COP26 Por Gazeta do Povo com informações da Agência EFE
-FOTODELDÍA- EA1455. GLASGOW (R.UNIDO), 01/11/2021.- El primer ministro indio, Narendra Modi (c), abraza efusivamente al secretario general de la ONU, António Guterres, en presencia del primer ministro británico, Boris Johnson, durante la recepción de líderes asistentes a la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático (COP26), que empieza este domingo en Glasgow. EFE/ Robert Perry
O primeiro ministro britânico, Boris Johnson, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o secretário-geral da ONU, António Guterres| Foto: EFE
O primeiro dia da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que acontece em Glasgow, na Escócia, foi marcado por frases de efeito e promessas grandiosas por parte dos principais líderes que discursaram no evento. A própria rainha Elizabeth, que não participou do presencialmente por recomendação médica, enviou uma mensagem de vídeo solicitando que os líderes reconheçam que “é hora da ação”.
Primeiro a discursar no evento, o premiê britânico, Boris Johnson, comparou a luta contra o aquecimento global a uma missão do personagem 007, enquanto o filho mais velho da monarca, o príncipe Charles pediu um “mundo em pé de guerra” contra as mudanças climáticas.
Embora não tenha apresentado nenhuma proposta nova, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que, ao longo da Conferência, o país anunciará novas iniciativas nos setores de agricultura, combustíveis fósseis e na luta contra o desmatamento. Em seu discurso de abertura, também pediu que o evento seja o ponto de partida para um período de “ambição e inovação”.
“Esta é a década que determinará as próximas gerações. É a década decisiva, em que temos a oportunidade de demonstrar que podemos manter o objetivo de 1,5 grau”, disse o democrata, em referência à meta firmada no Acordo de Paris.
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, sugeriu que a comunidade internacional coloque um preço nas emissões de carbono. “A natureza não pode pagar mais esse preço”, afirmou a política alemã. Von der Leyen falou sobre a importância de que seja respeitado o limite de 1,5 grau de aumento das temperaturas até o fim do século, em comparação com os registros pré-industriais. Para isso, considera importante a redução das emissões ainda nesta década, pois “nós estamos ficando sem tempo”. “Zero emissões em 2050, está bom, mas não é o suficiente”, disse a política alemã.
O presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou o compromisso do país de aumentar sua contribuição para o Fundo Verde para o Clima em 50% até atingir 1,35 bilhão de euros por ano a partir de 2025. Sánchez foi o primeiro dos líderes presentes à cúpula a falar perante o plenário após a sessão de abertura do evento, e enviou uma mensagem à comunidade internacional pedindo a uma maior ambição para alcançar os objetivos contra as mudanças climáticas.
“A Espanha fará a sua parte. Estamos empenhados em aumentar o financiamento do clima para chegar em 2025 com um aumento de 50% em relação ao nosso compromisso atual”, disse.
O presidente da Bolívia, Luis Arce, denunciou o que chamou de “colonialismo do carbono”. “Percebemos que os países desenvolvidos estão simplesmente ganhando tempo, sem nenhum sentido de responsabilidade para com a humanidade e a mãe Terra. A credibilidade está em risco”, disse Arce, acusando os Estados mais ricos, que “aparecem como os campeões da luta contra a crise climática” de estarem “longe da verdade”.
“Estão tentando impor as suas próprias regras do jogo nas negociações climáticas para continuarem a alimentar o novo sistema capitalista verde e promovendo que os países em desenvolvimento precisam assumir estas regras sem nenhuma escolha”, lamentou.
Já o presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu que a OCDE se encarregue de verificar anualmente que as transferências financeiras para nações de baixa renda sejam realizadas. “Os países da África, do Pacífico, do Caribe, da América Latina e América do Sul que mais precisam, não são os que recebem mais desse financiamento, sabemos disso”, afirmou o chefe de governo francês.
Para Macron, a organização “deve acompanhar e fazer a cada ano um relatório em plena transparência da utilização dos US$ 100 bilhões que os Estados mais desenvolvidos se comprometeram a transferir a cada ano para os de menor renda entre 2020 e 2025”
Reformas Por Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo
movimentos dos caminhoneiros – paralisação dos motoristas de caminhão – protesto caminhoneiros – movimentação de motoristas no Posto Cupim em Campina Grande do Sul nas margens da BR 116, km 67. exército e policia rodoviaria federal – soldados do exército nas margens da rodovia fazendo patrulhamento
O governo promete medidas para atender a categoria dos caminhoneiros, que foi atingida pelo aumento do preço dos combustíveis| Foto: Gazeta do Povo
Os caminhoneiros anunciaram uma paralisação para esta segunda-feira, dia 1º de novembro, mas o dia transcorreu normalmente. Foi mais uma tentativa de movimento da categoria, que já tentou deflagrar mais de uma dezena de bloqueios similares ao de maio de 2018 apenas neste ano. Os mais fortes ocorreram em 1º de fevereiro, com mais de 40 tentativas de piquetes em estradas do país. Os motivos são vários, desde a alta dos preços dos combustíveis ao valor do frete.
Desde o início do ano, o preço do diesel subiu mais de 60% nas refinarias da Petrobras, segundo dados da própria estatal – foram quase 10% de alta apenas na semana que passou. E 37% nos postos, na média nacional, de acordo com levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A alta está relacionada ao fato dos preços do barril de petróleo serem os maiores desde 2014, além da desvalorização do Real frente ao Dólar em virtude principalmente da diferença de taxa de juros reais.
