SUS DEVE SER REVIGORADO APÓS A PANDEMIA

Teto de gastos e saúde pública

 

Notas & Informações

 

 

O nível do debate público no País estaria em patamar mais civilizado se as discussões sobre os mais variados temas de interesse nacional fossem pautadas por argumentos que, embora divergentes, estivessem mais amparados na verdade factual do que na gritaria dos que têm como único objetivo ter o “domínio da narrativa”. A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do teto dos gastos públicos, durante o governo do presidente Michel Temer, é um bom exemplo. À época, os que eram contrários ao marco democrático alardearam aos quatro ventos que a PEC iria “acabar com os investimentos na área da saúde”. Há quem sustente isso ainda hoje. Nada mais falacioso.

Um dos formuladores da PEC do teto dos gastos, o economista Marcos Mendes, do Insper, publicou há poucos dias um estudo mostrando exatamente o contrário. Desde a promulgação da PEC, os gastos federais em saúde foram 2,7% superiores ao que teriam sido caso a proposta não fosse aprovada. Está-se falando de R$ 9,3 bilhões a mais para a saúde entre 2017 e 2019. É muito dinheiro, sobretudo para uma área tão essencial para a cidadania. Naquele triênio, foram gastos R$ 353,8 bilhões na área da saúde, ante os R$ 344,5 bilhões projetados no cenário sem a PEC do teto.

Com toda razão, Marcos Mendes disse em entrevista ao Estado que “a pobreza e o desemprego decorrentes de uma crise fiscal também são prejudiciais à saúde das famílias”. Para relembrar o leitor: a PEC do teto dos gastos proíbe o crescimento das despesas públicas acima do IPCA. Desta forma, evita-se o endividamento crônico do Estado, o que por sua vez ajuda no controle da inflação, na redução dos juros e no aumento da confiança na economia brasileira, entre outros benefícios. Caso o teto dos gastos não seja respeitado – como perigosamente tem sido cogitado dentro e fora do governo –, dá-se o efeito reverso, ou seja, mais inflação, juros mais altos, cenário recessivo e desemprego.

Defender o teto dos gastos, porém, não significa dizer que a área da saúde não precisa de mais investimentos futuros ou não deve ter aumento em suas despesas nos próximos anos, sobretudo em virtude do rápido envelhecimento da população, como bem alertou Marcos Mendes. A pandemia de covid-19 só aumentou a percepção da importância de um sistema público de saúde robusto para atender os milhões de desvalidos deste país.

Nesse sentido, é muito bem-vinda a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de criar um grupo de trabalho nos próximos dias para propor mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a melhorar o financiamento do sistema e melhorar o processo de compras e fiscalização do emprego dos recursos públicos. O grupo será liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que terá dez dias para montar o plano de trabalho. “A Câmara dos Deputados já debateu muito sobre o SUS. Agora é hora de reorganizar o sistema”, disse ao Estado.

A revitalização do SUS pode ser um dos poucos legados positivos da tragédia sanitária que se abateu sobre o País. Na primeira quinzena de agosto, a ser mantida a média móvel de cerca de 1.100 mortes diárias, o novo coronavírus terá sido o responsável pela morte de 100 mil brasileiros. Não fosse o SUS, seria muito pior. Há muitos anos o sistema clama por melhorias. O SUS presta um serviço de excelência em uma miríade de áreas, como transplantes, pesquisas, vacinação e fornecimento de medicamentos essenciais para a população. Mas há muito a melhorar para que o sistema, além de universal e gratuito, seja reconhecido pela alta qualidade de todos os serviços que presta. E assim não é, em boa medida, pela enorme defasagem da atualização da tabela de remuneração desses serviços, por problemas de gestão e, não menos importante, por crimes cometidos contra a administração pública.

Em boa hora, a Câmara dos Deputados olhará para o SUS com a atenção que o sistema requer.

