CPI da Covid já quis convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor, mas isso não é possível pela legislação vigente.| Foto: Marcos Correa/PR
O chefe máximo do Poder Executivo apresenta algumas imunidades e prerrogativas no que se refere à pratica de crimes comuns. Em se tratando de crimes de responsabilidade, que na verdade é uma infração político-administrativa e não de fato um crime, o presidente da República pode sofrer um processo de impeachment perante o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados aprecia a admissibilidade da acusação, e o processo e julgamento ocorre perante o Senado Federal.
Os crimes de responsabilidade estão previstos na Lei do Impeachment, que é a Lei 1.079/50. Havendo a condenação pela prática de crime de responsabilidade, o presidente da República sofre duas penalidades: a perda da função pública e a inelegibilidade por 8 anos.
Por outro lado, caso um presidente venha a praticar um crime comum, ou seja, aqueles previstos no Código Penal ou em leis especiais, a investigação e eventual processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte onde o chefe máximo do Executivo apresenta foro privilegiado.
Contudo, o presidente da República possui algumas imunidades, pois ele somente pode ser processado por crimes relativos ao exercício de sua função. Caso o procurador-geral da República venha a processar o presidente pela prática de crimes relativos à sua função, antes do STF analisar o pedido de abertura de ação penal, é necessário que a Câmara dos Deputados analise essa acusação; assim o presidente somente poderá ser processado se a Câmara permitir.
Essa análise é política, logo não é exclusivamente jurídica, assim, ainda que os deputados se convençam de que há provas da prática de crime, eles podem entender que politicamente não seria conveniente dar início à uma ação penal contra o presidente. Para que o processo penal possa ser iniciado, é necessário que 2/3 dos deputados federais autorizem a abertura da ação criminal.
Ilustrando a questão, em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, processou por duas vezes o presidente Michel Temer (MDB) pela prática de crimes de organização criminosa e corrupção passiva, dentre outros, no episódio envolvendo o empresário Joesley Batista, da JBS, e descobertos na Operação Patmos. Contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura das ações penais.
Essa análise feita pela Câmara dos Deputados é um exemplo concreto do sistema de freios e contrapesos da nossa democracia, onde o Poder Legislativo analisa a abertura de um processo judicial — que será julgado pelo Poder Judiciário — envolvendo o chefe do Poder Executivo. Havendo a autorização da Câmara para a abertura de processo criminal contra o presidente, e sendo recebida a denúncia pelo STF, o presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, assumindo seu posto o vice-presidente da República.
Uma outra prerrogativa concedida ao presidente diz respeito à prisão, pois ele só poderá ser preso quando for condenado, não havendo a possibilidade de prisão em flagrante delito e nem preventiva. Assim, a imunidade prisional do presidente da República é ainda maior que a dos deputados federais e senadores, pois estes podem ser presos em flagrante delito de crimes inafiançáveis.
CPI pode investigar o presidente? E no que se refere às CPIs? Elas podem investigar um presidente da República? No meu entendimento não, pois a Constituição prevê que o chefe do Poder Executivo somente poderá ser investigado pela prática de crime comum pelo procurador-geral da República e perante o STF; logo não cabe às Comissões Parlamentares de Inquérito investigar atos eventualmente praticados pelo presidente.
Nesse sentido, o presidente não poderia ser convocado para prestar depoimento em uma CPI, sob pena de violação ao Princípio da Tripartição dos Poderes. O presidente somente poderia depor perante o Poder Legislativo caso estivesse respondendo a um processo por crime de responsabilidade; então, neste caso, haveria a possibilidade de ser ouvido perante o Senado Federal, contudo, não em uma CPI.
Decisão do STF Suspeição de Moro anula todo esforço de investigação da Lava Jato; entenda como Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Comemoração do impeachment Comemoração pró-impeachment lembra final de Copa do Mundo em Praça de Curitiba. Segundo a Polícia Militar, 8,5 mil pessoas participaram do ato na Pró-impeachment na Praça Santos Andrade em Curitiba desdás 13h até as 0h do dia 17/04/2016 Com três prisões e duas conduções foi quase pacifica o acompanhamento dos votos da Sessão da Câmara dos Deputados. Fotos das camisetas da República de Curitiba em apoio ao Juiz Sérgio Moro Fotos das camisas da República de Curitiba em apoio ao Juiz Moro
STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal e da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba para investigar e julgar os casos pertinentes a Lula.| Foto: Antônio More/Arquivo Gazeta do Povo
A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a anular todo um esforço de investigação empreendido pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, com apoio da Polícia Federal, nos últimos sete anos.
