CONFLITO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL

 

Bolsonaro Eleições 2022 Militares STF TSE

Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

Byvaleon

Jun 3, 2022

   TENSÃO POLÍTICA   

Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

Ministros do Supremo e Forças Armadas entram em arena de embates em meio a investidas do presidente Jair Bolsonaro contra processo eleitoral 

Beatriz Bulla e Marcelo Godoy – Jornal Estadão

Desde o início do ano, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros ao menos 32 vezes, o que equivale a uma investida a cada quatro dias. Entre as falas, insinuações de que a Justiça Eleitoral tem problemas e de que os magistrados querem favorecer seu adversário, o ex-presidente e pré-candidato petista ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

O excessivo uso de declarações públicas não ficou restrito ao Executivo e marcou também a atuação de magistrados de Cortes superiores, o que deu combustível para o acirramento da tensão institucional. “Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”, disse o professor da FGV e especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld.

TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições e convidou para o colegiado um militar – o indicado foi o general Heber Garcia PortellaWILTON JUNIOR/ESTADÃO

O professor considera o palavrório excessivo um equívoco quando se trata de representantes da Justiça comum. “O efeito global dessa distorção é apenas o de lançar a Justiça em uma arena que não lhe pertence, e na qual ela apenas se desgasta perante a população”, observou Sundfeld.

“Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em Direito Público

No caso do governo federal, os ataques às urnas e às instituições se unem a uma outra novidade: o protagonismo do Ministério da Defesa na cena política. Em ao menos seis episódios, a pasta divulgou notas nas quais confrontou o Legislativo ou o Judiciário ou agiu em harmonia com a vontade do presidente da República contra outros Poderes.

Foi o caso de quando blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios no dia da votação no Congresso sobre a adoção de voto impresso. Mais recentemente, a Defesa protagonizou embate com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com questionamentos ao funcionamento das eleições que municiaram ataques de Bolsonaro.

Doutor em História pela Universidade de Paris e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Manuel Domingos afirmou que os militares “sempre viram o Ministério da Defesa como seu representante político, quando ele devia ser parte da representação de quem foi eleito”. “No governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo. Existiu no governo homem mais forte que o general Braga Netto? Na medida em que Villas Bôas (ex-comandante do Exército) perdeu ascendência, Braga Netto ocupou seu lugar.”

“A Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo”

Manuel Domingos, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

Deputado pelo União Brasil, General Peternelli (SP) divergiu. “Atacam-se as Forças Armadas para se atacar o presidente. Mas elas são instituições de Estado e não de governo. Não há o menor cabimento dizer que as Forças foram orientadas a falar mal da urna.”

O Estadão ouviu especialistas sobre questões envolvendo esses embates.

● As Forças Armadas entraram na questão da segurança das urnas eletrônicas a pedido do TSE?

O TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições em setembro de 2021 para a qual militares foram convidados a participar. Então sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte disse que aumentava, assim, a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições na fiscalização do processo eleitoral “para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições”.

Para criar a comissão, a Corte se baseou em resolução de 2019 que ampliou o rol de entidades fiscalizadoras da Justiça – e incluiu neste grupo as Forças Armadas. Na época, a resolução foi celebrada como instrumento para afastar a afirmação falsa de que a urna não era auditável. A participação dos militares seria, então, um antídoto a uma possível narrativa de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.

A Corte indicou a cada uma das instituições convidadas um nome sugerido. No caso da Defesa, transmitiu a Braga Netto a sugestão de ter um almirante da área de tecnologia. O então ministro da Defesa primeiro ponderou que o melhor seria escalar um nome de cada uma das Forças, segundo apurou o Estadão. Depois, porém, desistiu e indicou apenas o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética.

● Ao atender ao pedido do TSE para participar da comissão, os militares extrapolaram suas atribuições?

“Quando TSE fez a comissão e convocou entidades para participar, se imaginou que todos trabalhariam a favor do sistema. Em razão da animosidade do presidente em relação ao Judiciário, percebeu-se que ele utilizou os representantes das Forças para desgastar o Judiciário. O problema é que se notou que as Forças estavam atuando com intuito de fazer o que pretendia o presidente da República, que era desgastar o processo eleitoral de forma ilegítima. A questão não é a participação das Forças, mas a forma como foi feita”, disse o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

A comissão concordou que os trabalhos só seriam divulgados no fim do processo, quando um relatório com as recomendações feitas seria tornado público. Antes disso, no entanto, Bolsonaro passou a comentar o processo em suas lives semanais. Um calhamaço com 80 perguntas havia sido enviado no fim de 2021 ao TSE, que entrou em recesso em janeiro. As respostas estavam em elaboração na Corte quando Bolsonaro afirmou que os militares haviam identificado “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema.

Os militares haviam submetido perguntas ao TSE – e não conclusões sobre eventuais vulnerabilidades, como sugeriu Bolsonaro. Integrantes do tribunal foram pegos de surpresa com as referências, em público, a um material reservado. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora essa questão. Cabe ao TSE mostrar e comprovar que estão certos ou onde poderão corrigir essas inconsistências”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro. A partir de então, houve uma escalada na retórica do mandatário, endossada pelo Ministério da Defesa.

Em fevereiro, em live, Bolsonaro voltou ao assunto. Dois dias depois, Barroso afirmou: “Ele antecipou a estratégia dele que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”.

● Que frases de Bolsonaro revelam o desejo ou incitam a interferência militar?

O TSE encaminhou respostas à Defesa, mas as críticas de Bolsonaro se intensificaram. Ele aumentou os ataques a Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que estão ou estarão à frente do processo eleitoral. Em discurso no qual defendeu “contagem de votos”, disse que militares dariam “a vida pela liberdade”. Em 19 de abril, durante evento do Dia do Exército, afirmou que não poderia haver eleição na qual “paire o manto da suspeição”.

Cinco dias depois, Barroso falou sobre o que considerava um ataque do presidente às urnas, e disse que as Forças Armadas estavam sendo “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. A fala do ministro gerou reação da Defesa, que a classificou como “ofensa grave”.

O TSE rebateu, uma a uma, as recomendações enviadas pelos militares, divulgou as respostas e, publicamente, ministros do tribunal saíram em defesa da Justiça Eleitoral.

● Que frases de ministros tensionaram ainda mais a relação com Bolsonaro?

Ministros do STF têm sido acusados de ampliar a tensão com Bolsonaro, como no episódio em que Barroso vinculou militares a tentativas de desacreditar o processo eleitoral. Para Carlos Ari Sundfeld, é preciso diferenciar a Justiça Eleitoral, em especial o presidente do TSE, da Justiça comum. “Ele não atua apenas como juiz. Em geral – e esta é sua missão mais forte –, ele comanda e representa um órgão com competência regulamentar e de organizar eleições”, afirmou.

“A Justiça Eleitoral é fundamentalmente um órgão administrativo, cujo representante tem o dever de atuar publicamente. Outra coisa é a Justiça comum, seja a estadual, seja a federal, bem como seus tribunais superiores. Magistrados passaram, muito por provocações do mundo político, a entrar em debates que não fazem parte de sua missão constitucional. Com frequência, têm feito intervenções retóricas em questões pontuais, motivadas pelo impulso de defender a democracia e as instituições. Apesar das boas intenções, considero isso um equívoco jurídico, pois juízes devem ser imparciais, o que supõe abstenção de debates políticos. Além disso, penso ser um equívoco político, pois não faz sentido que juízes tentem substituir as lideranças intelectuais, das militâncias ou dos partidos; juízes devem julgar, não discursar”, disse o professor da FGV.

● Os 88 questionamentos dos militares são razoáveis do ponto de vista do pensamento militar?

Para Peternelli, a Justiça Eleitoral “continua a fazer o mesmo trabalho de sempre, garantindo a votação e sua logística”. “A participação das Forças nas eleições acontece desde 1992. A cada eleição, mobilizamos 25 mil militares, 2 mil viaturas, 150 embarcações e de 20 a 30 aeronaves. E, como o Ministério da Defesa é responsável pela defesa cibernética do País, é natural que as Forças participem desse processo.”

● Algum membro efetivo das Forças (da ativa) falou em “intervenção militar”?

Nenhum dos comandantes da ativa se manifestou desta forma. Abordados por interlocutores, integrantes do Alto-Comando afastam qualquer hipótese de o Exército embarcar em uma aventura golpista.

---

CRISE ENTRE PODERES

Embates entre Executivo e Judiciário envolvem o sistema eleitoral brasileiro e têm como pano de fundo uma maior participação de militares na política

Legenda

⬤Em destaque, na caixa branca, estão os posicionamentos de ministros do Supremo e do TSE

   TENSÃO POLÍTICA   

Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

Ministros do Supremo e Forças Armadas entram em arena de embates em meio a investidas do presidente Jair Bolsonaro contra processo eleitoral 

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Beatriz Bulla e Marcelo Godoy

03 de junho de 2022 | 05h00

Desde o início do ano, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros ao menos 32 vezes, o que equivale a uma investida a cada quatro dias. Entre as falas, insinuações de que a Justiça Eleitoral tem problemas e de que os magistrados querem favorecer seu adversário, o ex-presidente e pré-candidato petista ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

O excessivo uso de declarações públicas não ficou restrito ao Executivo e marcou também a atuação de magistrados de Cortes superiores, o que deu combustível para o acirramento da tensão institucional. “Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”, disse o professor da FGV e especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld.

TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições e convidou para o colegiado um militar – o indicado foi o general Heber Garcia PortellaWILTON JUNIOR/ESTADÃO

O professor considera o palavrório excessivo um equívoco quando se trata de representantes da Justiça comum. “O efeito global dessa distorção é apenas o de lançar a Justiça em uma arena que não lhe pertence, e na qual ela apenas se desgasta perante a população”, observou Sundfeld.

“Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em Direito Público

No caso do governo federal, os ataques às urnas e às instituições se unem a uma outra novidade: o protagonismo do Ministério da Defesa na cena política. Em ao menos seis episódios, a pasta divulgou notas nas quais confrontou o Legislativo ou o Judiciário ou agiu em harmonia com a vontade do presidente da República contra outros Poderes.

