Protesto / 10 Medidas – 20-11-2016 – A manifestação pelas 10 medidas anticorrupção ocorreu neste domingo na frente da Justiça Federal de Curitiba. Um ônibus foi plotado com as 10 medidas.
Manifestação em Curitiba a favor das Dez Medidas de Combate à Corrupção, em 2016, no auge da Lava Jato.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
Ao dividir o Produto Interno Bruto (PIB) anual pela população brasileira – que, segundo o relógio do IBGE, já atingiu 213,5 milhões e habitantes –, tem-se o valor de US$ 14.754/ano como produto por pessoa ou renda per capita, que são os dois lados da mesma moeda. Inicialmente, vale esclarecer que em várias publicações a renda per capita brasileira aparece com o valor de US$ 11 mil, pois esse era o valor oficialmente publicado em anos anteriores, tanto internamente como em documentos internacionais sobre a economia mundial. A diferença agora apresentada resulta de ajustes feitos por órgãos oficiais, como o Banco Mundial, na metodologia de cálculo do PIB dos países, que continua considerando o preço do dólar chamado “PPP” (Purchasing Power Parity, ou “paridade de poder de compra”).
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Mesmo com a nova contabilidade, na comparação internacional o Brasil é considerado um país pobre, pois a renda por habitante é insuficiente para colocar o país no grupo das nações desenvolvidas que, segundo algumas publicações, são em número de 35 de um total de 201 países existentes. Vale ressaltar que o padrão de vida das famílias é dado pela chamada “renda disponível”, que é a renda menos o porcentual referente à carga tributária efetivamente arrecadada pelo setor estatal nas três esferas – municípios, estados e União. No Brasil, a tributação ingressada nos cofres públicos está em torno de 34% de todo o PIB e faz a renda per capita disponível ficar em US$ 9.738/ano, que é o valor médio por habitante disponível para a aquisição dos bens e serviços destinados a atender suas necessidades.
Dois elementos prejudicam sensivelmente a capacidade do governo em promover o bem-estar das pessoas: a ineficiência gerencial e a corrupção
Desses dados, podem ser deduzidas duas informações iniciais relevantes para a compreensão do que é o padrão médio de bem-estar social dos brasileiros. A primeira é que a renda per capita é uma média, quando a compreensão adequada exige classificar a população em pelo menos dez classes de renda pessoal, a fim de verificar o padrão de cada classe e o tamanho das desigualdades. A segunda é que a carga tributária não é distribuída igualitariamente entre as classes sociais, nem sobre todos os segmentos produtivos. Pode-se adicionar, ainda, que o bem-estar individual é influenciado pelos serviços públicos usados pelas pessoas, que são ofertados pelos três entes federativos e financiados com os tributos arrecadados.
A arrecadação dos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União, expressada nos orçamentos municipais, estaduais e nacional, destina-se a cobrir os gastos de pessoal, custeio da máquina estatal, custeio dos serviços em si, investimentos públicos e serviço da dívida, e disso resulta um conjunto de obras e serviços que a população usa. Ao arrecadar e gastar, o setor estatal interfere na distribuição da renda nacional e na desigualdade entre as várias classes sociais, seja na forma como remunera os funcionários públicos, seja nos tipos de programas de investimentos e serviços direcionados a cada segmento da população beneficiada. Nesse panorama, há dois elementos que prejudicam sensivelmente a capacidade do governo em promover o bem-estar das pessoas: a ineficiência gerencial e a corrupção.
Quando a Constituição de 1988 alterou a distribuição das receitas tributárias e aumentou o porcentual dos estados e municípios, o argumento era de que a redução da participação da União no bolo tributário e o consequente aumento da parte dos estados e municípios contribuiria para reduzir as desigualdades regionais. A tese em si faz sentido, mas na prática a realidade revelou um lado ruim: aumento da corrupção e da má gestão do dinheiro nos estados e municípios. Em uma sociedade civilizada, plural, aberta e democrática, o combate à corrupção e outros crimes econômicos deve se dar rigorosamente dentro da lei e dos ritos processuais. E, se os desvios morais se combatem com a lei e a justiça, a ineficiência gerencial e a baixa produtividade do gasto público somente se combatem com austeridade, racionalidade, eficiência, modernização administrativa, incorporação de tecnologias modernas de gestão e os elementos da boa governança.