O governo monitora a situação e promete medidas para atender a categoria. Entre elas, a revisão da cobrança de ICMS dos combustíveis (em projeto encaminhado que já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado), e a promessa do auxílio diesel de R$ 400.
Mas isso resolverá de forma efetiva o problema dos caminhoneiros ou apenas um paliativo? É possível a resolução do problema de forma definitiva?
A origem do problema O problema dos custos do frete vão além do preço do combustível, podendo se resumir na famosa lei da oferta e demanda, e há digitais de intervenção estatal no “crime”.
Houve expansão da frota, acelerada artificialmente por uma política de incentivos do BNDES entre 2009 e 2016. Estudo do consultor Ricardo Gallo estimou que o número de caminhões no Brasil cresceu a uma taxa de 5% ao ano entre 2009 e 2016, ampliando a frota para cerca de 2 milhões de caminhões.
Em paralelo, a economia brasileira cresceu, em média, 1,1% ao ano. Em virtude disso, a consultoria NTC & Logística, entidade que reúne as transportadoras, projeta que há um excedente de 300 mil caminhões na frota nacional.
Portanto, de um lado, houve o estímulo da expansão da oferta de caminhões e o aumento do preço com o tabelamento do frete a partir de 2018. Por outro, o baixo desempenho da economia fez com que a demanda diminuísse.
“Isso gerou uma distorção significativa quando a economia se desaqueceu. É difícil imaginar, então, que essa situação será resolvida de forma duradoura sem uma retomada econômica robusta”, afirma Gabriel Brasil, analista de risco político da Control Risks.
“A melhor solução de médio prazo, então, é a mesma para os problemas de outros setores da economia: a implementação de reformas econômicas abrangentes e bem desenhadas somada a uma maior estabilidade política que recuperem a confiança dos investidores para que o Brasil volte a crescer em ritmo compatível com seus desafios sociais”, defende.
Poder político De uma forma direta, os caminhoneiros buscam fazer movimentos de greve porque a pressão política sobre o governo pode beneficiar a categoria, seja por maior subsídio, seja em eventual mudança em políticas públicas ou formação de preços do diesel.
Gabriel Brasil aponta que, a partir de 2018, a categoria percebeu que tem um “grande potencial de disrupção”, o que passou a incentivar o movimento. “Eles se tornaram mais incisivos em suas demandas desde então. Esse cenário piorou com a entrada de um governo que apoiou, no passado, a greve dos caminhoneiros — e que se tornou, então, refém em boa medida da sua pressão. Há pouca legitimidade por parte do atual presidente para negociar de forma efetiva com a categoria, dada sua dependência — inclusive eleitoral, em certa medida — com relação a esse grupo”, afirma.
Privatização da Petrobras Cristiano Oliveira, doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Rio Grande, afirma que é necessário “privatizar a Petrobras e inviabilizar a capacidade de o governo criar preços subsidiados para quem quer que seja.”
“É rent seeking puro. O que tivemos em 2018 não foi uma greve puramente, foi também um locaute, pois quando o movimento teve um grande impacto, precisou das transportadoras. É preciso enfraquecer esses grupos”, explica.
Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador do Insper, concorda. “Para baixar o nível dos preços, é preciso estimular a concorrência em toda a cadeia produtiva, desde o refino até o ponto de consumo, eliminando regulações e práticas comerciais que geram poder de mercado para as empresas”, diz.
Para ele, as medidas incluem “acabar com a posição monopolista da Petrobras no refino, eliminar relações contratuais obrigatórias entre distribuidoras e pontos de venda, revogar a proibição de engarrafamento de GLP por empresas que não produzem o botijão, rever políticas de estoques mínimos obrigatórios e de proibição de importação de combustíveis por alguns elos da cadeia produtiva”.
Em meados de outubro, o presidente Jair Bolsonaro ventilou a possibilidade de pedir para a equipe econômica iniciar estudos para a privatização da empresa, mas sem detalhar como seria a medida. Na semana passada, em sua live, criticou o lucro reportado pela companhia, afirmando que “a Petrobras tem que ser uma empresa que não dê um lucro muito alto como tem dado”.
Eventual medida precisaria passar pelo Congresso Nacional. Em resposta, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) disse à época que “não enxerga ser esse o momento mais adequado para discutir a privatização da Petrobras”.
“O problema do preço de combustível envolve sobretudo estabilidade. O Brasil precisa de estabilidade, inclusive estabilidade política. Todo mundo que está propondo soluções, as mais diversas, poderiam contribuir com a estabilidade”, desconversou.
Descentralização de modais de transporte Cristiano defende que vencer “essa queda de braço” é difícil, mas é preciso enfraquecer os grupos. “Votar a BR do Mar no Senado já ajudaria”.
O projeto promove mudanças regulatórias que auxiliam no estímulo de cabotagem e transporte marítimo. Segundo o governo, pode reduzir o chamado Custo Brasil em R$ 3 bilhões.
Já o PLS 261/2018, denominado o Marco Legal das Ferrovias, é apontado como fator para desenvolvimento da malha ferroviária brasileira. Ela abre a possibilidade de que o setor privado possa explorar e ampliar a rede ferroviária por meio de autorizações ou construção de vias privadas, contribuindo para descentralizar o modal rodoviário.
