terça-feira, 1 de dezembro de 2020

CONTA DE LUZ VOLTA A SUBIR DE PREÇO

 

Bandeira tarifária volta e conta de luz sobe a partir desta 3ª feira

 

Poder360

 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na 2ª feira (30.nov.2020) a bandeira tarifária vermelha patamar 2 na conta de luz. A mudança representará um custo extra de R$ 6,24 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

 


© Marcelo Camargo/Agência Brasil Custo extra será de R$6,24 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

A decisão é válida a partir desta 3ª feira (1º.dez.2020).

As bandeiras tarifárias servem para sinalizar a melhora ou piora das condições de abastecimento de energia elétrica no país. Elas são acionadas quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo.

Por causa da pandemia, a bandeira tarifária havia sido suspensa. Em maio, a Aneel acionou a bandeira verde, que não representa custo extra para o consumidor (veja infográfico abaixo).

A reativação estava prevista apenas para janeiro, mas a situação dos reservatórios, principalmente do Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país, é crítica. Por isso, houve uma reunião extraordinária para discutir o assunto.

A ONS (Operadora Nacional do Sistema) informou em 20 de novembro que o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 18,11%.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que o setor elétrico tem observado “uma seca que há muito tempo não se via”.

Com o impacto da iniciativa na inflação, o Banco Central deve antecipar a alta na taxa Selic, a taxa básica de juros.

© Fornecido por Poder360

 

O BRASIL MOSTRA DESINTERESSE PELA MANUTENÇÃO DA PAZ MUNDIAL

 

‘Há desinteresse do Brasil por questões de manutenção de paz’, diz ex-assessor de Kofi Annan

 

Marcelo Godoy e Paulo Beraldo – Jornal Estadão

Na quarta-feira, 2, quando o mestre da fragata Independência executar os toques de apito para o comandante da embarcação, em Beirute, no Líbano, a cerimônia de bordo da Marinha vai marcar o fim de uma era da diplomacia brasileira e de sua Defesa: pela primeira vez em 21 anos, o Brasil ficará sem contingentes em missões de paz das Nações Unidas.

Desde 2011 o Brasil fazia parte da Unifil, única força de paz marítima da ONU, responsável pelo patrulhamento das águas territoriais libanesas. A Marinha exercia o comando da missão, que, agora, deve passar para a Alemanha. A Independência foi a última fragata enviada ao Oriente Médio. Havia partido, em 8 de março, do Rio para o Líbano, levando helicóptero, um grupo de mergulhadores de combate e um destacamento de fuzileiros navais. Era a nau capitânia da Unifil, quando escapou por pouco da explosão do depósito de nitrato de amônia que devastou a capital libanesa em agosto.

 

© Hélvio Romero / Estadão Tropas brasileiras em Porto Príncipe, durante a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, criada em 2004

A fragata, cuja missão era impedir a entrada de materiais ilegais no Líbano, deve chegar ao Brasil no dia 28. Em 1.º de janeiro, o contra-almirante Sergio Renato Salgueirinho passará o comando da força. Isso não significa uma saída do Brasil do sistema ONU, pois restarão como capacetes azuis os militares em missões individuais que trabalham como observadores, instrutores ou no Estado-Maior.

Foi nos anos 1990 que aconteceu a volta das tropas do País em forças de paz. Em 1994, 200 paraquedistas estiveram na Onumoz, a força da ONU em Moçambique. Seu comandante, o general Franklimbergue Freitas lembra que a tropa abriu o caminho na ONU para que a presença brasileira fosse requisitada outras vezes. A missão seguinte foi em Angola, durou quase três anos e mobilizou 4.485 homens.

Em 1997, o Brasil ficaria pela última vez sem contingente em missão de paz. O atual período de 21 anos de missões começou em 1999, quando o então major Fernando do Carmo Fernandes chegou ao Timor Leste, como oficial de ligação do contingente brasileiro com as tropas australianas. A ação na ilha devia estabilizar o país. Dias depois, 51 homens da Polícia do Exército desembarcaram.