Infelizmente, no capítulo do combate às fraudes, desvios e diversos atos de corrupção, o Brasil avança e retrocede, tornando-se lento em reduzir os níveis desses males, como se está observando com o desmonte de operações anticorrupção, a exemplo da Lava Jato. Apesar de todas as anulações recentes e totalmente equivocadas de processos e condenações, todo o conjunto probatório já levantado demonstrou, para além de qualquer dúvida, que a operação não se destinou a condenar anjos inocentes. Este quadro vem elevando de novo a crença na impunidade, e a própria impunidade vem se mostrando real mesmo diante de notórios desvios e fraudes com o dinheiro público. Nesse campo, o momento atual é de retrocesso.
Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado Marco temporal indígena
Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado Marco temporal indígena.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Muita gente se pergunta o que são esses índios acampados em Brasília e que tocaram fogo na frente do Palácio do Planalto, e que agora muitos estão se retirando. O que é isso afinal?
Em primeiro lugar, eu passei pelo acampamento dos índios na sexta-feira (27), no dia que eles puseram fogo na frente do Palácio do Planalto e vi uma quantidade enorme de ônibus estacionados. Não eram ônibus que eventualmente parados lá, estavam à disposição dos índios.
As centenas de barracas eram uniformes, como se tivessem feito uma licitação para comprá-las; além disso, todo mundo se alimentou durante o período que estiveram lá.
Fica a pergunta: quem está sustentando isso? Porque o pessoal não estava trabalhando e muitos ainda ficaram por lá.
A segunda pergunta é como eles conseguiram material para produzir aquela fumaça preta ao pé da rampa do Palácio do Planalto? Aliás, num momento que o presidente estava em Goiânia.
E terceiro: o que está sendo julgado no STF?
Esse caso é de Santa Catarina, de uma reserva que foi demarcada em 1965 de 14.000 hectares. De repente, estão aumentando a reserva para 37.000 hectares. Isso iria desalojar 5 mil pessoas, cerca de mil famílias de pequenos agricultores que tem escritura dos terrenos desde 1902.
E qual é a base para essa disputa? O artigo 231 da Constituição, que diz que as terras são “indígenas” quando ocupadas tradicionalmente por eles, ancestralmente. É óbvio que “ocupadas” a partir da data quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Porque senão os índios podem ocupar terra para o resto da vida, até expulsar todo mundo para seus continentes de origem: África, Ásia e Europa.
Nesse caso, como lembrou o ex-deputado Aldo Rebelo, os descendentes de Tibiriçá e Bartira vão exigir de volta o Parque do Ibirapuera, e coisas do gênero.
O STF vai votar nesta semana para decidir esse caso. Se a maioria do STF decidir que as ocupações após o ano de 1988 valham, aí vai ser um horror.
Lá no Alto-Uruguai no Rio Grande do Sul, os pequenos agricultores estão desesperados. Porque lá tem grupos de Caingangues, e Santa Catarina tem Guaranis e Caingangues. No Mato Grosso, a área potencial para pegar 4 milhões e meio de hectares de soja, milho, algodão, pastagens para gado, e 1 milhões de pessoas.
Já chega a maluquice que fizeram em Roraima. Só o STF não reconhece, porque não tem humildade para reconhecer o erro. Aquilo foi um atentado a soberania nacional com a demarcação contínua de terras indígenas em plena fronteira com a Venezuela, num local onde índios e não-índios antes viviam em simbiose produtiva para ambos.
Depois, ficaram os índios escanteados, muitos migraram para a periferia de Boa Vista. Os arrozeiros de lá perderam os negócios. Uma maluquice que poderia ter sido resolvida reservando uma pequena área para os índios.
Aldo Rebelo, que era do PCdoB, e foi ministro em várias pastas durante o governo do PT – ou seja, é insuspeito para opinar nesse assunto – falou que isso é interesse das ONGs e não dos índios. Essas ONGs disseminam ódio entre índios e não índios, os dois lados igualmente brasileiros. Isso é crime de lesa-pátria. E alguém está financiando a manifestação dos índios para tentar atemorizar o STF.
Contudo, acaba o viés político e ideológico ao tacar fogo ao pé da rampa do Palácio do Planalto, sendo que quem vai julgar o caso é o STF. Mas isso é bem revelador do que está por trás desse movimento.
Trata-se de uma oportunidade para refletirmos sobre o desafiador momento enfrentado pela floresta e por nossos biomas
Luiz Carlos Trabuco Cappi*, O Estado de S.Paulo
O próximo domingo, 5, Dia da Amazônia, é uma oportunidade para refletirmos sobre o desafiador momento enfrentado pela floresta e por nossos biomas. A Amazônia dispensa maiores apresentações. É o maior bioma da América do Sul, abrange nove países e, dos seus 7,4 milhões de quilômetros quadrados, 5,5 milhões são cobertos por vegetação nativa. Estão em território brasileiro 69% dessas florestas. É também a região mais rica em biodiversidade do mundo. Estima-se que apenas 15% da totalidade dessa riqueza natural seja conhecida hoje.
