GOVERNO JUSTIFICA A DESASTRADA ENTRADA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO GOVERNO

Abin e GSI não são responsáveis por analisar currículo de ministro, diz Heleno

Ministro usou as redes sociais para justificar o fato de o governo ter deixado passar as irregularidades no currículo de Carlos Alberto Decotelli

Por Estadão Conteúdo

Augusto Heleno destacou que "no caso de ministros, cada um é responsável pelo seu currículo"

 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Augusto Heleno, usou as redes sociais para justificar o fato de o governo ter deixado passar as irregularidades no currículo de Carlos Alberto Decotelli, que motivaram seu pedido de demissão do Ministério da Educação. Heleno afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não são responsáveis por analisar currículo de ministros.

"Aos desinformados: o Gabinete de Segurança Institucional/Agência Brasileira de Inteligência examinam sobre quem vai ocupar cargos no governo, antecedentes criminais, contas irregulares e pendentes, histórico de processos e vedações do controle interno. No caso de ministros, cada um é responsável pelo seu currículo", escreveu o general.

Anunciado como ministro da Educação na última quinta-feira, Carlos Alberto Decotelli entregou a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro nesta terça (30). As primeiras inconsistências na formação acadêmica de Decotelli começaram a ser apontadas ainda na última sexta-feira, quando Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, que disse que ele não conclui o doutorado.

Na segunda, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, também afirmou que ele não fez pós-doutorado na instituição. Decotelli mudou seu currículo na plataforma Lattes depois dos questionamentos.

A situação já era considerada insustentável e o presidente chamou Decotelli para uma conversa. Em seguida, postou nas redes sociais que o economista estava sendo vítima de críticas para desmoralizá-lo. Mas deu um recado: "O Sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (Governo), bem como, está ciente de seu equívoco." E não indicou que haveria posse, anteriormente marcada para esta terça. Decotelli saiu da reunião dizendo que era o ministro da Educação.

A saída de Decotelli, no entanto, foi sacramentada após, em nota, a FGV informar que ele não foi pesquisador ou professor da instituição. O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoerência no currículo do indicado.  O governo então passou a pressioná-lo para que apresentasse uma carta de demissão, o que ocorreu na tarde desta terça-feira. Bolsonaro agora analisa uma série de currículos para o MEC e pediu atenção máxima para evitar um novo constrangimento.

Damares

Outros ministros do governo Bolsonaro também já tiveram inconsistências no currículo. O antecessor de Decotelli na cadeira do MEC, Abraham Weintraub, foi apresentado pelo presidente como doutor e professor universitário “de ampla experiência em gestão”.

Entretanto, ele nunca recebeu título de doutor por nenhuma universidade. Após o erro ter sido apontado, Bolsonaro retificou a informação em suas redes sociais. Mas essa não era a única inconsistência no currículo do ministro e, dias depois,  ele foi acusado de se “autoplagiar” publicando o mesmo artigo em mais de uma revista.

Já o primeiro ministro da Educação no governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, contava com pelo menos 22 informações falsas em seu currículo. Em março de 2019, Vélez tinha atribuído a si mesmo a autoria de livros que não foram escritos por ele, e listou artigos publicados em periódicos sem reconhecimento científico.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se apresentava como "advogada", "mestre em educação",  "em direito constitucional” e “direito da família". Em janeiro de 2019, entretanto, ela confessou que os títulos não foram conquistados em uma universidade, mas sim em leituras da bíblia. “Nas igrejas cristãs é chamado mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico", afirmou.

 

 

GOVERNO PRORROGA AUXÍLILIO EMERGENCIAL PARA MAIS DOIS MESES

Governo aceita prorrogar por dois meses auxílio emergencial de 600 reais, mas pagamento será fracionado

 

Heloísa Mendonça

 

© Fornecido por EL PAÍS O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala no Palácio do Planalto.

Após semanas de especulações e discussões sobre o futuro do auxílio emergencial, o Governo anunciou na tarde desta terça-feira a prorrogação por mais dois meses ― julho e agosto ― do benefício de 600 reais destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e beneficiários do Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, há alguns dias, que vetaria o valor de 600 reais para novos pagamentos mensais do principal programa assistencial durante a pandemia do coronavírus, mas recuou para evitar mais desgastes com o Congresso, que vinha pressionando pela continuidade do benefício.

Apesar da extensão ser oficialmente por mais dois meses, o pagamento será escalonado e ainda não há uma definição oficial sobre como será o cronograma do repasse do recurso. Segundo o ministro, 500 reais poderiam ser pagos, por exemplo, no início do mês e outros 100 reais no fim do mês. Já na parcela de agosto, metade do pagamento do benefício, 300 reais, poderia ser paga no início do mês e a outra no fim. Na prática, as cotas continuam a somar os mesmos 1.200 reais em dois meses.

O objetivo do pagamento em etapas, segundo o ministro, é cobrir um período maior de tempo com o pagamento desse auxílio. “Isso é o que a lei permite. Mas se nós tivermos, inclusive, percepção quanto à possível duração um pouco mais extensa ou não dessa crise, podemos perfeitamente pegar os dois pagamentos de 600, mas fasear [dividir em fases] de uma forma que você cubra três meses, é mais inteligente”, disse ele, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era de que o pagamento assistencial fosse pago por três meses, mas havia possibilidade de prorrogação da ajuda.