Ato contínuo ao reconhecimento do STF de que Moro foi parcial no processo do tríplex do Guarujá, todas as provas, colaborações e depoimentos tomados ao longo da apuração do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná contra o petista se tornaram “imprestáveis”, para usar um jargão jurídico.
Isso significa que não podem ser reaproveitadas pela Justiça Federal e o MPF do Distrito Federal, para onde foram encaminhadas as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro que recaiam sobre Lula no caso da cobertura no litoral paulista. Ou seja, para prosperar, a investigação teria que começar novamente do zero, com nova coleta de provas e testemunhos para embasar outra denúncia (pedido de abertura de ação criminal) à Justiça.
“Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, opinou, na última segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski, ao determinar que a Justiça Federal não pode mais usar as informações do acordo de leniência da Odebrecht na ação penal relativa ao caso da doação de um terreno ao Instituto Lula. Ou seja, como o acordo de leniência fez parte do trabalho da força-tarefa, ele também estaria maculado.
Lewandowski afirmou ainda que “a suspeição constitui causa de nulidade absoluta” e que “não apenas a suspeição, mas também a incompetência dos juízes — e mesmo a dos membros do Ministério Público — configura causa de nulidade absoluta” do processo.
O ministro do STF seguiu raciocínio parecido com o do colega Gilmar Mendes, que na semana anterior havia estendido os efeitos da suspeição de Sergio Moro no caso tríplex para os outros dois processos envolvendo o ex-presidente que foram remetidos ao juízo do Distrito Federal: o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula. Todos os atos decisórios do ex-juiz nessas ações, inclusive na fase pré-processual, foram anuladas por decisão monocrática de Gilmar.
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PARTICIPE! Em seu despacho, o ministro afirmou que Lula foi processado nas três ocasiões em um “cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes”, sustentou Gilmar.
“Com essa extensão que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse na ocasião, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.
Por enquanto, a anulação do acordo de leniência da Odebrecht só vale para o caso de Lula. Mas, se a mesma lógica da manifestação de Lewandowski for usada, outros casos podem ser impactados.
A gente tem sido surpreendido com decisões bastante inusitadas, diz ex-procurador da Lava Jato O procurador da República Roberson Pozzobon, que foi membro da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, reagiu assim à decisão de Lewandowski: “a gente tem sido surpreendido com decisões bastante inusitadas em relação aos casos da Lava Jato e seus desdobramentos. Com todo o respeito, a decisão partiu de premissas completamente equivocadas.”
Pozzobon destaca que o acordo de leniência da Odebrecht “trouxe, talvez, o maior acervo probatório de corrupção sistêmica da história do mundo”, e mostra preocupação com o futuro desse acervo. “A gente está falando de mais de uma década de corrupção retratadas em sistemas com autenticidade confirmada por autoridades de três países – Brasil, Estados Unidos e Suíça. Há documentos bancários comprovando lavagens de dinheiro e corrupção. A gente está falando de centenas de políticos no Brasil, com partidos envolvidos, de presidentes e ex-presidentes de toda a América Latina, dos países onde a Odebrecht atuava… É preocupante uma decisão que torna sem efeito todo esse rico acervo probatório que mostra os fatos como eles aconteceram”, diz.
As 18 provas que condenaram Lula pelo tríplex, mas que foram anuladas pelo STF STF mudou regras do jogo nos lances finais, diz procurador que participou da Lava Jato Cooperação informal entre países foi tratada como irregular por Lewandowski A suspeição de Moro ocupa as páginas finais da extensa manifestação de Lewandowski para anular o acordo de leniência com a Odebrecht no caso de Lula, mas não foi o único nem principal motivo controverso para sustentar essa decisão.
O fundamento inicial levantado pelo ministro foi o contato estabelecido entre autoridades brasileiras e estrangeiras sem emprego dos canais formais que devem ser empregados para isso. “Foi possível constatar que, efetivamente, ocorreram inúmeras tratativas com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras a respeito da documentação pleiteada pela defesa, tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria”, disse Lewandowski.
Pozzobon explica que a necessidade legal de formalização, que deve ocorrer no Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), não exclui a possibilidade de um contrato prévio entre autoridades.