A floresta guarda recursos essenciais e matérias-primas para produtos que vão de medicamentos à biotecnologia.
Patrimônio valioso e delicado, ela é vital para o controle das ameaçadoras mudanças climáticas. Um hectare da mata nativa é capaz de absorver até nove toneladas de dióxido de carbono por ano. Esse gás, principal responsável pelo aquecimento global, é absorvido pela vegetação na fotossíntese. A floresta é um meio eficiente, natural e barato de combate ao efeito estufa.PUBLICIDADE
Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), na Amazônia Legal, cuja área compreende nove Estados brasileiros, e nas demais áreas de vegetação natural do País foram derrubados 55 milhões de hectares de florestas entre 1990 e 2010.
A sustentabilidade é um diferencial nos negócios atuais. Foto: Bruno Kelly/Reuters
Vem de longe o manejo nocivo à floresta. Quando o Marquês de Pombal (1699-1782) criou o vice-reino do Maranhão e o Grão-Pará para seu irmão, Francisco Xavier, o intuito foi extrair árvores, frutos e minérios. Entre 1758 e 1787, a nascente Companhia do Comércio exportou madeiras destinadas à construção naval no Arsenal Real de Lisboa, além de ouro e um amplo rol de produtos in natura.
O Dia da Amazônia refere-se à data em que D. Pedro II instituiu a Província da Amazônia, em 1850. O monarca criou barreiras de proteção ambiental e contra a evasão de riquezas para Portugal e Europa.
O que podemos fazer para evitar o pior para os nossos biomas? Como devemos reorganizar as atividades produtivas? Ninguém, isoladamente, tem todas as respostas.
Trata-se de um desafio multidisciplinar para governos, iniciativa privada e sociedade, que deve ser enfrentado em bases científicas e com o devido sentido de urgência.
Segundo o Painel Internacional sobre o Clima (IPCC), da ONU, com base em relatório de 200 cientistas de 66 países, a temperatura da Terra se elevará em 1,5 grau Celsius entre 2030 e 2040, uma década antes do esperado. As consequências serão extremas para o Brasil: degradação ambiental do Nordeste, mais redução da floresta amazônica, estiagens repetidas no Centro-Oeste, mais tempestades no Sul e no Sudeste.
Na semana passada, houve intensas queimadas em praticamente todos os biomas do País, resultado da seca extrema, a maior em mais 90 anos. A atual safra de café, para tomar apenas um exemplo, tem quebra prevista em 19% por causa de secas e geadas, com um milhão de sacas a menos.
Com isso, o padrão de risco das atividades econômicas ficou mais complexo. Motor do crescimento do PIB, o agronegócio tem sido afetado diretamente pela estiagem, reduzindo sua produtividade. Entre 1991 e 2020, a área de superfície de rios, lagos e outras fontes de água doce se reduziram 15,7% no País, apontando para o ressecamento do território nacional.
É interesse dos empresários do campo, e das instituições públicas e privadas de financiamento, uma política forte de segurança ambiental.
Em novembro, na Conferência do Clima (a Cop-26), em Glasgow, o Brasil estará na vitrine. O mundo espera de nós um plano realista, consistente e sério de redução das emissões de carbono. Ainda é tempo de agir.
O IPCC aponta que a reversão do aquecimento global é viável, desde que todas as nações ajam na mesma direção. O Brasil tem imensos serviços prestados ao meio ambiente e histórico de referência em ações de preservação. Cabe resgatar esse legado.
A Amazônia é nossa, e um bem da humanidade. Temos compromisso com esse patrimônio que nos protege.
*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS
‘Quadros são janelas. Eu olho por elas e o mundo delas me observa. Vejo e sou visto, percorro e sou perscrutado’
Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo
Há obras de arte por todos os lados. Enchem museus, casas, praças e livros. Impossível ver todas, conhecer sequer a maioria. Conhecimento sempre implica dizer o que deixaremos de ver e analisar, mais do que o que faremos de verdade como projeto estético. Você se casa com uma ou duas pessoas. Significa que deixou de ter a experiência conjugal com bilhões! Tudo é sempre a mesma escolha: o que deixarei de lado e jamais saberei?