Foi o caso de quando blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios no dia da votação no Congresso sobre a adoção de voto impresso. Mais recentemente, a Defesa protagonizou embate com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com questionamentos ao funcionamento das eleições que municiaram ataques de Bolsonaro.

Doutor em História pela Universidade de Paris e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Manuel Domingos afirmou que os militares “sempre viram o Ministério da Defesa como seu representante político, quando ele devia ser parte da representação de quem foi eleito”. “No governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo. Existiu no governo homem mais forte que o general Braga Netto? Na medida em que Villas Bôas (ex-comandante do Exército) perdeu ascendência, Braga Netto ocupou seu lugar.”

“A Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo”

Manuel Domingos, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

Deputado pelo União Brasil, General Peternelli (SP) divergiu. “Atacam-se as Forças Armadas para se atacar o presidente. Mas elas são instituições de Estado e não de governo. Não há o menor cabimento dizer que as Forças foram orientadas a falar mal da urna.”

O Estadão ouviu especialistas sobre questões envolvendo esses embates.

● As Forças Armadas entraram na questão da segurança das urnas eletrônicas a pedido do TSE?

O TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições em setembro de 2021 para a qual militares foram convidados a participar. Então sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte disse que aumentava, assim, a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições na fiscalização do processo eleitoral “para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições”.

Para criar a comissão, a Corte se baseou em resolução de 2019 que ampliou o rol de entidades fiscalizadoras da Justiça – e incluiu neste grupo as Forças Armadas. Na época, a resolução foi celebrada como instrumento para afastar a afirmação falsa de que a urna não era auditável. A participação dos militares seria, então, um antídoto a uma possível narrativa de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.

A Corte indicou a cada uma das instituições convidadas um nome sugerido. No caso da Defesa, transmitiu a Braga Netto a sugestão de ter um almirante da área de tecnologia. O então ministro da Defesa primeiro ponderou que o melhor seria escalar um nome de cada uma das Forças, segundo apurou o Estadão. Depois, porém, desistiu e indicou apenas o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética.

● Ao atender ao pedido do TSE para participar da comissão, os militares extrapolaram suas atribuições?

“Quando TSE fez a comissão e convocou entidades para participar, se imaginou que todos trabalhariam a favor do sistema. Em razão da animosidade do presidente em relação ao Judiciário, percebeu-se que ele utilizou os representantes das Forças para desgastar o Judiciário. O problema é que se notou que as Forças estavam atuando com intuito de fazer o que pretendia o presidente da República, que era desgastar o processo eleitoral de forma ilegítima. A questão não é a participação das Forças, mas a forma como foi feita”, disse o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

A comissão concordou que os trabalhos só seriam divulgados no fim do processo, quando um relatório com as recomendações feitas seria tornado público. Antes disso, no entanto, Bolsonaro passou a comentar o processo em suas lives semanais. Um calhamaço com 80 perguntas havia sido enviado no fim de 2021 ao TSE, que entrou em recesso em janeiro. As respostas estavam em elaboração na Corte quando Bolsonaro afirmou que os militares haviam identificado “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema.

Os militares haviam submetido perguntas ao TSE – e não conclusões sobre eventuais vulnerabilidades, como sugeriu Bolsonaro. Integrantes do tribunal foram pegos de surpresa com as referências, em público, a um material reservado. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora essa questão. Cabe ao TSE mostrar e comprovar que estão certos ou onde poderão corrigir essas inconsistências”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro. A partir de então, houve uma escalada na retórica do mandatário, endossada pelo Ministério da Defesa.

Em fevereiro, em live, Bolsonaro voltou ao assunto. Dois dias depois, Barroso afirmou: “Ele antecipou a estratégia dele que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”.

● Que frases de Bolsonaro revelam o desejo ou incitam a interferência militar?

O TSE encaminhou respostas à Defesa, mas as críticas de Bolsonaro se intensificaram. Ele aumentou os ataques a Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que estão ou estarão à frente do processo eleitoral. Em discurso no qual defendeu “contagem de votos”, disse que militares dariam “a vida pela liberdade”. Em 19 de abril, durante evento do Dia do Exército, afirmou que não poderia haver eleição na qual “paire o manto da suspeição”.

Cinco dias depois, Barroso falou sobre o que considerava um ataque do presidente às urnas, e disse que as Forças Armadas estavam sendo “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. A fala do ministro gerou reação da Defesa, que a classificou como “ofensa grave”.

O TSE rebateu, uma a uma, as recomendações enviadas pelos militares, divulgou as respostas e, publicamente, ministros do tribunal saíram em defesa da Justiça Eleitoral.

● Que frases de ministros tensionaram ainda mais a relação com Bolsonaro?

Ministros do STF têm sido acusados de ampliar a tensão com Bolsonaro, como no episódio em que Barroso vinculou militares a tentativas de desacreditar o processo eleitoral. Para Carlos Ari Sundfeld, é preciso diferenciar a Justiça Eleitoral, em especial o presidente do TSE, da Justiça comum. “Ele não atua apenas como juiz. Em geral – e esta é sua missão mais forte –, ele comanda e representa um órgão com competência regulamentar e de organizar eleições”, afirmou.

“A Justiça Eleitoral é fundamentalmente um órgão administrativo, cujo representante tem o dever de atuar publicamente. Outra coisa é a Justiça comum, seja a estadual, seja a federal, bem como seus tribunais superiores. Magistrados passaram, muito por provocações do mundo político, a entrar em debates que não fazem parte de sua missão constitucional. Com frequência, têm feito intervenções retóricas em questões pontuais, motivadas pelo impulso de defender a democracia e as instituições. Apesar das boas intenções, considero isso um equívoco jurídico, pois juízes devem ser imparciais, o que supõe abstenção de debates políticos. Além disso, penso ser um equívoco político, pois não faz sentido que juízes tentem substituir as lideranças intelectuais, das militâncias ou dos partidos; juízes devem julgar, não discursar”, disse o professor da FGV.

● Os 88 questionamentos dos militares são razoáveis do ponto de vista do pensamento militar?

Para Peternelli, a Justiça Eleitoral “continua a fazer o mesmo trabalho de sempre, garantindo a votação e sua logística”. “A participação das Forças nas eleições acontece desde 1992. A cada eleição, mobilizamos 25 mil militares, 2 mil viaturas, 150 embarcações e de 20 a 30 aeronaves. E, como o Ministério da Defesa é responsável pela defesa cibernética do País, é natural que as Forças participem desse processo.”

● Algum membro efetivo das Forças (da ativa) falou em “intervenção militar”?

Nenhum dos comandantes da ativa se manifestou desta forma. Abordados por interlocutores, integrantes do Alto-Comando afastam qualquer hipótese de o Exército embarcar em uma aventura golpista.

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CRISE ENTRE PODERES

Embates entre Executivo e Judiciário envolvem o sistema eleitoral brasileiro e têm como pano de fundo uma maior participação de militares na política

Legenda

⬤Em destaque, na caixa branca, estão os posicionamentos de ministros do Supremo e do TSE

• Candidatura petistaO presidente Jair Bolsonaro critica os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. “Quem é que esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?. Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente.”12 DE JANEIRO
• Vazamento de investigaçãoMoraes intima Bolsonaro a depor na investigação que apura o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE.27 DE JANEIRO
• Ausência em depoimentoBolsonaro desobedece ao Supremo e não comparece para depor.28 DE JANEIRO
• ‘Vulnerabilidades’O presidente afirma que as Forças Armadas encontraram vulnerabilidades no processo eleitoral. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências.”31 DE JANEIRO
• UrnasBolsonaro diz que o Exército achou dezenas de vulnerabilidades em urnas, mas não mostra provas. “Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta.”10 DE FEVEREIRO
• ‘Canetada’O presidente ataca ministros e diz que Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso querem torná-lo inelegível “na base da canetada”, para beneficiar Lula.16 DE FEVEREIRO
• ‘Maus perdedores’Barroso fala que “maus perdedores” questionam Justiça eleitoral. “Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado (…) “Não há remédio na farmacologia jurídica contra maus perdedores (…) Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável.”17 DE FEVEREIRO
• Novo presidenteEm seu primeiro discurso no comando TSE, Fachin diz que sua gestão será “implacável” na defesa da Justiça eleitoral. “Se houver ofensas injustificadas à Justiça eleitoral, nós vamos responder. E seremos mesmo implacáveis.”22 DE FEVEREIRO
• VotoBolsonaro põe em dúvida o sistema de votação brasileiro. “Onde vamos chegar se temos um sistema eleitoral que você pode não comprovar que é fraudável, mas você não tem como comprovar também que não pode ser fraudável? Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra. A alma da democracia está no voto. Seu João e dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado.”23 DE FEVEREIRO
• AplicativoMoraes determina bloqueio do Telegram; usado por Bolsonaro e aliados, aplicativo descumpriu ordens judiciais.18 DE MARÇO
• ‘Perseguição’Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre Telegram. Afirma que medida é “inadmissível” e se diz perseguido.18 DE MARÇO
• ‘Liberdade’O presidente promete “contagem de votos” nas eleições e diz que militares “darão a vida pela liberdade”.30 DE MARÇO
• AtaqueBolsonaro volta a atacar ministros. “O que é que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil.”31 DE MARÇO
• ‘Populismo’Barroso afirma que democracia tem sido atacada por “populismo autoritário”. “A democracia constitucional no mundo em geral, e no Brasil inclusive, se encontra questionada, sob ataque de um processo histórico que é o populismo autoritário. Que é não uma ideologia, mas um processo divisionista da sociedade em ‘nós e eles’.”10 DE ABRIL
• Sucessão presidencialBolsonaro volta a atacar o TSE e citar a pré-candidatura de Lula do Palácio do Planalto. “Se depender do Fachin, Lula será presidente.”12 DE ABRIL
• ‘Desconfiança’Presidente provoca Moraes: “Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Pô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa”.19 DE ABRIL
• CondenaçãoSupremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia.20 DE ABRIL
• PerdãoUm dia após o plenário do STF condenar o parlamentar, Bolsonaro concede perdão a Silveira. “Isso que eu fiz (o perdão) não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, diz o presidente.21 DE ABRIL
• ‘Péssima mistura’Barroso afirma que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para atacar e tentar desacreditar o processo eleitoral. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas.”24 DE ABRIL
• ReaçãoMinistério da Defesa reage a Barroso. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral é irresponsável e constitui-se em ofensa grave”, diz o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.24 DE ABRIL
• Apuração paralelaPresidente da República defende a apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas. “Uma das sugestões é que, com esse mesmo duto que alimenta na sala secreta os computadores, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador também das Forças Armadas para contar os votos no Brasil.”27 DE ABRIL
• MinistrosBarroso, Fachin e Alexandre saem em defesa do STF e da Justiça Eleitoral. “A democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles”, afirma Barroso.29 DE ABRIL
• Primeiro de MaioBolsonaro endossa atos contra o STF no Primeiro de Maio. “Quero dizer a vocês que irão às ruas, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade”, diz o presidente.30 DE ABRIL
• QuestionamentosEstadão mostra que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.17 DE MAIO
• Pedido rejeitadoO ministro do Supremo Dias Toffoli rejeita a queixa-crime de Bolsonaro contra Moraes. “O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, escreve Toffoli.18 DE MAIO
• ‘Infernizam’“Temos três ministros que infernizam não o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição o tempo todo”, diz Bolsonaro. “O poder mais forte nesse momento da República é o Supremo.”