Diante da tramitação do projeto, foram protocolados 14 pedidos de novos projetos de ferrovias privadas, totalizando R$ 80 bilhões em investimentos para a construção de pouco mais de 5 mil km.
“Uma evidência [de que esses projetos podem enfraquecer a categoria] é a própria oposição dos caminhoneiros. No entanto, não se trata de uma solução com impacto no curto prazo”, analisa Gabriel Brasil.
Após o movimento de 2018, em apenas um ano houve aumento de 15% da utilização de cabotagem e de 18% na utilização de transporte ferroviário para contêineres. Além disso, diversas companhias que antes terceirizaram a distribuição para caminhoneiros autônomos passaram a fazer transporte “in house”, criando uma área de logística para contribuir com a atividade fim da empresa com menor dependência da categoria.
“O movimento deflagrado foi um tiro no pé dos caminhoneiros autônomos, pois diminuiu o próprio mercado onde eles atuam”, avalia Cristiano Oliveira.
Mudanças na cobrança de ICMS A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo é cética sobre a efetividade da medida. Ela explica que a problemática dos combustíveis foi agravada no cenário de aumento de inflação porque gera um efeito em cascata: a inflação aumenta o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que por sua vez aumenta o ICMS, que aumenta novamente o PMPF.
“O projeto estabelece a incidência de alíquota do ICMS com base no preço do combustível médio dos últimos dois anos, mas este é um período muito grande. Se 2020 ensinou algo, foi que o imponderável às vezes acontece. E se algo ocorrer em 2022? Alguma mudança drástica no preço do barril? Mudanças na política de preços da OPEP? Teremos o preço de um ICMS considerando um período temporal completamente diferente”, explica.
“Se tudo der certo, talvez o PL sirva a um propósito. O problema é que são muitos cenários e fatores possíveis, e isso é perigoso”, afirma.
Além disso, ela critica a complexidade da proposta. “Deveríamos estar comprometidos pela simplicidade, mas estamos encaminhando uma saída complexa, algo que não deveria caber mais no direito tributário moderno”, critica.
Aumento de subsídios. E como fica o ESG? Em um mundo onde se fala cada vez mais em ESG, sigla em inglês em que o E se refere à Governança Ambiental, com companhias buscando maior avaliação de impacto em relação à pegadas de carbono e fatores ambientais, a proposta de aumentar o subsídio a um combustível fóssil gera controvérsia.
“Gera um contrassenso. A ideia é ter um imposto Pigouviano que desincentive o uso de combustíveis fósseis. Então, não faz sentido subsidiar”, afirma Cristiano Oliveira. Ele se refere a uma tributação com modalidade extrafiscal, que busca, além do viés arrecadatório, desincentivar o consumo de determinado bem que gera efeitos colaterais adversos para a sociedade (no caso, a emissão de poluentes).
Gabriel Brasil concorda. “O tema dos subsídios para combustíveis fósseis é um dos grandes desafios para países emergentes no contexto de agendas ESG para os próximos anos. Por um lado, continua sendo atraente para governos com popularidade em queda a promoção de incentivos — tanto na produção como no consumo — como forma de controlar a inflação e de amenizar o descontentamento da classe média com a volatilidade dos preços internacionais. Pelo outro, trata-se de um setor cuja natureza é substancialmente danosa às pretensões globais de redução de emissões de CO2”, pontua o analista político.
Para ele, no país há boa disposição por parte dos partidos políticos em alienar sua retórica de sustentabilidade para acomodar o que caracterizam como um apoio direto à população. Algo presente tanto à esquerda quanto à direita.
“A incoerência é clara e significativa, e representará um desafio grandioso para o debate político-econômico brasileiro nos próximos anos. Vale notar que trata-se de um problema complexo, cujas soluções demandarão níveis de coordenação grandiosos e que favoreçam uma transição que não sobrecarregue setores mais frágeis da sociedade — inclusive os próprios caminhoneiros”, explica.
“No médio e longo-prazo, a melhoria das nossas perspectivas dependerá de como a sociedade civil e o establishment político (liderado pelo governo federal) vão encarar a priorização da agenda de sustentabilidade”, afirma Gabriel Brasil.
Ele analisa que o país está atrás das nações desenvolvidas e de outros emergentes. “Há uma noção falaciosa de que há uma contradição entre sustentabilidade e crescimento econômico. Os países desenvolvidos — sobretudo a Europa, mas também a Ásia e os Estados Unidos — já mostraram que esse trade-off não se sustenta”, conclui o analista da Control Risks.
Fundo de estabilização de preços O governo estuda também a criação de um fundo para estabilizar preços dos combustíveis, mas a proposta também é alvo de críticas.
Entre eles, Marcos Mendes. “Os incentivos políticos atuam de forma distinta nos períodos de alta e de baixa dos preços. Na alta, há clamor público para que o governo tome uma providência. Na baixa, é politicamente antipático manter o preço alto. A consequência é que o fundo estará sempre sem fundos”, o que demandaria recursos públicos para manter o subsídio.
Mendes também critica a regressividade tributária da proposta. “Isso financiaria tanto o gás de cozinha da família pobre quanto a gasolina do carrão do rico. Consumiria recursos públicos que poderiam ser direcionados a outras políticas públicas de maior retorno social e econômico. Estimularia o consumo de poluentes, distorceria os sinais de preços de mercado, estimulando o consumo de um bem escasso. Não há política de subsídio a combustíveis com final feliz”, afirma.
