Como primeiro ato de gestão, Lira anula decisão de Maia e adia escolha da Mesa Diretora
Eleição para os demais cargos do comando da Casa – dois de vices e quatro secretarias – foi adiada para esta terça-feira, 2
Felipe Frazão , O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Em seu primeiro ato após ser eleito presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) anulou uma decisão do seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e desconsiderou o bloco de apoio ao seu adversário na disputa, Baleia Rossi (MDB-SP). Na prática, a decisão impede que o grupo do emedebista assuma posições na Mesa Diretora, como estava previsto. A eleição para os demais cargos do comando da Casa – dois de vices e quatro secretarias – foi adiada para esta terça-feira, 2.
O ato de Lira ocorre após Maia aceitar a inclusão do PT no bloco de Baleia mesmo após o fim do prazo, que se encerrou às 12h desta segunda-feira. A decisão do agora ex-presidente da Câmara gerou protestos do deputado do Progressistas, que chegou a bater-boca com Maia durante reunião mais cedo e ameaçou judicializar a questão, mas depois recuou.
Arthur Lira, novo presidente da Câmara dos Deputados Foto: Sergio Lima/ AFP
A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, o PL, aliado de Lira, ficaria com a primeira vice-presidência, que deveria ficar com o deputado Marcelo Ramos (AM). Caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.
Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de hoje. Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos.
O PCdoB, que está no bloco de Baleia, já anunciou que pretende recorrer da decisão de Lira. “A ditadura começou. É o retorno de Eduardo Cunha (ex-líder do Centrão que presidiu a Câmara até 2016). Lira encerrou a sessão sem apurar os cargos e não há previsão regimental para isso. Sequer abriu os microfones para líderes contestarem”, disse a líder da sigla, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Eleito presidente da Câmara, Lira afirma que vai buscar pauta emergencial para superar pandemia
Novo presidente da Câmara diz que vai buscar ‘pontos mínimos’ de convergência com os demais Poderes
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O novo presidente da 2021 | 23h48Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira, 1.º, minutos depois de declarado eleito, que vai estabelecer uma pauta emergencial para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Em seu discurso de vitória, Lira disse que vai buscar “pontos mínimos” de convergência com os demais Poderes para ajudar o povo a superar os traumas da pandemia.
De pé ao lado da cadeira de presidente da Casa, Lira disse que não há trono no plenário. “Não me confundo com essa cadeira e jamais irei me confundir”, afirmou. “A cadeira é giratória para que seu ocupante seja capaz de olhar para o centro, para a direita e para a esquerda.”
Arthur Lira, novo presidente da Câmara dos Deputados Foto: Joédson Alves/ EFE
Apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi eleito com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos. A escolha de Lira representa a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato.
Lira usou seu discurso inaugural para defender ampla vacinação contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro já levantou dúvidas quanto à vacinação e faz questão de frisar que ela não é obrigatória. A conduta do Ministério da Saúde é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal.
Temos que fortalecer a rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar e vacinar o nosso povo. Temos buscar equilíbrio de contas publicas e dialogar com mercado e sociedade de forma transparente
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
O parlamentar disse que será necessário “travar debate com os demais poderes de forma transparente e coletiva” e que a pauta não será escolhida somente por ele. A base do governo Bolsonaro, formada principalmente por deputados de partidos Centrão, cobra o restabelecimento do auxílio emergencial, encerrado pelo governo.
Lira também defendeu reformas econômicas, mas não citou quais defende como prioritárias. “Não cabe ao presidente da Câmara decidir com que velocidade e quais prioridades”, ponderou. “Temos que avançar nas reformas que vem sendo tentadas por diferentes governos ,mas no contexto atual são mais urgentes do que nunca.”
Ele disse que vai convocar o plenário a decidir quais são as pautas a serem incluídas na pauta, respeitando a proporcionalidade.
Aliados de Bolsonaro se unem no Congresso, adversários de 2022 se autodestroem e perdem
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O que a eleição municipal de 2020 uniu a eleição para as presidências da Câmara e do Senado desuniu: MDB, DEM e PSDB, os três carros-chefes de uma candidatura de centro em 2022, agora empacam, sem bússola e sem piloto. O desastre, enorme, pode ser personalizado em Rodrigo Maia, que implodiu sua corrida para um lugar ao sol entre os principais articuladores políticos do País.