• Candidatura petistaO presidente Jair Bolsonaro critica os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. “Quem é que esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?. Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente.”12 DE JANEIRO
• Vazamento de investigaçãoMoraes intima Bolsonaro a depor na investigação que apura o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE.27 DE JANEIRO
• Ausência em depoimentoBolsonaro desobedece ao Supremo e não comparece para depor.28 DE JANEIRO
• ‘Vulnerabilidades’O presidente afirma que as Forças Armadas encontraram vulnerabilidades no processo eleitoral. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências.”31 DE JANEIRO
• UrnasBolsonaro diz que o Exército achou dezenas de vulnerabilidades em urnas, mas não mostra provas. “Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta.”10 DE FEVEREIRO
• ‘Canetada’O presidente ataca ministros e diz que Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso querem torná-lo inelegível “na base da canetada”, para beneficiar Lula.16 DE FEVEREIRO
• ‘Maus perdedores’Barroso fala que “maus perdedores” questionam Justiça eleitoral. “Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado (…) “Não há remédio na farmacologia jurídica contra maus perdedores (…) Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável.”17 DE FEVEREIRO
• Novo presidenteEm seu primeiro discurso no comando TSE, Fachin diz que sua gestão será “implacável” na defesa da Justiça eleitoral. “Se houver ofensas injustificadas à Justiça eleitoral, nós vamos responder. E seremos mesmo implacáveis.”22 DE FEVEREIRO
• VotoBolsonaro põe em dúvida o sistema de votação brasileiro. “Onde vamos chegar se temos um sistema eleitoral que você pode não comprovar que é fraudável, mas você não tem como comprovar também que não pode ser fraudável? Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra. A alma da democracia está no voto. Seu João e dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado.”23 DE FEVEREIRO
• AplicativoMoraes determina bloqueio do Telegram; usado por Bolsonaro e aliados, aplicativo descumpriu ordens judiciais.18 DE MARÇO
• ‘Perseguição’Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre Telegram. Afirma que medida é “inadmissível” e se diz perseguido.18 DE MARÇO
• ‘Liberdade’O presidente promete “contagem de votos” nas eleições e diz que militares “darão a vida pela liberdade”.30 DE MARÇO
• AtaqueBolsonaro volta a atacar ministros. “O que é que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil.”31 DE MARÇO
• ‘Populismo’Barroso afirma que democracia tem sido atacada por “populismo autoritário”. “A democracia constitucional no mundo em geral, e no Brasil inclusive, se encontra questionada, sob ataque de um processo histórico que é o populismo autoritário. Que é não uma ideologia, mas um processo divisionista da sociedade em ‘nós e eles’.”10 DE ABRIL
• Sucessão presidencialBolsonaro volta a atacar o TSE e citar a pré-candidatura de Lula do Palácio do Planalto. “Se depender do Fachin, Lula será presidente.”12 DE ABRIL
• ‘Desconfiança’Presidente provoca Moraes: “Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Pô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa”.19 DE ABRIL
• CondenaçãoSupremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia.20 DE ABRIL
• PerdãoUm dia após o plenário do STF condenar o parlamentar, Bolsonaro concede perdão a Silveira. “Isso que eu fiz (o perdão) não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, diz o presidente.21 DE ABRIL
• ‘Péssima mistura’Barroso afirma que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para atacar e tentar desacreditar o processo eleitoral. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas.”24 DE ABRIL
• ReaçãoMinistério da Defesa reage a Barroso. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral é irresponsável e constitui-se em ofensa grave”, diz o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.24 DE ABRIL
• Apuração paralelaPresidente da República defende a apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas. “Uma das sugestões é que, com esse mesmo duto que alimenta na sala secreta os computadores, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador também das Forças Armadas para contar os votos no Brasil.”27 DE ABRIL
• MinistrosBarroso, Fachin e Alexandre saem em defesa do STF e da Justiça Eleitoral. “A democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles”, afirma Barroso.29 DE ABRIL
• Primeiro de MaioBolsonaro endossa atos contra o STF no Primeiro de Maio. “Quero dizer a vocês que irão às ruas, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade”, diz o presidente.30 DE ABRIL
• QuestionamentosEstadão mostra que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.4 DE MAIO
• ‘Espectadoras’Presidente volta a defender papel ativo das Forças Armadas nas eleições. “As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras. Não vão fazer isso.”5 DE MAIO
• ‘Forças desarmadas’Fachin afirma que quem cuida de eleições são as “forças desarmadas”. “A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas, na Justiça Eleitoral, a palavra final é da Justiça Eleitoral.”12 DE MAIO
• ‘Marginais’Em crítica indireta a ministros do Supremo, Bolsonaro afirma: “Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes, com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade. E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que elas desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça”.13 DE MAIO
• ‘Conturbadas’Bolsonaro coloca em dúvida as eleições. “Poderemos ter outra crise. Poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso”, disse. “Só Deus me tira de lá (Presidência). Não adianta inventar canetada.”16 DE MAIO
• AbusoBolsonaro aciona o Supremo com uma queixa-crime contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O ministro é relator do inquérito das fake news e de outras investigações sobre o presidente.17 DE MAIO
• Pedido rejeitadoO ministro do Supremo Dias Toffoli rejeita a queixa-crime de Bolsonaro contra Moraes. “O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, escreve Toffoli.18 DE MAIO
• ‘Infernizam’“Temos três ministros que infernizam não o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição o tempo todo”, diz Bolsonaro. “O poder mais forte nesse momento da República é o Supremo.”

VOCÊ SABE O QUE É SOFT-SKILLS?

 

Empreendedorismo

O que é essa tal de soft skill? É importante?

Byvaleon

Jun 3, 2022

Virgilio Marques do Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria

Uma das minhas características mais antigas que ainda conservo é a curiosidade. Se ouço algo pela primeira vez, quero rapidamente entender o que é aquilo. Se alguém me apresenta um conceito, logo pergunto qual é a sua definição. Se não encontro respostas, faço uma rápida pesquisa (coisa boa essa tal de internet) e não sossego até achar algo que me propicie um entendimento satisfatório. Isso é algo mais forte, quase uma compulsão. Após ouvir algo desconhecido ser citado, se não compreendo, não consigo prestar atenção à conversa.

Pensando nisso, gostaria de trazer um tema que tem me intrigado: soft skills. Até pouco tempo atrás, esse termo era algo totalmente desconhecido para mim. Quando ouvia, pensava ser algo relacionado à liderança, gestão ou coisa do gênero. E, se realizarmos uma busca da relevância da tal soft skills no Google Trends, isso fica claro a seguir:

(Figura 1: Buscas pelo termo soft skills via Google Trends)

Pela figura 1, observa-se o crescimento exponencial da busca após 2018 – ou seja, é algo relativamente novo. Quando fiz minha graduação, 2002 até 2006, esse termo simplesmente não fazia parte do nosso currículo. Agora, vendo essa incessante busca nos últimos tempos, me pergunto: qual é a definição da soft skills? Por que isso é tão procurado na hora de recrutar ou se candidatar a uma vaga de trabalho? Por que há tanta gente falando sobre o tema, mas tão pouca compreensão?

Para responder essa pergunta, dei voz a minha curiosidade e fui pesquisar. Já adianto, não foi fácil achar algo confiável, cujas citações mostrassem uma preocupação séria na definição e estudo do tema. Horas de trabalho foram gastas até chegar a uma dissertação de mestrado do ano de 2021, intitulada “Re(pensar) a empregabilidade: a importância das soft skills”, de Cláudia Cristina Gonçalves Pires Lopes, mestre em Gestão do Potencial Humano pelo Instituto Superior de Gestão.

Afinal, qual a definição de soft skills?

Segundo a autora, o termo soft skills surgiu a partir do conceito de competência que emergiu nos anos 70 do século passado, através dos estudos de David McClelland (1973), e tem sido amplamente estudado por diversos autores ao longo dos anos.

Algo interessante é que Cláudia menciona que o conceito tem sofrido várias alterações ao longo do tempo, mas sua pertinência reflete sua importância no contexto da Gestão de Recursos Humanos. Para mim, entender conceitos que se modificam com o passar dos anos é algo complicado. Afinal, uma definição sólida é condição fundamental para o entendimento e a estruturação de uma lógica de pensamento em cima daquilo.