“É muito complicado… iriam reclamar quando o preço internacional começasse a cair e o diesel não. Sempre vão reclamar”, resume Oliveira.
Tabelamento do frete Como resposta à revolta dos caminhoneiros em 2018, o governo Temer atendeu uma demanda da categoria para criação de um tabelamento de frete, elevando os preços praticados na média do mercado.
Contudo, estudo conduzido por Cristiano Oliveira com o também economista Rafael Pereira concluiu que houve prejuízo aos rendimentos de motoristas de caminhões autônomos.
“Enquanto os proprietários de transportadoras foram beneficiados, os motoristas autônomos de caminhões foram prejudicados com as medidas. A renda dos primeiros aumentou em até 28%, tendo sido estimado que a renda dos caminhoneiros autônomos, em contrapartida, caiu cerca de 20%”, aponta o levantamento.
Isso porque, com o aumento dos custos, houve redução de demanda, além de os caminhoneiros autônomos nem sempre terem poder de barganha que permita o cumprimento do tabelamento. Esta é uma das principais insatisfações da categoria.
A constitucionalidade do tabelamento do frete tramita no STF, e eventual decisão desfavorável ao instrumento é analisada como possível gatilho para uma escalada da situação, como explica Gabriel Brasil. “Há uma narrativa predominante entre os caminhoneiros autônomos de que a corte é a principal responsável por alguns dos problemas que atualmente enfrenta o país. Por outro lado, temos visto membros do STF trabalharem em conjunto com o Congresso e até o governo para desenhar soluções menos drásticas para temas judicializados, como estamos vendo na questão dos precatórios. Isso deve mitigar um pouco esse risco”, analisa.
Perspectivas O analista da Control Risks Gabriel Brasil não vê saída política fácil para a questão.
“É provável que, pressionado como está e com a baixa capacidade de coordenação e articulação que sempre teve, o governo de Jair Bolsonaro acabe mantendo ou até ampliando a postura de endosso às demandas dos caminhoneiros que adotou nos últimos três anos. Isso deve implicar, inclusive, a concessão de subsídios diretos”, diz.
Para ele, não há soluções estruturalmente eficazes para o problema nos próximos meses, e é possível que a questão acabe prejudicando o compromisso fiscal do governo.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os chefes de missões diplomáticas à Amazônia Oriental, fazem sobrevoo para a sobre a Floresta Nacional de Carajás e visita à mineradora Vale.
A Floresta Nacional de Carajás, no sudeste do Pará, na Amazônia: O Brasil é onde se pode estudar, aprender e encaminhar soluções sobre a conservação do meio ambiente.| Foto: TV Brasil
O Brasil tem uma folha corrida ruim em matéria de tratamento do meio ambiente, desmatamento e outros itens da agenda ecológica? Tem. Mas a verdade, nunca dita – principalmente aqui mesmo, no próprio Brasil – é que ruim, mesmo, é o prontuário do mundo desenvolvido em cada uma dessas questões. Europa, Estados Unidos e outros lugares de primeira classe são maravilhosos, hoje, para dar aulas altamente edificantes de boa conduta ambiental ao Brasil (e de fazerem ameaças cada vez mais agressivas para serem ouvidos, e ouvidos já), mas foram horríveis com as suas próprias naturezas. Conclusão: não são exemplo de nada, para ninguém.
Desgraçado do Brasil, aliás, se fosse seguir o mundo desenvolvido em matéria de preservação ambiental – a Amazônia estaria reduzida ao tamanho do Passeio Público de Curitiba, e o resto da superfície do país seria um deserto de asfalto, autoestradas e outros portentos da infraestrutura. O país tem muito o que fazer, é claro; também é muito urgente que faça. Mas nada é tão falso como o teatro montado nessas conferências mundiais onde se celebra a correção ecológica, fala-se em carbono zero e se joga no Brasil a culpa por tudo o que existe de errado com a natureza do “planeta”. O Brasil não é o problema. É, ao contrário, onde se pode estudar, aprender e encaminhar soluções.
Nenhum país do mundo preservou tanto as suas florestas quanto o Brasil. Em nenhum país do mundo os proprietários rurais são obrigados por lei a manterem intocadas, e reservadas à natureza, 20% de suas propriedades, sem nenhuma compensação por isso. Nenhum país desenvolve tanto a sua produção de alimentos sem tocar em áreas de floresta. Nenhum país do mundo tem quase 15% do seu território ocupado por reservas indígenas – o cenário de sonho dos ecologistas que vivem em países onde não existe índio.
Os verdadeiros problemas ambientais do Brasil não são, como querem a militância e a ignorância ambientais do Primeiro Mundo, o resultado do progresso e da prosperidade econômica – são, exatamente ao contrário, o fruto direto do atraso e da pobreza. Problema ambiental de verdade, no Brasil, é 50% da população viver sem sistema de esgotos, em consequência da ganância dos donos das empresas estatais e da religião do “poder público”. Ou, então, a ilegalidade e o crime puro e simples – os grandes responsáveis pelo desmatamento, as queimadas e a mineração ilegais.