A vitória do presidente Jair Bolsonaro é muito maior do que apenas a garantia de aliados cômodos e ativos na Câmara e no Senado, agora sob a condução do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já é espetacular, mas vai além. De um lado, o resultado nas duas Casas do Congresso deixa Bolsonaro numa situação bastante confortável. De outro, desmonta, já nos alicerces, a construção de uma sólida opção de centro.
O clima do Planalto, ontem, era de festa. O general Luiz Eduardo Ramos jurava que não comprou votos coisa nenhuma, apenas conduziu a distribuição “normal” de emendas. E que não trocou, nem trocaria, cargos por votos, só fez a “equalização” das vagas de governo: se o apoiador de Arthur Lira no Estado tal não tinha vaga nenhuma, mas o aliado de seu adversário Baleia Rossi (MDB-SP) tinha duas… Ora, tinha de melhorar essa balança aí.
O fato é que o governo entrou pesado, sim, e Bolsonaro se empenhou pessoalmente, sim, nas duas disputas, mas é preciso admitir que as forças políticas tiveram, como sempre têm, seus movimentos próprios, com sua dinâmica particular. Ou seja: contaram nos resultados, também, os acordos intramuros da Câmara e do Senado, as guerrinhas intestinas nos partidos, as divergências ideológicas.
E o que aconteceu no DEM é uma verdadeira aula de política. Quando o então prefeito ACM Neto deu o troféu de campeão de votos a Bruno Reis, seu candidato à sua sucessão em Salvador, o que o mundo político vislumbrou foi uma forte aliança de Neto com o também eleito Eduardo Paes (Rio), Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para amalgamar uma sólida aliança de centro para 2022.
O que se vê, dois meses e meio depois, é Maia para um lado, Alcolumbre para outro e ACM Neto liderando a maior rasteira de um partido num dos seus principais líderes – o próprio Maia. Sem a presidência da Câmara, sem fazer o sucessor, sem o seu partido, sem interlocução com Alcolumbre e histérico com Neto, ele vai precisar se reconstruir.
Se o DEM rachou, o que dizer dos parceiros potenciais para 2022? O MDB do Senado não teve o menor prurido, ou decência, ao jogar a candidata Simone Tebet (MS) aos leões e o MDB da Câmara não se uniu devidamente em torno de Baleia Rossi. O PSDB, rachado no Senado entre Tebet e as benesses de Rodrigo Pacheco, por um triz, não repetiu o passo trôpego do DEM na Câmara. Foi, voltou, foi de novo e disse que ficou com Maia e Baleia.
Política é assim. Bolsonaro foi o grande derrotado em novembro, levou um tombo com a posse de Joe Biden, outro com a falta de vacinas e um terceiro com a asfixia de Manaus e, assim, caiu nas pesquisas e passou a conviver com o fantasma do impeachment. Quanto mais ele descia a ladeira, mais a “opção de centro” subia. Pois não é que as posições se inverteram?
Agora, é acreditar nas juras de amor à democracia, à República e à Federação que todos os candidatos fizeram. Mas Pacheco fez o discurso da unidade no Senado, Lira partiu para a guerra na Câmara. Por seis minutos.
*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Vitória dos candidatos do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, é, na realidade, evidência inequívoca da derrota do projeto unilateral de governar
Carlos Pereira*, O Estado de S.Paulo
A vitória dos candidatos do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é, na realidade, evidência inequívoca da derrota do projeto unilateral de governar e das sucessivas tentativas do presidente de negar a política e suas instituições. O presidencialismo multipartidário venceu!
Para quem foi eleito negando de forma peremptória a política tradicional e os partidos, preferindo governar a partir de conexões e apelos diretos aos eleitores, constrangendo o legislativo, confrontando outros poderes e desrespeitando a mídia, ter se engajado diretamente nas eleições das lideranças legislativas sugere que o presidente Bolsonaro fez uma das maiores inflexões da República. Um verdadeiro estelionato eleitoral com os que acreditaram no seu projeto supostamente asséptico da política.
O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) tinha apoio do presidente Jair Bolsonaro Foto: Joédson Alves/ EFE
O engajamento do Palácio do Planalto não foi apenas retórico, mas por meio da utilização explícita de vigorosas moedas-de-troca. O Estadão, por exemplo, teve acesso a uma planilha interna do governo com a liberação de R$ 3 bilhões de recursos extra orçamentários em obras nos redutos eleitorais de 285 parlamentares (250 deputados e 35 senadores) que se comprometeram a votar em Arthur Lira para presidir a Câmara e Rodrigo Pacheco para presidir o Senado.
