimento de tomate ou arroz Gluconacina – proteína recombinante para controle de bactérias na cana Bactérias fixadoras de nitrogênio e promotores de crescimento para braquiária Bactéria fixadora de nitrogênio e promotora de crescimento para o milho Bactérias fixadoras de nitrogênio e promotores de crescimento para a cana-de-açúcar Grupo de cinco bactérias diazotróficas para fixar nitrogênio e promover crescimento da cana-de-açúcar Inoculantes para melhoria da resposta da fixação de nitrogênio em feijão comum Bactérias inoculantes para braquiária, adaptada a solos ácidos Seleção de estirpes de Bradyrhizobium para feijão-mungo Inoculante misto para pastagem consorciada e manejo de carne de baixo carbono Inoculante para 30 espécies florestais com potencial de uso em áreas degradadas Desenvolvimento de produto composto de Rhizobium e microorganismos para controle de Fusarium e Sclerotinia