O mundo dos ricos, depois de ter alcançado um grau de desenvolvimento que lhes fornece PIBs per capita de 80.000 dólares por ano, quer que o Brasil cancele o seu desenvolvimento econômico para resolver os problemas mundiais do meio ambiente. Quer isso, aliás, de todos os países subdesenvolvidos. Está mais do que na hora, portanto, de se concentrar nas soluções reais, nas preocupações ambientais legítimas da comunidade internacional e no debate honesto das questões ecológicas.
O esquema de rachadinha foi denunciado por ex-funcionárias de Davi Alcolumbre e teria acontecido entre janeiro de 2016 e março deste ano.| Foto: Pedro França/Agência Senado
Tem muita gente sugerindo que o senador Davi Alcolumbre (DEM) renuncie, para não ser cassado e ficar inelegível por oito anos. Se ele renunciar, sabe quem assume? O suplente dele é seu irmão, Jose Samuel Alcolumbre Tobelem, como acontece tantas vezes: quando um sai assume o pai, o filho, o irmão, o primo, a mãe. A história de suplente no Senado talvez devesse ser ser mudada. Me parece natural que o suplente seja o vice, o segundo em votação.
A Larissa, a Adriana, a Lilian, a Jéssica, a Érica e a Ana estão confirmando que tinham um contracheque de R$ 14 mil, R$ 12 mil, R$ 10 mil. Elas moram na periferia de Brasília e a proposta é que receberiam R$ 800, R$ 900 ou R$ 1 mil em lugar de nada. Estava fazendo a conta: foi por 63 meses, então essa diferença dá uns R$ 60 mil por mês, o que dá uns bons da R$ 3,7 milhões, de janeiro de 2016 a março de 2021. Ele continua negando e a gente fica se perguntando o que vai fazer o Senado diante disso.
Sem demissão se não estiver vacinado O Ministério do Trabalho baixou uma portaria com base na Constituição e na CLT proibindo as empresas de enquadrarem como justa causa o fato de a pessoa não estar vacinado ou não estar com o atestado de vacina. Também proibindo que a pessoa seja impedida de admissão tendo preenchido todas as demais exigências por causa da ausência de vacina. O Ministério do Trabalho pondera que não tem nada nem na Constituição, nem na CLT, que justifique isso. Aliás, na Constituição está escrito que ninguém é obrigado a fazer nada senão em virtude da lei. Agora, na contramão, o Ministério Público Federal diz em uma portaria que o ingresso nos órgãos do MPF no país inteiro só poderá ser feito tanto para advogados, como as partes, funcionários, terceirizados, todo mundo, com apresentação do atestado de vacina. Já fiquei fora de uma conversa que tinham me consultado se eu poderia ir lá para conversar com o procurador-geral e disse “sim” com a maior boa vontade, só que agora não vou poder entrar lá naquele palácio maravilhoso que nós ajudamos a construir com os nossos impostos.
Tedros não teve medo de Bolsonaro Lá em Roma o presidente Bolsonaro se encontrou com o chefão da OMS, Tedros Adhanom, que não ficou com medo dele porque ele não tomou vacina e os dois conversaram sem máscara, inclusive apertaram as mãos, se abraçaram, foi uma conversa bem cordial. Bolsonaro contou que a CPI disse que ele é “genocida”, falou da vacinação no Brasil, um dos países que mais vacina no mundo. Falou dos índices de mortes no Brasil, um número mais baixos em mais de um ano. Inclusive o Bolsonaro colocou o Tedros em uma saia justa perguntando sobre a origem do vírus.
Por fim a visita do presidente à terra natal de seus ancestrais foi muito emotiva, conversou com a rapaziada na rua. Ele estava na prefeitura quando viu a multidão na frente chamando por ele, aí ele foi, se meteu no meio das pessoas, teve gente que gitou “mito” e se emocionou ao ser apresentado a seus parentes. Daqueles, da família dele, que vieram ao Brasil em busca de esperança e de mais oportunidades. Gente que veio nas piores condições, em um navio, provavelmente fizeram uma viagem atravessando a Itália ou fazendo a volta pelo pé da bota para embarcar em Gênova, de onde saíram para vir ao Brasil, onde vieram substituir, em primeiro lugar, a mão de obra pelo término da escravatura no Brasil. Uma odisseia que é bom ser lembrado, porque todos os descendentes de italianos nesse país tem essa bela história de muito trabalho, muito calo nas mãos e muito suor.
Santos Cruz declara apoio à candidatura do ex-juiz à Presidência; Moro deve definir nesta semana se aceita concorrer pelo Podemos
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
Caro leitor,
A definição de Sérgio Moro sobre sua candidatura pelo Podemos em 2022 despertou a atenção dos militares. O ex-juiz é de quase uma unanimidade na caserna, não só por ter colocado Luiz Inácio Lula da Silva atrás das grades, mas também por simbolizar as ideias do salvacionismo e do combate à corrupção, que acompanham a maioria das manifestações políticas dos militares desde a criação da República.