Além disso, é esperada uma reforma ministerial ampla com o objetivo de acomodar os partidos políticos que fazem parte do Centrão e que agora assumem um papel mais explícito na coalizão do governo Bolsonaro. Também entra nessa conta, a presidência de estatais, diretorias e outros cargos importantes na burocracia pública em troca de apoio parlamentar.
A mudança radical de postura de Bolsonaro, embora tardia, era completamente esperada. Se deveu aos incentivos e restrições do sistema político brasileiro. Não foi consequência de um desvio moral, ainda que ele também possa existir. O presidencialismo multipartidário gera incentivos para que um presidente constitucionalmente forte, mas partidariamente minoritário, construa coalizões por meio de ganhos de troca para poder governar.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é eleito novo presidente da Casa Foto: Gabriela Biló/Estadão
Sem a utilização de ferramentas de troca institucionalizadas, o presidencialismo multipartidário trava, pois as relações executivo-legislativo tornam-se cíclicas e instáveis.
Diante dessas ferramentas de governo agora utilizadas pelo presidente Bolsonaro, não foi surpresa a vitória em primeiro turno de seus candidatos a presidência nas duas casas legislativas. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma espécie de lame duck (pato manco) do legislativo por não poder se candidatar à reeleição, perdeu os instrumentos e ferramentas institucionais para recompensar os deputados de sua base para gerar suporte político necessário ao seu candidato, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O alinhamento político entre o executivo e o legislativo, que é regra e não exceção na democracia brasileira, não é necessariamente sinônimo de subserviência. A alta profissionalização e institucionalização do Congresso, o padrão de carreira parlamentar com elevado índice de reeleição e a condição de minoria da coalizão do governo Bolsonaro conferem condições para que o legislativo coopere, mas sem se subordinar a agenda do executivo, pois exigirá compromissos e recompensas em troca desse consentimento. Ou seja, o fato de Lira e Pacheco terem sido eleitos por maioria expressiva, não significa que o governo Bolsonaro terá um apoio incondicional do Congresso.
*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA FGV EBAPE
5 motivos para defender a privatização de TODAS as empresas estatais:
1. Empresas estatais não conseguem fazer planejamentos de longo prazo, já que estão sujeitas ao ciclo político e mudam a administração de 4 em 4 anos.
2. As empresas privadas são servas do consumidor, elas só sobrevivem se produzirem algo útil e barato para a sociedade. Já as empresas estatais não necessariamente, já que parte de seu orçamento é sustentado por impostos confiscados de forma obrigatória da população.
3. Quando uma empresa privada dá prejuízo quem sofre as perdas é o seu próprio acionista que, voluntariamente, decidiu colocar dinheiro na empresa. Quando uma estatal dá prejuízo quem sofre as perdas são todos os cidadãos.
4. A burocracia imposta pela legislação torna complexa a contratação de fornecedores, dificulta a seleção e promoção de empregados e faz com que os procedimentos nas empresas estatais sejam lentos e a companhia ineficiente. Resultando em bens e serviços mais caros e de pior qualidade ao consumidor.
5. Muitas empresas estatais operam em setores regulados. Ou seja, o Estado é ao mesmo tempo regulador e prestador, implicando em claro conflito de interesses.
Privatização: entenda por que privatizar é bom e quem ganha é você
Publicado por: André Borges Uliano
Foi anunciado no Brasil um ousado plano de desestatização de empresas e serviços públicos.
A notícia é excelente. Ela significa que o país seguirá dinamizando sua economia. Não por outro motivo o anúncio foi recebido com euforia pelos mercados. E quando mercados ficam eufóricos, isso tem uma única razão: ativos serão valorizados. Ou seja, o que valia menos, valerá mais: riqueza será gerada. O país estará um pouco menos pobre. E você também ganha com isso.
Para mostrá-lo, iremos apontar os resultados obtidos em algumas experiências de privatização. Afinal, “nada mais brutal do que o fato”, segundo frase atribuída a Nelson Rodrigues.
Pois bem. Comecemos pela análise dos efeitos da desestatização do sistema Telebrás.