Quadros são janelas. Eu olho por elas e o mundo delas me observa. Vejo e sou visto, percorro e sou perscrutado. A experiência de um quadro é como a de um texto: o livro também me lê. Se assim não for, vira aula chata e estetizante de arte. Exemplo? “O pintor não utilizou linhas definidas de desenho, fez sombras coloridas, definiu quase tudo pela luz e registrou um instantâneo rápido da vida e, por consequência, há a chance de ser impressionista.” A observação anterior é útil, como um dicionário o é para a literatura. É importante não confundir mestre Aurélio ou Houaiss com Fernando Pessoa ou Clarice Lispector. Gramáticas de estilos são ferramentas para entender estética e emoção, jamais a arte em si. Imagine alguém dizer que ama boa comida e, indagado do motivo, cita como se deve glaçar, reduzir um molho ou distinguir entre crème brûlée e crema catalana… Quem ama chora com a arte e não classifica os pincéis quanto ao diâmetro. Arte é janela. Por ela, algo deve sair e outra coisa deve entrar. No caminho, o diálogo que muda a vida de alguém.
Quero falar de quatro quadros fundamentais na minha vida. Só usei o critério impacto subjetivo em mim. Logo, por favor, não cobrem: “Você não incluiu um pintor do Camboja ou com estrabismo convergente”. Toda escolha implica perda. A minha tem uma arbitrariedade insuperável: minha emoção.
Eu era adolescente quando vi pela primeira vez em uma enciclopédia de arte: A Tempestade, de Giorgione (L’Accademia, cerca de 1508). Não entendi. Talvez seja isso: escapou da compreensão lógica: uma mulher amamentando, um soldado, uma espécie de raio e uma cegonha branca empoleirada. Estranhamento pode ser um começo. Intrigado, passei a ler sobre ele. Há um cipoal de interpretações. O pintor veneziano deve rir da maioria. Eu tinha 32 anos quando vi a obra ao vivo, na Itália. Já tinha dado aulas sobre Giorgione. Agora estava ali pequeno e denso, quase do tamanho da Mona Lisa de Leonardo. Já sonhei com o quadro. A Tempestade funciona como trufas: entendo quem não ame, é algo fora do espectro, diferente de uma obra ampla e alegre como as Ninfeias de Monet. Reforço: minha seleção é arbitrária.
O segundo é também da península genial: Judite e Holofernes, de Caravaggio (Palácio Barberini/Galeria Nacional de Arte Antiga, cerca de 1599). Aqui tudo é mais declarado: um general morrendo, uma heroína bíblica e uma criada ansiosa pela cabeça. Tenho uma experiência como professor de adolescentes: eles estão sonolentos com a aula sobre Barroco até eu mostrar esse quadro. Todos acordam. Descrevo a cena na Bíblia. Uns riem: “Deitou com o cara e cortou sua cabeça de manhã!”. Caravaggio continua causando efeito na Contrarreforma e na juventude da internet. É forte, é dramático, é arte em qualquer sentido do termo, da técnica à emoção. Giorgione seria Ingmar Bergman, Caravaggio é Quentin Tarantino.
Não esperem muita lógica. A terceira janela é uma linha de quadros. Falo dos murais Seagram, de Mark Rothko (em parte na Tate Gallery de Londres, a partir de 1958). Aqui não foi um amor fácil. Precisei ler um pouco, ir à Capela Rothko no Texas, dar um curso sobre o pintor e ver a peça Vermelho, com Antonio Fagundes e seu filho Bruno. Por fim, o que acendeu o rastilho da pólvora ainda úmida foi o livro O Poder da Arte, de Simon Schama, com o capítulo sobre os quadros. Finalmente, fez-se a luz e, todas as vezes que vou a Londres, entro naquela sala escura da Tate e fico extático e estático. Não consigo explicar. São minhas janelas para a não razão e para o silêncio que atordoa. Se fosse uma experiência religiosa, Giorgione seria católico, Caravaggio, herege, e Rothko, budista.
Chilenos acenam para o Papa Francisco durante sua visita ao Santuário dedicado a San Alberto Hurtado, em Santiago. Foto: Luca Zennaro / EFE
A quarta janela será homenageada na Bienal de Veneza de 2022. Ela é anglo-mexicana: Leonora Carrington. O quadro Offering (e vários outros dela) está na West Dean College (West Sussex, pintado em 1957). Quase tudo simbólico e surreal, algo sombrio, como se fosse permitida que a estética se libertasse de vez da aliança com o belo. A vida repensada pela imaginação, “o leite dos sonhos”, mote da mostra de Veneza que a curadora Cecilia Alemani elegeu para a festa pós-pandemia (assim esperamos…). Nunca fui apaixonado pelo surrealismo. Leonora Carrington funcionou, para mim, como o cachorrinho que se dá a alguém que, até então, dizia ser avesso a mascotes e, ao acariciar o animal, se rende ao ato que contraria o discurso. Uma mulher genial no todo e no detalhe.