“Isso não tem nada de errado”, afirma. “É comum, é corriqueiro, e até recomendado em vários tratados internacionais que exista o contato direto e não formalizado entre autoridades estrangeiras, até para que se consigam formalizar os pedidos de cooperação internacional pelos canais diplomáticos da melhor forma possível”
Segundo ele, há dois tipos de contato entre autoridades estrangeiras. O primeiro tipo, que demanda a formalização por meio de uma autoridade central, são os pedidos de cooperação internacional, que visam a produzir provas para uso em processo. “Tudo o que tramitou na Lava Jato e que diz respeito a provas tramitou por meio do Ministério da Justiça, que é a autoridade central”, afirma Pozzobon.
“Nunca houve nenhuma irregularidade — e eu estou falando aqui de mais de 500 pedidos de cooperação internacional realizados no âmbito da Lava Jato, com 58 países. Nunca houve nenhuma irregularidade reconhecida pelo Poder Judiciário em todos esses procedimentos.”
O procurador diz que, além do contato formalizado, costuma haver entre autoridades estrangeiras na área de persecução penal algumas conversas que ocorrem “antes, durante e depois dos pedidos de cooperação, quando formalizados”. “Essas conversas ocorrem por diferentes formas: ligações, telefonemas, mensagens, e-mails… Embora elas tenham caráter oficial — não são conversas particulares —, elas não são formalizadas necessariamente, porque são contatos prévios.”
Pozzobon ainda esclarece que esse tipo de contato é recomendado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma organização internacional que define as boas práticas de prevenção e repressão da lavagem de dinheiro no mundo, e da qual o Brasil é membro. A mesma recomendação também aparece na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e também é feita pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Além disso, indicações semelhantes constam nos manuais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, segundo o procurador.
“Não entendo alguém falar que, ocorrido esse contato, que é recomendado, haveria nulidade no acordo da Odebrecht. Isso nos deixa absolutamente perplexos e preocupados. Se um factoide como esse, que foi reproduzido em alguns veículos da imprensa, de que teria ocorrido uma cooperação internacional sem observar formalidades na Lava Jato, repercutiu em uma decisão como essa, tudo mais pode acontecer”, critica.
Para o procurador, vários acordos da Lava Jato podem ser afetados pela justificativa apresentada por Lewandowski. “Não estamos falando só do ex-presidente. A própria higidez do Brasil nos seus procedimentos de cooperação internacional depende disso. Tem vários acordos celebrados — inclusive com a participação da AGU e CGU (Controladoria-Geral da União) — que ocorreram exatamente da forma como as negociações dos acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem aconteceram.”
Ele cita os casos do acordo de leniência com o estaleiro Keppel Fels, que ocorreu após uma cooperação entre os governos de Brasil, Estados Unidos e Singapura, com a Technip, que envolveu cooperação entre Brasil e EUA, e com a Samsung, em que também houve cooperação com os norte-americanos. “Nada de diferente ocorreu no acordo de leniência que também não tivesse acontecido de forma recomendada em todos esses acordos.”
Pozzobon espera que a decisão seja revista. “É fundamental para o combate à corrupção, para o enfrentamento da macrocriminalidade organizada, que o Brasil siga com as boas práticas em termos de cooperação internacional. Torço para que essa decisão seja não apenas um caso isolado, mas um caso revisto.”
Ele critica, ainda, a ausência do contraditório na manifestação de Lewandowski. “Não tem o contraditório. É só a defesa que fala lá. Se o Ministério Público tivesse sido ouvido, se o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) tivesse sido ouvido, e as demais autoridades que participaram dos acordos, se verificaria que algumas das premissas da decisão para impedir o uso das provas estão descoladas da realidade e das boas práticas internacionais.”
Choque de agenda Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
WIZARD – CURITIBA – 06/03/13 – Economia – Carlos Wizard Martins – dono nacional da escola de idiomas Wizard. FOTO: MARCELO ANDRADE. Agencia de Noticias GAZETA DO POVO
Empresário Carlos Wizard vai prestar depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (30)| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo Gazeta do Povo
A CPI da Covid do Senado recebe nessa quarta-feira (30) o empresário Carlos Wizard Martins, apontado como membro do suposto “gabinete paralelo” da Saúde. Ele comparecerá à comissão depois de ter adiado sua oitiva — inicialmente, ele havia sido convocado para depor no dia 17, mas alegou estar em viagem aos EUA, o que enfureceu os parlamentares do colegiado.
Wizard será questionado sobre sua influência no Ministério da Saúde e a acusação de ser um dos “conselheiros paralelos” do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de coronavírus, com diretrizes contrárias às definidas pelas Organização Mundial da Saúde.