Imagem retirada do blog “Política&Economia”. Disponível em: https://www.politicaeconomia.com/2011/10/os-efeitos-do-consenso-de-washington-na.html
O investimento anual da estatal, na média de 25 anos, foi de apenas 2,4 bilhões.
Após privatizada, os números dispararam para mais de 16 bilhões por ano. Perceba: investimento quer dizer geração de emprego, renda e bens e serviços melhores para os consumidores.
A linha telefônica custava cerca de US$ 1.000,00 (mil dólares). Era inacessível para população mais carente. A instalação de um telefone fixo demorava entre 1 e 2 anos. Era algo tão caro e demorado que havia aluguel de linhas telefônicas. Existia, inclusive, um mercado negro, com instalação mais rápida, porém a custos que alcançavam US$ 10.000,00 (dez mil dólares).
Hoje uma linha é gratuita; e a instalação, imediata.
Em 2002, apenas quatro anos após a privatização, o Estado já arrecadava 2,6x mais do que antes com tributos no setor de telefonia. Houve, ainda, queda significativa dos preços cobrados pelas ligações. Esses dois últimos dados podem ser obtidos em monografia de pós-graduação sobre o tema.
Todos esses fatores favoreceram a população em geral, especialmente a de baixa renda por passar a ter acesso aos serviços.
É preciso dizer, no entanto, que na comparação internacional, as ligações brasileiras – apesar dos avanços decorrentes da desestatização – permanecem caras. Isso ocorre exatamente porque o excesso de regulação do estado no setor acaba gerando enormes barreiras de entrada, arrefecendo a competição e gerando um oligopólio. Com baixa concorrência, acaba havendo entraves para a melhora no desempenho.
Examinados os fatos envolvendo o sistema Telebrás, passemos ao caso Vale.
A empresa recebeu após a privatização mais de US$ 44,6 bilhões em investimento. Enquanto em mais de meio século como estatal havia recebido pouco mais de 20 bilhões.
Agora, vejamos o caso da flexibilização do Monopólio do Petróleo…
Efeitos da Flexibilização do Monopólio do Petróleo
Até a segunda metade da década de 90 a Petrobrás detinha o monopólio da exploração de petróleo no Brasil. O resultado foi o mesmo a que estão condenados todos os monopólios: ineficiência. Até 1997, a empresa não era capaz de fazer frente sequer à metade do consumo nacional.
Por isso, em 1995 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 9, autorizando a União a contratar outras empresas em regime de concessão para exploração de petróleo. Em 1997 a emenda foi regulamentada pela Lei 9.478
Como resultado: “entre 1997, ano do fim do monopólio, e 2010, a produção de petróleo no Brasil saltou de 741 mil para 2,271 milhões de barris diários, um aumento de 206,47%, atingindo a tão propagada auto-suficiência. Um marco”.
A lei, apesar de permitir a exploração mediante concessão por outras empresas, assegurou uma série benesses para o estado: royalties, propriedade de parcela da produção, um piso de participação da Petrobrás etc.
Segundo estudo da Agência Nacional de Petróleo, a flexibilização do monopólio permitiu que as reservas de petróleo e gás mais que dobrassem em quinze anos.
Esses exemplos estão longe de esgotar o benéfico rol de experiências de desestatização. Poderíamos mencionar outros casos como: Embraer, serviços estaduais e municipais ou gestão de parques etc. Todos eles com resultados positivos. Mas os casos que apontamos acima são o suficiente para provar: privatizar faz bem.
Agora, após dizer o que as privatizações foram (um benéfico processo de modernização da economia e geração de riqueza, renda e emprego, o qual favoreceu a todos)… vale a pena dizer o que não foram.
O que a privatização não foi…
Definitivamente, nenhum processo de privatização foi perfeito. Aliás, isso não existe. Como qualquer política ampla, complexa, e com fortes impactos, ele envolve escolhas com trade-offs. Qualquer caminho eleito terá virtudes e pontos negativos.
Assim, sem dúvida, é possível criticar pontualmente opções realizadas.
Particularmente, eu mesmo não teria feito do mesmo modo.
A Fundação Indigo, em seu cardápio de políticas públicas, traz proposta bem elaborada que chama de privatizações inclusivas, a qual se revela numa excelente alternativa ao modelo classicamente adotado no Brasil.