Descerrei quatro janelas da minha vida. Adverti: são aleatórias. O randômico é muito revelador. Quais seriam seus quatro quadros, querida leitora e estimado leitor? Quais janelas permitem que a luz entre na sua alma ou mostram sua pupila dilatando para um novo mundo? Faça sua lista! Boa semana com novas luzes!
* Leandro Karnal é historiador, escritor, membro da Academia Paulista de Letras, autor de A Coragem da Esperança, entre outros
Hoje as organizações buscam por novasestratégias de crescimentoe oportunidades de fazer mais negócios. Por isso, é fundamental adotar uma mentalidade para construir sua própria estratégia de crescimento.
A maioria das empresas desejam crescimento e reconhecem que ainovaçãoé uma das formas para alcançar esse crescimento conectado com os principais desafios do negócio e as necessidades do consumidor, de acordo com estudo“Our Design for Growth Process”daOgilvy’s Asia.
Estamos presenciando cada vez mais empresas avançando nacriatividade colaborativa, que é difundida na organização, na cultura do local de trabalho e estratégia do dia-a-dia.
Confira a seguir formas de acelerar insights e incorporar tecnologias que nos ajudam inovar.
Como estruturar um processo de crescimento?
Para os líderes que estão impulsionando sua organização em direção a uma capacidade central em inovação para descobrir oportunidades de novo crescimento, existem cinco elementos a ter em mente:
1ºpasso: Inovação
Ainovação estratégicabusca uma perspectiva holística mais ampla que envolve a criação de valor para seu cliente, organização e ecossistema de negócios. Ao criar valor para partes interessadas para se preparar para o futuro e isso a Startup Valeon faz muito bem.
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2ºpasso: Criatividade
O processo de formulação e execução de estratégias não é inteiramente linear. Em vez disso, ele segue um processo criativo que é customizado, ágil e enxuto que se baseia no design conjunto para atingir um objetivo e resultado específicos e a Startup Valeon se propôs a atingir esses objetivos.
3ºpasso: Foco centrado no ser humano
Com tantas mudanças, entender a perspectiva humana é mais importante do que nunca. A mentalidade de crescimento adota a empatia, pois coloca as pessoas no centro da estratégia de crescimento que, por sua vez, eleva a marca e a simpatia das pessoas.
4º passo: Nova forma de trabalhar
Quando essa forma de trabalho é representada pelamentalidade de crescimento,os funcionários se sentem muito mais capacitados e comprometidos à medida que recebem maior apoio organizacional . Para isso é preciso uma maior disposição das lideranças para conduzir e apoiar a transformação geral.
5º passo: Colaboração
Conforme a forma de se trabalhar muda, há uma maior necessidade de colaboração de alto contato com o trabalho remoto. Com isso, as organizações estão recorrendo ao uso de ferramentas para tornar a colaboração mais fácil e permitir que funcionários remotos se tornem mais eficazes em seu envolvimento com equipes internas e clientes.
CARACTERÍSTICAS DA VALEON
Perseverança
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
Lava Jato Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Ex-presidente Lula teve processo do sítio de Atibaia arquivado pela Justiça de Brasília| Foto: Lula Marques/Agência PT
A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou na última semana a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O processo havia sido remetido para a Justiça do Distrito Federal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula proferidas pela 13.ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Em sua rejeição à denúncia, a juíza descartou ao menos 29 provas que haviam sido colhidas pela Lava Jato e que tinham sido referendadas tanto pela primeira instância judicial como pela segunda.
Lula era acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a maioria do STF considerou que o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro era incompetente e parcial para conduzir as investigações e julgá-lo. Então, as condenações de Lula proferidas com base nas investigações conduzidas por Moro foram anuladas.
A sentença contra o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia havia sido proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substitui temporariamente Moro na 13.ª Vara de Curitiba quando ele deixou a magistratura para ingressar no governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas, embora a condenação não tenha sido proferida por Moro, o STF estendeu a anulação por entender que todo o processo havia sido conduzido pelo ex-juiz da Lava Jato.