Na tentativa de explicitar a evolução, a autora propõe uma tabela com 12 definições, de diferentes autores, sobre o que são soft skills. Para não enfadar o leitor, citarei apenas algumas que mais me chamaram a atenção:

– Mertens (2004): Habilidades que não estão relacionadas com a formação técnica, mas que contribuem para a adaptação do indivíduo ao mercado de trabalho;

– Schulz (2008): Conjunto de traços de personalidade e aptidões sociais que incluem a facilidade de comunicação, a simpatia e o otimismo;

– Robles (2012): Ferramenta essencial para ajudar os profissionais a alcançar os resultados desejados;

– Sgobbi e Zanquim (2020): Competências que podem ser observadas através das habilidades de comunicação, autoconhecimento, gestão de projetos, espírito de equipe e capacidade de aprender que permitem um desempenho eficaz;

– Lopes e colaboradores (2021): Habilidades não cognitivas que os indivíduos necessitam para um bom relacionamento social no local de trabalho.

Olhando as definições, fico assustado. Se o recrutador me perguntar se tenho as soft skills necessárias para a vaga, poderei responder: sim, sou simpático e otimista. Ao ser indagado novamente pelo recrutador, poderei citar Schulz e seu trabalho de 2008.

Agora, se a definição para quem estiver me entrevistando for a de Sgobbie e Zanquim, aí já ficará mais complicado. Terei de provar meu autoconhecimento e espírito de equipe, além de saber gerir projetos e aprender. Viram? Apesar da disseminação do conceito, não me parece fácil defini-lo.

A Cláudia adota uma perspectiva diferente, utilizando as várias definições para mostrar diversas preocupações ao longo do tempo. Contrapõem o saber-saber e o saber-fazer pretérito com o saber-ser, mostrando que o foco deixou de ser nas características individuais e passou a ser a inserção no contexto organizacional.

Como adquirir soft skills?

Ao contrário do conhecimento técnico, que está mais democratizado e acessível, as soft skills, segundo a autora, resultam de uma construção pessoal e social que deriva das vivências e aprendizagens adquiridas ao longo da vida. Nessa abordagem, são mais difíceis de serem adquiridas e padronizadas, sendo necessária uma avaliação cuidadosa para confrontar os requisitos “soft” da vaga e os do candidato.

Na minha percepção, soft skills podem ser desenvolvidas de forma acelerada por meio de treinamentos. Não é uma característica fixa do indivíduo, principalmente se considerarmos os meios hoje disponíveis. Se optarmos pela adoção da abrangente definição de Sgobbi e Zanquim, conseguimos desenvolvê-las nos alunos.

A comunicação, por meio de treinamentos específicos, é passível de desenvolvimento. Cursos como Comunicação para Inspirar e Comunicação Assertiva, por exemplo, podem ser boas escolhas para otimizar a produtividade das equipes – a comunicação, aliás, corresponde a mais de 64% dos problemas nas empresas, segundo Estudo de Benchmark do PMI realizado em 2019. Tais desafios podem ser atenuados se a empresa investir na capacitação.

Para as demais soft skills citadas, também há maneiras formais e padronizadas de desenvolvimento. Há plataformas, como as nossas, que atendem o profissional em sua plenitude, sendo um importante suporte para o seu desenvolvimento profissional completo.

Há iniciativas, como o Programa 5S, por exemplo, que traz aspectos importantes para melhorias na empresa – como clima organizacional, limpeza e padronização do ambiente e de processos. Assim, além de desenvolver a parte técnica, o colaborador aprimora seu autoconhecimento, espírito de equipe e a capacidade de aprender. A todo momento, o aluno é instigado a entender o seu contexto e adaptar o conteúdo ao seu ambiente. Isso, no médio prazo (5 anos), desenvolverá as soft skills de maneira robusta.

Para encerrar, deve-se tomar um cuidado especial com promessas tentadoras de ganhos rápidos. Não há pudim instantâneo e nem almoço gratuito. Cursos que prometem melhorar sua capacidade emocional, cultural e de aprendizado em horas geralmente não refletem toda a complexidade da definição das soft skills.

Resumindo: apesar da grande busca e interesse pelo termo, soft skills não são algo de fácil definição. A abrangência e a constante mutação do seu significado tornam complicado seu entendimento. Entretanto, ao se estudar as diversas abordagens, pode-se concluir que elas não são tão diferentes das competências técnicas. Afinal, tudo é passível de aprendizado se feito em uma boa escola e de forma estruturada.

Ao ser questionado sobre o tema, devolva com outra pergunta: o que é soft skills para você? E só desenvolva explicações e análises após saber o que o conceito significa para seu interlocutor. Sem isso, a tentativa de entendimento pode ficar comprometida.

Vantagens Competitivas da Startup Valeon

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.

Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras.

Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.

Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.

Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores. Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace como o da Startup Valeon.

Vantagens competitivas que oferece a Startup Valeon para sua empresa:

1 – Reconhecimento do mercado

O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.

2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas

O nosso Marketplace online apresenta características similares ao desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.

3 – Baixo investimento mensal

A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações offline.

4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping

 Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores tem como objetivos:

• Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
• Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
• Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
• Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
• Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
• Notícias da região e do mundo;
• Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
• Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
• Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
• Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000

Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos capazes de realizar muito mais.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

                                                               Site: https://valedoacoonline.com.br/

O que é essa tal de soft skill? É importante?

Virgilio Marques do Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria

Uma das minhas características mais antigas que ainda conservo é a curiosidade. Se ouço algo pela primeira vez, quero rapidamente entender o que é aquilo. Se alguém me apresenta um conceito, logo pergunto qual é a sua definição. Se não encontro respostas, faço uma rápida pesquisa (coisa boa essa tal de internet) e não sossego até achar algo que me propicie um entendimento satisfatório. Isso é algo mais forte, quase uma compulsão. Após ouvir algo desconhecido ser citado, se não compreendo, não consigo prestar atenção à conversa.

Pensando nisso, gostaria de trazer um tema que tem me intrigado: soft skills. Até pouco tempo atrás, esse termo era algo totalmente desconhecido para mim. Quando ouvia, pensava ser algo relacionado à liderança, gestão ou coisa do gênero. E, se realizarmos uma busca da relevância da tal soft skills no Google Trends, isso fica claro a seguir:

(Figura 1: Buscas pelo termo soft skills via Google Trends)

Pela figura 1, observa-se o crescimento exponencial da busca após 2018 – ou seja, é algo relativamente novo. Quando fiz minha graduação, 2002 até 2006, esse termo simplesmente não fazia parte do nosso currículo. Agora, vendo essa incessante busca nos últimos tempos, me pergunto: qual é a definição da soft skills? Por que isso é tão procurado na hora de recrutar ou se candidatar a uma vaga de trabalho? Por que há tanta gente falando sobre o tema, mas tão pouca compreensão?

Para responder essa pergunta, dei voz a minha curiosidade e fui pesquisar. Já adianto, não foi fácil achar algo confiável, cujas citações mostrassem uma preocupação séria na definição e estudo do tema. Horas de trabalho foram gastas até chegar a uma dissertação de mestrado do ano de 2021, intitulada “Re(pensar) a empregabilidade: a importância das soft skills”, de Cláudia Cristina Gonçalves Pires Lopes, mestre em Gestão do Potencial Humano pelo Instituto Superior de Gestão.

Afinal, qual a definição de soft skills?

Segundo a autora, o termo soft skills surgiu a partir do conceito de competência que emergiu nos anos 70 do século passado, através dos estudos de David McClelland (1973), e tem sido amplamente estudado por diversos autores ao longo dos anos.

Algo interessante é que Cláudia menciona que o conceito tem sofrido várias alterações ao longo do tempo, mas sua pertinência reflete sua importância no contexto da Gestão de Recursos Humanos. Para mim, entender conceitos que se modificam com o passar dos anos é algo complicado. Afinal, uma definição sólida é condição fundamental para o entendimento e a estruturação de uma lógica de pensamento em cima daquilo.

Na tentativa de explicitar a evolução, a autora propõe uma tabela com 12 definições, de diferentes autores, sobre o que são soft skills. Para não enfadar o leitor, citarei apenas algumas que mais me chamaram a atenção:

– Mertens (2004): Habilidades que não estão relacionadas com a formação técnica, mas que contribuem para a adaptação do indivíduo ao mercado de trabalho;

– Schulz (2008): Conjunto de traços de personalidade e aptidões sociais que incluem a facilidade de comunicação, a simpatia e o otimismo;

– Robles (2012): Ferramenta essencial para ajudar os profissionais a alcançar os resultados desejados;

– Sgobbi e Zanquim (2020): Competências que podem ser observadas através das habilidades de comunicação, autoconhecimento, gestão de projetos, espírito de equipe e capacidade de aprender que permitem um desempenho eficaz;

– Lopes e colaboradores (2021): Habilidades não cognitivas que os indivíduos necessitam para um bom relacionamento social no local de trabalho.

Olhando as definições, fico assustado. Se o recrutador me perguntar se tenho as soft skills necessárias para a vaga, poderei responder: sim, sou simpático e otimista. Ao ser indagado novamente pelo recrutador, poderei citar Schulz e seu trabalho de 2008.

Agora, se a definição para quem estiver me entrevistando for a de Sgobbie e Zanquim, aí já ficará mais complicado. Terei de provar meu autoconhecimento e espírito de equipe, além de saber gerir projetos e aprender. Viram? Apesar da disseminação do conceito, não me parece fácil defini-lo.

A Cláudia adota uma perspectiva diferente, utilizando as várias definições para mostrar diversas preocupações ao longo do tempo. Contrapõem o saber-saber e o saber-fazer pretérito com o saber-ser, mostrando que o foco deixou de ser nas características individuais e passou a ser a inserção no contexto organizacional.

Como adquirir soft skills?

Ao contrário do conhecimento técnico, que está mais democratizado e acessível, as soft skills, segundo a autora, resultam de uma construção pessoal e social que deriva das vivências e aprendizagens adquiridas ao longo da vida. Nessa abordagem, são mais difíceis de serem adquiridas e padronizadas, sendo necessária uma avaliação cuidadosa para confrontar os requisitos “soft” da vaga e os do candidato.