Assim, por não ter criado um autêntico regime de livre iniciativa e livre concorrência nos setores, os processos eleitos de privatização acabaram por reduzir efeitos ainda mais benéficos e contundentes que poderíamos estar experimentando.
De toda maneira, mesmo naqueles moldes, caso eu tivesse de votar entre privatizar ou não, teria respondido positivamente todas as vezes.
De fato, ainda que creia que o como privatizar seja discutível; o “se” devemos privatizar ou não, parece-me incontestável.
A sensação é de que nos habituamos com mais essa tragédia e, por isso, não cai a ficha do tamanho do horror que é a devastação da covid-19 na sociedade brasileira
Antônio Penteado Mendonça*, O Estado de S.Paulo
De acordo com o governador de São Paulo, uma pessoa morre a cada seis minutos, vítima da covid-19, nos hospitais paulistas. Isso significa 10 mortos por hora, ou 240 por dia. Qualquer das três contas coloca na nossa frente um número para ninguém botar defeito. É um absurdo e o dramático é que essa realidade pode se prolongar por mais tempo, em função da falta de cuidado de parte da população, que insiste em lotar praias, frequentar pancadões ou se aglomerar nas ruas de comércio popular sem qualquer tipo de prevenção, a começar pela máscara, que, em conjunto com a higiene das mãos, é a mais eficiente forma de defesa contra o coronavírus.
Nós estamos falando de 7,2 mil mortos por mês ou 86,4 mil por ano só no Estado de São Paulo. São 20 mil pessoas a mais do que o total anual de homicídios em todo o território nacional. Ou do dobro do número total de vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil. E nós somos campeões mundiais nesses dois tipos de mortes violentas.
A sensação que dá é que estamos anestesiados ou que nos habituamos com mais essa tragédia e por isso não cai a ficha do tamanho do horror que é a devastação da covid-19 na sociedade brasileira. Nós somos os segundos colocados no número de mortes causadas por covid-19 no mundo. Na nossa frente apenas os Estados Unidos. E o retrato fica ainda mais duro quando temos que nossa população representa menos de 3% da população mundial, mas o número de mortos por covid-19 no Brasil representa 10% do total dos mortos no planeta.
Na origem do quadro temos, primeiro, o desinteresse e, pior, depois, a ação deliberada do governo federal para minimizar a pandemia. E, em segundo, a enorme bagunça fruto da falta de competência do Ministério da Saúde no trato do assunto.
O estrago feito pelo governo federal tem consequências negativas diárias, que agravam a situação, principalmente porque não temos, nem teremos no curto prazo, as vacinas necessárias para imunizar pelo menos os grupos de risco.
Mais do que isso, não temos os insumos necessários nem a rede hospitalar capaz de atender eficientemente o número crescente de casos graves, que lotam as UTIs de todos os estados brasileiros. E isso significa mais mortes, algumas delas particularmente cruéis, como a asfixia por falta de oxigênio para os pacientes.
Com panelaços pipocando pelo País inteiro e pedidos de impeachment do presidente, o governo federal parece ter acordado, mas há muito pouco que ele possa fazer neste momento ou mesmo no médio prazo. Isto quer dizer que, se parte da população não mudar seu comportamento, a situação continuará séria e o número de pacientes infectados pela covid-19 e de mortes prosseguirá elevado.
Para o setor de seguros, este é o pior dos mundos. Parte relevante das vítimas de covid-19 tem seguro de vida e isso significa pagar um número maior de indenizações não previstas quando as apólices foram desenhadas. Ou seja, haverá a piora do resultado das carteiras de seguros de vida, bem como do resultado dos planos de saúde privados, que, desde o início da pandemia têm atendido seus beneficiários vítimas do coronavírus e, agora, estão atendendo, além deles, os demais segurados, cujos procedimentos estavam represados e voltaram a acionar seus planos.
Mas não são apenas eles que estão com os resultados ameaçados. A demora na vacinação implica na demora da retomada da atividade econômica. Enquanto outros países, com a vacinação adiantada, já se preparam para retornar a um cenário de equilíbrio social e crescimento econômico depois da pandemia, o Brasil continuará por mais tempo condenado a não conseguir sair do buraco, porque não tem vacina e, sem ela, não tem como reaquecer a economia. Com a retração econômica, não tem como o setor de seguros crescer mais do que em 2020.