O Supremo ainda decidiu remeter o caso do sítio de Atibaia para o foro que entendeu ser competente para julgar Lula: a Justiça Federal de Brasília. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia para 12.ª Vara Federal de Brasília.
Mas a nova juíza do processo entendeu que a promotoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo STF. Na decisão, a magistrada ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.
“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a juíza em seu despacho. Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da construtora OAS.
Lula era acusado de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio de obras e benfeitorias no sítio, que ele utilizava. Em troca, as empresas seriam beneficiadas em contratos públicos.
Ou seja, com isso, a Justiça de Brasília entendeu que, com base no entendimento do STF, todas as provas colhidas contra o ex-presidente pela Operação Lava Jato no processo deveriam ser descartadas. A ação só poderia ser reaberta caso o Ministério Público apresentasse outras provas no processo.
Isso significa que foram descartadas todas as provas contra Lula no caso do sítio de Atibaia – entre delações, trocas de e-mails e documentos.
As provas contra Lula no caso do sítio de Atibaia que foram descartadas A lista das provas contra Lula no caso do sítio de Atibaia foi elaborada pela Gazeta do Povo com base no que consta da sentença de primeira instância de Curitiba, da juíza Gabriela Hardt; e da decisão do TRF-4 de referendar a condenação do petista. Participaram do julgamento de Lula na segunda instância os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen (revisor) e Thompson Flores.
As provas contra Lula citadas pela juíza Gabriela Hardt (1.ª instância) Depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo Ao ser questionado por Gabriela Hardt, juíza substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara de Curitiba, Leo Pinheiro afirmou, em seu depoimento, que a reforma do sítio de Atibaia foi feita “a pedido diretamente do presidente”, com custos arcados pela construtora OAS, porque o ex-presidente teria ajudado a empresa durante seu governo.
De acordo com a sentença de Gabriela Hardt, ficou comprovado o fato de Lula ter solicitado e recebido “R$ 170 mil reais da OAS, na forma de reforma e compra de equipamentos para a cozinha do sítio de Atibaia como vantagem indevida em razão do cargo de Presidente da República”, que ele ocupou entre 2003 e 2010.
“Entendo que as condutas de recebimento de pelo menos R$ 170 mil como vantagem indevida, realizando para tanto atos de ocultação de dissimulação nas reformas narradas neste tópico da sentença”, escreveu Gabriela Hardt.
Depoimento de Paulo Gordilho, ex-engenheiro da OAS e réu no processo De acordo com Gabriela Hardt, um trecho do depoimento do ex-engenheiro da OAS indica que Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora, solicitou a Gordilho que ele “resolva esse problema”, dando a entender que se tratava do uso de dados pessoais de Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula, nas notas fiscais de compra referentes à reforma do sítio. Fernando Bittar é o proprietário oficial do sítio, usado por Lula.
“Entendo que tanto para Fernando quanto para Paulo Gordilho, é certo que ambos, no mínimo, assumiram o risco de produção do resultado delitivo, já que não havia razão plausível e coerente para que simulassem que a contratação [das obras e benfeitorias] no sítio teria sido feita e paga por Fernando, ocultando a participação de Lula e da OAS, caso se tratasse de um negócio lícito”, afirmou a juíza na sentença.
Depoimento de Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula e réu no processo
Ainda na sentença de primeira instância, a juíza cita o depoimento de Fernando Bittar que, quando interrogado, confirmou, segundo a Justiça, ter assinado os projetos elaborados pela empresa Kitchens em seu nome e que esteve presente na primeira visita que Paulo Gordilho fez ao sítio para olhar a cozinha, acompanhado de Leo Pinheiro, “sabendo que ambos eram da OAS”. Trata-se de uma reforma da cozinha do sítio.
Bittar teria confirmado que conversou e acompanhou as etapas da reforma com Paulo Gordilho e que as obras foram feitas seguindo orientações de Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula (hoje falecida). O empresário também afirmou que nunca pagou nenhum valor por tal reforma, “mesmo tendo sido feita em sítio que diz lhe pertencer”.
E-mails de Paulo Gordilho e Fernando Bittar Gabriela Hardt afirmou que a quebra de sigilo telemático demonstra que Gordilho e Bittar trocaram e-mails “claramente com o objetivo de intermediar as negociações feita pela OAS e o ex-presidente, até porque este último afirmou não usar email”.
De acordo com a juíza, foi encontrada uma mensagem eletrônica enviada por Gordilho a Bittar em 25 de abril de 2014 na qual “foi anexado o recibo de pagamento de R$ 120 mil à Kitchens em seu nome, contando no corpo da mensagem ‘para seu controle'”.