O ex-ministro Sérgio Moro. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Era 24 de abril de 2020 quando o ministro dos sonhos da caserna decidiu deixar o governo para o qual fora convidado em 2018, quando ainda ocupava a 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba. Acusava o presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, particularmente na superintendência carioca do órgão, responsável entre outras investigações por verificar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A investigação sobre a rachadinha nos gabinetes da família Bolsonaro se havia transformado então em uma briga nos tribunais, onde o filho rico do presidente tentava a todo custo parar a investigação alegando ilegalidades, para não enfrentar processos de consequências imprevisíveis. Não era então a única preocupação policial do governo. O domínio da PF seria fundamental para Bolsonaro e seus aliados diante das ações que o bolsonarismo ensaiava, investigadas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Na manhã da demissão de Moro, um general da ativa disse à coluna que estava “pessimista” em relação ao futuro do governo. Outro resolveu lembrar o gesto do então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, que, preocupado com a covid-19, dias antes estendera o cotovelo para o presidente que tentava apertar a sua mão em meio à cerimônia de posse do comandante militar do Sul, general Valério Stumpf. A cena irritou Bolsonaro, que não havia engolido o fato de um dia Pujol tê-lo chamado de “político peculiar”.
A pandemia, que estava apenas em seu começo, colecionaria entre suas vítimas um dos protagonistas daquela cerimônia no Comando Militar do Sul, o general Antonio Miotto, que entregara o cargo a Stumpf. Os militares jamais entenderam por que Bolsonaro jamais visitou um hospital para parabenizar médicos e se compadecer com os doentes e seus familiares. Em vez disso, a Nação o ouviu dizer com desdém: “Eu não sou coveiro”. Depois de mais de 600 mil mortos, o relatório da CPI da Covid tentou mostrar que Bolsonaro foi justamente o que negou ser.
General Eduardo Pazuello (à esq.) com o presidente Jair Bolsonaro em ato pró-governo no Rio. Foto: Wilton Junior/Estadão
Mas o tempo passou, e as crises se sucederam. O general Eduardo Pazuello se tornou ministro da Saúde, faltou oxigênio em Manaus – um colossal descaso logístico apontado por especialistas militares à coluna –, e veio o comício em que o presidente convidou o general da ativa para saudá-lo no palanque no Rio, pouco depois da demissão de Pujol e dos demais comandantes militares. A ausência de punição de Pazuello pelo ato de indisciplina poupou a cabeça do atual comandante, general Paulo Sérgio de Oliveira, mas se tornou um vitória de Pirro para o presidente. Bolsonaro ganhou a batalha, mas perdeu seu Exército.
O que antes era manifestação de uma parte dos oficiais superiores, desconfiados pelos rumos de um governo que eles majoritariamente sufragaram em 2018, transformou-se em torcida pelo surgimento de uma candidatura viável da chamada terceira via. O primeiro desejo foi que o vice-presidente, Hamilton Mourão, pudesse ocupar esse espaço. Mas a relutância de concorrer contra Bolsonaro, fez com que pouco a pouco os olhares se deslocassem para outros possíveis candidatos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O surgimento de Moro, como um nome viável eleitoralmente e decidido a concorrer contra sua nêmesis – Lula – e seu ex-chefe – Bolsonaro –, voltou a movimentar agora as águas das casernas. “O que eu não quero é a polarização entre Bolsonaro e Lula, que não vai ajudar em nada o Brasil. Olho para as outras candidaturas válidas e, dessas, se o Moro confirmar a sua presença na disputa, vou nessa. Vou apoiá-lo. Se o Moro se candidatar eu vou apoiar. De todas as opções, neste momento, estou com o Moro”, afirmou o general Santos Cruz à coluna.
Para general Santos Cruz, é preciso encontrar governante que restaure honestidade e união nacional. Foto: Monusco/Sylvain Liechti
Nenhum segredo. Há muito ele e outros militares nutrem relações e simpatias pelos magistrados que de alguma forma tiveram seus nomes ligados às decisões da Lava Jato. Esse é o caso também do desembargador Thompson Flores, que presidiu o Tribunal Regional Federal-4 (TRF-4) entre 2017 e 2019, tempo em que o tribunal julgava os processos de Lula. Se dependesse de Mourão e outros, Flores seria ministro da Justiça ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como fora o seu avô, Carlos Thompson Flores.
Assim, Santos Cruz deixa claro que, em um segundo turno, apoiará qualquer candidatura que rompa a “polarização”. O ex-companheiro de ministério de Moro verbaliza ainda apenas o que outros generais já disseram: torcem por Moro ou por algum outro candidato da terceira via. Esse é o caso também do general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Assim também pensa a maioria dos generais e coronéis da ativa ouvidos pela coluna. Moro, no entanto, representa para todos a possibilidade de pôr um “sonho” nos trilhos: o trem descarrilado dos militares quer provar que sua carga só não salvou o País pela condução desastrosa do maquinista Jair Bolsonaro.
Ministério Público Pegar comida vencida no lixo virou crime?Eles pegaram presunto, queijo, bacon e linguiça estragados. Tudo foi devolvido e destruído, menos o processo judicial.
Por Madeleine Lacsko – Gazeta do Povo
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O Brasil jamais padecerá de tédio ou falta de pilantra. Se a gente resolvesse levar a ferro e fogo todo e qualquer deslize, não haveria polícia e Ministério Público que dessem conta. Na impossibilidade de eliminar a pilantragem, esperamos que o exemplo venha de cima. Justiça com todos, misericórdia com o fraco e rigor com o poderoso seria uma boa fórmula. Talvez se a gente desse estabilidade vitalícia no cargo e salários altíssimos a quem acusa, seria viável. Opa, já damos.