 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUER ACABAR COM A LAVA JATO

Falas de PGR, procuradores e políticos expõem guerra em torno da Lava-Jato

 

Renato Souza

 

© Antonio Augusto / Secom / PGR Aras afirmou ser ''hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure'' e disse que operação tem ''caixas de segredos''

As declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que é “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure” causaram impacto no Ministério Público Federal (MPF) e provocaram reações no âmbito político e jurídico. Integrantes da Operação Lava-Jato saíram em defesa da força-tarefa, num coro impulsionado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que se tornou símbolo do combate à corrupção no período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em live do Prerrogativas — grupo de advogados críticos à Lava-Jato, na terça-feira à noite, Aras afirmou que pediu acesso a dados da operação por uma questão de “transparência”. “Todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes, e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios”, criticou. Ele ressaltou, ainda, que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com caixas de segredos” e destacou a necessidade do fim do “punitivismo” do MP. A força-tarefa já foi alvo de muitos questionamentos porque teria passado por cima da lei, ao longo dos trabalhos, em nome do combate à corrupção.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), a avaliação é de que as novas manifestações de Aras deixam claro que o órgão vive a sua maior crise desde a Constituição de 1988, ano em que ocorreu a redemocratização do Brasil. Dados que estão em poder da PGR teriam força para levar à revisão de ações penais de condenados na Lava-Jato, colocar em xeque o trabalho de procuradores e de juízes e criar uma crise ainda maior entre a cúpula do órgão e as unidades nos estados. O procurador Roberson Pozzobon, que atua na Lava-Jato em Curitiba, subiu o tom e criticou a nomeação de Aras para o cargo, feita pelo presidente Jair Bolsonaro. “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”, escreveu no Twitter.

Também pelas redes sociais, Moro rebateu as críticas. “Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava-Jato. Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal)”, escreveu o ex-juiz.

A Lava-Jato no Paraná, por sua vez, divulgou nota na qual repudia as declarações de Aras. O grupo, coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, disse que a “ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa” e evocou a autonomia dos profissionais. “Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições”, pontuou. “A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.”

Associações de classe também se manifestaram contrárias às declarações do PGR. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, que durante os trabalhos da força-tarefa não foram apontados atos ilícitos. “No que concerne especificamente à Operação Lava-Jato, umas das maiores operações anticorrupção desenvolvidas no país, não custa enfatizar que, apesar dos trabalhos correicionais efetivados, nenhuma irregularidade restou identificada”, destacou o texto.

Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou as palavras de Augusto Aras e frisou que o MP tem casos de “excessos” e que “não gosta de ser fiscalizado”. Ele afirmou, ainda, haver integrantes do órgão que acreditam ter “áurea” em torno de si e que “não podem ser atacadas e criticadas”. “A minha principal crítica com relação ao Ministério Público, eu não gosto de tratar de casos específicos, considero que, em muitos casos, você tem excesso, sim. Excesso, inclusive, de temporalidade. Estão fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020, coisas que geram apenas constrangimentos na linha até, como o doutor Aras falou, de criar uma criminalização exagerada da política”, ressaltou, em entrevista ao Grupo Bandeirantes.

Já deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou haver uma movimentação para acabar com a força-tarefa. “Existe uma operação em curso para aniquilar a Lava-Jato. A operação que colocou os maiores corruptos do mundo atrás das grades. Temos integrantes do Centrão, que são aliados do presidente Jair Bolsonaro, que estão na mira da Justiça”, criticou. “Agora, temos um ato público, uma atuação direta do procurador-geral da República, escolhido pelo presidente, à revelia da lista tríplice, de petistas e de gente ligada a Bolsonaro para tentar destruir a operação.”

Conflito

Em junho, a PGR solicitou dados das forças-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Rio e Brasília. A diligência da subprocuradora Lindôra Maria Araújo, nome de confiança de Aras, para busca de informações da força-tarefa em Curitiba abriu uma crise e provocou pedido de demissão de procuradores. Dias depois, a PGR divulgou nota na qual disse que “a Lava-Jato não é órgão autônomo”. No início de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou às forças-tarefas que apresentassem dados e informações da operação à PGR.

Acusações a Maia

Caberá ao PGR, Augusto Aras, decidir se denuncia ou não Rodrigo Maia em investigação baseada em delações de executivos da empreiteira Odebrecht sobre pagamento de propinas. Em agosto do ano passado, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Alvo de contestações

A lista tríplice vem sendo alvo de debate ainda mais recorrente desde a escolha de Augusto Aras para a PGR, feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O procurador foi o primeiro indicado à chefia do MPF em 16 anos que não constava na lista tríplice da PGR, formulada em votação entre procuradores. Desde que assumiu o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2019, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do presidente. Em maio, em meio a elogios de Bolsonaro ao PGR, mais de 500 procuradores da República de todo país assinaram manifesto pela independência do Ministério Público Federal. O documento pediu a inclusão, no texto constitucional, da regra de que o chefe do MPF deve ser indicado com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, como acontece nos Ministérios Públicos de todas as unidades da Federação.