Ligações entre Paulo Gordilho e Fernando Bittar Além da quebra de sigilo telemático, a juíza Gabiela Hardt mencionou, no documento, que foram verificadas 42 chamadas telefônicas entre Gordilho e Bittar no período entre 25 de fevereiro de 2014 e 31 de outubro de 2014, “período que a OAS atuou no Sítio de Atibaia para reforma da cozinha e do lago”.
“Entendo claro ainda que Fernando tinha conhecimento da ilicitude dos valores empregados na reforma em razão de todo o movimento feito para ocultar a OAS e o ex-presidente”, escreveu a juíza.
Depoimento de Elaine Vitorelli Abib, funcionária da empresa Kitchens, que realizou a reforma da cozinha do sítio em Atibaia O processo contra o ex-presidente também cita trechos do depoimento de uma das funcionárias da empresa Kitchens, que recebeu pagamentos referentes à reforma da cozinha do sítio. Segundo Elaine Vitorelli Abib, ela recebeu um pagamento em dinheiro vivo no valor de R$ 50 mil em março de 2014. Embora não soubesse identificar a pessoa que entregou o dinheiro, ela afirmou que o recibo estava no nome de Fernando Bittar.
As provas citadas pelo desembargador Gebran Neto, do TRF-4 (2.ª instância) Na primeira instância, Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Nove meses depois, em novembro de 2019, os desembargadores do TRF4 confirmaram a sentença dada pela 13.ª Vara de Curitiba e votaram pelo aumento da pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias.
Na ocasião, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator na segunda instância, citou outras provas obtidas pela Operação Lava Jato. Além disso, o desembargador Leandro Paulsen, revisor da sentença, e Thompson Flores, presidente do TRF-4, também citaram outras provas.
Depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht e réu no processo Marcelo Odebrecht em depoimento à juíza Gabriela Hardt afirmou que, quando ele assumiu a presidência da Odebrecht, foi informado, durante a transição do antigo presidente, Pedro Novis, de que já havia um entendimento por parte de seu pai (Emílio Odebrecht) e Lula de que Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda e ex-tesoureiro do PT, seria o indicado pelo como seu intermediador em tratativas a respeito de propina e apoios da empresa a campanhas eleitorais do PT.
O empresário confirmou que as transferências a Palocci eram registradas na “planilha especial italiana”, apreendida durante as investigações no computador da secretária dele. “Tudo isso está nos autos. Não são só palavras de Marcelo Odebrecht, mas em documentos, e-mails que vêm a corroborar. Essas palavras também são corroboradas por Pedro Novis, que antecedeu o Marcelo na administração da Odebrecht”, argumentou o desembargador Gebran Neto.
Depoimento de Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht e réu no processo De acordo com o desembargador, outra das provas contra Lula foi o depoimento de Emílio Odebrecht. Ele confirmou as suspeitas de que o “amigo do meu pai”, citado reiteradas vezes por Marcelo Odebrecht, era de fato o ex-presidente Lula. Também confirmou que se reuniu com Lula em 30 de dezembro de 2010, nos últimos dias do mandato do petista, e lhe disse que a entrega da reforma do sítio em Atibaia estava prevista para meados de janeiro do ano seguinte.
Para Gebran Neto, isso é um dos indícios que comprova que Lula tinha ciência dos trabalhos de reforma do sítio e das circunstâncias em que ela ocorrera.
Documentos encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo (SP) O desembargador Gebran Neto ainda cita uma série de documentos encontrados durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Entre eles, diz Gebran, estão notas fiscais emitidas em nome de Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, referentes à compra de objetos que, de acordo com a acusação, foram adquiridos para uso no sítio em Atibaia.
Entre os documentos, estão notas de uma capa de piscina e despesas de vidraçaria em nome do primeiro engenheiro que atuou na reforma do sítio.
Georreferenciamento dos telefones de Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, arquiteto da OAS Outra prova citada pelo relator do caso no TRF-4, Gebran Neto, foi uma série de dados extraídos dos telefones celulares de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Paulo Gordilho, arquiteto da OAS. Gebran diz que os dados comprovam a localização de ambos nas proximidades do apartamento de Lula em São Bernardo do Campo na data e horário em que Leo Pinheiro afirmou ter se reunido com Lula e Marisa Letícia, no apartamento deles, para apresentar-lhes os projetos de reforma do tríplex no Guarujá e da cozinha do sítio em Atibaia.