Você sabia que o contribuinte brasileiro está há 3 anos pagando pela tramitação de um processo em que os réus são acusados de “furtar” R$ 50 em frios vencidos no lixo de um mercado? Claro que a gente já vai colocar a culpa no juiz porque juiz pensa que é Deus. Mas aqui o juiz foi justo, anulou o processo. Ocorre que o Ministério Público recorreu e agora o caso está na segunda instância. Conto em detalhes.
Em agosto de 2019, a polícia foi acionada por um mercado da cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Uma área restrita havia sido invadida, era o setor de descarte de alimentos. Alguns homens e um menor de idade reviraram a comida vencida e levaram presunto e queijo em valor equivalente a R$ 50. A polícia foi atrás deles e recuperou 50 fatias de queijo, 9 unidades de presunto, 5 unidades de bacon e 14 linguiças calabresas. A comida foi devolvida para o mercado e descartada.
Nesse ponto eu já fico sem palavras. Natural o mercado chamar a polícia diante de uma invasão, não vai pagar para ver quem é e o que pretende. Mas tudo dali em diante seria forçado demais até em enredo de ficção. Verificam que as pessoas invadiram o lixo para levar comida vencida. Com toda sinceridade, o que você faria diante de uma situação dessas. Eu francamente não sei, só tenho vontade de chorar. Ao saber dessa história, lembrei de um poema que me marcou muito, de Manoel Bandeira, escrito em 1947.
O Bicho
Vi ontem um bicho Na imundície do pátio Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa, Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão, Não era um gato, Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
Sou invadida por uma sensação imensa de derrota todas as vezes em que vejo irmãos brasileiros sem ter o que comer nessa terra tão abundante. Não importa quantas vezes isso se repita – e infelizmente se repete desde que me conheço por gente – dá aquele mesmo gosto amargo de derrota.
Daí volto ao caso concreto em que se descobre o “furto” de comida estragada no lixo. Qual a decisão tomada? A polícia foi atrás de quem pegou, recuperou e entregou ao mercado para que destruísse a comida. Em seguida, levou os homens à delegacia e fez um boletim de ocorrência relatando o fato. Calma que tem mais. Foi parar nas mãos do Ministério Público, que iniciou uma ação penal. A gente bancando tudo isso por R$ 50 de comida estragada que foi devolvida e jogada no lixo. Tem mais.
Digamos que realmente os policiais e promotor envolvidos no caso não tivessem outra alternativa. Talvez a burocracia fosse obrigatória e punidos seriam eles caso simplesmente ignorassem o registro. Um inquérito desses não poderia ser arquivado como se não tivesse existido. Já houve arquivamentos em casos menores, como esses de corrupção de políticos que vemos todos os dias no noticiário.
O juiz de primeira instância é que precisaria decidir sobre o caso da comida estragada levada do lixo e depois devolvida para ser jogada no lixo. E ele decidiu que não havia justa causa para o processo. Caso encerrado, certo? Errado. O Ministério Público recorreu pedindo condenação por furto e corrupção de menores. O menor, no caso, é um adolescente que estava junto do grupo. Agora o caso subiu para a Segunda Instância.
Conversei com o defensor público Marco Antônio Kaufmann, que cuida do caso. Ele me explicou que agora os desembargadores precisarão tomar uma decisão e podem escolher dois caminhos. O primeiro é concordar com o juiz da primeira instância e declarar a absolvição sumária. O segundo é discordar e mandar o processo voltar à primeira instância para que seja feito o julgamento completo.
“Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico e o Ministério Público se empenha para criminalizar a miséria e o desespero das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência political não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer”, alegou o defensor público Marco Antônio Kaufmann.
O Ministério Público enviou uma nota ao portal G1 que faço questão de reproduzir na íntegra, com grifo meu: “Os réus foram presos em flagrante pela polícia em 5 de agosto de 2019, e o Ministério Público os denunciou por furto e corrupção de menores em 22 de julho de 2020, ocasião em que já estavam em liberdade. A denúncia foi recebida em 28 de julho de 2020 por um juiz substituto. Posteriormente, o juiz titular da vara assumiu o processo e decidiu pela absolvição sumária dos réus em 26 de fevereiro deste ano, alegando o princípio da insignificância. O MP recorreu da absolvição em 30 de setembro por discordar do argumento do juízo dado o contexto dos fatos. Os réus, inclusive, apresentam condutas anteriores voltadas à pratica de ilícitos, tendo um deles sido condenado por roubo. O recurso contra a absolvição foi recebido em 30 de setembro de 2021, e o MP aguarda apreciação”.
O salário inicial de um promotor do MP-RS é de R$ 25.851,96, o equivalente a 517 vezes o valor da comida levada do lixo. Talvez você tenha batido o olho na história das “condutas anteriores”, mas o meu ficou onde vai o nosso rico dinheirinho. Reparem que demorou mais de um ano para apresentar a denúncia de um caso simples como esse e não há o menor constrangimento em informar e sequer uma justificativa para a demora.
Claro que também fui atrás de saber quais as condutas anteriores. São casos cujas penas foram cumpridas há mais de 10 anos. Na nossa lei, após 5 anos do cumprimento integral da pena, se não houver reincidência nem outros crimes, a pessoa volta a ser réu primário porque considera-se que pagou sua dívida com a sociedade. Tecnicamente, nem daria para usar isso, mas foi usado. E para justificar um processo por pegar comida no lixo.