Na minha percepção, soft skills podem ser desenvolvidas de forma acelerada por meio de treinamentos. Não é uma característica fixa do indivíduo, principalmente se considerarmos os meios hoje disponíveis. Se optarmos pela adoção da abrangente definição de Sgobbi e Zanquim, conseguimos desenvolvê-las nos alunos.

A comunicação, por meio de treinamentos específicos, é passível de desenvolvimento. Cursos como Comunicação para Inspirar e Comunicação Assertiva, por exemplo, podem ser boas escolhas para otimizar a produtividade das equipes – a comunicação, aliás, corresponde a mais de 64% dos problemas nas empresas, segundo Estudo de Benchmark do PMI realizado em 2019. Tais desafios podem ser atenuados se a empresa investir na capacitação.

Para as demais soft skills citadas, também há maneiras formais e padronizadas de desenvolvimento. Há plataformas, como as nossas, que atendem o profissional em sua plenitude, sendo um importante suporte para o seu desenvolvimento profissional completo.

Há iniciativas, como o Programa 5S, por exemplo, que traz aspectos importantes para melhorias na empresa – como clima organizacional, limpeza e padronização do ambiente e de processos. Assim, além de desenvolver a parte técnica, o colaborador aprimora seu autoconhecimento, espírito de equipe e a capacidade de aprender. A todo momento, o aluno é instigado a entender o seu contexto e adaptar o conteúdo ao seu ambiente. Isso, no médio prazo (5 anos), desenvolverá as soft skills de maneira robusta.

Para encerrar, deve-se tomar um cuidado especial com promessas tentadoras de ganhos rápidos. Não há pudim instantâneo e nem almoço gratuito. Cursos que prometem melhorar sua capacidade emocional, cultural e de aprendizado em horas geralmente não refletem toda a complexidade da definição das soft skills.

Resumindo: apesar da grande busca e interesse pelo termo, soft skills não são algo de fácil definição. A abrangência e a constante mutação do seu significado tornam complicado seu entendimento. Entretanto, ao se estudar as diversas abordagens, pode-se concluir que elas não são tão diferentes das competências técnicas. Afinal, tudo é passível de aprendizado se feito em uma boa escola e de forma estruturada.

Ao ser questionado sobre o tema, devolva com outra pergunta: o que é soft skills para você? E só desenvolva explicações e análises após saber o que o conceito significa para seu interlocutor. Sem isso, a tentativa de entendimento pode ficar comprometida.

Vantagens Competitivas da Startup Valeon

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.

Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras.

Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.

Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.

Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores. Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace como o da Startup Valeon.

Vantagens competitivas que oferece a Startup Valeon para sua empresa:

1 – Reconhecimento do mercado

O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.

2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas

O nosso Marketplace online apresenta características similares ao desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.

3 – Baixo investimento mensal

A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações offline.

4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping

 Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores tem como objetivos:

• Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
• Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
• Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
• Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
• Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
• Notícias da região e do mundo;
• Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
• Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
• Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
• Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000

Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos capazes de realizar muito mais.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

                                                               Site: https://valedoacoonline.com.br/

RELATÓRIO DOS EXAMINADORES DAS URNAS ELETRÔNICAS

 

Brasil e Mundo Eleições 2022 TSE Urnas Eletrônicas

O que diz a comissão do TSE sobre as tentativas de “hackear” as urnas

Byvaleon

Jun 2, 2022

Votação eletrônica

Por
Renan Ramalho
Brasília

Urna eletrônica durante Teste Público de Segurança do TSE: sistema é maduro, mas pode melhorar, segundo relatório final da comissão| Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Juristas e técnicos de informática reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar testes de segurança realizados nas urnas eletrônicas entregaram, na última terça-feira (30), um relatório em que apontam “maturidade” do sistema de votação. Ainda assim, recomendaram à Corte melhorias ligadas à tecnologia e à operação das máquinas e softwares.

O grupo é formado por servidores da cúpula do TSE e especialistas do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação e de universidades que examinaram cinco tentativas de invasão do sistema ou de quebra no sigilo da votação, durante o Teste Público de Segurança (TPS), realizado em novembro do ano passado, e no qual a Corte convidou hackers para apontar vulnerabilidades nas urnas.

Em maio último, os hackers voltaram ao tribunal para confirmar os ajustes realizados, a partir das falhas encontradas na segurança. A comissão do TSE avaliou essa última fase, considerada crucial para certificar a blindagem dos equipamentos usados e softwares instalados.

“Observa-se ao longo dos eventos do TPS realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos ao mesmo (riscos internos e externos)”, diz o relatório final.

Desde o ano passado, o TSE tenta aplacar uma crescente desconfiança nas urnas, motivada, sobretudo, por críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) à votação eletrônica. Ao receber na terça o relatório da comissão avaliadora do TPS, o presidente da Corte, Edson Fachin, saudou a análise feita pelos técnicos.

“É uma contribuição feita à sociedade brasileira, que desenvolve um plano de melhorias. E as contribuições do TPS fazem parte do presente e do futuro da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro.

Um dia depois, ele adotou tom mais enfático, em defesa do sistema, durante pronunciamento para embaixadores chamados ao tribunal para conhecer o sistema – neste ano, diante de reiteradas críticas de Bolsonaro, Fachin tem buscado apoio de observadores da comunidade internacional, para que, na eventualidade de questionamentos ao resultado da eleição, possam ficar ao lado do TSE e certificar a lisura do pleito.

De forma indireta, sem citar o presidente, o ministro comparou suas declarações contra as urnas, ecoadas por apoiadores, a um vírus.

“Estou me referindo ao vírus da desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, que, de maneira infundada e perversa, procura incessantemente denunciar riscos inexistentes e falhas imaginárias. Este Tribunal Superior Eleitoral, e toda a Justiça Eleitoral, tem de trabalhar diuturnamente para desmentir boatos sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação e preservar a confiança que nele deposita a grande maioria da população”, afirmou.

Comissão sugeriu retirar criptografia dos boletins de urnas eletrônicas
O relatório do Teste Público de Segurança resume os cinco ataques bem-sucedidos realizados por técnicos externos chamados ao TSE no ano passado. A comissão aprovou as melhorias realizadas, mas não deixou de apontar o que ainda pode ser aperfeiçoado.

Em relação ao primeiro ataque, relatou que o técnico conseguiu, com a ajuda da equipe do TSE, retirar a criptografia dos dados do boletim de urna que são enviados ao TSE. O boletim de urna é o documento impresso emitido após a votação que soma os votos daquela máquina – uma cópia digital é enviada ao tribunal para compor a totalização que gera o resultado oficial.

A criptografia, por sua vez, é uma forma de ocultar os dados, de modo a preservá-los contra adulterações. O TSE reconheceu que, sem a criptografia, o invasor conseguiu modificar seu conteúdo, mas, mesmo assim, esse arquivo foi “rejeitado por inconsistência durante a verificação da sua assinatura digital no processo de transmissão”.

A assinatura digital é outro mecanismo de segurança, que certifica a origem autêntica do documento, e que impediu a recepção do arquivo adulterado. A retirada da criptografia, por outro lado, não impediu que o arquivo original, sem modificações, fosse recebido. “Foi percebido que o BU original era recebido e validado mesmo sendo transmitido em claro [sem a criptografia], somente com a sua assinatura digital”.

A equipe do TSE explicou à comissão que a configuração da urna permite retirar a criptografia. Os avaliadores concluíram que uma mudança nesse sentido não causaria “anomalia” no comportamento do sistema de transmissão e recepção do boletim de urna, porque ainda haveria o mecanismo de verificação da assinatura digital. Registrou que, se o sistema conseguir constatar que o arquivo transmitido é o mesmo recebido, isso bastaria para atestar a segurança, e dispensaria a criptografia, que abriu brecha para modificar o boletim.

A sugestão foi de retirar a criptografia para minimizar o risco. “Cabe à Justiça Eleitoral analisar e registrar os riscos associados ao uso da criptografia nas eleições oficiais e avaliar a necessidade da cifração do BU. Apesar de ser uma questão pontual, a decisão deverá ser consistente com todo o processo”, afirmou a comissão avaliadora do TPS.

Num outro ataque, um técnico externo conseguiu acessar o sistema de transmissão dos votos de um navegador de internet e, segundo a comissão, “conseguiu navegar na rede com sucesso”. “A vulnerabilidade foi bem explorada pelo investigador”, registrou ainda.

Segundo a comissão, os ajustes do TSE reduziram “sensivelmente a superfície de ataque disponível”. Apesar disso, “foi percebida uma degradação no desempenho do JE Connect [o sistema de transmissão] por conta dos ajustes realizados. Recomenda-se uma revisão e avaliação de impacto durante as eleições”.

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Técnicos externos conseguiram senhas no sistema de transmissão
Em outro ataque bem sucedido realizado no TPS, técnicos externos conseguiram obter senhas de acesso à “VPN” do TSE, uma rede protegida, a partir do sistema de transmissão do votos. Com isso, conseguiram obter também “chaves gravadas internamente no sistema” e “controle de acesso às partições do disco do computador alvo”.

O risco, para a comissão avaliadora, estaria no fato de um usuário interno, da própria Justiça Eleitoral, com acesso ao sistema de transmissão, “chegar a partes do sistema que deveriam estar protegidas”. De qualquer modo, no teste, mecanismos de segurança teriam impedido que o invasor pudesse “observar os detalhes da porta conectada no destino”.

Ainda assim, a comissão afirmou que “o teste demonstrou uma vulnerabilidade de acesso à rede que, mesmo estando protegida por outros mecanismos e contendo a invasão exclusivamente no ambiente definido pelo canal da VPN, pode permitir o desenvolvimento de ações que podem gerar novos riscos de ataques”.

Foi registrado que, após o teste, o TSE realizou um “ajuste para atuação mais robusta dos módulos que monitoram e controlam o acesso à VPN e as operações realizadas para a transferência do BU aos sistemas de recepção e totalização, rejeitando os acessos não previstos e revogando as credenciais autenticadas e habilitadas inicialmente”.