Antes da oitiva com o empresário, a CPI deve deliberar sobre requerimentos com pedidos de convocação de testemunhas e de quebras de sigilo. Uma das requisições é a da presença do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que deverá falar sobre seu possível envolvimento em supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O depoimento de Barros foi requisitado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição ao governo Bolsonaro, e Marcos Rogério (DEM-RO), da base do presidente.
Wizard falará sobre o “gabinete paralelo”, questão que figurava entre as prioridades da CPI até algumas semanas. Mas com o depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de Luís Ricardo Miranda, irmão dele, na última sexta-feira (25), o foco da comissão acabou direcionado para a investigação da Covaxin, que teria sido feita sob superfaturamento e com o conhecimento do presidente Bolsonaro.
A decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato do governo para a compra da Covaxin também deve influenciar nas discussões da CPI nesta quarta. A medida foi comunicada por Queiroga à CNN Brasil. “Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”, afirmou.
Em suas redes sociais, o Ministério da Saúde informou que a suspensão se deu por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). “De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, a pasta optou por suspender o contrato para análise aprofundada. Vale ressaltar que o Governo Federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin. A medida não compromete o ritmo da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”, segundo escreveu a pasta.
Wizard lidera movimento para compra de vacinas A trajetória de Wizard, porém, não é totalmente desconectada com a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no território nacional. O empresário é um dos líderes do movimento que busca uma mudança na legislação para permitir à iniciativa privada a compra e o uso de imunizantes. Atualmente, a norma autoriza a compra de vacinas, mas exige que a integralidade do que foi adquirido seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que a população dos grupos prioritários seja imunizada.
A mobilização dos empresários figurava, no primeiro trimestre, entre os temas mais debatidos com ligação à pandemia de coronavírus. E ganhou força após a Câmara aprovar o projeto de lei no sentido do defendido pelo grupo. Mas perdeu tração à medida em que a CPI avançou no Senado e também pelo fato de a vacinação pelo SUS estar alcançando fatias expressivas da população. Os empresários que integram o grupo, entretanto, dizem que ainda buscarão a confirmação da proposta.
Além de Wizard, o grupo tem também como figura de destaque Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e um dos empresários mais próximos do presidente Bolsonaro.
Exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Lauriberto Pompeu e André Shalders, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 29, segundo nota divulgada à noite pela Pasta. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30.
O diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A demissão de Ferreira Dias acontece quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram haver um esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin e citaram Ferreira Dias.
O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.
No ano passado, Ferreira quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O próprio presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, no entanto, após o Estadão mostrar que o diretor havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde, com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.
Uma outra denúncia contra ele, desta vez de cobrança de propina, partiu de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply. A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira o depoimento de Dominguetti, que disse ao jornal Folha de S. Paulo ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. A AstraZeneca nega, porém, que a Davati a represente – a empresa americana já foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice–presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.
Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de compra de vacinas no Estado. A empresa teria negociado com prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na aquisição de imunizantes da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.
No caso da Covaxin, o governo Bolsonaro fechou o contrato de compra por um preço 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, como revelou o Estadão. O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato temporariamente, nesta terça-feira, 29, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informou o governo que a vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, porém, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
Apesar da pressão de grandes empresários ao projeto da reforma tributária, ministro da Economia não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%
Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
Pela proposta do governo, a alíquota do IRPJ cairia cinco pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. Guedes já antecipa que a queda pode ocorrer de uma vez só no ano que vem. A interlocutores, ele admitiu que se a recuperação da arrecadação ao longo do ano que vem for ainda maior e se confirmar estrutural, como está sendo esperado pelos técnicos da Receita, a alíquota poderá ter uma queda ainda adicional de mais 2,5 pontos porcentuais, chegando a 7,5 pontos.
Guedes tem repetido que a direção da reforma é neutra, sem aumento de imposto. Foto: Adriano Machado/Reuters
O aceno do ministro foi feito durante o anúncio da arrecadação recorde. Há muita confiança na equipe econômica de que o desempenho da arrecadação não está tendo um desempenho positivo apenas por razões cíclicas, mas também estrutural e permanente.