Desemprego alto, empobrecimento social e falta de insumos para a indústria indicam que 2021 será um ano muito difícil para o País e complicado para a atividade seguradora, que terá pouca margem para um desempenho melhor do que o do ano passado.
*SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS
Pode-se dizer que em 2020 o Banco Central colocou a inflação abaixo da meta – para os ricos
Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo
Lastenia nasceu no interior da Bahia e mudou-se para São Paulo há muitos anos. Sem melhor opção, acabou trabalhando como empregada doméstica. Ela provavelmente não sabe, mas o IPCA fechou 2020 com uma variação de 4,5%, acima da meta de 4%. Não chega a ser uma novidade. Nos 21 anos de vigência do regime de metas, a inflação ficou 16 vezes acima do alvo. Se alguém contar para Lastenia que a inflação foi de 4,5% no ano passado ela vai rir (Lastenia ri à toa). Ela tem razão. A Carta de Conjuntura do Ipea de dezembro de 2020 mostra que a inflação para pessoas com renda abaixo de R$ 1.650,50 ficou em 6,22%. Na outra ponta, a inflação dos bacanas e bacaninhas que ganham mais de R$ 16,5 mil se contentou com 2,74%. Pode-se dizer que em 2020 o Banco Central colocou a inflação abaixo da meta – para os ricos.
Esta discrepância, a maior da série histórica, tem que ver com o comportamento incomum da taxa de câmbio e do preço das commodities, no contexto de uma recessão sem precedentes. Em geral, um aumento no preço das commodities traz mais dólares para o Brasil, o que contribui para a valorização da nossa moeda. A correlação entre variação anual do dólar e variação anual do preço das commodities foi negativa em 0,52%, considerando as 252 observações entre janeiro de 2000 e dezembro de 2020. No ano passado, no entanto, tanto as commodities como o dólar se valorizaram, o que significou um aumento, em reais, de 72% dessas mercadorias. Este choque se materializou com muita clareza no aumento no custo dos alimentos.
O custo do item Alimentação no Domicílio no IPCA cresceu nada menos que 18,2% em 2020, a maior elevação desde 2002. Como este item tem maior peso no orçamento das famílias pobres, a inflação foi maior para elas. Na outra ponta, a dos ricos, o que segurou a inflação? Em grande parte, a inflação na alta renda foi puxada para baixo pelos serviços. O item Serviços Pessoais fechou 2020 com uma inflação de 1,3% apenas, ao passo que o subitem Empregados Domésticos aumentou 1,7%. Lastenia, desta forma, paga duas vezes. Paga muito mais caro para comer e paga também porque o preço do seu serviço não acompanha a inflação média – o que, ironicamente, ajudou a manter baixa a inflação dos mais ricos. A penitência tem duas lâminas, como uma tesoura.
O setor de serviços, que representa 76% do PIB, foi o mais severamente afetado pela pandemia. O volume total de serviços, de acordo com o IBGE, era em novembro do ano passado ainda 4,7% menor que em novembro de 2019 – e 13,2% menor que em novembro de 2014. A variação em 12 meses, ante o mesmo período anterior, estava em -7,4%. O volume de serviços prestados às famílias caiu ainda mais: 26,1% entre novembro de 2020 e novembro de 2019, e nada menos que 33,4% na taxa anualizada. Aqui a recuperação será lenta, na dependência do avanço da vacinação, algo desdenhado pelo governo federal, que combina desdém, inépcia e má-fé em doses letais. Propõe apenas que a epidemia deva ser ignorada e pretere o debate transparente das ideias em favor de vitupérios chulos.
O desdobramento político deste quadro não é difícil de adivinhar. Com o deliberado atraso na vacinação, o setor de serviços vai se arrastar por todo o ano. A combinação entre desemprego alto e queda da renda real deve erodir ainda mais a cambaleante popularidade do governo, no rastro de uma elevação de juros que já provoca comichões no Banco Central. Neste contexto, o avanço de reformas no Congresso – que terá o governo como refém – será ainda mais difícil, se não impossível. As Lastenias do Brasil têm uma vida fatigante. Perdem na ida e na volta. Mas provavelmente não lhes faltará memória nas eleições do próximo ano.