No novo teste, realizado em maio, os invasores não conseguiram invadir a VPN, o que, segundo a comissão, atestou que o TSE tornou o acesso à rede interna mais seguro. Ainda assim, houve sugestão de melhorias. “Há necessidade de uma revisão geral para avaliar novamente as vulnerabilidades e os riscos associados tanto nos módulos de conexão e transmissão como de recepção e tratamento das transações na rede”, afirmou a comissão avaliadora.

Tentativas de quebrar o sigilo dos votos
Os outros dois ataques ao sistema realizados no TPS tentaram quebrar o sigilo do voto. Num deles, a equipe desenvolveu uma capa acoplada ao teclado que captava os votos digitados e transmitia os dados. No outro ataque, era possível saber os votos por meio do áudio emitido pela urna para pessoas com deficiência visual.

Nos dois casos, o TSE estudou mudanças na cabine de modo que os mesários possam sempre verificar se aparelhos externos estão sendo instalados nas urnas, mas aparentemente, o problema ainda não foi solucionado.

“Foi evidente que a redução da altura da cabine de votação aumenta a dificuldade para colocar um invólucro sobre os teclados da urna, mas não suficiente para impedir o ato […] Os TRE, que efetivamente operacionalizam as eleições nas seções eleitorais, devem manter estudos e discussões continuadas para o aprimoramento dos processos”, diz o relatório.

Em relação à captação do áudio, a comissão avaliou que “os reforços no treinamento dos mesários mostraram-se suficientes para inibir este tipo de ataque”.

Outras recomendações sobre o modelo de testagem das urnas eletrônicas
No final do documento, a comissão avaliadora fez mais recomendações. Sugeriu, por exemplo, que todas as facilidades dadas aos técnicos externos convidados para invadir o sistema sejam documentadas.

Depois, ao constatar que eles ficam próximos da imprensa e de observadores externos, propôs uma revisão do espaço, para que eles trabalhem com mais privacidade em relação ao público externo. “O objetivo é a realização dos testes de forma reservada e em ambiente controlado.”

Em relação ao sistema de transmissão, que foi invadido no teste, a recomendação foi de adoção de um “modelo centralizado de conexão dos agentes remotos para facilitar a identificação de tentativas de acesso indevido e manter um registro centralizado de eventos no envio dos dados de apuração provenientes das urnas”.

Outra sugestão é exigir que agentes internos da Justiça Eleitoral usem certificados digitais (que identifiquem a pessoa) no momento de enviar os boletins de urna. Caso ele esteja adulterado, a máquina poderá verificar o responsável pelo envio.

Por mais uma vez, o relatório recomendou retirar a criptografia do arquivo digital do boletim, a partir da brecha encontrada para adulterar seus dados. Por outro lado, recomendou-se ampliar a divulgação do documento, para facilitar a totalização por outras entidades.

Outra sugestão é a participação do TSE em eventos como “hackathon” ou “Defcon”, em que centenas de hackers são chamados para competir pela invasão de sistemas. A comissão ainda sugeriu premiação para os que conseguirem e apontarem soluções.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/urnas-eletronicas-comissao-do-tse-relatorio-final-testes/
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PT FAZ INTERFERÊNCIA NA PETROBRAS NO CONGRESSO

 

Brasil e Mundo Petrobras

A Petrobras e o intervencionismo petista no Congresso

Byvaleon

Jun 2, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Imagens do cotidiano de Curitiba numa manhã de frio e chuva – preço dos combustiveis nos postos de Curitiba – preço – combustivel – alcool – diesel – gasolina – posto BR – Petrobras

Projetos de lei de autoria de parlamentares petistas permitem interferência nos preços da gasolina e outros combustíveis.| Foto: Gazeta do Povo/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro está muito longe de ser o único insatisfeito com a política de preço de paridade de importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o fim da passagem lulopetista pelo Planalto, em 2016. Os predadores originais não se cansaram do que fizeram especialmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a Petrobras deliberadamente represou preços de forma artificial, absorvendo prejuízos bilionários, e querem obrigar a estatal a, mais uma vez, abandonar as práticas de mercado que ajudaram a empresa a se recuperar (mesmo que não completamente) do desastre. E, para isso, o PT conta até mesmo com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Dois projetos de lei de autoria de petistas e que alteram a política de preços da Petrobras estão no conjunto de propostas que o presidente da Câmara quer votar para tentar frear a inflação. Um deles é o PL 3.677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve regime de urgência aprovado na Câmara na terça-feira e daria à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poder para controlar os preços praticados pela Petrobras ao impor um limite à diferença entre os custos de produção e o preço de venda; além disso, a definição dos preços da estatal deverá “levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional”. Por fim, ainda haveria limitações à quantidade de petróleo que o país poderia exportar.

Hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, é jogar fora o bebê com a água do banho

Lira defendeu o projeto apoiando-se em outro ponto do texto, o que exige transparência na divulgação dos fatores que compõem o preço do petróleo e seus derivados, mas este é um item secundário. O objetivo principal é mesmo retirar da Petrobras a possibilidade de manter as políticas de mercado, permitindo que a estatal seja novamente forçada a assumir prejuízos seja pela vontade da ANP, seja pela desvalorização do real diante do dólar. Na justificativa do projeto, Lopes chamou de “nefasta” a PPI e afirmou desejar que “a produção e o petróleo nacional sirvam à sociedade brasileira, que é a real detentora das riquezas do país”. Ora, o Brasil bem sabe a quem “a produção e o petróleo nacional” serviram durante os governos do PT: não à sociedade brasileira, mas ao próprio partido e seu projeto de poder, que usou “as riquezas do país” de forma irresponsável, por meio do controle de preços praticado pela dupla Dilma Rousseff e Graça Foster; e criminosa, em um esquema que pretendeu fraudar a democracia nacional.

Um texto semelhante está na Câmara, vindo do Senado: é o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e que teve relatoria de Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele também pretende “abrasileirar” os preços dos combustíveis – para usar uma expressão do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula – ao determinar que a composição dos preços da Petrobras leve em conta também custos internos, definidos em reais, além de permitir que o governo federal estabeleça “bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação de preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP”.

Diante de todas as críticas que Bolsonaro tem feito à PPI, não seria surpreendente que a base aliada acabasse se juntando ao PT na aprovação desses projetos. As consequências, no entanto, seriam a volta de um nefasto intervencionismo na economia. O PPI existe porque a Petrobras depende do mercado externo, especialmente pela diferença entre o tipo de petróleo extraído no país e as características do parque de refinarias brasileiro, que ainda não foi modernizado para se adaptar ao produto do pré-sal. Além disso, ele tem função dupla: impedir que a Petrobras sofra novos prejuízos decorrentes de escolhas populistas na definição dos preços, e garantir competição justa entre a estatal e o nascente setor privado, cuja presença é necessária já que a Petrobras não consegue suprir toda a demanda interna por combustíveis. Sendo uma gigante, ainda por cima estatal, a Petrobras certamente teria como suportar grandes perdas por algum tempo ao jogar seus preços artificialmente para baixo, mas seus competidores não. O resultado seria quebra, desabastecimento e, obviamente, desestímulo completo à entrada de novos players privados, receosos diante da possibilidade de concorrência desleal.

É verdade que, hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, como querem os populistas, é jogar fora o bebê com a água do banho. No curto prazo, pode-se pensar, por exemplo, em políticas que amenizem o efeito do combustível alto principalmente para os mais pobres, mas uma solução definitiva só virá no médio e longo prazo com maior competição em toda a cadeia do petróleo e gás, e um ajuste fiscal que fortaleça o real. O intervencionismo petista já foi tentado e falhou; não há por que dar-lhe uma segunda chance.

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DEPUTADOS QUEREM COIBIR ABORDAGEM POLICIAL

 

Brasil e Mundo Polícia

Coibir abordagens policiais vai alimentar a impunidade, diz deputado

Byvaleon

Jun 2, 2022

Segurança pública
Por
Gabriel Sestrem

BELEM PARA 30/04/2018 METROPOLE A Polícia Militar do Estado iniciou nesta segunda-feira, 30, a operação Sáfara 3, de combate à criminalidade na Grande Belém. Duas áreas de grande incidência criminal, os bairros do Guamá e Tapanã foram priorizados nesse primeiro dia de operação. A partir do Guamá, os policiais percorreram áreas dos bairros da Terra Firme e Jurunas. A partir do Tapanã, foram atendidas áreas da Pratinha, Bengui e Parque Verde. A escolha dos locais teve por base ocorrências criminais monitoradas pela inteligência da Polícia Militar. Só nos bairros do Bengui e Cabanagem, no mês de abril, foram contabilizados 11 homicídios. No bairro Guamá, militares do 20º Batalhão da PM, deslancharam outra frente da Operação Sáfara 3. Oficiais e praças de diversas companhias, além de guardas municipais, saíram em incursões de policiamento em áreas críticas relacionadas ao índice de criminalidade. Motocicletas e viaturas foram utilizadas nas ações daquele bairro. Na sede do 20º BPM, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Hilton Benigno, fez o chamado briefing com a tropa. “Estamos reunindo todos os esforços possíveis para inibir a criminalidade em nosso Estado. Essa operação é mais um exemplo de nossa integração e demonstração de atuação das forças de segurança. Não vamos descuidar de nosso papel de proteger a sociedade e também nossos irmãos e irmãs da Corporação. E, nesse sentido, na tarde de hoje, conseguimos recuperar a arma da cabo Maria de Fátima, após a guarnição do 6º Batalhão entrar em confronto com um dos suspeitos de participar do homicídio da policial. Ele acabou morrendo na intervenção. Vamos intensificar nossas atuações e não descansaremos enquanto os responsáveis pela morte da policial não estiverem presos”, disse. FOTO: THIAGO GOMES / AG. PARÁ

Em abril, ministros do STJ alegaram “racismo estrutural” para endurecer regras para abordagens policiais| Foto: Thiago Gomes/Agência Pará

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, de endurecer regras para abordagens policiais sob a justificativa de combater o “racismo estrutural” gerou preocupação por parte de especialistas em segurança pública, como mostrado pela Gazeta do Povo.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tem defendido que a chamada busca pessoal – prática popularmente conhecida como “revista”, “enquadro”, “geral”, entre outros – feita por agentes de segurança é uma medida de prevenção à violência e à criminalidade. Segundo ele, as restrições determinadas pelo STJ, ao coibir a aplicação da prática, podem gerar aumento da impunidade e demais consequências graves à segurança pública.