Projeção

Depois do Timor, o País mandou tropas para o Haiti e para o Líbano. Ao todo, 38,2 mil brasileiros participaram dessas operações. A presença nas missões era considerada uma forma de projeção do poder nacional no momento em que o Itamaraty buscava abrir novos espaços para o Brasil nos organismos internacionais, com reivindicações como a reforma do Conselho de Segurança da ONU a fim de nele obter uma cadeira.

“Havia da parte dos diplomatas e dos militares essa consciência de que essas operações eram complemento indispensável à ação de um país como o nosso, que não tem propriamente poder militar”, disse o embaixador Rubens Ricupero. Diplomatas e militares concordam que a ausência de tropa nas forças de paz pode trazer consequências.

Na área da Defesa, pode afetar a sua modernização por meio da aquisição de experiência e doutrina para o emprego de tropas – exemplo disso foi a mudança da logística do Exército em operações no exterior após a ação no Haiti. Para Ricupero, a presença do País no mundo e sua relevância serão diminuídas. “A força no Líbano era a única presença significativa brasileira em uma área estratégica importante.”

general Adhemar da Costa Machado Filho, um dos comandantes brasileiros em Angola, escreveu monografia na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército na qual dizia que a participação do País nas forças de paz proporcionava a “oportunidade de projetar a expressão militar do poder nacional no exterior, o que, em última análise, representa um acréscimo da influência do poder nacional no contexto internacional”. Passados 21 anos, o general mantém a opinião. “O Brasil tem um perfil que se ajusta a essas missões.”

O economista Carlos Lopes, ex-diretor político do secretário-geral Kofi Annan e ex-representante da ONU no Brasil, lembrou que desde o governo de Dilma Rousseff há uma retração dessas políticas e da presença do Brasil no cenário internacional. “Não começou com (Jair) Bolsonaro nem com (Michel) Temer. Estamos assistindo a uma contração da presença brasileira nos fóruns multilaterais, que agora atingiu o clímax com o presidente Bolsonaro”, disse. “Há desinteresse generalizado pelas questões de manutenção de paz. O Brasil se retirou de tudo isso.”

O desejo de manter tropas no exterior esbarrou nos gastos. Entre 2004 e 2017, a tropa no Haiti custou R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. De 2011 a 2018, o governo pôs R$ 483,5 milhões na Unifil, no Líbano. Ao anunciar sua retirada da força da ONU em 2019, a Marinha se justificou afirmando ter decidido priorizar as ações no Atlântico Sul.

“A presença do Brasil nessas forças é uma modalidade original de soft power por meio de um poder hard sem os inconvenientes do hard power, da imposição da força, pois ela tem um contexto jurídico, dentro da carta das Nações Unidas”, disse Ricupero. Para ele, a saída da Unifil ocorre quando o Brasil aumenta seu isolamento, por meio da política do chanceler Ernesto Araújo, que disse se comprazer em ser um pária diplomático. “É o sinal dos tempos nos retirarmos do último domínio (as forças de paz) em que tínhamos uma presença multilateral.”

 

 

STF DERRUBA DECISÃO DO CONAMA SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL

 

STF derruba decisão do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

 

Poder360

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nessa 2ª feira (30.nov.2020) decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogava normas de proteção de áreas de manguezais e de restingas.

 


© Sérgio Lima/Poder360 O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) é presidente do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

Por unanimidade, o colegiado referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber, relatora da ação.

O Conama é responsável por estabelecer diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) é presidente da conselho.

As três resoluções do Conama revogadas pelo órgão tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da proteção de manguezais e restingas.

Em seu voto, Weber reafirmou os fundamentos adotados na concessão das cautelares. Segundo a ministra, “a supressão de marcos regulatórios ambientais configura quadro normativo de aparente retrocesso”.

O estado de coisas inaugurado pela revogação das Resoluções nº 284/2001, 302/2002 e 303/2002 do Conama sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”, escreveu a ministra.

“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.”

A decisão de Weber é no âmbito de uma ação do PSB. A ministra entendeu que a decisão do Conama fere preceitos fundamentais da Constituição.

 

PARTICIPAÇÃO DE MINISTROS DO STF EM EVENTOS NO EXTERIOR

  Brasil e Mundo ...