 

 

COLUNA ESPLANADA DO DIA 29/07/2020

Preparo psicológico

 

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

 

Ao passo que centenas de atletas de vários modalidades já embarcam para treinamento por 45 dias em Portugal – como publicamos em primeira mão – o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) não descuida do preparo psicológico da turma que um dia vai brilhar no pódio. Lança neste segundo semestre o curso ‘Abuso e Assédio Fora do Jogo’ para atletas de 12 a 17 anos. Em março, o Comitê já promovera a versão adulta do mesmo curso para atletas, treinadores e gestores envolvidos no esporte olímpico. Mais de 5.600 participantes já se inscreveram. O curso, pioneiro, foi desenvolvido pelo Instituto Olímpico Brasileiro, e foca atletas participantes dos Jogos Escolares da Juventude e das categorias de base das Confederações, clubes e escolas.
 
Em tempo
Cada vez os clubes e confederações investem no preparo psicológico dos atletas. Foco é tudo. Aquela choradeira vergonhosa (em campo) no ‘7 a 1’ da Copa poderia ser evitada. 
 
Só piorou
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de mandar a ALERJ eleger nova comissão do impeachment do governador Wilson Witzel só causou mais raiva nos deputados.
 
Olho vivo
Tem gente nervosa no Palácio Guanabara, tentando mandar recado em nota em jornal. Fato é que, hoje, Witzel está rifado na política. E só a Justiça o salvará – ou não.
 
Alô, Netflix!
O Estado do Rio de Janeiro não merece essa tragicomédia política. O histórico policial do Guanabara, desde o fim dos anos 90, rende uma série que parece não ter fim. 
 
Amizade & poesia
O ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel, que completou 80 anos semana passada, sofrendo com doença de Alzheimer, ganhou poema do ex-suplente Joel de Holanda. Uma estrofe: “Logo você que não esquecia o aniversário de ninguém /
Você, que das pessoas guardava o nome completo / e das coisas acontecidas o ano, o mês, o dia / Você, incansável cultor de minúcias e sutilezas, em tudo que fazia”.
 
Memória
Maciel sempre foi um gentleman até nas inimagináveis situações. Certa vez, já vice-presidente, foi obrigado por um funcionário da Infraero, num aeroporto, a tirar os sapatos para passar num pórtico antimetal. E o fez, sem reclamar, quieto, tranquilo.
 
Solidariedade.adv
A seccional da OAB do DF prepara nova fase de entrega de cestas básicas a advogados. Como publicamos ontem, foram distribuídas mil cestas, e tem muita gente na fila. Desta vez, grandes bancas vão se envolver na caridade.
 
Baque duplo
O ex-senador Delcídio do Amaral (PT) está muito mais magro, abatido, e – para piorar – luta contra dengue e a contaminação do coronavírus, juntas. Muita gente ficou surpresa com sua fisionomia, em matéria publicada no portal do Jornal de Domingo.
 
Novo mundo 1
Estudo da Dunnhumby, que atua com ciência de dados do consumidor, revela interesse de 40% da população brasileira em realizar compras pela internet. Além de 37% optarem por alimentos diferentes do seu consumo habitual.
 
Novo mundo 2
Veja essa pesquisa global da FICO, a multi de software de análise preditiva: cerca de 60% das empresas admitem que a pandemia ampliou a demanda por soluções que aplicam inteligência artificial. Foram entrevistados mais de 100 diretores.
 
Não é não!
Um cidadão quis andar sem máscara por Criciúma (SC), contrariando decreto municipal, e levou uma bronca da Justiça. No despacho, o juiz Pedro Aujor Furtado, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar e o alertou a pensar mais no coletivo. 
 
Lembrete geral
Segue o juiz Furtado, em trecho da sentença: “Fosse o impetrante o último e único indivíduo morador de Criciúma (...) não haveria o menor problema para que o mesmo circulasse livremente sem máscara e ficasse exposto ao vírus Covid-19.”
 
ESPLANADEIRA

#   ONG Visão Mundial oferece aulas virtuais de idioma Português para refugiados e imigrantes venezuelanos. # Hotel Golden Tulip Goiânia Address autoriza hospedagen de pets com os donos. # Mastercard doou 1 milhão de refeições para ONG Visão Mundial que serão destinadas a pessoas impactadas pelo Covid-19. # Escritor e doutorando em Saúde Mental, Lúcio Lage lança o livro "A Vida após o Coronavírus: novos comportamentos". # A Liga promove hoje, às 20h, encontro virtual com a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros. @aligario2020.