A proposta de reformulação do Imposto de Renda foi apresentada na sexta-feira e desde lá o governo vem sofrendo uma enxurrada de críticas do mercado financeiro e das grandes empresas que distribuem dividendos. A redução da alíquota do IRPJfoi considerada baixa por representantes do setor produtivo para fazer frente à taxação de lucros e dividendos. Empresários disseram ao ministro que queriam uma alíquota de lucro e dividendos na mesma proporção da queda do IRPJ.
A pressão chegou com força ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de redução para 15%. Há uma movimentação para que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho, o que deixou preocupados representantes das grandes empresas pelo conteúdo polêmico.
Ao Estadão, o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), admitiu essa possibilidade. Ele quer ainda conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto. “Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado”, disse Sabino. Ele já iniciou conversas com a Receita Federal.
Guedes tem repetido que a direção da reforma é neutra, sem aumento de imposto. As projeções da Receita e do governo para o cálculo da reforma têm sido conservadoras por causa do risco com o aumento do uso de crédito tributários e também de precatórios (pagamentos que o governo é obrigado a fazer depois de decisões judiciais).
A equipe econômica acha ruim uma queda da alíquota proposta lucros e dividendos de 20% para 15% e fontes do Ministério da Economia apontam que há 25 anos os “bilionários brasileiros” não pagam esse imposto, que é cobrado na maioria dos países. O argumento usado é que uma coisa é a tributação sobre a empresa e outra é sobre o acionista. A avaliação é de que a isenção que existe hoje acaba deixando a empresa fraca e descapitalizada com o dono rico.
Bolsa Família
Outro ponto que reforça a resistência à mudança na alíquota é que a nova taxação de dividendos, que aumentará a base de arrecadação, será carimbada para compensar o reforço para a reformulação do programa Bolsa Família. É uma questão jurídica. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação para políticas públicas que sejam permanentes. A redução de impostos sobre empresas e assalariados, com a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física, será garantida pelo aumento de arrecadação permanente e estrutural.
Se o Congresso quiser aumentar o valor do benefício do Bolsa Família terá que reduzir a isenção proposta para os lucros de dividendos de R$ 20 para R$ 10 mil por mês.
14-09-16 – Colegio Militar de Curitiba teve a maior nota do IDEB 2015 entre as escolas de ensino fundamental do Brasil, nos anos finais (6 a 9 anos).
Colégio Militar de Curitiba| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo
A pandemia do novo coronavírus tomou todos os espaços e possibilidades de discussão no último ano e meio. Não que isso não fosse esperado – afinal, as consequências para todos estão aí. Precisamos, contudo, trazer à luz o efeito “cortina de fumaça” dessa situação, que ocultou outras questões importantes para a nação. Um exemplo são as alterações que serão realizadas no âmbito da educação, chamadas de “Novo Ensino Médio”. Neste momento, tais alterações estão sendo apresentadas às escolas e deverão ser seguidas pelas instituições de ensino, gradualmente, a partir do próximo ano letivo.
O conceito desse “novo” ensino médio foi apresentado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) há uns bons 20 anos, antes mesmo do bug do milênio. É importante frisar, inclusive, que de lá para cá muitas escolas particulares já o praticam, ainda que em partes. Agora, esse olhar está sendo apresentado ao ensino público com o rótulo de novidade, de um “projeto de vida”, no qual as competências serão integradas. Esse movimento é defendido como essencial e suficiente para trazer qualidade para a educação no futuro, como um preparo melhor aos jovens.
Diante desse cenário, precisamos nos perguntar: o que é qualidade educacional aos olhos do poder público? Aqui, refiro-me ao Ministério da Educação (MEC), ao Conselho Nacional de Educação e àqueles que ditam as regras para os estados e municípios. Penso que “somente” a burocracia existente já é o suficiente para que a morosidade impere. Logo, quando chegamos lá na ponta, o que percebemos? O que vemos é uma estrutura na qual o professor não é capacitado. Surge, então, uma nova pergunta: como desembaraçar uma equação qualitativa quando não são concentrados investimentos naqueles que realmente podem promover a mudança?
Falo isso a partir de uma experiência, nesse mesmo contexto, que é muito bem resolvida na iniciativa privada. No mercado, os mais capacitados têm espaço – e a concorrência faz com que a capacitação seja realmente continuada. Essa diferença deixa tudo mais evidente quando vemos indicadores da educação como os provenientes do Pisa, programa internacional de avaliação de estudantes com idades na faixa dos 15 anos. Se fizermos um recorte desse estudo para as escolas particulares – que representam 15% da educação no país –, teremos um resultado equivalente ao visto no top 10 das melhores colocações mundiais. Significa que o ensino particular ainda acaba puxando para cima a média do Brasil, que se encontra na 57.ª colocação.