*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM
O dano causado pelo governo continuará a se manifestar através do pífio desempenho da economia
Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo
É compreensível que parte do setor privado evite criticar publicamente o governo, mas seu silêncio não significa aprovação: os preços dos ativos gritam por eles. Ao longo de 2020, a piora da situação fiscal decorrente da péssima reação do governo à pandemia provocou um crescimento sensível dos prêmios de risco, destacando-se a depreciação do real, que, após uma pausa no final do ano, prosseguiu recentemente com acentuada volatilidade. Embora poucos acreditassem que Bolsonaro pudesse reconhecer seus erros, e passasse a exercer a Presidência com uma competência nunca demonstrada, muitos apostavam que a liquidez internacional levaria à valorização do real, reduzindo a pressão sobre a inflação. Com isso, o Banco Central, que mantém uma elevada credibilidade, talvez pudesse retardar um pouco o início da inevitável normalização monetária, fazendo o que está ao seu alcance para ajudar na recuperação da economia.
É possível que a política fiscal expansionista de Biden venha a reforçar o enfraquecimento do dólar, mas este já vem ocorrendo significativamente desde maio de 2020, quando teve início uma política monetária com níveis recordes de estímulos. Foi em maio que o Federal Reserve derrubou a taxa dos Fed funds para 0,25% ao ano (o seu zero bound), foi em maio que comprou mais de US$ 2,5 trilhões de treasuries, que é perto de 2 vezes o total de ativos financeiros comprado durante o QE da crise de 2008, e não por acaso foi em maio que o dólar começou a se enfraquecer. Se a liquidez internacional fosse decisiva para valorizar o real, a partir de maio este teria de seguir a trajetória da mediana de uma amostra de 20 países emergentes, que se valorizou acompanhando de perto o enfraquecimento do dólar. Em 2020 e no início de 2021, o comportamento do real não tem nada a ver com o enfraquecimento do dólar. É explicado apenas por causas domésticas.
O setor privado nunca teve ilusões a respeito de Bolsonaro, mas agarrava-se a uma narrativa “construtiva”. A existência de mais de uma vacina com eficácia comprovada levaria a uma recuperação já em 2021, melhorando o mercado de trabalho, e o desembolso da “poupança precaucional” (ou circunstancial) neutralizaria a contração vinda do “despenhadeiro fiscal”, parte do qual era devida ao fim da ajuda emergencial. Mas, para ser “construtiva”, a narrativa tinha de subestimar a incompetência do governo.
Foram patéticos os lances de ópera bufa na busca desesperada pela obtenção de algumas vacinas vindas da Índia com o único objetivo de apressar a cerimônia de início da vacinação, enquanto o governo se omitia em enviar o oxigênio que minorasse a tragédia de Manaus. Mas Bolsonaro não estava interessado na vacinação e no sofrimento dos atingidos pela pandemia, e, sim, em iniciar a vacinação antes de Doria, em São Paulo. O que estava em jogo não era a solução do problema sanitário, e, sim, o aumento de seu cacife na disputa para 2022.
Como reagirá o governo à queda da popularidade, à desaceleração do crescimento econômico e ao risco de abertura de um processo de impeachment? Especialistas afirmam ser difícil a sua aprovação diante dos 30% de apoio mantidos pelo presidente. Mas lembro que estes 30% não são uma constante da natureza, e que juristas de renome já alinharam abundantes razões para a abertura do processo de impeachment.
A perda de popularidade e a piora do estado da economia não deixarão inertes nem o governo e nem o Centrão. A este interessa que Bolsonaro continue presidente, não porque seja bom para o Brasil, mas por lhe garantir a ocupação de ministérios e outras benesses do governo. Contudo, é difícil acreditar que sejam aprovadas reformas impopulares que contrariem interesses de grupos políticos, inclusive os do próprio Centrão. O mais provável é que seja enviada ao Congresso uma nova emenda emergencial permitindo o aumento de gastos que não serão computados para o cálculo do teto, que por isso será cumprido. Mas diante do desastroso desempenho do governo, não posso sonhar que imporá as necessárias medidas compensatórias que levem à consolidação fiscal, com a qual nunca se comprometeu de fato.
O dano causado pelo governo continuará a se manifestar através do pífio desempenho da economia e dos preços dos ativos, sobretudo da taxa cambial. Mas a contagem regressiva para a reeleição já está correndo, e as reformas necessárias, mas impopulares, ficam cada vez mais distantes, aumentando a cada dia o custo da complacência com o governo atual.
*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS.