Em seu discurso, Guedes disse ainda que o Governo está “fazendo o possível” para lidar com a crise gerada pela pandemia, mas afirmou que o país saiu do trilho evidentemente. “O ano de 2020 foi de despesa extraordinária, mas não há problema, os mercados compreendem”, justificou. O ministro de Economia ressaltou que o Governo não pode ser acusado de omissão com os mais pobres durante a pandemia. Segundo ele, o presidente está disposto a “não deixar para trás nenhum dos brasileiros invisíveis”.

O contingente de trabalhadores informais não cobertos por programas sociais, e que passou a ser atendido pelo auxílio emergencial, chega a 40 milhões de pessoas, sem contar com os cerca de 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família incorporados ao programam segundo o ministro.

Na cerimônia, Bolsonaro assinou o decreto sobre a prorrogação do pagamento e aproveitou para manifestar o desejo que a economia já esteja mostrando sinais de reação ao final do período de prorrogação do benefício. “São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, disse o presidente.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização de Guedes para anunciar.

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DECOTELLI PEDE DEMISSÃO DO CARGO

Bolsonaro aceita pedido de demissão de Decotelli

Jussara Soares, Renata Cafardo e Julia Lindner

© Marcello Casal Jr/Agencia Brasil Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro como novo ministro da Educação, o professor Carlos Alberto Decotelli, de 67 anos, é evangélico, oficial da reserva da Marinha e o primeiro negro a ocupar um cargo na Esplanada.

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro aceitou nesta terça-feira, 30, a carta de demissão de Carlos Alberto Decotelli, nomeado ministro da Educação na semana passada. Depois de seu currículo ter sido questionado por universidades estrangeiras e pela Fundação Getulio Vargas, o governo pediu que o economista deixasse o cargo para qual nem chegou a ser empossado. Ele ficou cinco dias no cargo. É o terceiro ministro da Educação de Bolsonaro em 1 ano e meio de governo.

O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, também foi à sede do Executivo, mas negou que estivesse indo falar com o presidente. O governo não anunciou ainda o subsituto de Decotelli.

A gota d’água foi a nota da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada na noite de segunda-feira, informando que Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição. O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoêrencia no currículo do indicado, que já teve doutorado e pós-doutorado questionados por universidades estrangeiras e é acusado de plágio no mestrado. O governo então passou a pressioná-lo para que apresentasse uma carta de demissão.

Segundo o Estadão apurou, Decotelli perdeu o apoio do grupo militar que o indicou ao governo. A nota da FGV dizia que Decotelli cursou mestrado na FGV, concluído em 2008. "Prof. Decotelli atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer uma das escolas da Fundação", completa o texto. A situação é comum na instituição em cursos com esse perfil, professores são chamados como pessoa jurídica e atuam apenas em cursos específicos. Isso quer dizer que ele não faz parte do corpo docente da instituição, mas foi apenas professor colaborador.

Entre os nomes que estão sendo indicados a Bolsonaro para substituir Decotelli está o de Antonio Freitas, defendido pelo mesmo grupo militar e pelo dono da Unisa, Antonio Veronezi, que tem exercido grande influência no governo. Ele é professor titular de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Na profusão de nomes sendo indicados surgiu também o de Gilberto Gonçalves Garcia, que tem formação em filosofia e foi reitor de várias universidades privadas.

Outro nome que surgiu foi o de Marcus Vinícius Rodrigues, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na gestão de Ricardo Velez. Ele é engenheiro e ligado ao mesmo grupo militar de Decotelli. Rodrigues deixou o Inep depois de desentendimento com o grupo ligado a Olavo de Carvalho.

Além dele, o evangélico Benedito Guimarães Aguiar Neto, que foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e hoje é presidente da Capes, no MEC, também é defendido por Veronezi. Correndo por fora está o atual reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Anderson Correa, que foi presidente da Capes já no governo Bolsonaro.

A preocupação dos militares e de educadores é que integrantes ligados a Olavo de Carvalho agora tenham argumentos para indicar um nome que prevaleça. O deputado Eduardo Bolsonaro teria sugerido Sérgio Sant'ana, ex-assessor especial de Abraham Weintraub e ligado a olavistas do governo. O nome de Ilona Becskehazy, que é a atual secretária de Educação Básica no MEC, também está sendo defendido por grupos considerados ideológicos.

Na segunda-feira, o presidente chamou Decotelli para uma conversa e postou nas redes sociais que o economista estava sendo vítima de críticas para desmoralizá-lo. Mas deu um recado: "O Sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (Governo), bem como, está ciente de seu equívoco." E não indicou que haveria posse, anteriormente marcada para esta terça. Decotelli saiu da reunião dizendo que era o ministro da Educação.

Segundo fontes, no entanto, o fato de Decotelli ser contestado agora por uma instituição do País o fragilizou. Na semana passada, ele foi questionado por Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, que disse que ele não conclui o doutorado. Nesta segunda, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, também afirmou que ele não fez pós-doutorado na instituição. Decotelli mudou seu currículo na plataforma Lattes depois dos questionamentos.