A prova real dessa ponderação fica evidente quando observamos o ensino superior, em que 80% dos estudantes brasileiros frequentam instituições privadas. Não devemos, porém, analisar esse dado apenas com enfoque no número de vagas ofertadas, mas no perfil do estudante, já que são aqueles que vêm das escolas particulares que ocupam as concorridas vagas do ensino superior público. Por enquanto, o poder público tenta remanejar essa dicotomia por meio de cotas e outros arranjos que não chegam nem perto da base do problema.
Invariavelmente, em algum momento, o Brasil vai precisar fazer seu papel: investir – e fazer investir – onde é realmente necessário. Até lá, veremos esse discurso de que a educação, como um todo, tem baixa qualidade, com a constatação de que a segregação social vai aumentar cada vez mais. É um cenário triste, pois, se pensarmos somente pelo viés dos apontamentos da Unesco, apenas por causa dos reflexos da pandemia o Brasil retrocedeu duas décadas em 2020. Olhando a partir desse prisma, quem sabe está mesmo certo chamar esse projeto de “Novo Ensino Médio”.
Douglas Oliani é presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR).
Depois da Covid-19 grave, maioria dos pacientes tem sintomas prolongados da doença Por Equipe Sempre Família – Gazeta do Povo
Estudo conduzido na USP acompanhou, por seis meses, 882 pacientes. Resultados mostram sintomas prolongados, como insônia.| Foto: Bigstock
Dos pacientes que desenvolveram formas graves da Covid-19, a maioria pode vir a ter sintomas prolongados ou sequelas da doença, de acordo com uma pesquisa desenvolvida no Hospital das Clínicas da USP. Os resultados foram divulgados pela Agência Fapesp.
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Durante seis meses, 882 pacientes – que estiveram internados por complicações da Covid-19 (sendo que 2/3 precisaram de cuidados nas UTIs) – tiveram alguns aspectos da vida após a doença monitorados pelos pesquisadores. A grande maioria (89,3%) apresentou sintomas persistentes ao longo do período de análise. Os mais comuns eram cansaço, dores pelo corpo e dispneia (dificuldade para respirar).
Sintomas prolongados mais comuns Sintomas emocionais ou cognitivos foram relatados por 58,7% dos participantes. Os mais comuns eram:
Perda de memória (42%); Insônia (33%); Prejuízo na concentração (31%); Ansiedade (28%); Depressão (22%).
Problemas cognitivos pós-Covid-19: quais são e como tratá-los De acordo com Geraldo Busatto, coordenador do laboratório de Neuroimagem em Psiquiatra do HC/FM/USP, e coordenador do estudo, os sintomas descritos pelos pacientes estão inter-relacionados. “O que verificamos é que uma pessoa que reclama da perda de memória também relata insônia, ansiedade e depressão. É importante destacar que esses resultados foram ajustados em relação aos sintomas apresentados antes de as pessoas terem Covid-19”, explica, em entrevista para a Agência Fapesp.
Para chegar a esses dados, os pesquisadores fizeram entrevistas estruturadas [método de entrevista no qual as perguntas são pré-estabelecidas e aplicadas igualmente a todos os participantes], e categorizaram diagnósticos de transtornos psiquiátricos a partir das respostas.
Segundo o coordenador do estudo, há um índice de estresse pós-traumático entre os participantes, de 13,65%, que se assemelha aos dados da população em geral. Porém, no caso de alucinações e delírios, os números foram mais altos, com 8,71% e 6,35% de relatos, respectivamente.
Idosos vacinados, mas adoecendo ou morrendo de Covid-19: o que explica?
Leite materno carrega anticorpos contra Covid-19, confirma estudo brasileiro Covid-19: maioria das mortes em junho já está no grupo com menos de 60 anos Danos cognitivos Além das entrevistas, os pesquisadores pediram para que os participantes realizassem algumas tarefas para mensurar possíveis danos cognitivos.
“Em comparação com a média brasileira, esses pacientes tiveram um resultado pior, isso especialmente entre os que tinham entre 60 e 75 anos. Já nos testes que analisaram fluência verbal, não houve diferença entre os pacientes e a população brasileira em geral. Isso mostra que, provavelmente, o déficit causado pela Covid-19 não é uniforme, algumas áreas da cognição devem apresentar mais déficits que outras”, explica o coordenador do estudo.