De acordo com Gebran, o sítio passou por três reformas desde que foi comprado por Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. O magistrado explicou que existem dois sítios, o Santa Bárbara e o Santa Denise, mas que, na prática, trata-se de uma única unidade territorial, que tinha um único proprietário.
“Pouco importa a questão da propriedade do sítio. Se a propriedade é formal do presidente Lula e material do Fernando Bittar. O que importa é que a propriedade do sítio – embora haja, ao meu juízo, fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Fernando Bittar –, o que parece relevante não é a escritura, o fato de Bittar ser laranja. O que importa é que o presidente usava do imóvel”, afirmou Gebran.
E-mail de Marcelo Odebrecht enviado a Branislav Kontic, assessor de Palocci Outra prova citada no voto do relator foi um e-mail datado de 23 de agosto de 2010 apresentado por Marcelo Odebrecht. A mensagem foi enviada a Branislav Kontic, assessor de Palocci e chamado de “Brani” por Marcelo.
Gebran destaca que, em seu depoimento à Justiça, Marcelo explicou que o e-mail se refere a uma incongruência entre valores acertados por ele diretamente com Palocci e um acordo feito entre Emílio Odebrecht e Lula.
Em 2008, Marcelo Odebrecht disse que, depois de ser procurado por Palocci para financiar campanhas municipais do PT naquele ano, ele e o ex-ministro chegaram a um entendimento de que a empreiteira transferiria R$ 200 milhões ao PT. Metade desse valor seria para apoio a campanhas municipais de 2008 e a outra metade para a campanha presidencial de 2010.
No entanto, meses depois Emílio Odebrecht e Lula conversaram sobre um total de pagamentos da Odebrecht no valor de R$ 300 milhões. Por isso, Marcelo disse que enviou o e-mail a Branislav para esclarecer que os demais R$ 100 milhões se referiam a valores repassados diretamente pela empresa às bases do partido.
E-mail de Marcelo Odebrecht à secretária de Emílio Odebrecht Em outro e-mail enviado por Marcelo Odebrecht à secretária de seu pai, Emílio, em 30 de dezembro de 2010, mesma data em que Emílio diz ter tido uma reunião com Lula em Brasília. No texto, Marcelo solicitou que a secretária imprimisse o documento e o entregasse ao pai.
“Imprimir e entregar para o meu pai, preferencialmente antes de ele embarcar para Brasília”, leu Gebran a partir dos autos do processo, explicando que, na viagem ao Distrito Federal, Emílio se reuniria com Lula. O relator citou uma série de “diversos assuntos elencados” na mensagem, incluindo “pontos para [Emílio] conversar com ele [Lula]”.
De acordo com o relator, três dos pontos eram o “estádio [do] Corinthians, obras [no] sítio e primeira palestra [de Lula em] Angola”.
As provas citadas pelo desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4 Interrogatório de Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht e réu no processo. Relatório de voos e viagens de Emílio Odebrecht. Cópia da agenda de compromissos de Marcelo Odebrecht. Notas fiscais emitidas pelo construtor Carlos do Prado a Fernando Bittar, réu no processo. Comprovante de estacionamento de Emyr Diniz Costa Junior.
As provas citadas pelo desembargador Thompson Flores, do TRF-4 Sociedades entre Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente, com os proprietários do sítio. Coincidências entre as escrituras de compra do sítio. Documentos apreendidos no apartamento de São Bernardo do Campo. Quebra de sigilo dos e-mails de Élcio Pereira, o Maradona, empregado do sítio. Dados obtidos das praças de pedágio e relatórios de diárias pagas aos seguranças de Lula. Transferência de acervo do ex-presidente de Brasília ao sítio de Atibaia. Interrogatórios de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht e réu no processo; de Emílio Odebrecht; de Carlos Armando Guedes Paschoal; de Emyr Diniz Costa Junior e de Fernando Bittar. Depoimentos de Frederico Barbosa e de Carlos Rodrigues do Prado. Cópia da agenda de compromissos de Marcelo Odebrecht. Relatório de voos e viagens de Emílio Odebrecht. Nota fiscal emitida por Carlos do Prado em nome de Fernando Bittar. Comprovante de estacionamento apresentado por Emyr Diniz Costa Junior.
O que diz a defesa de Lula sobre o caso do sítio de Atibaia Para Cristiano Zanin, advogado de Lula, a decisão da juíza Pollyanna Alves reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.
De acordo com Zanin, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Em nota, a defesa afirmou ainda que “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.