Adultos sabem a diferença entre certo e errado. Já vi muita gente passar miséria e não delinquir. E vemos todos os dias delinquente de barriga cheia e jatinho por aí. Proponho aqui um outro raciocínio, tirar o foco do que deve ser feito contra para o que deve ser feito a favor. O que realmente funciona para a nossa sociedade? Qual o custo-efetividade desse processo judicial? Não haveria outros caminhos? É nosso direito questionar. E temos muitos bons exemplos.
Há 6 anos, acompanhei um caso no Distrito Federal que me colocou para pensar. Um homem foi preso furtando uma peça de carne no mercado. É crime afiançável, mas ele não tinha dinheiro nem para pagar a carne. Apareceu um policial e pagou a fiança. O homem estava desesperado porque o filho de 12 anos passava fome. Dias depois, diante da publicidade do caso, alguém ofereceu um emprego com carteira assinada.
Basta você procurar na internet que vai ver atitudes parecidas no mundo todo. Nós gostamos de pensar que podemos planejar nossa vida e controlar nosso destino. Acalma, dá tranquilidade, mas é mentira. A bem da verdade, o que nos diferencia das pessoas nessa situação de desespero são circunstâncias que nem sempre controlamos. Não há pessoas perfeitas nem sociedades perfeitas, mas há misericórdia e redenção. Nesses tempos em que cancelamentos parecem naturais, precisamos lembrar disso diariamente.
Reparem que não citei o nome do promotor. Foi proposital. Vivemos tempos nefastos em que seria o curso natural das coisas julgar a existência de uma pessoa por uma atitude que condenamos. Novamente pergunto se este caminho nos levaria a um lugar melhor. Fiz questão de citar o nome do defensor público porque considero importante lembrar diariamente que tem muita gente fazendo o que é certo por aí. Quantas dessas pessoas você conhece e não têm atenção?
Focamos no que queremos combater sem nem pensar se precisamos combater e se aquela forma de combate é eficaz. A convivência em redes faz com que a imprensa também entre nesse frenesi de apontar o dedo e buscar punição máxima para o alvo que se apresente diante dela, com ou sem razão. Esse clima espalha-se para as redes, para as autoridades, vira a nossa lógica de vida. Olho por olho e acabaremos todos cegos. É preciso abrir os olhos.
Grupo de nações reúne 85% das florestas do mundo e terá aporte de US$ 19 bilhões de fundos públicos e privados
Redação, O Estado de S.Paulo
Mais de cem líderes mundiais se comprometerão nesta terça-feira, 2, durante a Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow, a deter e reverter o desmatamento até 2030 com medidas apoiadas por US$ 19 bilhões de fundos públicos e privados, que serão investidos na proteção e restauração das florestas. O Brasil faz parte da lista.
“Países que abarcam dos bosques setentrionais do Canadá e da Rússia às florestas tropicais de Brasil, Colômbia, Indonésia e República Democrática do Congo vão apoiar a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre as florestas e o uso da terra”, antecipou em um comunicado o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson.
Esses países reúnem 85% das florestas do mundo, uma superfície de mais de 33,6 milhões de km2, segundo o comunicado. “Teremos a chance de encerrar a longa história da humanidade como conquistadora da natureza e, ao invés disso, nos tornamos seus guardiões”, afirmou Johnson, que classificou o acordo como inédito.PUBLICIDADE
Uma funcionária ajusta as bandeiras antes da chegada dos líderes na Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow, nesta segunda-feira, 1º. Foto: Alastair Grant/Pool via REUTERS
Essas medidas serão apoiadas por um fundo de US$ 12 bilhões de dinheiro público, aportado por 12 países entre 2021 e 2025, além de US$ 7,2 bilhões de investimento privado de mais de 30 instituições financeiras mundiais. O dinheiro deve apoiar principalmente atividades em países em desenvolvimento, como a restauração de terras degradadas, a luta contra os incêndios florestais e a defesa dos direitos das comunidades indígenas.
Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já tinham anunciado a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2028 no Brasil. Antes, a data prevista era 2030.
“Nunca antes tantos líderes, de todas as regiões, representando todos os tipos de florestas, tinham unido forças desta maneira”, deve dizer no evento desta terça-feira o presidente da Colômbia, Iván Duque, segundo trecho antecipado pelos organizadores da COP-26. A Colômbia se comprometerá a fixar uma meta de desmatamento zero até 2030 e ainda proteger 30% de seus recursos terrestres e oceânicos.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=QB4NWz
As florestas absorvem cerca de 30% das emissões de dióxido de carbono, de acordo com a ONG World Resource Institute (WRI). Mas, essa proteção natural climática está desaparecendo rapidamente. O planeta perdeu 258 mil quilômetros quadrados de florestas em 2020, de acordo com a iniciativa de acompanhamento do desmatamento do WRI, a Global Forest Watch. A área é maior do que o Reino Unido.
O anúncio desta terça-feira, porém, não foi bem recebido por grupos ambientalistas como o Greenpeace. “A Amazônia já está no limite e não poderá sobreviver a mais anos de desmatamento. Os povos indígenas pedem que se protejam 80% da Amazônia até 2025, e têm razão, é do que se necessita. O clima e o mundo natural não podem se permitir este acordo”, criticou Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil. / COM AGÊNCIAS
