Governo
britânico admite abandonar negociações com a União Europeia
Agência Brasil
O governo britânico
admite abandonar as negociações com a União Europeia (UE) para um acordo
pós-Brexit se não houver progressos até junho, diz um documento publicado nesta
quinta-feira (27) com a posição do Reino Unido.
O documento de 40
páginas estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um
acordo comercial com a UE, que começam na próxima semana, afirma o empenho em
"trabalhar de maneira rápida e determinada" até junho, quando está
marcada uma cúpula de alto nível para avaliar os progressos.
"O governo
espera que, até lá, o esboço geral de um acordo esteja claro e possa ser
finalizado rapidamente em setembro. Se esse não for o caso na reunião de junho,
o governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve se afastar das
negociações e se concentrar apenas em continuar os preparativos internos para
sair do período de transição de maneira ordenada", diz o documento.
O governo britânico
identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito
pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo como alternativa um
"relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com
ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus
próprios recursos como entenderem".
"Aconteça o que
acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não
tenha controle de suas próprias leis e vida política. Isso significa que não
concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com
as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de
Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido", diz o texto.
Na Declaração
Política que acompanhava o Acordo de Saída da UE estava escrito que, "dada
a proximidade geográfica e a interdependência econômica da União Europeia e do
Reino Unido, o relacionamento futuro deve garantir uma concorrência aberta e
justa, englobando compromissos sólidos para garantir condições
equitativas".
Porém, o conteúdo do
documento não era vinculativo, e o governo britânico argumenta que o programa
eleitoral com que foi eleito com maioria absoluta em dezembro determinava a
intenção de "retomar o controle das fronteiras, leis e dinheiro".
Declaração no parlamento
Em uma declaração
hoje no parlamento, o ministro e Chanceler do Ducado de Lancaster, Michael
Gove, argumentou que o princípio da proximidade geográfica não foi um critério
usado em acordos de comércio em outras regiões, pelo que não deve ser considerada
uma razão para o Reino Unido ter de aceitar as regras europeias que "ponha
em causa da democracia".
O primeiro-ministro
britânico, Boris Johnson, já tinha informado de sua preferência por um acordo
de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar
as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.
Dá também ao Reino
Unido liberdade para negociar acordos com outros países e estabelecer as
próprias regras e leis, embora Johnson tenha rejeitado a intenção de avançar com
uma desregulamentação que resulte em dumping, seja comercial, social ou
ambiental".
Porém, este modelo
de acordo não elimina completamente barreiras regulatórias nem garante um
acesso total ao mercado único incluindo a área de serviços, que representa uma
parte importante da economia britânica.
No início do mês, o
primeiro-ministro disse no parlamento que o "progresso rápido" das
discussões sobre serviços financeiros, que representam 7% da economia
britânica, e sobre a proteção de dados seriam um teste sobre a natureza
construtiva do processo de negociação.
Na Declaração
Política estava um compromisso para concluir um entendimento sobre este setor
até junho e sobre os dados até ao final do ano, mas estas datas foram omitidas
da posição de Bruxelas publicada na terça-feira.
Esta semana, Barnier
manifestou "preocupações" em relação às recentes posições britânicas
sobre a futura parceria entre Bruxelas e o Reino Unido, temendo um
"distanciamento" dos compromissos assumidos por Londres.
Em jogo estavam só
não só as declarações de Boris Johnson e outros ministros, mas também notícias
na imprensa britânica de que o governo não pretende construir infraestruturas
para realizar os controles aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre a
Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido previstos no acordo de saída.
Parceria ambiciosa
O Conselho de
Assuntos Gerais da União Europeia, que reuniu os 27 estados-membros na
terça-feira (25), deu "luz verde" formal à Comissão Europeia para
iniciar as negociações com Londres visando uma "parceria ambiciosa,
abrangente e equilibrada" com o Reino Unido, em "benefício de ambos
os blocos".
No mandato dado à
equipa negociadora chefiada por Michel Barnier, o Conselho Europeu indica que
"a futura parceria deve ser embasada por compromissos sólidos para
garantir condições equitativas de concorrência aberta e justa, dada a
proximidade geográfica e a interdependência econômica da UE e do Reino
Unido", sublinha a estrutura.
Por isso, nestas
conversações, "a UE pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o
Reino Unido que garanta a aplicação de tarifas e quotas zero ao comércio de
mercadorias", bem como a "cooperação em aspectos aduaneiros e
regulatórios".
Relativamente ao
setor de pesca, o bloco comunitário vai defender a "manutenção de um
acesso recíproco às águas e quotas estáveis" e que este acordo seja
definido até 1° de julho, forma a "determinar as possibilidades de pesca
após o fim do período de transição".
A UE vai, ainda,
debater "disposições para cooperação futura em áreas como comércio
digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transportes e
energia", bem como por uma futura colaboração "judicial em questões
criminais e de política externa, segurança e defesa", conclui o Conselho
da UE.
As duas equipas de
negociadores lançam, na próxima segunda-feira (2/3) em Bruxelas, a primeira
rodada de negociações, que irá prolongar-se até quinta-feira (5), devendo a
segunda rodada ter lugar ainda em março, em Londres.
As rodadas de
negociação serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Londres.