Diante dos riscos da decisão, após pedido de Gonzaga, a Comissão de Segurança Pública da casa promoverá nesta quinta-feira (2) uma audiência para discutir o assunto. O evento, que terá como tema “Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência”, contará com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e de associações representativas de diferentes corporações policiais.

Operação policial na Vila Cruzeiro acirra ânimos entre PM do Rio e ministros do STF
Decisão enfraquece atuação policial preventiva
O art. 244 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a busca pessoal independe de mandado judicial nos casos em que há “fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”. Entretanto, na decisão recente, os ministros do STJ entenderam que a fundada suspeita só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito.

Em termos práticos, além de inviabilizar a prática das abordagens, a medida abre caminho para que cidadãos flagrados com objetos comprovadamente ilícitos em abordagens policiais questionem a forma como a busca se deu para anular denúncias contra si.

Para justificar seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

Nos próximos dias, o deputado Subtenente Gonzaga apresentará um projeto de lei que determina a competência dos agentes de segurança para fazer as buscas pessoais como instrumento de policiamento preventivo. Em paralelo, o tema foi levado recentemente à mesa de discussões do novo Código de Processo Penal (CPP), que está em discussão na casa legislativa. O objetivo do parlamentar é que a nova redação do CPP elucide os desentendimentos sobre as abordagens policiais.

Confira a entrevista exclusiva da Gazeta do Povo com o deputado Subtenente Gonzaga sobre o tema:

Qual é a avaliação do senhor sobre a decisão do STJ que endureceu regras para abordagens policiais?

Deputado Subtenente Gonzaga: Eu acho que é um equívoco, porque só tende a alimentar a impunidade. A Constituição Federal diz que a prisão pode ocorrer em flagrante ou cumprindo mandado de prisão. Aí temos o Código de Processo Penal com a previsão legal de busca pessoal com mandado de busca e apreensão, em prisão em flagrante ou quando houver fundada suspeita. Durante muito tempo consolidou-se a tese de que a fundada suspeita cabe ao policial. O que essas decisões recentes vêm fazendo é dizer que o policial não tem esse arbítrio.

Isso tem consequências extremamente danosas, em primeiro lugar na eficácia do trabalho da polícia. Não existe hipótese de se fazer trabalho preventivo na segurança pública sem abordagem.

Então todo o conflito passa por essa questão: o policial tem ou não o direito ao arbítrio da fundada suspeita? E se não o tiver pela lei, esse é o momento de se estabelecer esse direito. Se o policial for disputar a interpretação da lei, vai perder, porque já tem essa decisão do STJ. O que me cabe, no Parlamento, é tentar reconhecer a obrigação da busca pessoal em um trabalho preventivo, pois eu encaro as abordagens como uma obrigação na atividade policial.

Estamos propondo que a legislação reconheça que a busca, para além do instrumento de produção de prova, é também um instrumento de prevenção da criminalidade e da violência, e que o agente de estado constitucionalmente previsto para ter esse arbítrio é o policial.

Deputado Subtenente Gonzaga (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados) | eliseupaesph
Já foi apresentado um projeto de lei com essa proposta?

Deputado Subtenente Gonzaga: Eu usei primeiramente a estratégia de apresentar uma emenda ao projeto de lei do novo CPP, porque isso está sendo debatido agora. Mas estamos transformando esse mesmo texto em um projeto de lei específico, que deve ser protocolado nos próximos dias. A ideia é que esse projeto de lei tramite independente da emenda ao novo CPP.

A decisão do STJ cria uma série de procedimentos burocráticos para cada abordagem. Isso, na prática, acaba inviabilizando as buscas pessoais?

Deputado Subtenente Gonzaga: Cumprir essas exigências só é possível ao trabalhar com operações planejadas. No dia a dia do policial, que tem que abordar várias pessoas, é totalmente inviável. Vai causar muito mais transtorno do que garantir direitos. A garantia dos direitos está em uma abordagem em que se respeite o direito à dignidade da pessoa, e a polícia está preparada para isso.

O tribunal entendeu que haveria racismo estrutural por parte dos agentes de segurança nas abordagens. Falando de modo amplo, o senhor avalia que o racismo é uma realidade nas ações da polícia?

Deputado Subtenente Gonzaga: Na minha leitura, nós não podemos usar o racismo estrutural para impedir que o Estado atue. Se o policial cometeu crime de racismo, cabe ao Estado puni-lo por esse crime, e não criar um mecanismo de impunidade para o criminoso sob a premissa de que o racismo estrutural está prevalecendo nas abordagens.

Mas respondendo à sua pergunta, de uma perspectiva da doutrina das polícias militares, há um permanente combate ao racismo e às intolerâncias. Basta avocar os cadernos doutrinários de formação e capacitação dos policiais. Todos os nossos manuais são baseados nos fundamentos e nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal. As polícias também têm os cursos específicos de Direitos Humanos. Portanto ao considerar a formação e o treinamento dos policiais, esses episódios alimentam uma narrativa que não coincide com a realidade ampla.

Se ficar comprovado que em um determinado caso houve cometimento de abuso, a legislação está aí para punir o racismo, o abuso de autoridade, a tortura, o que for. Não falta legislação para punir o desvio e deve ser assim. Agora, essa precaução não pode levar o Estado a não agir, porque com isso se está alimentando o crime.

Qual é sua expectativa quanto a essa audiência pública sobre as abordagens?

Deputado Subtenente Gonzaga: Estou esperançoso para que tenhamos avanços. Propus a audiência pública porque até agora todo o debate que acompanhei sobre esse tema na Câmara foca em criar condicionantes para caracterizar a fundada suspeita. Mas toda essa tentativa cai numa frustração, porque passa-se a discutir critérios como raça, vestimenta, tatuagem das pessoas em situações de abordagem.

Ou seja, há uma tentação de, ao tentar definir o que justificaria uma fundada suspeita, fugir de determinados estereótipos. E aí o que acontece: a busca pessoal que vier a acontecer a pessoas que figurem dentro de um determinado estereotipo geraria um crime pelo policial.

Então essa perspectiva de ver na abordagem um instrumento de prevenção e não somente de prova é um tema novo. Minha expectativa é que a gente dê um passo concreto no debate das abordagens sob essa perspectiva, que tem a ver com reconhecer a competência da polícia para fazer a prevenção ao mesmo tempo em que se busca garantir que todo abuso será punido.

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CORRUPÇÃO NA PETROBRAS NUNCA SERÁ ESQUECIDA

 

Brasil e Mundo Corrupção Petrobras STF

Corrupção na Petrobras jamais será esquecida

Byvaleon

Jun 2, 2022

Estatal

Por
Alexandre Garcia
De Santa Cruz do Sul (RS)

Ex-diretor da Petrobras foi condenado a devolver quase R$ 1 bilhão à empresa| Foto: Agência Petrobras

Tem aquele ditado que diz “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Mas para o Supremo Tribunal Federal, e até para Câmara dos Deputados, parece que não é assim. Algumas coisas da Constituição valem para uns e não valem para outros.

Por exemplo, a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras não valeu para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Nem no Supremo nem na própria Câmara. Mas, agora, a queixa de um senador contra uma deputada foi arquivada com base nisso.

O caso envolve o senador pernambucano Humberto Costa, que foi ministro da Saúde no governo do PT. Ele moveu uma ação no Conselho de Ética da Câmara contra a deputada Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo. Ela escreveu nas redes sociais que Costa estava envolvido na Lava Jato. E depois o chamou de vampiro da saúde, porque ele era ex-ministro da Saúde.

Então, Costa acionou Soraya no Conselho de Ética, achando um absurdo e falta de decoro. O relator da representação, claro, mandou para o arquivo, dizendo que a deputada é inviolável por quaisquer palavras. Só que isso não valeu para Daniel Silveira. E aí eu fico me perguntando: tem uma Constituição para uns e uma Constituição para outros?

Chefões estão livres
Estou no Rio Grande do Sul e agora mesmo fico sabendo que Lula também está por aqui. Chegou por Porto Alegre, que é a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância dos processos da Lava Jato, que revisou os dois processos de Lula: do triplex no Guarujá e do sítio de Atibaia.

O tribunal não só confirmou as condenações como aumentou as penas contra o ex-presidente. E ainda seguiu recurso lá no Superior Tribunal de Justiça, que confirmou de novo a condenação. E, no entanto, o Supremo Tribunal Federal foi lá e anulou tudo.

Por que estou dizendo isso? Porque, nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas da União mandou um ex-diretor da Petrobras nomeado por Lula, o Renato Duque, devolver R$ 975 milhões à empresa. Por causa das obras de duas refinarias que foram abandonadas no governo Dilma Rousseff. Duque ficou durante todo o governo petista na Petrobras e dizem que era o homem de José Dirceu dentro da empresa.

Renato Duque já tinha sido condenado a 57 anos de prisão, fez acordo de delação premiada e entregou mais gente. Aí eu lembro também do Pedro Barusco, outro ex-gerente da Petrobras, que, de uma hora para outra, devolveu R$ 182 milhões que estavam na conta dele na Suíça. E ainda prometeu devolver mais R$ 121 milhões.

Ao todo já foram devolvidos mais de R$ 6 bilhões desviados da Petrobras pela corrupção. Os corruptos devolveram, confessaram o crime e, no entanto, os poderosos chefões foram liberados pelo Supremo. Não faz sentido. É querer tapar o sol com a peneira, querer imaginar que nós vamos acreditar nessas decisões do Supremo, de gente que foi condenada.

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LUA DE MEL DE LULA

 

Brasil e Mundo Casamento de Lula Lula

Lua-de-mel de Lula e o caso Amber Heard x Johnny Depp

Byvaleon

Jun 2, 2022

Colunismo social (social mesmo!)
Athayde Petreyze analisa

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Just married sign and cans attached vintag car

Lula e Janja saíram rumo à lua-de-mel num carro popular. Mentira, claro! A imagem é meramente ilustrativa.| Foto: Bigstock

Ao som do afinado coro “Olê, olê, olá, olá/ Athayde Petreyze veio pra ficá!” (letra de Bráulio Bessa e música de Ivan Lins), fui instado por meus fãs e meu elegante editor, que vestia um terno Ermenegildo Nonato e calçava um tênis Balenciaga, daqueles de R$10 mil, a voltar a este espaço e ocupar o lugar do colunista Paulo Polzonoff Jr., impossibilitado de escrever por causa da acachapante febre (36,8) da Covid-19.

*

E aqui estou para contar bastidores da lula-de-mel, digo, lua-de-mel de Lula e Janja. Sim, eu estava lá e acompanhei tudo. Mas, como sou um colunista social com consciência social & moral, deixarei os detalhes da noite de núpcias para a imaginação do eleitor, eleitora e eleitore apaixonado por Lula. Digamos apenas que o voto foi carinhosamente depositado numa urna sedenta por democracia.

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A lula-de-mel marcou o primeiro entrevero político do casal ideologicamente afinadíssimo. Lula, sempre consciente da miséria do nosso povo sofrido, queria um quartinho bem simples num Fasano qualquer da vida, enquanto Janja preferia passar a lua-de-mel num acampamento do MTST. Lula, um ás do xadrez 4D da política, argumentou que não poderia privilegiar Guilherme Boulos em detrimento do companheiro Stédile.

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Essa foi a primeira decisão acertada de um terceiro governo Lula.

*

Quem resolveu a questão foi o sempre prestativo e maquiavelicamente inteligente José Dirceu, que convenceu o casal de que a vida é curta demais para essa coisa de movimento social e de que eles precisavam aprender com Marx a tirar o máximo proveito do conforto burguês.

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A Grand Suite Imperial Top Max Plus do hotel Gulag Ibirapuera acabou sendo o escolhido. Ao preço de R$200 mil a diária, o casal desfrutou de um quarto com cama, vista para o prédio da frente, trilha sonora ambiente dos aviões que pousam em Congonhas, condicionador Neutrox e xampu Seda. Tudo foi pago por um amigo, claro.

*

No dia seguinte à estupenda noite de núpcias (dizem os mais próximos que o prazer foi maior do que o da posse, em 2002, e o da saída da prisão, em 2020), o casal se sentou diante da TV para acompanhar um caso importante para a noiva: o julgamento do machista Johnny Depp, acusado de alguma coisa muito grave e feia pela doce e bela Amber Heard.

*

Lula quis saber quem eram os envolvidos. Janja escureceu que Depp (não confundir com um dos maiores poetas da nossa geração, o profundo Johnny Deep) e Amber estavam lavando roupa suja em público. Lula, depois de contar uma história triste sobre o tempo em que era obrigado a lavar a roupa para toda a família num corregozinho que passava atrás da fábrica no ABC, anunciou que, eleito, pretende criar uma Secretaria Especial para a Lavação de Roupa Suja. Os olhinhos de Janja brilharam.

*

Neste momento, nós da imprensa fomos convidados a nos retirar para que Lula e Janja participassem do segundo turno da noite de núpcias. Ficaram apenas uns assessores próximos e alguns ministros do STF, além do onipresente fotógrafo Ricardo Stuckert. No corredor do hotel, os colegas reclamavam de não poderem testemunhar o vigor político do nosso Grande Timoneiro. Pelo que se ouviu, contudo, a apuração foi muito rápida e Lula saiu na frente.

*

Janja, soube-se depois, pediu recontagem de votos, mas Lula argumentou que o voto auditável era contra a democracia.

• Athayde Petreyze é colunista social, divulgador científico e candidato a uma vaga no STF.
  Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/athayde-petreyze-analisa-lua-de-mel-de-lula-e-o-caso-amber-heard-x-johnny-depp/
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NOVAS ARMAS DOS EUA PARA A UCRÂNIA

 

Guerra na Ucrânia

Como as novas armas dos EUA podem ajudar a Ucrânia na guerra com a Rússia

Byvaleon

Jun 2, 2022

Foto: Tony Overman/The Olympian via AP

Por Roberto Godoy – Jornal Estadão

Desenvolvido desde 2010 e utilizado por exércitos de vários países, Himars concorre no mercado internacional com um equipamento brasileiro

A nova arma que o Pentágono liberou para o governo dos EUA enviar à Ucrânia é uma máquina de guerra capaz de fazer chover fogo e aço quente sobre alvos do tamanho do Parque do Ibirapuera. O Himars, sigla em inglês para Sistema de Artilharia de Alta Mobilidade, é um poderoso lançador de foguetes e mísseis.

Desenvolvido desde 2010, utilizado por exércitos de vários países, concorre no mercado internacional com um equipamento brasileiro, o Astros-2020, da Avibrás Aeroespacial, de Jacareí. O Astros oferece mais possibilidades de emprego.

Rússia mobiliza forças nucleares e acusa EUA de jogar ‘gasolina no fogo’ por envio de armas a Kiev

O Himars é um sistema celular fechado, não adota o conceito de baterias, composto por várias unidades. Cada veículo é autônomo no campo de batalha.

Para entender

• Mísseis Himars: Saiba como funciona o sistema enviado pelos EUA à Ucrânia

O foguete-padrão de 227mm, pode cobrir entre 70 km e 80 km. A carreta de eixos pesa 16 toneladas e leva um contêiner disparador com seis foguetes permitindo disparos de 1, 2, 4 – ou de todos ao mesmo tempo. O sistema pode fazer fogo com ogivas diferentes; carga única, incendiárias e de fragmentação.

No total, uma rajada completa, combinando os três tipos, soma cerca de 540 quilos de poder de destruição. Duas, acima de uma tonelada. Caindo, por exemplo, sobre uma refinaria de combustíveis ou uma concentração de tropas e equipamentos é o suficiente para arrasar os objetivos. O sistema é bastante fácil de operar e necessita de apenas 56 horas de treinamento.

Unidade do Himars em ação em Marrocos  Foto: Fadel Senna/AFP

O Himars também pode disparar o míssil tático de precisão Atacms, de 300 quilômetros de alcance e ogiva de 160 quilos. O presidente americano, Joe Biden, vetou o fornecimento dessa configuração para as forças ucranianas, atendendo à argumentação do Departamento de Estado, que teme o uso do míssil contra posições da Rússia em território russo, o que certamente significaria a expansão do conflito.

O Himars, produzido pela indústria Lockheed Martin Missile, custa US$ 5,6 milhões – fora a munição. Segundo o Pentágono, a Ucrânia receberá inicialmente “algumas poucas unidades”. O pacote faz parte da leva mais recente de ajuda dos EUA no valor de US$ 33 bilhões.

GOVERNO QUER USAR DUTOS DA PETROBRAS PARA BARATEAR O COMBUSTÍVEL

Combustíveis Petrobras Preços

Governo quer quebrar controle estatal sobre dutos para baratear combustível

Byvaleon

Jun 2, 2022

Medida em estudo pelo governo prevê forçar a Transpetro, braço da Petrobras, a compartilhar oleodutos e gasodutos com concorrentes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Nas negociações políticas para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas do Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta visa garantir “de fato” que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro, que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade.

Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído na ofensiva de votação de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação no Brasil e no mundo. Entre os projetos em tramitação na Câmara, está a fixação de um teto de 17% para alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes.

Hoje, para uma empresa competir com alguma refinaria precisa colocar o combustível no caminhão ao invés de usar os dutos da Transpetro. Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios.

Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, não o faz, de acordo com a avaliação do governo. A intenção da proposta é justamente forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos com ociosidade de 30% e em alguns dutos está acima de 50%.

Em nota, a Transpetro disse seguir normas em relação ao livre acesso a suas instalações e que sempre presta informações aos órgãos de controle. “Os interessados podem ainda recorrer à agência reguladora em caso de negativa pelo operador, porém nunca houve determinação da agência obrigando a Transpetro a agir de forma distinta da que vem praticando, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais”, disse a estatal.

Terminal da Transpetro; governo discute envio de projeto para abrir Transpetro à concorrência, por avaliar que sua infraestrutura tem grande ociosidade.  Foto: Fábio Motta/Estadão

O projeto dá mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia – refinarias, distribuidoras e importadores – possa usar os dutos da Transpetro.

A determinação para compartilhamento é muito genérica e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas irrisórias e cassar a licença da Petrobras, o que é inviável.

O projeto em estudo traz os procedimentos e a maneira como esse compartilhamento deve ser feito, colocando regras transparentes e objetivas. No ano passado, o envio de uma medida provisória (MP) com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida.

Redução de preços

Fontes ouvidas pelo Estadão, na condição de anonimato, calculam que, se esse projeto tivesse sido aprovado em outubro, quando o ex-ministro Bento não deixou prosperar, o preço de hoje diesel poderia estar cerca de R$ 0,30 a menos.

Essa proposta foi inicialmente construída pela área técnica do Ministério da Economia e, agora, conta com apoio do Ministério de Minas e Energia. Nas conversas com o Congresso, um ponto tem sido ressaltado que esse projeto sozinho não resolve  todo o problema de hoje, mas pode ajudar a reduzir os preços.

Não é o que avalia o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, a medida em tese é boa, mas, na prática, “é nula” diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis.

“É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender o que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente”, afirma Queiroz.

A referência do governo para o desenho da proposta tem sido a legislação britânica. A área jurídica avalia que a proposta não pode ser enviada por meio de medida provisória. Seria preciso um projeto de lei.

O governo também quer enviar ao Congresso projeto que autoriza a venda dos contratos da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal responsável hoje pela gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e de gás natural produzidos nas áreas de partilha de produção do pré-sal. A empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para início dos estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão”.